Ministro disse que tentativa de golpe foi organizada e teve início antes de 2021
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação contra o núcleo central da tentativa de golpe que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após as eleições de 2022, iniciou nesta terça-feira (9) a leitura de seu voto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Moraes, o Supremo já reconheceu que houve uma tentativa de abolição do Estado democrático de Direito durante os atos de 8 de janeiro de 2023. "Não há nenhuma dúvida, em todas essas condenações e mais de 500 acordos de não persecução penal, de que houve tentativa de golpe, de que houve organização criminosa", afirmou o ministro. Ele destacou que o julgamento atual se concentra em analisar a responsabilidade direta de Bolsonaro e de outros sete acusados pela trama.
★ Acusações e andamento do julgamento
Além de Bolsonaro, também são réus no processo figuras centrais de seu governo e aliados próximos: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil). A Procuradoria-Geral da República acusa o grupo de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, além de dano qualificado ao patrimônio público.
Moraes afirmou que desde 2021 já havia atos executórios voltados para desacreditar o sistema eleitoral e ameaçar a democracia. Ele citou, por exemplo, a live de julho daquele ano, em que Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas, e a entrevista em agosto, quando o ex-presidente apresentou supostos laudos sobre fraudes inexistentes. Para Moraes, foram "atos executórios e já públicos, com graves ameaças à Justiça Eleitoral".
★ Conflitos sobre a delação de Mauro Cid
A defesa de Bolsonaro e de outros réus pediu a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, mas Moraes rejeitou o pedido. Ele classificou as alegações como "beiram a litigância de má-fé" e explicou que a divisão dos depoimentos em diferentes sessões foi uma estratégia da Polícia Federal para tratar temas diversos.
★ Sessões estendidas e expectativa de desfecho
Inicialmente, o julgamento estava previsto para ocorrer em três sessões (terça, quarta e sexta). No entanto, a pedido de Moraes, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, acrescentou um dia extra, estendendo os debates também para quinta-feira (11). As sessões têm início às 9h e se estendem até às 19h, com exceção da quarta-feira, que ocorre apenas no período da manhã.
O voto de Moraes deve se estender por cerca de quatro horas e, em seguida, será a vez dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin se manifestarem. A expectativa é de que o julgamento seja concluído ainda nesta semana.
★ Críticas e recados políticos
Durante sua fala, Moraes também se posicionou contra a ideia de que pacificação possa significar impunidade. "A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição Federal", declarou.
Em outro momento, o ministro criticou articulações políticas no exterior, citando as ações do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e enviando recados em relação às tarifas impostas pelo atual presidente norte-americano, Donald Trump. Moraes reforçou que o STF cumpre seu papel "com imparcialidade, independentemente de ameaças, pressões internas ou externas".
★ Defesa de Bolsonaro
No segundo dia de julgamento, os advogados de Bolsonaro tentaram desvinculá-lo dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de planos de atentado contra autoridades. O ex-presidente nega todas as acusações e alega perseguição política. Ainda assim, a PGR defende punições severas aos envolvidos, destacando a gravidade da tentativa de golpe contra o regime democrático brasileiro.
Fonte: Brasil 247
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