"Tarcísio cometeu o crime de obstrução de Justiça", diz Lindbergh

Deputado aponta que governador atuou para liberar Bolsonaro e viabilizar encontro com Trump nos EUA

Lindbergh Farias (Foto: Marina Ramos / Câmara)

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou como crime de obstrução de Justiça a tentativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de interceder junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar o passaporte de Jair Bolsonaro. “Para mim, o que o governador de São Paulo cometeu foi um crime de obstrução de Justiça. Ele nem poderia ligar para ministro do Supremo com uma proposta como essa”, declarou Lindbergh em entrevista à TV 247.

A fala do parlamentar ocorre em meio à revelação, feita pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, de que Tarcísio teria mantido contato com ministros do STF com o objetivo de obter autorização para que Bolsonaro viajasse aos Estados Unidos. Segundo Lindbergh, o governador agiu como elo institucional de uma tentativa de chantagem internacional, articulada com o presidente Donald Trump, que exerce seu segundo mandato desde 2025. “Eles acham que os ministros do Supremo são idiotas, para liberar o passaporte de alguém que está prestes a ser condenado por tentativa de golpe, para negociar em nome do Brasil”, criticou.

A denúncia ganhou contornos mais sérios nesta sexta-feira (11), quando o Partido dos Trabalhadores protocolou uma petição no STF pedindo que o ministro Alexandre de Moraes apure a conduta de Tarcísio por suspeitas de obstrução de Justiça, abuso de autoridade e colaboração com organização criminosa transnacional. A legenda afirma que o objetivo da viagem de Bolsonaro seria se encontrar com Trump para negociar a reversão do tarifaço imposto pelos EUA ao Brasil — em troca de apoio político para a anistia de Bolsonaro.

“O gesto é grave: um chefe de Executivo estadual tentando liberar a saída de um réu investigado por tentativa de golpe, para que este se encontre com o líder da pressão internacional contra o Brasil”, argumenta o partido na petição. Segundo o documento, mesmo sem ter formalizado um pedido oficial à Corte, o simples contato de Tarcísio com ministros do STF já configuraria ingerência indevida e tentativa de enfraquecer o processo penal em curso.

Lindbergh também destacou declarações recentes de Eduardo e Flávio Bolsonaro como parte da mesma ofensiva política. Ele lembrou que Eduardo Bolsonaro publicou nota após a mensagem de Trump a Lula, revelando que, inicialmente, o objetivo era impor sanções contra Alexandre de Moraes. Diante da resistência institucional, a retaliação se deu por meio das tarifas. “Ao final da carta, eles dizem: ‘Só tem uma saída: vota a anistia’”, afirmou o deputado.

O parlamentar também criticou uma fala de Flávio Bolsonaro, que fez alusão aos bombardeios norte-americanos em Hiroshima e Nagasaki para ilustrar que o Brasil, segundo ele, deveria “se render”. “Isso é uma chantagem internacional escandalosa”, concluiu Lindbergh.

Na petição ao STF, o PT reforça que a conduta de Tarcísio “visa, na prática, subtrair o réu da aplicação de medida cautelar já imposta de retenção de passaporte” e solicita que o Ministério Público seja formalmente informado dos indícios de crime. O partido também requer que, mesmo com o foro privilegiado de Tarcísio no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a competência para eventual investigação permaneça no STF, dada a conexão direta com os fatos investigados na Ação Penal 2668.

O governador de São Paulo negou que tenha feito qualquer contato com ministros do Supremo nesse sentido. Ainda assim, o PT argumenta que “tal ato, ainda que informal, configura ingerência indevida no exercício da jurisdição penal desta Corte e deve ser compreendido como tentativa de obstrução da Justiça”.

Fonte: Brasil 247

Governo Lula encomenda pesquisas para medir impacto político da tarifa de Trump

Planalto quer avaliar como opinião pública reage à taxação de 50% sobre produtos brasileiros e estuda responsabilizar Bolsonaro pelo prejuízo

Donald Trump e Jair Bolsonaro foram alvos dos manifestantes (Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil)

Palácio do Planalto encomendou pesquisas de opinião para avaliar o impacto político da tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. A informação foi revelada pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, e confirma que o governo Lula está atento não apenas aos efeitos econômicos da medida, mas também à sua repercussão na imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu principal adversário, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a apuração, o objetivo das sondagens é compreender a percepção da população sobre o episódio e calibrar a resposta política. O governo avalia que a taxação pode ser usada como ferramenta de comunicação estratégica, especialmente ao vincular a decisão de Trump ao alinhamento ideológico de Bolsonaro com o republicano norte-americano.

