O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para tornar réus o delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto por associação criminosa e obstrução de justiça no caso Marielle Franco.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro e aponta a existência de uma estrutura dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro voltada a atrapalhar investigações de homicídios.
Segundo a acusação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, o grupo teria atuado para “garantir a impunidade de crimes de homicídio praticados por organizações criminosas, por meio de obstrução às investigações”.
A PGR afirma que Rivaldo Barbosa, então diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil fluminense, aderiu previamente ao plano que resultou no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
De acordo com a denúncia, Rivaldo Barbosa teria utilizado sua posição na corporação para manter controle direto ou indireto sobre investigações relacionadas a homicídios ligados a milicianos e contraventores no estado do Rio de Janeiro. O texto afirma que a organização atuava em disputas envolvendo domínio territorial e atividades ilícitas, como exploração de jogos ilegais.
A Procuradoria sustenta que, após assumir a chefia da Polícia Civil um dia antes da execução de Marielle Franco, Rivaldo escolheu Giniton Lages para comandar a Delegacia de Homicídios e liderar as investigações do caso. Marco Antonio de Barros Pinto já integrava a unidade policial naquele período.
Segundo a PGR, o grupo recorria ao desaparecimento de provas, ocultação de elementos investigativos, direcionamento de inquéritos, uso de testemunhos falsos e realização de diligências consideradas ineficazes. O órgão também aponta tentativa de incriminação de terceiros “sabidamente inocentes” para dificultar a identificação dos mandantes do crime.
Ao analisar a denúncia, Alexandre de Moraes afirmou que há “materialidade e indícios suficientes de autoria” contra os investigados. Segundo o ministro, os elementos apresentados indicam que os policiais “agiam em conluio para obstruírem inúmeras investigações de homicídios” no estado.
“A Procuradoria-Geral da República descreveu detalhadamente as condutas criminosas de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto, assim como demonstrou os indícios de materialidade dos acusados no âmbito da estrutura criminosa”, escreveu Moraes no voto apresentado à Primeira Turma do STF.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo. Caso a maioria dos ministros acompanhe o voto do relator, será aberta ação penal contra os três policiais. Somente após a tramitação do processo haverá eventual julgamento definitivo sobre condenação ou absolvição.
A defesa de Rivaldo Barbosa negou as acusações. Em nota, o advogado Marcelo Ferreira afirmou que “a denúncia não apresenta prova ou indício de que ele tenha integrado associação criminosa ou praticado ato destinado a obstruir investigações de homicídios no Rio de Janeiro”.
A defesa também sustenta que Rivaldo já foi julgado pelo STF em relação aos mesmos fatos e foi absolvido da acusação de homicídio. Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro.
Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados em 2024 pela execução do crime. Neste ano, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados pelo STF como mandantes do atentado.
Fonte: DCM
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