O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta (28) para condenar cinco dos sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento, conduzido pela Primeira Turma da Corte, vai até 5 de dezembro e inclui ainda os votos de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Todos analisam a conduta dos oficiais que ocupavam cargos de comando durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Moraes propôs pena de 16 anos para Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Ele também pediu a perda dos cargos públicos desses réus.
Já Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins foram absolvidos pelo ministro. Segundo Moraes, a análise se baseou em mensagens, depoimentos e comparações entre as medidas adotadas pela PMDF e os protocolos que deveriam ter sido seguidos.
Para Moraes, houve “condutas omissivas de contribuição relevante” e “anuência tácita” da cúpula da PMDF diante do risco já conhecido. Ele afirmou que “não houve só falhas pontuais” e que a polícia tinha plena consciência do potencial de violência antes dos eventos. O ministro classificou a omissão como “dolosa e estruturada”, iniciada ainda no período eleitoral de 2022.
O relator votou pela condenação dos réus por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para Moraes, a resposta estatal deve ser firme para evitar a repetição histórica de movimentos que tentam, segundo ele, “obstruir a manutenção da normalidade democrática”.
O ministro escreveu que condenações proporcionais servem para desencorajar a transformação de grupos políticos apoiados por setores militares em organizações criminosas.
Os sete policiais seguem em liberdade provisória com tornozeleiras eletrônicas e uma série de restrições: não podem deixar a cidade, devem permanecer em casa à noite e aos fins de semana e precisam se apresentar à Justiça toda segunda-feira.
Estão proibidos de sair do país, de portar armas, de usar redes sociais e de ter contato com outros investigados. Em outubro, Moraes determinou que o governo do DF envie atualizações diárias sobre as tornozeleiras.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que os comandantes se omitiram deliberadamente, mesmo com informações prévias sobre o risco de invasões e destruição. Para o órgão, eles não reforçaram o policiamento, não impediram a invasão e nem atuaram para contê-la, contribuindo para o avanço dos grupos golpistas.
Fonte: DCM
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