Operação Sem Refino mira esquema bilionário de fraude fiscal ligado à antiga Refinaria de Manguinhos e afasta autoridades públicas
O policial civil é um dos alvos dos 17 mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Além das buscas, a Justiça determinou sete medidas de afastamento de função pública contra investigados ligados ao caso.
⊛ Operação bloqueia R$ 52 bilhões
De acordo com a Polícia Federal, a operação resultou no bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros ligados aos investigados, além da suspensão das atividades econômicas das empresas envolvidas.
Entre os alvos está o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), que deixou o cargo no fim de março para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. Castro está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outro alvo é o empresário Ricardo Magro, proprietário da refinaria, contra quem foi expedido mandado de prisão. Já o desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi afastado da função pública por determinação judicial.
⊛ PF aponta ocultação patrimonial
Segundo a Polícia Federal, a Refit é suspeita de “utilizar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior”.
A Operação Sem Refino foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas.
As investigações têm relação com a Operação Poço de Lobato, realizada em novembro de 2025, quando autoridades identificaram um suposto mecanismo de ocultação de lucros por meio de empresas vinculadas ao próprio grupo econômico, fundos de investimento e estruturas offshore.
⊛ Refit está entre maiores devedores de ICMS
Conforme dados da Receita Federal, o grupo teria movimentado mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano. A Refit aparece entre os maiores devedores de ICMS do país, liderando o ranking em São Paulo e ocupando a segunda colocação no Rio de Janeiro.
A refinaria também figura entre os principais devedores contumazes da União, acumulando débitos tributários bilionários relacionados à comercialização de combustíveis.
Em janeiro deste ano, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a interdição total da refinaria após identificar falhas graves nos sistemas de segurança industrial da unidade.
⊛ ANP apontou risco grave de incêndio
Antes da interdição completa, a refinaria já operava parcialmente desde 2025, quando apenas a torre de refino havia sido impedida de funcionar. Mesmo assim, os tanques usados na formulação de combustíveis continuavam ativos.
Após nova fiscalização, a ANP concluiu que a refinaria não possuía capacidade técnica adequada para responder a cenários críticos de incêndio, especialmente em relação aos sistemas de combate às chamas.
Segundo a agência reguladora, a situação representava “risco grave e iminente” à segurança de trabalhadores e de terceiros nas proximidades da unidade industrial.
Fonte: Brasil 247 com informações divulgadas inicialmente pelo SBT News.
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