Deputado do Psol propõe regras mais rígidas para publicidade de cassinos virtuais, com foco em proteção de jovens e combate ao vício
O deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa estabelecer regras mais rígidas para a publicidade de apostas esportivas e cassinos virtuais, especialmente nas redes sociais. A iniciativa busca coibir o papel de influenciadores e criadores de conteúdo que promovem essas plataformas digitais, cuja atuação tem sido associada à normalização do jogo e ao estímulo a comportamentos de risco entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
A proposta, conforme detalhado em reportagem de Paulo Cappelli, do Metrópoles, determina que qualquer conteúdo pago que promova sites de apostas deverá identificar claramente seu caráter publicitário. Influenciadores também serão obrigados a declarar se recebem comissão — direta ou indireta — sobre as perdas dos apostadores que acessam os serviços por meio de seus perfis ou links promocionais.
Proteção à infância e responsabilidade das plataformas - Um dos pontos centrais do texto é a proibição de anúncios em perfis e canais voltados ao público infantojuvenil ou com maioria de seguidores menores de 18 anos. Segundo a proposta, cabe às próprias redes sociais garantir que essas restrições sejam observadas, exercendo uma função fiscalizadora sobre os conteúdos veiculados.
Além disso, as propagandas deverão incluir alertas sonoros e visuais sobre os riscos do jogo e a possibilidade de dependência. Esses avisos precisam ocupar ao menos um terço do tempo de duração ou da área da propaganda. Em sites de apostas, o alerta deverá cobrir 30% da tela, permanecendo visível por um mínimo de 10 segundos antes de poder ser encerrado.
“Promessas ilusórias” e impacto nas classes mais pobres - Na justificativa do projeto, Chico Alencar alerta para o viés enganoso das propagandas de apostas online. “Indivíduos em situação de dificuldade econômica, pressionados por carências e expectativas de ascensão rápida, tornam-se mais suscetíveis a promessas ilusórias de enriquecimento, o que pode agravar o endividamento e a instabilidade financeira”, afirma o parlamentar no texto.
O projeto também propõe que as plataformas de apostas implementem medidas como verificação obrigatória de idade, ferramentas de autoexclusão e limites de gastos para os usuários. Além disso, prevê que 1% da receita bruta dessas empresas seja obrigatoriamente destinada a iniciativas de prevenção e tratamento da dependência em jogos, bem como a campanhas de conscientização pública.
Multas pesadas para quem descumprir as regras - As sanções previstas no projeto são severas. Em caso de descumprimento das normas, as empresas poderão ser punidas com multas de até 10% do faturamento anual, suspensão de atividades ou até cassação da licença de funcionamento. Para os influenciadores, as penalidades variam de R$ 100 mil a R$ 20 milhões, dependendo da gravidade da infração e da audiência alcançada com a propaganda irregular.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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