Desde o anúncio da sobretaxa, ministros da articulação política passaram a explorar o tema nas redes sociais. Na noite da última quarta-feira (9/7), nomes como Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação (Secom), e Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, reforçaram o discurso de que o ex-presidente é corresponsável pelo desgaste nas relações entre Brasil e Estados Unidos. “Enquanto Lula quer taxar os super-ricos, Bolsonaro quer taxar o Brasil”, publicou Gleisi em seu perfil. Sidônio seguiu a mesma linha, afirmando que “a irresponsabilidade bolsonarista está custando caro ao país”.

A estratégia do Planalto é transformar um revés comercial em um ativo político para o campo progressista. A equipe de comunicação do governo acredita que há margem para responsabilizar Bolsonaro pelo clima de tensão entre os dois países, sobretudo por seu histórico de subordinação a Trump e sua tentativa de influenciar o processo eleitoral americano em 2020.

Além da ofensiva digital, o Planalto pretende usar os dados das pesquisas para orientar discursos, entrevistas e até peças publicitárias. A ideia é reforçar a imagem de Lula como um estadista que atua em defesa da soberania nacional e dos interesses econômicos do Brasil, em contraponto à política externa “ideológica e subserviente” de seu antecessor.

Internamente, há a percepção de que setores como o agronegócio e a indústria podem ser especialmente afetados pelas novas tarifas e que, nesses segmentos, a narrativa de que Bolsonaro é parte do problema pode ganhar tração. A depender dos resultados das sondagens, o governo pode ampliar sua ofensiva contra o ex-presidente, explorando o episódio como símbolo do "custo Bolsonaro" nas relações exteriores.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Sobretaxa de 50% a produtos do Brasil é insustentável para os Estados Unidos, alertam especialistas

Insumos estratégicos exportados pelo Brasil são difíceis de substituir e aumentariam os custos da indústria e do consumidor americano

Brasil responde por 37% das importações estadunidenses de celulose, usada na fabricação de papel, embalagens e fraldas (Foto: Freepik )

A decisão de Donald Trump de aplicar uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil pode se mostrar insustentável para a própria economia dos Estados Unidos. Embora represente apenas 1% das importações totais americanas, o Brasil ocupa posições-chave em cadeias produtivas estratégicas e fornece insumos industriais de difícil substituição. O alerta é de especialistas e diplomatas com experiência em negociações comerciais entre os dois países, ouvidos em reportagem da Folha de S.Paulo.

“Somos produtores internacionais muito relevantes em mercados oligopolizados, com poucos fornecedores. É questão de vantagem absoluta mesmo, que pode criar impacto direto no consumo americano”, explica Verônica Cardoso, diretora de Economia do Direito na consultoria LCA. Segundo ela, a substituição dos produtos brasileiros, em muitos casos, exigiria reestruturações logísticas, técnicas e regulatórias nos EUA — o que elevaria os custos internos.

Entre os principais produtos afetados estão a celulose, usada na fabricação de papel, embalagens e fraldas, da qual o Brasil responde por 37% das importações americanas. Também se destacam o ferro-gusa e o aço, responsáveis por cerca de 20% das compras dos EUA, utilizados em carros, navios, latas e construção civil. Além disso, a Embraer coloca o Brasil entre os cinco maiores fornecedores de aeronaves e componentes para o mercado americano.

Mesmo setores em que os EUA possuem produção própria, como petróleo, seriam impactados. “Se fosse simples, já foi substituído o petróleo importado pelo doméstico”, afirma Cardoso, destacando que cerca de 5% do óleo consumido pelos EUA vem do Brasil. “Não é fácil homologar fornecedores ou responder questões sanitárias. Existe ainda logística e frete. Então, se não fizer trocas do dia para a noite — e feitas, será preciso assumir consequências em termos de custo de entrega”, complementa.

O advogado Felipe Rainato, especialista em comércio internacional, vê na medida uma tentativa de reforçar o discurso da reindustrialização americana, com base em políticas protecionistas. Mas alerta que o resultado tende a ser o oposto. “A tendência de qualquer política protecionista num mundo muito globalizado como o nosso é essa — o produto se torna mais caro, e o custo é invariavelmente absorvido pelo mercado interno”, afirma. “Possivelmente, os compradores norte-americanos conseguirão encontrar exportadores com preços mais interessantes, mas, ainda assim, deverão sentir um impacto.”

