Advogados negam envolvimento do filho do presidente Lula em fraudes no INSS e contestam relatório apresentado na comissão
Marco Aurélio de Carvalho e Fábio Luís Lula da Silva, o "Lulinha" (Foto: Reprodução | Joédson Alves/Agência Brasil)
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, representada pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, reagiu ao relatório apresentado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e afirmou que a proposta de indiciamento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem motivação política. O posicionamento foi divulgado após a leitura do parecer do relator Alfredo Gaspar (União-AL).
Em nota, os advogados classificaram a iniciativa como inadequada e sem respaldo nos autos. "A recomendação de indiciamento só revela o caráter eleitoral da atuação do relator, e vulgariza a nobre função de fiscalizar delegada de forma atípica pela Constituição Federal ao parlamento brasileiro", afirma a defesa.
Os representantes de Fábio Luís sustentam que não há elementos que sustentem as acusações apresentadas no relatório da CPMI do INSS. "Não há um único elemento nos autos que justifique ou fundamente a referida sugestão. Se não fosse trágico, seria cômico", diz o texto.
A nota também reforça a negativa de envolvimento do filho do presidente nos fatos investigados. "Fábio não tem relação direta ou indireta com os fatos investigados no bojo da CPMI do INSS", acrescentam os advogados.
Outro ponto destacado pela defesa é o vazamento de informações financeiras, que, segundo os advogados, reforçaria a tese de irregularidades na condução das investigações. "O vazamento criminoso de seu sigilo bancário é um elemento que confirma o que a defesa desde o início vem dizendo".
☉ Relatório propõe indiciamentos e medidas judiciais
O relatório apresentado por Alfredo Gaspar propõe o indiciamento de mais de 200 pessoas por suspeitas de irregularidades envolvendo aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Entre as recomendações, está o pedido para que a Justiça avalie a decretação de prisões preventivas de investigados que ainda não estejam detidos.
No documento, o relator argumenta que a medida se justifica pela gravidade das condutas investigadas e pela necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.
As suspeitas relacionadas a Fábio Luís surgiram a partir de depoimentos colhidos pela Polícia Federal. Segundo investigadores, um ex-funcionário do empresário Antônio Camilo Antunes afirmou que o empresário comentava sobre o pagamento de uma mesada ao filho do presidente. Ainda conforme esse relato, os valores estariam ligados à tentativa de viabilizar a venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde. Não houve, contudo, formalização de contratos para esse fornecimento.
A defesa reconhece que Fábio Luís viajou com o empresário a Portugal para conhecer uma fábrica de canabidiol, mas nega qualquer irregularidade ou participação em desvios relacionados ao INSS.
☉ Relatório ainda será analisado pela comissão
O documento apresentado pelo relator ainda precisa ser votado pela CPMI para se tornar o parecer final do colegiado. Integrantes da base governista articulam a apresentação de um relatório alternativo, com o objetivo de barrar a aprovação do texto.
Embora tenha poderes de investigação, a CPMI não pode determinar punições diretamente. Eventuais responsabilizações dependem do encaminhamento do relatório ao Ministério Público ou a outras autoridades competentes, que poderão adotar as medidas judiciais cabíveis.
Fonte: Brasil 247
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