Levantamento AtlasIntel mostra amplo apoio à suspensão de penduricalhos no serviço público e reforça pressão contra verbas que burlam o teto constitucional
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos não previstos em lei a servidores dos três Poderes é aprovada por 72,1% dos brasileiros, segundo pesquisa AtlasIntel divulgada em parceria com o jornal Estado de S. Paulo. O levantamento revela rejeição de apenas 15,7%, enquanto 12,2% dos entrevistados disseram não saber opinar sobre a medida.
Os dados reforçam o forte respaldo social a uma iniciativa que atinge um dos temas mais sensíveis da administração pública brasileira: os chamados supersalários. A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 19 de março, com 2.090 entrevistas virtuais feitas com brasileiros de 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
Os penduricalhos são verbas classificadas como indenizatórias e que, justamente por não serem submetidas ao teto constitucional do funcionalismo público, acabam ampliando de forma artificial a remuneração de servidores. Na prática, esses adicionais permitem que vencimentos ultrapassem o limite mensal de R$ 46,3 mil. Em diversos casos, essas vantagens não têm previsão legal expressa e são instituídas por meio de resoluções administrativas ou portarias internas.
Foi contra esse mecanismo que Dino decidiu agir. Em 5 de fevereiro, o ministro suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias que extrapolam o teto e não estejam previstas em lei. Duas semanas depois, ampliou o alcance da intervenção ao proibir também a criação de novas vantagens desse tipo. A medida entrou no centro do debate nacional por confrontar uma prática historicamente tolerada em setores do Judiciário, do Legislativo e do Executivo.
A decisão tem impacto político e institucional relevante porque mexe com estruturas de privilégios consolidadas ao longo do tempo. Ao atacar os pagamentos que funcionam como atalhos para driblar o teto remuneratório, Dino atinge uma engrenagem que sustenta distorções salariais em carreiras públicas, sobretudo nas cúpulas do Estado. A repercussão ampla da pesquisa sugere que a sociedade enxerga esses adicionais como abusos incompatíveis com o princípio da moralidade administrativa.
O julgamento da liminar de Dino foi iniciado no plenário do STF no mês passado e deverá ser retomado na próxima semana. O desfecho será acompanhado com atenção porque pode consolidar um freio mais rígido ao uso de verbas indenizatórias como mecanismo de elevação salarial fora dos limites legais.
◎ Apoio majoritário em diferentes segmentos
O levantamento mostra que a aprovação da decisão é alta em praticamente todos os estratos analisados, mas se destaca em alguns grupos. Entre as mulheres, o apoio chega a 79,6%. Entre pessoas com mais de 60 anos, o índice sobe para 88,7%. Entre entrevistados com ensino superior, a aprovação alcança 90,1%.
Também chama atenção o resultado entre agnósticos e ateus, faixa em que o apoio atinge 96,1%, e entre pessoas com renda familiar entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, grupo no qual a medida é aprovada por 89%. Os dados indicam que a rejeição aos penduricalhos vai além de divisões ideológicas mais tradicionais e encontra eco em setores diversos da população.
Quando o recorte leva em conta o comportamento eleitoral no segundo turno de 2022, a pesquisa mostra apoio majoritário tanto entre eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto entre os de Jair Bolsonaro, embora com intensidades diferentes. Entre os que votaram em Lula, 87,9% aprovam a decisão de Dino, 3,7% desaprovam e 8,4% não sabem opinar. Entre os eleitores de Bolsonaro, 60,7% aprovam a medida, 26% desaprovam e 13,3% não sabem.
Esse dado é politicamente expressivo porque mostra que o enfrentamento aos supersalários se tornou uma pauta com forte apelo transversal. Em um ambiente marcado por polarização, a contenção de privilégios no alto funcionalismo aparece como um dos poucos temas capazes de reunir apoio majoritário em campos políticos opostos.
◎ O debate sobre privilégios no Judiciário
A discussão sobre os penduricalhos ganhou ainda mais visibilidade durante o julgamento da liminar de Dino, em 25 de fevereiro, quando a presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), a juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, defendeu os pagamentos extras.
Em sua manifestação, ela afirmou: “O juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café”.
A declaração provocou forte repercussão negativa. Conforme relatado pelo jornal Estado de S. Paulo, a magistrada recebeu mais de R$ 696 mil em verbas extras após se aposentar e, em um único mês do ano passado, teve rendimento superior a R$ 110 mil. Após a reação pública, ela declarou que não havia falado em defesa de “benefícios pessoais”, mas de “coerência sistêmica” para as carreiras do Judiciário.
O episódio expôs, de maneira contundente, o abismo entre a realidade da maioria dos trabalhadores brasileiros e os argumentos mobilizados para justificar benefícios que elevam remunerações muito acima do teto legal. Em vez de sensibilizar a opinião pública, a fala acabou reforçando a percepção de que parte do sistema de Justiça se habituou a naturalizar privilégios incompatíveis com o interesse público.
◎ Pressão por transparência e cumprimento do teto
A ampla aprovação da decisão de Dino mostra que a sociedade acompanha com crescente atenção a discussão sobre remuneração no setor público. Em um país marcado por desigualdades profundas, benefícios criados sem base legal clara e usados para ampliar ganhos de parcelas restritas do funcionalismo passaram a ser vistos como símbolo de uma estrutura estatal capturada por castas burocráticas.
Nesse contexto, a ofensiva contra os penduricalhos não se resume a uma disputa jurídica sobre verbas indenizatórias. Trata-se também de uma disputa política em torno do sentido do serviço público, da legitimidade das instituições e da necessidade de fazer valer regras que, em tese, deveriam valer para todos.
Ao atingir vantagens que escapam ao teto constitucional, a decisão de Flávio Dino recoloca no centro do debate a exigência de transparência, legalidade e responsabilidade no uso dos recursos públicos. E, pelos números da AtlasIntel, essa cobrança encontra respaldo maciço na população brasileira.
Fonte: Brasil 247
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