Deputado do PL tem 15 dias para pagar mais de R$ 65 mil após condenação por danos morais em ação relacionada a transfobia
A Justiça de Minas Gerais determinou um prazo de 15 dias para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) efetue o pagamento de uma indenização por danos morais à também deputada Duda Salabert (PDT-MG). A decisão foi proferida pela 33ª Vara Cível de Belo Horizonte e estabelece o valor de R$ 65.522,29 a ser pago pelo parlamentar, informa Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
A medida atende a um pedido apresentado por Duda Salabert em novembro, quando solicitou a conversão da ação cível em cumprimento de sentença após o esgotamento das possibilidades de recurso em diferentes instâncias do Judiciário.
O processo teve origem em declarações públicas feitas por Nikolas Ferreira, em entrevistas e postagens nas redes sociais, nas quais ele se recusou a reconhecer a identidade de gênero de Duda Salabert. As manifestações foram consideradas transfóbicas pela Justiça, resultando na condenação do deputado do PL ao pagamento de indenização.
A defesa de Nikolas Ferreira tentou reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o recurso não foi admitido. Em junho de 2025, a Quarta Turma do STJ rejeitou o agravo apresentado pelo parlamentar e ainda determinou o aumento de 10% nos honorários advocatícios devidos à deputada.
Com a nova decisão da Vara Cível, passa a correr o prazo para o cumprimento da sentença. Caso o valor não seja pago dentro do período estipulado, o processo pode avançar para outras medidas de execução previstas na legislação civil.
Fonte: Brasil 247 com informações dojornal O Globo
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