ONG ligada a filme de Bolsonaro tem notas irregulares de R$ 16,5 mi em contrato com a Prefeitura de SP

Instituto Conhecer Brasil, de Karina Gama, é investigado pelo MP por apresentar documentos fiscais cancelados em contrato de R$ 108 milhões

ONG ligada a filme de Bolsonaro tem notas irregulares de R$ 16,5 mi em contrato com a Prefeitura de SP (Foto: Reprodução/ montagem IA/Dall-E)

A ONG Instituto Conhecer Brasil, comandada pela empresária Karina Ferreira da Gama, virou alvo de apuração do Ministério Público de São Paulo por supostas irregularidades na prestação de contas de um contrato firmado com a Prefeitura de São Paulo para instalação de pontos de wi-fi gratuito em comunidades da capital. O contrato previa 5 mil pontos até junho de 2025, mas, até agora, 3,2 mil foram instalados.

As informações são do G1, que revelou nesta quarta-feira (20) a existência de R$ 16,5 milhões em documentos considerados irregulares ou questionados na prestação de contas apresentada pela entidade. Karina também é dona da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Prefeitura de São Paulo afirma que o contrato com a ONG não tem relação com a produção cinematográfica.

De acordo com a reportagem, parte da documentação apresentada pelo Instituto Conhecer Brasil inclui faturas sem valor fiscal, notas fiscais canceladas e notas emitidas pela própria entidade para ela mesma. A nota fiscal é o documento usado para comprovar a operação comercial e o recolhimento de tributos. Quando cancelada pelo emitente, a operação precisa ser regularizada por novo documento fiscal.

Um dos pontos citados envolve a empresa Make One Tecnologia Digital Ltda., contratada para locação de equipamentos eletrônicos. Segundo o G1, a ONG apresentou quatro faturas para justificar R$ 8,5 milhões em despesas. Faturas, porém, não têm o mesmo valor fiscal de notas fiscais, pois não comprovam o recolhimento de impostos. A reportagem também afirma que documentos da própria Make One aparecem no sistema municipal em outros contratos com a Prodam, empresa de processamento de dados da Prefeitura, com notas fiscais e códigos de verificação.

Outro caso envolve a Complexsys Soluções Integradas Ltda., pertencente ao empresário André Feldman, apontado como próximo de Karina Gama em registros nas redes sociais. Em 6 de novembro, a empresa emitiu uma nota fiscal de R$ 2 milhões por supostos serviços de verificação e reparo técnico de equipamentos. Segundo o G1, o documento foi cancelado no mesmo dia no sistema da Prefeitura de São Paulo, mas foi incluído posteriormente na prestação de contas entregue pela ONG em fevereiro.

A Complexsys afirmou, em nota, que acompanha “com serenidade a investigação atualmente conduzida pelas autoridades competentes” e que é “mera prestadora de serviços da OSC Instituto Conhecer Brasil”. A empresa também declarou que “inexistem, até o presente momento, conclusões definitivas aptas a justificar qualquer juízo de responsabilidade em desfavor da empresa a que prestamos serviços técnicos, razão pela qual se impõe a observância dos postulados constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência”. A nota acrescenta que a empresa “permanece à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários”.

O G! também apontou três notas fiscais canceladas da empresa JR Feijão Ltda., do Ceará, usadas para justificar gastos de aluguel de equipamentos. Somadas, elas ultrapassam R$ 406 mil. A maior delas, de R$ 199,4 mil, foi emitida em 10 de abril de 2025 e cancelada em 16 de abril, segundo registros do Portal da Nota Fiscal Eletrônica do governo paulista. Mesmo assim, teria sido apresentada na documentação do contrato. Representantes da empresa não foram localizados pela reportagem.

Além das notas de fornecedores, a prestação de contas da ONG inclui, segundo o levantamento, ao menos três notas emitidas pelo próprio Instituto Conhecer Brasil contra ele mesmo, como se a entidade tivesse prestado serviço a si própria. Esses documentos somam mais de R$ 1,4 milhão e foram vinculados ao projeto de wi-fi.

Um parecer da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, datado de 26 de fevereiro de 2026 e assinado por diretores da pasta, apontou que a instituição não poderia emitir notas para si própria. “Notas fiscais consideradas indevidas; pois a instituição não pode emitir nota para si própria”, diz o documento. O mesmo parecer apontou ainda ao menos R$ 925 mil em pagamentos em duplicidade declarados pela ONG.

O parecer também registrou que a organização não havia promovido a restituição integral dos valores glosados nem sanado todas as inconformidades indicadas pela área técnica. “A permanência de valores expressivos pendentes de devolução caracteriza irregularidade grave na execução financeira da parceria, comprometendo a regularidade da prestação de contas”, afirma o documento.

