Auditoria do INSS já ressarciu 4,3 milhões de beneficiários e expôs fraudes em descontos indevidos; CPMI termina sem relatório aprovado
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma ter devolvido R$ 2,9 bilhões a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com balanço oficial do próprio órgão, 4,3 milhões de brasileiros já foram ressarcidos após investigações sobre fraudes envolvendo associações e entidades.
Segundo as informações divulgadas pelo governo federal, o processo de apuração foi conduzido por órgãos de controle e fiscalização, que identificaram irregularidades em cobranças não autorizadas feitas diretamente nos benefícios previdenciários. A iniciativa envolveu a atuação da Controladoria-Geral da União, do Ministério da Previdência Social e do próprio INSS.
De acordo com os dados apresentados, os cinco estados com maior volume de devoluções concentram milhões de beneficiários. Em São Paulo, 732.589 pessoas receberam R$ 532,6 milhões. Em Minas Gerais, foram 451.228 beneficiários com R$ 299,1 milhões devolvidos. Já na Bahia, 422.036 aposentados e pensionistas receberam R$ 276,1 milhões. No Rio de Janeiro, 303.143 pessoas tiveram R$ 211,6 milhões restituídos, enquanto no Ceará, 284.709 beneficiários foram ressarcidos com R$ 187,4 milhões.
O governo sustenta que as fraudes tiveram origem em práticas que não foram interrompidas na gestão anterior, e que a atual administração teria atuado para identificar e interromper o esquema, além de devolver os valores aos segurados prejudicados. As irregularidades seguem sob investigação da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal.
O tema também foi analisado no Congresso Nacional por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Os trabalhos foram encerrados na madrugada do sábado (28) sem a aprovação de um relatório final. O parecer apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar, foi rejeitado por 19 votos a 12.
Durante a sessão, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, criticou o documento derrotado e declarou: “Derrotamos o relatório da mentira. Ele (Gaspar) trabalhou seis meses pra esconder embaixo do pano a sujeira que os amigos bolsonaristas fizeram no INSS”.
Já o líder da bancada do governo na CPMI, deputado Paulo Pimenta, afirmou que a atuação do grupo governista foi determinante no debate. Segundo ele, a maioria do colegiado elaborou um relatório alternativo que não chegou a ser votado. “O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de furto qualificado contra idoso; organização criminosa; improbidade administrativa. E o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por organização criminosa”, declarou.
Ainda conforme Pimenta, o relatório da maioria propõe o indiciamento de 130 pessoas, entre agentes públicos e privados, além de solicitar o aprofundamento das investigações sobre outros 71 envolvidos. O documento deverá ser encaminhado à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal.
Apesar do encerramento da CPMI sem um relatório aprovado, as investigações sobre o caso continuam em diferentes instâncias, enquanto o governo mantém a política de ressarcimento aos beneficiários afetados pelas fraudes.
Fonte: Brasil 247
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