Diplomata de carreira e ex-negociador do Brasil em temas econômicos, José Alfredo Graça Lima reforça que o tarifaço pode gerar prejuízos também dentro dos Estados Unidos. “É certo que jogaram a bomba aqui no nosso quintal, gerando quase pânico no governo e em setores que temem perder um mercado tão importante, pois essa tarifa de 50% inviabiliza o comércio”, afirma. “Mas não podemos esquecer que os importadores americanos devem estar muito chateados, até porque quem pagará essas tarifas serão eles.”

A pressão de empresas americanas já fez Trump recuar em decisões similares no passado. Em abril, o ex-presidente anunciou tarifas sobre eletrônicos como smartphones e computadores, mas voltou atrás após reação de empresas do setor de tecnologia, que produzem fora dos EUA e dependem de peças e componentes importados. O episódio ilustra como medidas unilaterais podem comprometer a própria indústria americana.

Para a professora Marta Castilhos, do Instituto de Economia da UFRJ, a iniciativa tem caráter político-eleitoral, mas gera efeitos reais. “Na tarifa de 50%, Trump mistura o tema do comércio internacional, a ameaça do Brics, a defesa das empresas de tecnologia e pede o fim do julgamento de Bolsonaro”, aponta. “No fim, ele cria incertezas para a economia global e mina a confiança dos empresários, o que tende até a comprometer decisões de investimentos.”

A avaliação majoritária entre analistas é de que a sobretaxa contra o Brasil, longe de fortalecer a economia americana, ameaça desorganizar cadeias produtivas, aumentar custos e gerar instabilidade para empresas e consumidores. Mesmo que Trump deseje sinalizar firmeza ao eleitorado, a realidade industrial dos EUA indica que a retaliação contra o Brasil poderá ter um alto preço — pago internamente.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Governo arrecada R$ 10,2 bilhões com renegociação de dívidas de grandes empresas

Rodada liderada pela PGFN envolveu principalmente bancos e encerrou 188 processos judiciais; novas transações serão lançadas ainda este mês

      Receita Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em matéria publicada pela agência Reuters, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, informou que o governo federal encerrou sua primeira rodada de renegociação de débitos tributários deste ano voltada a grandes empresas com arrecadação imediata de R$ 7,6 bilhões. Além desse valor, há expectativa de ingresso de outros R$ 2,6 bilhões em receitas parceladas, o que eleva o resultado total da iniciativa para R$ 10,2 bilhões.

A medida faz parte da estratégia da equipe econômica para alcançar a meta de déficit fiscal zero em 2025. Segundo Almeida, ao menos três novos editais de transação tributária devem ser lançados ainda neste mês, voltados a teses jurídicas com grande impacto financeiro em disputa entre contribuintes e a União no Judiciário.

☆ Bancos lideram acordos

Os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram que a maior parte das negociações foi feita com grandes instituições financeiras. Apenas com a dívida ativa da União foram recuperados R$ 3 bilhões. Já os valores sob cobrança administrativa, apurados pela Receita Federal, resultaram em pagamentos à vista de R$ 4,6 bilhões e em compromissos parcelados que somam R$ 2,6 bilhões.

O principal tema que atraiu adesões nessa rodada foi a controvérsia jurídica envolvendo a tributação de valores pagos a empregados a título de participação nos lucros e resultados (PLR), previdência privada e planos de ações. Essas disputas envolviam principalmente pagamentos a altos executivos de bancos.

Outro ponto relevante das negociações tratou da chamada “tese do ágio interno”, que diz respeito a operações tributárias entre empresas de um mesmo grupo econômico.

☆ Novas regras e flexibilizações

A legislação que regula as transações tributárias foi alterada em 2024 para permitir acordos com empresas de grande porte que, mesmo em boa situação financeira, enfrentam disputas de longa duração na Justiça. O objetivo do governo, segundo Almeida, é reduzir os custos desses litígios para ambas as partes. “A gente passa para um novo foco da transação, que é o critério jurídico e do litígio envolvido, quanto custa manter o litígio… O custo econômico desse litígio é muito relevante para o governo e para a empresa”, afirmou a procuradora.

No total, a rodada encerrada em 30 de junho envolveu aproximadamente R$ 24,4 bilhões em débitos tributários – sendo R$ 14,4 bilhões ainda em fase administrativa e R$ 10 bilhões já inscritos em dívida ativa. Com os descontos concedidos (que incidiram não apenas sobre juros e encargos, mas também sobre parte do principal), a arrecadação chegou aos R$ 10,2 bilhões.