Apesar dos apontamentos, a secretaria decidiu aprovar a prestação de contas com ressalvas, condicionando a medida à devolução de R$ 930.256,87. A gestão Ricardo Nunes informou que o valor foi integralmente restituído e que, por isso, o contrato foi renovado para a instalação dos 1,8 mil pontos restantes.

Karina Gama negou ao G1 ter conhecimento sobre notas canceladas por fornecedores. “Mas não tem controle se um fornecedor contratado anula uma nota. As notas fiscais do próprio instituto glosadas, fui eu mesma que apontei para a prefeitura os problemas, e eles estão sendo resolvidos na prestação de contas que estou preparando para entregar do bimestre”, afirmou.

A empresária também confirmou ter participado da campanha de Mário Frias em 2022. Segundo a reportagem, uma de suas empresas, a GO7 Assessoria, Produção e Marketing Cultural Ltda., recebeu R$ 54 mil por serviços de consultoria à campanha do deputado federal do PL. A empresa funciona no mesmo endereço da ONG e da produtora de cinema de Karina, na Avenida Paulista.

Mário Frias é produtor-executivo do filme “Dark Horse”. O G1 informou ainda que o deputado destinou cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil. A equipe do parlamentar foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até a última atualização do texto original.

Outro ponto investigado diz respeito à contratação da empresa Favelas Conectadas. No primeiro contrato com a ONG, o representante da companhia apareceria apenas como “Alex”, sem sobrenome, CPF ou documento de identidade. A empresa recebeu mais de R$ 2 milhões e foi responsável por instalar mais de 900 pontos de internet, segundo a prestação de contas apresentada pela entidade.

A denúncia sobre esse contrato havia sido feita pelos portais The Intercept Brasil e Metrópoles em dezembro de 2025, quando Alex Leandro Bispo ainda era investigado pela Polícia Civil por suspeita de feminicídio. Em janeiro, após a denúncia, a empresa deixou de ter Bispo como sócio único e passou ao controle de Tatiane Camargo de Oliveira Fernandes, que, segundo registros citados pelo G1, mora no mesmo endereço dele.

Karina afirmou ao g1 que não reconhece o contrato assinado por ela e por um “Alex” sem identificação completa. Ela levantou a hipótese de fraude e disse que o documento poderia ter sido repassado à reportagem por um desafeto. O G1, porém, informou ter obtido o contrato no drive usado pela própria empresária para reunir documentos de prestação de contas à Prefeitura.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, negou a existência de irregularidades estruturais, desvios ou ilegalidades. A pasta afirmou que “a execução do contrato para o programa é monitorada rigorosamente” e que não há “nenhuma decisão definitiva ou processo administrativo” que comprove as irregularidades apontadas.

A gestão Nunes também declarou que o Instituto Conhecer Brasil possui experiência em atuação territorial e articulação comunitária em áreas complexas, critérios previstos no chamamento público. Segundo a Prefeitura, a parceria foi firmada após processo aberto por 30 dias e cumpriu as exigências legais do edital.

Em nota posterior à publicação da reportagem, a Prefeitura contestou a afirmação de que haveria R$ 16,5 milhões em “notas irregulares” e disse que “não há nenhuma comprovação nos processos administrativos nem em investigações em andamento que permitam à reportagem fazer tal juízo de valor”. A administração afirmou ainda que faturas de locação de bens móveis não exigiriam emissão de nota fiscal para fins de ISS, conforme a legislação tributária vigente.

Sobre as notas canceladas da Complexsys e da JR Feijão, a Prefeitura disse que a identificação desses documentos partiu da própria fiscalização municipal. Segundo a gestão, quando a secretaria verificou o cancelamento, as notas passaram a ser consideradas inválidas para a prestação de contas. A administração afirmou que ainda há prazo legal para a entidade comprovar as despesas e que, se isso não ocorrer, os valores serão glosados.

A Prefeitura também afirmou que as notas emitidas pelo próprio Instituto Conhecer Brasil não foram aceitas, por serem vedadas pela legislação. Segundo a administração, houve devolução de valores em 2024 e em 2025, sem prejuízo ao erário. A gestão municipal declarou ainda que a produção do filme sobre Bolsonaro não recebeu recursos municipais e classificou como “descabida” qualquer relação entre o contrato da ONG e o longa.

O Ministério Público investiga o caso em duas frentes, uma patrimonial e outra criminal. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital informou ao G1 que há um inquérito civil em andamento para apurar eventuais irregularidades no Termo de Colaboração firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e o Instituto Conhecer Brasil.

Entre os pontos sob apuração estão suspeitas de direcionamento no chamamento público, ausência de justificativa técnica ou econômica para a contratação da organização social, três aditivos contratuais em sequência e repasses previstos originalmente para fases posteriores do ajuste, referentes a serviços ainda não implantados.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1