Documento da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos revisa caso de Juscelino Kubitschek quase 50 anos após sua morte
A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) deverá reconhecer oficialmente que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi vítima da ditadura militar brasileira. A conclusão consta em um relatório elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, relatora do caso no colegiado, segundo revelou a Folha de São Paulo.
O documento, que possui mais de 5 mil páginas incluindo anexos, sustenta que a morte de JK, ocorrida em 22 de agosto de 1976 na Via Dutra, não foi resultado de um acidente fortuito, como apontaram as investigações oficiais da época e a Comissão Nacional da Verdade, em 2014. A nova análise defende a tese de que o desastre automobilístico teria sido provocado de forma intencional, em uma ação ligada à repressão política da ditadura militar.
A votação do parecer chegou a ser marcada para abril, em São Paulo, mas foi adiada para que os conselheiros tivessem mais tempo para analisar o conteúdo. A expectativa nos bastidores é de aprovação do texto pela maioria dos integrantes da comissão.
A reviravolta possui forte peso político e institucional porque a CEMDP é um órgão de Estado criado em 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, com a função de reconhecer mortes e desaparecimentos provocados por perseguição política entre 1961 e 1988.
☉ Caso JK volta ao centro do debate histórico
A morte de Juscelino Kubitschek sempre esteve cercada de controvérsias. Naquele domingo de agosto de 1976, o Opala em que o ex-presidente viajava, dirigido por seu amigo e motorista Geraldo Ribeiro, perdeu o controle na Via Dutra após ser atingido por uma carreta. O veículo atravessou o canteiro central e colidiu violentamente na pista contrária. Ribeiro também morreu.
As investigações conduzidas durante a ditadura concluíram que o carro de JK teria sido tocado por um ônibus da Viação Cometa durante uma ultrapassagem, provocando a perda de controle. Essa versão foi posteriormente respaldada por uma comissão externa da Câmara dos Deputados, em 2001, e pela Comissão Nacional da Verdade.
No entanto, outras investigações levantaram a hipótese de atentado político. Comissões da Verdade de São Paulo, Minas Gerais e do município de São Paulo apontaram inconsistências na tese do acidente e indicaram que o veículo poderia ter sido alvo de sabotagem mecânica, disparos ou até envenenamento do motorista.
☉ Relatório usa investigação do MPF como principal base
O novo parecer da CEMDP utiliza como referência central um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público Federal entre 2013 e 2019, considerado uma das investigações mais aprofundadas já realizadas sobre o caso.
Na conclusão do inquérito, divulgada em 2021, o MPF descartou a hipótese de colisão entre o ônibus da Cometa e o Opala de JK. Apesar disso, o órgão afirmou ser “impossível afirmar ou descartar” a ocorrência de um atentado político devido à ausência de provas materiais conclusivas.
O procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho apontou “falhas severas nas investigações realizadas pelo Estado brasileiro”. Entre os problemas citados estão a ausência de exames toxicológicos mais completos no corpo de Geraldo Ribeiro e inconsistências nos processos contra o motorista do ônibus da Cometa.
O relatório também destaca o trabalho do engenheiro Sergio Ejzenberg, especialista em transportes convidado pelo MPF para revisar os laudos do acidente. Segundo a perícia técnica produzida por ele, os estudos anteriores que sustentaram a tese oficial eram falhos.
Ejzenberg concluiu que não houve colisão entre o ônibus e o Opala antes da perda de controle do carro. Em sua análise, as conclusões da Comissão Nacional da Verdade “se apoiaram em laudos imprestáveis do ICCE, sendo, portanto, conclusões equivocadas”.
☉ Contexto político reforça tese de perseguição
O relatório ressalta o ambiente político vivido por JK nos anos finais da ditadura militar. Cassado em 1964 e com direitos políticos suspensos por dez anos, o ex-presidente havia se tornado uma das principais lideranças da oposição ao regime.
Em 1976, JK integrava a Frente Ampla, movimento de oposição à ditadura ao lado de nomes como Carlos Lacerda e João Goulart. O documento menciona ainda a Operação Condor, articulação entre ditaduras do Cone Sul apoiada pelos Estados Unidos para perseguir e eliminar opositores políticos na América Latina.
Entre os elementos citados está uma carta do chefe da polícia secreta chilena, Manuel Contreras, enviada ao então chefe do SNI, João Figueiredo, na qual JK aparece mencionado como ameaça à estabilidade dos governos militares da região.
O relatório faz paralelo com o caso da estilista Zuzu Angel, cuja morte também foi inicialmente tratada como acidente automobilístico, mas posteriormente reconhecida como atentado promovido pela repressão.
☉ Certidão de óbito pode ser alterada
Caso o parecer seja aprovado, a comissão poderá recomendar a retificação da certidão de óbito de Juscelino Kubitschek e de Geraldo Ribeiro para registrar oficialmente que ambos morreram em decorrência de perseguição política promovida pelo Estado brasileiro.
A medida, porém, não abriria espaço para indenização financeira à família do ex-presidente, já que os prazos legais previstos para esse tipo de solicitação expiraram há anos.
A relatora Maria Cecília Adão evitou comentar o conteúdo do parecer por se tratar de matéria ainda em análise pela comissão. Nos bastidores, a expectativa é de que o texto obtenha ao menos cinco votos favoráveis entre os sete integrantes do colegiado.
Os representantes do Ministério Público Federal e do Ministério da Defesa foram os mais resistentes à reabertura do caso. O representante da Defesa, Rafaelo Abritta, chegou a alertar para o risco de questionamentos judiciais caso vítimas da ditadura fossem reconhecidas sem “embasamento jurídico sólido”.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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