Com os acordos, as empresas se comprometeram a desistir das discussões administrativas e judiciais. Foram encerrados 188 processos que tramitavam no Judiciário, liberando o sistema de disputas que poderiam se arrastar por anos.

☆ Próximas transações

Os próximos editais devem abordar temas como a “tese da praça” (local onde o tributo deve ser recolhido), a “tese da desmutualização” (mudança na natureza jurídica da bolsa de valores brasileira) e disputas relacionadas aos preços de transferência em operações internacionais.

Segundo Anelize Almeida, o prazo para adesão às novas rodadas será reduzido de seis para três meses. Ela afirmou que essa mudança não se relaciona a pressões arrecadatórias, mas sim ao comportamento das empresas, que tradicionalmente aderem nos momentos finais do prazo: “Não é necessário estabelecer um prazo muito longo para negociação”, explicou.

O governo pretende arrecadar R$ 30 bilhões em 2025 somente com renegociações de débitos inscritos em dívida ativa – ou seja, aqueles que já superaram todas as possibilidades de recurso administrativo. Essa meta inclui os programas em curso e os que serão lançados.

A procuradora-geral reforçou que o desempenho das transações vem superando as expectativas e que não há previsão de revisão da meta na próxima reavaliação bimestral das receitas e despesas federais, marcada para o dia 22.

Fonte: Brasil 24'7

Boulos aciona PGR contra Tarcísio e o vê como office-boy de Bolsonaro

Deputado acusa governador de São Paulo de favorecer suposta fuga de Bolsonaro aos EUA e critica tentativa de envolvimento de Trump em assuntos internos

      Guilherme Boulos (Foto: Kayo Magalhaes / Câmara)

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) protocolou nesta sexta-feira (11) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta tentativa de ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a fugir para os Estados Unidos. A informação foi divulgada pela jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna na Folha de S.Paulo.

De acordo com a reportagem, Tarcísio teria telefonado para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sugerindo que autorizassem uma viagem internacional de Bolsonaro, atualmente impedido de deixar o país por decisão judicial e com o passaporte apreendido. O objetivo seria permitir que o ex-presidente se reunisse com o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em uma articulação política que teria como finalidade, segundo Tarcísio, negociar uma redução da sobretaxa de 50% imposta pelos EUA ao Brasil. A proposta, porém, foi considerada “esdrúxula” por ministros da Corte.

Na representação encaminhada à PGR, Boulos acusa o governador paulista de cometer crime de favorecimento pessoal, tráfico de influência, corrupção passiva e improbidade administrativa. Ele afirma que o gesto de Tarcísio configura uma tentativa clara de beneficiar pessoalmente Bolsonaro, burlando medidas judiciais em vigor.

"É inacreditável a cara de pau do governador Tarcísio. Ele quer ajudar Bolsonaro a fugir e, para isso, se presta ao papel de office-boy do ex-presidente", afirmou Boulos. O parlamentar também ironizou a justificativa usada por Tarcísio, segundo a qual Bolsonaro poderia negociar com Trump para conter os impactos da sobretaxa: "Isso para não falar do absurdo que é tentar colocar Bolsonaro, o responsável pelo tarifaço que irá prejudicar milhões de brasileiros, como alguém capaz de impedir a medida; é o bandido se fazendo de mocinho", declarou.

Bolsonaro está sob investigação por uma série de crimes e tem sido alvo de medidas cautelares que o impedem de deixar o país, em razão do risco de fuga e da possibilidade de que solicite asilo político no exterior. A interlocução com Donald Trump, que reassumiu a presidência dos Estados Unidos em 2025, reforça as suspeitas, segundo ministros do STF, de que há um plano em curso para evitar que Bolsonaro seja responsabilizado judicialmente no Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Tarcísio poderá ser investigado por tentar facilitar a fuga de Bolsonaro

PT aciona o STF contra o governador de São Paulo por suspeita de obstrução de Justiça e por interceder a favor do ex-presidente junto à corte

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apoia agressão de Donald Trump ao Judiciário brasileiro (Foto: Reprodução )

O Partido dos Trabalhadores protocolou nesta sexta-feira (11) uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes apure a conduta do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por suspeita de crimes como obstrução de Justiça, abuso de autoridade e colaboração com organização criminosa transnacional.

