Petição ao STF aponta indícios de favorecimento a entidades ligadas à Igreja da Lagoinha e possível conflito de interesses em comissão parlamentar
Os deputados federais Pastor Henrique Vieira e Rogério Correia protocolaram, nesta quinta-feira (2), uma nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando possíveis irregularidades na atuação do senador Carlos Viana em repasses de verbas públicas a instituições ligadas à Igreja da Lagoinha.
Segundo os parlamentares, a iniciativa reúne documentos e informações já divulgadas pela mídia que indicam que o senador teria intermediado uma reunião entre a Secretaria de Comunicação (Secom) e representantes da igreja, em novembro de 2021. O encontro teria resultado no direcionamento de recursos de publicidade institucional à Rede Super de Televisão.
De acordo com a petição, há indícios de favorecimento indevido no acesso a verbas públicas. “Há indícios de atuação direta para aproximar interesses privados da estrutura do Estado, criando condições privilegiadas para acesso a recursos públicos. Trata-se de uma situação que pode violar os princípios da impessoalidade, moralidade e finalidade pública”, afirmou Henrique Vieira.
O documento também apresenta, segundo os deputados, novos elementos que contradizem a versão do senador de que os repasses ocorreram por meio do modelo “fundo a fundo”, no qual caberia às prefeituras decidir a destinação dos recursos. Os parlamentares sustentam que registros oficiais indicam interferência direta na escolha da entidade beneficiária.
“Estamos apresentando uma série de documentos oficiais que desfaz definitivamente o argumento do ‘fundo a fundo’ sustentado pelo Senador: a escolha da Fundação Oásis não decorre de discricionariedade municipal, mas de indicação direta, nominada e reiterada do próprio Carlos Viana, formalizada em correspondência oficial”, destacou Henrique Vieira.
Ainda segundo a petição, as emendas parlamentares teriam sido estruturadas de forma contínua ao longo do ano, sugerindo um padrão de financiamento permanente. Dados contábeis indicariam que a Fundação Oásis possui dependência significativa de recursos públicos, que corresponderam a cerca de 57% de sua receita bruta em 2023.
Os deputados estimam que mais de R$ 7,8 milhões tenham sido destinados à entidade, podendo ultrapassar R$ 9 milhões. Para Rogério Correia, o volume e a forma dos repasses levantam suspeitas. “Estamos diante de um esquema estruturado de direcionamento de recursos públicos”, afirmou. “Há indícios de que dinheiro público vem sendo utilizado para sustentar uma fundação privada”.
A petição também levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Documentos mencionados pelos deputados apontam vínculos societários entre dirigentes da Fundação Oásis e o pastor André Valadão.
Segundo os parlamentares, Flávio Henrique Félix Corrêa, presidente da Fundação Oásis, é sócio de Valadão na empresa Momento de Comunicação Ltda. O líder religioso também é citado como presidente da fintech Clava Forte Bank — alvo de pedidos de investigação na CPMI — e da própria Rede Super de Televisão.
Para Rogério Correia, a condução dos trabalhos na comissão reforça as suspeitas. “Apresentei requerimentos para a quebra de sigilo do Clava Forte Bank e da Igreja da Lagoinha e, por meses, o senador se recusou a colocá-los em pauta. Agora fica claro o motivo. Esse conflito de interesses comprometeu a integridade das investigações parlamentares e esvaziou o papel que a CPMI deveria ter exercido”, declarou.
A petição será analisada pelo STF, que poderá decidir sobre a abertura de investigação ou outras medidas cabíveis a partir dos elementos apresentados.
Fonte: Brasil 247
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