Ministro do STF exigiu relação de advogados, enfermeiros e funcionários da residência em Brasília onde o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar humanitária
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresente a relação completa dos integrantes do Gabinete de Segurança Institucional que fazem parte da equipe de segurança do ex-mandatário. A exigência integra um conjunto de providências administrativas voltadas ao controle do cumprimento da prisão domiciliar humanitária do político da extrema direita, concedida em 24 de março pelo próprio ministro.
O magistrado também determinou a apresentação dos nomes dos advogados que pretendam realizar visitas ao ex-presidente, além dos funcionários que trabalham na residência. O prazo estabelecido para esse cadastramento é de 24 horas. Para os profissionais de saúde responsáveis pelo acompanhamento diário do ex-presidente — enfermeiros ou técnicos — o prazo é de 48 horas, e o documento exige que sejam informadas também as devidas qualificações de cada profissional.
O ministro havia concedido a Bolsonaro a prisão domiciliar pelo prazo inicial de 90 dias, contados a partir da data de alta médica, em razão de um quadro de broncopneumonia que motivou a medida de caráter humanitário. Durante todo o período, o ex-presidente deverá permanecer em sua residência, localizada em condomínio fechado em Brasília, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
As regras de visitação foram detalhadas por Moraes na decisão original. Os filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan foram autorizados a visitar o pai às quartas-feiras e aos sábados, em um dos seguintes horários: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h — as mesmas condições aplicadas em estabelecimentos prisionais. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha e a enteada estão dispensadas dessas restrições por residirem no local.
Para os advogados, a autorização é mais ampla: as visitas podem ocorrer todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados, das 8h20 às 18h, com duração de 30 minutos cada, mediante agendamento prévio junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar, órgão que segue responsável pela segurança do local.
No campo médico, Moraes autorizou visitas permanentes sem necessidade de comunicação prévia, a continuidade das sessões de fisioterapia e, em situações de urgência, a internação hospitalar sem exigência de decisão judicial anterior, desde que haja orientação médica para tanto. Todas as demais visitas permanecem suspensas durante o período da prisão domiciliar.
Trama golpista
O GSI foi a instituição ocupada pelo general Augusto Heleno, condenado pelo STF a 21 anos de prisão no inquérito da trama golpista. O Supremo condenou 29 pessoas na investigação. Bolsonaro recebeu a pena mais alta - 27 anos de reclusão.
Fonte: Brasil 247
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