Segundo a ação, Tarcísio teria telefonado a ministros do STF com o objetivo de interceder a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu por tentativa de golpe de Estado. O pedido seria para que Bolsonaro obtivesse autorização judicial para viajar aos Estados Unidos, onde se encontraria com o presidente Donald Trump, que exerce seu segundo mandato desde 2025. O objetivo do encontro, segundo o PT, seria negociar a reversão do tarifaço imposto por Trump ao Brasil, em troca da absolvição de Bolsonaro.

“O gesto é grave: um chefe de Executivo estadual tentando liberar a saída de um réu investigado por tentativa de golpe, para que este se encontre com o líder da pressão internacional contra o Brasil”, afirma o partido na petição.

O PT argumenta que o governador de São Paulo teria atuado como elo institucional de uma chantagem entre Trump e Bolsonaro. Mesmo sem formalizar um pedido oficial à Corte, o simples contato com ministros já demonstraria, segundo o partido, uma tentativa de interferência no andamento do processo penal.

“Na prática, Tarcísio não apenas expressou a chantagem — ele teria atuado para materializá-la. Ainda que não tenha formalizado o pedido, o simples contato institucional revela disposição de violar a legalidade, pressionar a Corte Suprema e fragilizar o processo penal em curso”, sustenta o documento.

Tarcísio negou que tenha feito qualquer contato com ministros do STF nesse sentido. No entanto, o PT afirma que mesmo uma atuação informal deve ser compreendida como tentativa de obstrução da Justiça.

“Tal ato, ainda que informal, configura ingerência indevida no exercício da jurisdição penal desta Corte e deve ser compreendido como tentativa de obstrução da Justiça, pois visa, na prática, subtrair o réu da aplicação de medida cautelar já imposta de retenção de passaporte.”

O partido pede ainda que o Ministério Público seja formalmente informado sobre os indícios de condutas criminosas atribuídas a Tarcísio de Freitas. Além disso, solicita que a competência para eventual desdobramento investigativo permaneça no STF, mesmo que o governador tenha foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão da conexão direta com os fatos investigados na Ação Penal 2668.

Fonte: Brasil 247

Câmara aprova pisos salariais bilionários sem cálculo claro de impacto fiscal

Projetos para fisioterapeutas, garis e servidores da educação avançam sem consenso sobre custos, em meio ao discurso parlamentar de austeridade

Hugo Motta - 24/04/2025 (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Enquanto o discurso dominante na Câmara dos Deputados gira em torno da contenção de gastos e responsabilidade fiscal, uma série de projetos de lei com alto potencial de impacto orçamentário tem avançado nas comissões da Casa sem estudos confiáveis sobre os custos. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, nas últimas semanas foram aprovadas propostas que criam pisos salariais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, trabalhadores da limpeza urbana e servidores da educação básica — todas com estimativas de impacto inexistentes, incompletas ou questionadas por técnicos da própria Câmara.

Os três projetos foram relatados pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), integrante da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto referente aos fisioterapeutas, por exemplo, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) com um impacto estimado de R$ 648 milhões por ano. No entanto, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara (Conof) alerta que esse número se baseia apenas em um dos seis projetos anexados à proposta final, e que foi feito a partir de dados fornecidos ao Ministério da Saúde por um parlamentar que sequer relatou o texto.

No caso dos garis, cujo piso foi estipulado em R$ 3.036, a estimativa de impacto anual varia entre R$ 4,9 bilhões e R$ 5,9 bilhões, conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A Conof, contudo, contesta os números: “A estimativa da CNM, além de não estar em conformidade com os critérios legais, pode ser subestimada”, alerta a consultoria, que também critica a ausência de dados sobre os efeitos previdenciários decorrentes do aumento salarial.

Já o projeto que cria piso para o pessoal administrativo da educação básica carece de qualquer estimativa de impacto. Nenhum dos dez relatórios apresentados ao longo da tramitação traz um número claro. O último parecer, aprovado na Comissão de Trabalho, sequer mencionou valores. Uma versão anterior do texto, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), propunha que os salários fossem fixados em 75% dos vencimentos mínimos pagos na área da educação básica. A proposta ainda precisa passar pela CFT.

Apesar da resistência técnica, as propostas seguem em ritmo acelerado. A Conof observa que os três textos desconsideram a necessidade de medidas compensatórias exigidas por lei, além de ignorarem os impactos para estados e municípios — que também terão de arcar com os novos pisos.

