O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (22) para manter o programa de escolas cívico-militares do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo, mas impôs limites à presença de militares e à exaltação do militarismo no ambiente escolar.
Relator das ações que discutem o modelo no STF, Gilmar afirmou que a lei paulista é constitucional porque não criou uma nova modalidade de ensino nem invadiu competência da União. No entendimento do ministro, as unidades continuam sendo escolas civis, e não colégios militares.
Pelo voto, policiais militares da reserva podem atuar apenas em atividades extracurriculares, organizacionais e de segurança. Eles ficam proibidos de dar aulas, ocupar cargos de direção ou participar da gestão pedagógica das instituições.
