Ricardo Magro, dono da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi alvo de prisão preventiva pela Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (15) no Rio de Janeiro. A ação investiga suspeitas de fraude em benefícios fiscais, ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior no setor de combustíveis.
O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) também é alvo da operação. Agentes cumprem mandado de busca em sua casa, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca. A ordem foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF das Favelas.
Segundo a Polícia Federal, “a ação apura a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de utilizar a estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior”.
O caso tem como centro os negócios da Refit, empresa controlada por Ricardo Magro e considerada uma das maiores devedoras tributárias do país. A antiga refinaria de Manguinhos acumula mais de R$ 10 bilhões em dívidas tributárias com o estado do Rio de Janeiro.
A investigação mira, entre outros pontos, um incentivo fiscal concedido em 2023 pelo então governo Cláudio Castro à Refit. O benefício permitiu que a empresa ampliasse sua atuação no mercado de óleo diesel por meio de um regime de diferimento, mecanismo que posterga o pagamento de impostos.
O incentivo foi aprovado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS em 28 de abril de 2023, por indicação do governo estadual. O benefício costuma ser destinado a empresas consideradas de “boa-fé”, quando o governo avalia que não há risco de inadimplência. No caso da Refit, autoridades fiscais apontam a companhia como “devedora contumaz”.
Segundo investigadores e órgãos fiscais, o modelo de negócios atribuído ao grupo de Ricardo Magro se basearia no não recolhimento de tributos para permitir a venda de combustíveis a preços inferiores aos de concorrentes que pagam impostos regularmente.
Após o incentivo, a expansão da Refit no mercado de diesel foi acelerada. Em 2023, a empresa vendeu 341 milhões de litros do combustível. No ano seguinte, o volume saltou para 984 milhões de litros. Em 2025, até a interdição da refinaria pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a companhia já havia comercializado 1,2 bilhão de litros.
A operação desta sexta-feira ocorre depois de outras apurações sobre o setor. No fim de novembro, a Refit já havia sido alvo de uma investigação sobre um esquema bilionário de sonegação de impostos no mercado de combustíveis.
Fonte: DCM
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