A contradição entre o discurso de austeridade e a prática legislativa tem gerado desconforto dentro do próprio governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sido um dos mais vocais críticos da postura do Congresso. “Essas três questões custaram R$ 45 bilhões aos cofres públicos. Se tivessem entrado na caixa, teríamos um superávit de R$ 35 bilhões no ano passado. Mas não foi o Executivo que produziu essa renúncia”, afirmou em maio, referindo-se à desoneração da folha de pagamentos, aos benefícios para pequenas cidades e à reativação do Perse, programa de apoio ao setor de eventos.

No início de julho, Haddad voltou a cobrar equilíbrio entre os Poderes. “A responsabilidade para que o Brasil fique dentro da meta fiscal é uma tarefa dos três Poderes”, declarou. Apesar do alerta, o avanço de projetos com elevado custo fiscal segue em curso, alimentando um impasse entre a lógica política e os limites do orçamento público.

Fonte: Brasil 247 com reportagem da Folha de S. Paulo

O Judiciário deveria acrescentar mais um crime no inquérito da trama golpista, afirma diplomata

Ex-embaixador do Brasil nos EUA, Roberto Abdenur denunciou o conluio entre a família Bolsonaro e Donald Trump

Donald Trump (mais destaque) e Roberto Abdenur (Foto: Reuters I Reprodução (vídeo/Uol))

Jair Bolsonaro (PL) e sua família devem ser considerados como traidores da pátria por se alinharem ao presidente norte-americano, Donald Trump, afirmou o diplomata Roberto Abdenur, ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

O chefe da Casa Branca anunciou tarifas de 50% e, entre suas justificativas, mencionou o processo judicial contra Bolsonaro, réu no inquérito sobre a trama golpista conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Trata-se de um caso claro de traição à pátria. Isso é traição à pátria por parte do senhor Bolsonaro e de sua família. Nada menos do que isso. É um crime contra o Brasil. Além do julgamento sobre tentativa de golpe, as autoridades brasileiras e o Judiciário deveriam acrescentar esse outro crime, que é o de traição ao país”, disse. O relato saiu no Portal Uol.

Outro motivo não citado na carta para as medidas tarifárias contra o Brasil é o crescimento dos BRICS. O grupo, formado por 11 países, representa uma das principais forças de resistência ao unilateralismo econômico dos EUA.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Moraes cobra posição da PGR sobre juiz que soltou bolsonarista que quebrou relógio

 

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que mandou soltar o bolsonarista condenado por quebrar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de Janeiro. Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 15 dias, sobre a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, conforme informações do UOL. O magistrado é investigado por ter mandado soltar o bolsonarista Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por depredar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

A decisão de Moraes, publicada em 8 de julho, ocorre porque o caso do réu tramita no STF — o que torna a decisão do juiz de primeira instância, potencialmente, um ato de desobediência. Por isso, caberá à PGR emitir um parecer sobre o episódio.

Além disso, Moraes solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informações sobre qualquer procedimento adotado em relação à conduta de Migliorini. A Corregedoria Nacional de Justiça já havia aberto, em 21 de junho, uma investigação para apurar se o juiz cometeu infração disciplinar ao soltar Ferreira.

Juiz alegou erro técnico

O juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) justificou a decisão alegando um “equívoco” no sistema da vara. Segundo ele, o processo foi automaticamente classificado como originado na própria comarca, e não do STF. Isso teria levado ao andamento normal do caso, sem qualquer alerta sobre a competência da Suprema Corte.

Migliorini afirmou que o erro foi “lamentável” e garantiu que, se soubesse que o caso era do STF, “jamais teria decidido” pela soltura. Ele também negou qualquer intenção de afrontar o Supremo Tribunal Federal. “Jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua”, afirmou.

Moraes diz que decisão do juiz é ilegal

Para Alexandre de Moraes, a decisão que colocou o bolsonarista em liberdade contraria a lei. Segundo o ministro, apenas o STF tem competência para deliberar sobre o regime prisional dos réus do 8 de Janeiro, e um juiz de primeira instância não poderia ter tomado tal decisão.

Ferreira foi solto mesmo sem tornozeleira eletrônica, sob justificativa do juiz de que não havia equipamentos disponíveis em Minas Gerais. No entanto, o governo mineiro desmentiu essa alegação.

O bolsonarista Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por depredar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Foto: Reprodução

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública afirmou que havia tornozeleiras disponíveis e que, inclusive, já havia data marcada para a instalação do equipamento em Ferreira.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) também abriu procedimento para apurar a conduta do juiz. “A respeito da decisão da Vara de Execuções Penais de Uberlândia que deferiu benefício prisional a pessoa apenada pelo Supremo Tribunal Federal pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informa que, por sua corregedoria-geral, instaurou procedimento visando à apuração dos fatos”, informou o TJ em nota oficial.

