Procuradora de Roraima afirma que retorno presencial é ato arbitrário e tenta reverter bloqueio no STF
A procuradora do Estado de Roraima Rebeca Ramagem, que está nos Estados Unidos desde setembro com a família, afirmou que a determinação para retomar o trabalho presencial representa uma “perseguição política” por parte do governo estadual. Segundo o jornal O Globo, ela divulgou um vídeo nas redes sociais afirmando que a suspensão do teletrabalho foi determinada de forma “desproporcional e arbitrária” pelo procurador-geral do estado, Tyrone Mourão. Rebecca é esposa de Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos e um mês de prisão por tentativa de golpe de Estado e considerado foragido da Justiça brasileira.
◈ Rebeca Ramagem alega perseguição e critica decisão da PGE-RR
A procuradora sustenta que suas atividades podem ser exercidas integralmente de forma remota, uma vez que protocolos, audiências e despachos ocorrem virtualmente. Ela também afirmou que trabalha em regime não presencial desde 2016 e que não haveria motivo técnico para exigir presença física.
“Eu estou pedindo para ir trabalhar, mesmo com o salário suspenso. Mantenho a minha disposição de exercer minhas funções por compromisso com o serviço público. Ainda assim, tentam me impedir de contribuir. Trata-se de um ato arbitrário, que reforça de forma inequívoca o cenário de perseguição política”, disse.
Desde 2020, Rebeca está lotada na Coordenadoria da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) em Brasília, atuando em ações que tramitam nos tribunais superiores. O Globo informou que não conseguiu contato com a PGE-RR e que o espaço segue aberto para manifestações.
◈ Licença médica e contestação ao bloqueio no STF
No mês passado, Rebeca solicitou licença médica de 60 dias, a partir de 22 de dezembro. Segundo ela, o afastamento foi motivado por “impactos reais, concretos, emocionais e psicológicos” relacionados à situação vivida por sua família nos últimos meses. A procuradora afirmou ainda que a decisão não foi uma escolha pessoal, mas uma “necessidade clínica”, indicada por médicos diante de um contexto que classificou como “desumano e cruel”.
Antes disso, ela estava de férias desde novembro, com sucessivos pedidos de prorrogação até o dia 19 de dezembro. O recesso do Judiciário ocorreu no período, com retomada das atividades em 6 de janeiro.
Paralelamente, a procuradora tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio de suas contas. Em mandado de segurança distribuído ao ministro André Mendonça, ela afirma que não foi previamente notificada da decisão. De acordo com o documento, a medida impediu o recebimento de salário e, segundo a defesa, gerou um quadro de “insegurança alimentar” para ela e as duas filhas, de 14 e 7 anos.
◈ PF aponta saída clandestina de Alexandre Ramagem do Brasil
Em dezembro, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, declarou que Alexandre Ramagem deixou o Brasil de “forma clandestina”, sem passar por qualquer posto migratório.
“A rota foi clara. Foi via Guiana, saindo clandestinamente do Brasil, não passando por nenhum ponto migratório, embarcando do aeroporto de Georgetown para Miami. Esse foi o caminho, a investigação agora segue para ver se há outros envolvidos e quais são as circunstâncias”, afirmou Rodrigues.
Ramagem chegou a Boa Vista na noite de 9 de setembro, no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes leu o voto pela condenação dos oito réus do núcleo central da trama golpista. No dia seguinte, ele teria seguido para a Guiana e, em 11 de setembro, embarcado de Georgetown para Miami, na Flórida, onde entrou com passaporte diplomático de parlamentar.
A Polícia Federal identificou a fuga ao verificar a localização dos condenados do núcleo central do plano golpista. Entre os citados estão Jair Bolsonaro (PL), os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que não deixaram o país e cumprem pena no Brasil.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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