Investigação da PF apura possível crime de perseguição contra o ministro do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a realização de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo site Blog do Luís Pablo. A medida atende a um pedido da Polícia Federal (PF) no âmbito de uma investigação que apura suspeita de crime de perseguição contra o ministro da Corte Flávio Dino. Segundo o jornal O Globo, o despacho foi assinado por Moraes em 4 de março e autorizou buscas pessoais e domiciliares em endereços ligados ao jornalista em São Luís, no Maranhão.
☉ Decisão do STF atende pedido da Polícia Federal
De acordo com o despacho, as publicações feitas no blog e em redes sociais podem configurar o crime de perseguição previsto no artigo 147-A do Código Penal. Na representação enviada ao Supremo, a Polícia Federal sustenta que reportagens divulgadas em novembro de 2025 trouxeram informações detalhadas sobre um veículo funcional utilizado por Flávio Dino no Maranhão.
Para os investigadores, o conteúdo publicado indicaria a possibilidade de monitoramento do automóvel e acesso a dados sensíveis relacionados à segurança da autoridade. A investigação menciona ao menos três textos divulgados no site do jornalista, além de publicações feitas em sua conta no Instagram.
☉ Reportagens sobre veículo motivaram investigação
Em uma das reportagens citadas pela Polícia Federal, o blog afirmou que um carro blindado pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão estaria sendo utilizado por familiares do ministro em deslocamentos particulares na capital maranhense.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que as publicações podem indicar que o autor “se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados”, o que, segundo o ministro, teria permitido a exposição indevida de informações relacionadas à segurança de uma autoridade do STF.
Para o magistrado, os elementos reunidos até o momento sugerem que o investigado pode ter realizado monitoramento e vigilância do veículo utilizado por Dino. Moraes também mencionou a possibilidade de participação de outras pessoas na obtenção das informações.
☉ Mandado inclui apreensão de celulares e computadores
Com base nesses indícios, o ministro autorizou a apreensão de celulares, computadores, tablets, documentos e outros dispositivos eletrônicos que possam auxiliar na investigação. A decisão também permite a análise do conteúdo armazenado nos aparelhos, incluindo dados guardados em serviços de armazenamento em nuvem.
Além disso, a ordem judicial prevê a coleta e preservação das publicações feitas pelo jornalista na internet e em redes sociais. O material apreendido deverá passar por perícia, e a Polícia Federal terá prazo de até 30 dias para apresentar um relatório parcial das diligências.
Segundo Moraes, a medida tem o objetivo de evitar o desaparecimento de provas e contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados. O ministro também destacou que a inviolabilidade domiciliar é uma garantia constitucional, mas pode ser afastada em situações excepcionais quando há indícios de prática de crime.
☉ Jornalista e OAB se manifestam sobre o caso
Após a divulgação da decisão, Luís Pablo afirmou que ainda aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da medida judicial.
Em nota publicada em seu site, o jornalista declarou: “Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação”.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa, também se manifestou sobre o cumprimento do mandado de busca e apreensão.
Em nota, o órgão destacou que, conforme jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, “medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso, bem como a necessidade de observância ao texto constitucional quanto a preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade”.
A comissão acrescentou que “reafirma seu compromisso com a proteção da liberdade de imprensa e com a defesa das garantias constitucionais que asseguram o livre exercício do jornalismo, mantendo-se vigilante na salvaguarda dos direitos dos jornalistas e profissionais da comunicação que atuam no estado do Maranhão”.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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