Relator afirma que organização criminosa liderada por Bolsonaro utilizou a Abin para minar o sistema de freios e contrapesos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que Jair Bolsonaro (PL) liderou uma organização criminosa com o objetivo de se perpetuar no poder. O relator do processo destacou que o grupo, formado por militares e ex-integrantes do governo, estruturou uma narrativa de deslegitimação das eleições e utilizou ilegalmente órgãos de Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para atacar o sistema democrático.
De acordo com Moraes, a atuação da organização criminosa começou em junho de 2021, quando foram deflagrados atos para enfraquecer o sistema de freios e contrapesos e minar a atuação do Judiciário, especialmente do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A organização criminosa iniciou a consumação desses atos executórios com a finalidade de perpetuação no poder, seja mediante um controle do Judiciário e do TSE, seja desrespeitando as regras da democracia e as eleições que ocorreriam em 2022”, afirmou o ministro.
◈ Deslegitimação das urnas eletrônicas
Segundo Moraes, a estratégia do grupo foi centrada na construção de um discurso de descrédito em relação ao processo eleitoral brasileiro. “Vários atos foram realizados para desacreditar as urnas eletrônicas, deslegitimar a Justiça Eleitoral e o Judiciário, jogar parcela da população contra o Judiciário e as eleições e, com isso, desacreditar a democracia e se perpetuarem no poder”, disse.
Ele ressaltou que a narrativa mentirosa sobre supostas vulnerabilidades das urnas, um patrimônio nacional reconhecido desde a redemocratização, foi amplificada de forma deliberada pelos integrantes do esquema. Essa estratégia, segundo Moraes, configurou um ataque direto às bases da democracia.
◈ Ação dentro da Abin e do GSI
Moraes também destacou que a organização criminosa utilizou indevidamente a estrutura da Abin para criar uma espécie de “Abin paralela”, voltada ao monitoramento e à perseguição de adversários políticos. “Os integrantes da organização criminosa utilizaram ilicitamente a Abin para concepção do seu projeto de manutenção no poder, sem a existência de freios e contrapesos por parte do Judiciário”, afirmou.
Além disso, o ministro citou documentos apreendidos, incluindo anotações em agendas de militares de alta patente, como evidências do planejamento golpista. “Não é razoável achar normal um general do Exército, general quatro estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, o Judiciário e para se perpetuar no poder. Não consigo entender como alguém pode achar normal em uma democracia, em pleno século XXI, uma agenda golpista”, declarou.
◈ Julgamento em andamento
O julgamento envolve Bolsonaro e outros sete acusados de liderar a conspiração golpista conhecida como “Punhal Verde e Amarelo”, que previa inclusive sequestros e assassinatos de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes.
Também está em análise a chamada “minuta do golpe”, documento que estabelecia a decretação de estado de defesa e de sítio como forma de impedir a posse do presidente eleito. Além disso, o grupo responde por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília.
Entre os réus estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid, este último delator no processo. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, pede a condenação de todos os acusados, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão.
O julgamento segue na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino.
Fonte: Brasil 247
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