Medida assinada pelo presidente retira cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória para zerar o imposto federal de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, mecanismo que ficou conhecido como Taxa das Blusinhas. A mudança, que passa a valer a partir de quarta-feira (13), retira a cobrança federal aplicada no âmbito do programa Remessa Conforme.
A medida provisória e a portaria que regulamenta a revogação serão publicadas no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (12), segundo o governo.
Durante a cerimônia de anúncio no Palácio do Planalto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a decisão tem impacto direto sobre consumidores de menor renda, que concentram grande parte das compras de baixo valor em plataformas internacionais.
“Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor, então o que o senhor está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, das pessoas mais pobres, então o senhor está melhorando o perfil da nossa tributação”, disse Moretti.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, também participou do anúncio e criticou o modo como a cobrança ficou conhecida no debate público. Ao citar a primeira-dama Janja da Silva, Belchior disse que a expressão Taxa das Blusinhas passou uma ideia equivocada sobre o perfil dos consumidores afetados pela tributação.
“Muito se fala da taxa das blusinhas, que embute duas informações incorretas, a primeira, Janja, parece que é só mulher que compra nesses sites e não é verdade. Tem muita criança que acaba pegando pequenos selinhos, canetinhas, mas também homem que compra um monte de capa de celular. Essa é uma questão que a Janja tá aqui pedindo pra reforçar”, afirmou a ministra.
A cobrança de 20% havia começado em agosto de 2024, após aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional, posteriormente sancionada por Lula. Desde então, a medida vinha sendo alvo de críticas dentro da própria base governista, sobretudo por atingir compras de pequeno valor feitas por consumidores de baixa renda.
Setores da indústria brasileira que concorrem com produtos importados defendiam a manutenção da taxa. O argumento era o de que a cobrança ajudaria a proteger empresas nacionais, especialmente nos segmentos têxtil e de calçados. Essa posição também era defendida pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Na avaliação da ala política do governo, porém, a Taxa das Blusinhas se tornou um fator de desgaste para a imagem de Lula, em meio à queda de popularidade registrada nos últimos meses. O próprio presidente já havia classificado a cobrança como “desnecessária” e reconhecido o “prejuízo” político causado pela medida.
Em abril, durante um café com jornalistas, Lula afirmou que já era contrário à aprovação da cobrança quando o tema foi votado. “Quando essa matéria foi votada, eu achava que não deveria ser aprovada. Para mim, foi um dos elementos mais fortes de desgaste do governo. Se decidir revogar, eu acho uma boa”, disse o presidente.
O ministro José Guimarães, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, também estava entre os principais defensores da revisão da cobrança. Com a assinatura da medida provisória, o governo busca reposicionar o tema como uma iniciativa de alívio tributário sobre o consumo popular, especialmente em compras internacionais de baixo valor.
Fonte: Brasil 247
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