Fonte: DCM com informações do UOL

Prisão preventiva de Bolsonaro depende apenas de Gonet; entenda

 

Paulo Gonet, procurador-geral da República. Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode vir a tratar o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como uma exceção à regra que normalmente só determina prisões após condenação com trânsito em julgado.

Especialistas apontam que o artigo 312 do Código de Processo Penal abre a possibilidade para prisão preventiva quando há risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal ou necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, desde que existam provas do crime e indícios suficientes de autoria.

No caso de Bolsonaro, dois fatores recentes têm sido interpretados como tentativas de interferir no curso da Justiça. O primeiro é a movimentação política de Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente que fugiu para os Estados Unidos. Segundo o Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR), há indícios de que o parlamentar estaria tentando “acuar o STF” diante do avanço da ação penal contra o pai.

O segundo elemento veio à tona na quarta-feira (9), com a divulgação de uma carta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No documento, Trump classifica o tratamento dado a Bolsonaro pelo Brasil como uma “vergonha internacional” e exige, em letras maiúsculas, que a “caça às bruxas” termine “imediatamente”. Na mesma carta, o republicano anunciou o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros para 50%, medida interpretada por alguns como pressão econômica sobre o país.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução

Apesar desses desenvolvimentos, especialistas jurídicos destacam que os indícios atuais podem não ser suficientes para justificar uma prisão preventiva. Para que isso ocorra, caberia ao procurador-geral Paulo Gonet fazer um pedido formal ao STF, decisão que ainda não foi tomada.

Caso Gonet não se manifeste favoravelmente à prisão antecipada, Bolsonaro só poderia ser preso após uma eventual condenação e esgotamento de todos os recursos, o chamado trânsito em julgado.

Mesmo nesse cenário, o ex-presidente poderia pleitear a substituição da prisão por medidas alternativas, como a domiciliar, opção que encontra respaldo na jurisprudência do STF, especialmente considerando o histórico recente de internações hospitalares de Bolsonaro.

O prazo para que o procurador-geral apresente suas alegações finais no processo contra Bolsonaro se encerra na próxima semana. A expectativa é que Gonet peça a condenação do ex-presidente, mas ainda não está claro se incluirá no documento algum posicionamento sobre a possibilidade de prisão preventiva.

Fonte: DCM

Moraes mandará prender Eduardo Bolsonaro, dizem ministros do STF

 

A prisão de Eduardo Bolsonaro estaria no radar do ministro Alexandre de Moraes. Fotomontagem

A recente declaração do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos foi vista por integrantes da Corte como um indicativo claro de que a prisão do deputado licenciado está no horizonte. Moraes afirmou que Eduardo atua para “interferir e embaraçar” o julgamento da trama golpista em curso no STF.

Segundo ministros ouvidos pela coluna Radar, da Veja, o relator do caso não tem dúvidas de que o filho de Jair Bolsonaro está envolvido em práticas criminosas. Para eles, Moraes já teria elementos suficientes para decretar a prisão de Eduardo, restando apenas um obstáculo institucional: a lentidão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que precisa se manifestar para viabilizar a medida.

Eduardo Bolsonaro é investigado por uma série de crimes graves, incluindo coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Essas acusações se somam à escalada de declarações e movimentações da extrema direita, que tenta deslegitimar o Judiciário brasileiro.

Paulo Gonet, procurador-geral da República. Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O despacho recente de Moraes, registrado nos autos, explicita que o ministro considera que há atuação deliberada e criminosa por parte de Eduardo Bolsonaro. O deputado licenciado está nos Estados Unidos desde março e vem fazendo articulações políticas com aliados de Donald Trump, o que inclui críticas públicas ao STF e tentativas de influenciar decisões brasileiras com apoio externo.

Nos bastidores do Supremo, cresce a pressão para que a Corte aja com firmeza diante do que é interpretado como sabotagem institucional. A avaliação é de que a atuação de Eduardo configura afronta direta à soberania nacional e às instituições democráticas, sendo insustentável a manutenção da sua liberdade enquanto as investigações avançam.

Apesar da gravidade dos fatos, a ordem de prisão ainda não foi expedida formalmente. Fontes do STF indicam que isso só não ocorreu devido à morosidade da PGR em responder aos movimentos de Moraes. A tendência, no entanto, é que a prisão de Eduardo Bolsonaro se torne inevitável nas próximas semanas, consolidando o avanço das investigações sobre a trama golpista.

Fonte: DCM com informações da coluna Radar da revista Veja

Bolsonaro dá resposta esquisita a Lula após ser chamado de “covarde” e até Nikolas tira sarro

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu, nesta sexta-feira (11), às críticas feitas por Lula durante um evento oficial em Vila Velha, no Espírito Santo. Em uma publicação nas redes sociais, Bolsonaro disparou: “Ladrão, é você de novo comigo na sua boca?”, em uma clara referência às declarações feitas pelo atual presidente do Brasil, que o havia chamado de “covarde” em seu discurso.

O teor homoerótico da resposta do líder de extrema-direita imediatamente virou piada no X, com o deboche até de um dos seus maiores cabos eleitorais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ao comentar o post, o parlamentar publicou apenas uma imagem do personagem Buzz Lightyear, de “Toy Story”, segurando a risada.

A fala de Lula ocorreu durante um evento sobre a reparação socioeconômica das vítimas do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). O presidente acusou Bolsonaro de tentar um golpe contra o país, afirmando que o ex-presidente foi processado e, com a ajuda de seu filho Eduardo Bolsonaro, tentou influenciar o governo de Donald Trump.

Lula afirmou que Eduardo foi aos Estados Unidos pedir a Trump para “soltar” seu pai, em relação ao processo judicial envolvendo o ex-mandatário. Ele também comentou a recente imposição de tarifas sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, responsabilizando Bolsonaro pela medida, que considera uma tentativa de interferência política.

O presidente ainda salientou que a postura de Bolsonaro em relação à questão foi “inadmissível” e prometeu uma resposta firme do Brasil, incluindo a possibilidade de acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) e aplicar sanções equivalentes aos Estados Unidos, usando a Lei de Reciprocidade.

Ele também criticou o tom da carta enviada por Trump, na qual o republicano alegava que Bolsonaro estava sendo alvo de uma “caça às bruxas”. Lula questionou a legitimidade do apoio do presidente dos EUA a Bolsonaro, considerando a carta dele como algo informal e, em suas palavras, “como um material apócrifo”.

Fonte: DCM

Virou piada: como o STF reagiu à proposta de Tarcísio sobre Bolsonaro nos EUA

 

Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ministros do STF. Foto: reprodução

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam com estranheza a proposta feita pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), para autorizar Jair Bolsonaro (PL) a viajar aos Estados Unidos para negociar com Donald Trump a redução da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A Corte rejeitou imediatamente a ideia.

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha, os magistrados consideraram a ideia “totalmente fora de propósito” e destacaram o risco de o ex-presidente buscar asilo político para escapar de processos judiciais no Brasil.

A iniciativa do governador paulista, que ainda não se manifestou sobre o assunto, ocorre sob pressão de setores econômicos que serão impactados pela medida estadunidense. Interlocutores de Bolsonaro afirmam que o plano incluía uma comitiva com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para articular no Congresso uma possível anistia ao líder de extrema-direita.

O tribunal foi unânime em rejeitar a proposta, ressaltando que relações exteriores são atribuição exclusiva da Presidência da República e do Itamaraty.

“Bolsonaro é ex-presidente e não tem, portanto, mandato para qualquer negociação”, ponderaram ministros, lembrando que ele está com o passaporte apreendido e que uma eventual viagem poderia configurar descumprimento de medidas judiciais.

Tarcísio de Freitas com boné do movimento trumpista. Foto: reprodução

A preocupação com uma possível fuga ganhou força após a carta enviada por Trump a Lula, na qual o republicano classificou o julgamento de Bolsonaro no STF como “vergonha internacional” e citou uma suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente. O documento, devolvido pelo governo brasileiro, reforçou a percepção de que Trump poderia oferecer proteção política a Bolsonaro.

A sobretaxa de 50% anunciada por Trump está diretamente ligada a recentes decisões do Supremo sobre o Marco Civil da Internet, que ampliaram a responsabilidade de plataformas digitais na moderação de conteúdos. Aliados do republicano avaliaram como “afronta” a determinação de que empresas ajam proativamente na remoção de posts, medida criticada por conservadores dos EUA como censura.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, associou big techs à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, afirmando que elas foram “instrumentalizadas”. A declaração aumentou a tensão com o governo Trump, que inicialmente planejava sanções pessoais a Moraes, mas optou por retaliar economicamente o Brasil após reuniões em Washington.

Fonte: DCM