Lula prepara reforma ministerial para abrir espaço a pré-candidatos de 2026

Presidente estuda antecipar saída de ministros e usar mudanças para ampliar alianças políticas nos estados

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília - 09/07/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia promover uma reforma ministerial ainda em 2025 para reorganizar seu governo e pavimentar o caminho das eleições de 2026. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo e aponta que Lula pretende antecipar a substituição de ministros que disputarão cargos eletivos, sem esperar o prazo oficial de desincompatibilização, em abril do próximo ano.

A estratégia, segundo aliados do Planalto, busca fortalecer alianças regionais, ampliar o espaço de partidos do centro e dar mais fôlego político ao governo no Congresso. A reforma pode ser feita em etapas, começando já em outubro, impulsionada pela possível entrada de Guilherme Boulos (PSOL) na Secretaria-Geral da Presidência e pela pressão da federação formada por União Brasil e PP, que determinou a saída de seus ministros até o fim de outubro.

✲ Ministros resistem à saída antecipada

A ideia de Lula, porém, enfrenta resistência entre ministros que pretendem concorrer em 2026. Muitos desejam permanecer até a data-limite de abril, usando a visibilidade do cargo como vitrine eleitoral. Celso Sabino (Turismo), por exemplo, conseguiu adiar sua saída, mesmo após o União Brasil anunciar o desembarque. Ele apresentou carta de demissão e pretende disputar o Senado pelo Pará, mas ainda acompanha Lula em agendas oficiais.

No PP, a pressão recai sobre André Fufuca (Esportes), que deve deixar o ministério até sábado (4), após a legenda ter recuado do prazo original, que expiraria no dia 1º. Lula, por sua vez, tem dito que a sucessão do União Brasil será negociada diretamente com o senador Davi Alcolumbre (AP). Caso o PP confirme a saída, a vaga poderá ser oferecida a partidos como PSD, PDT ou PSB.

✲ Mudanças também no PT

A reforma não se limitará ao centrão. Ministros petistas que planejam disputar as eleições também devem sair, entre eles Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Luiz Marinho (Trabalho). Fontes do Planalto afirmam que Lula analisa dois cenários: deixar secretários-executivos interinamente no comando das pastas ou nomear novos ministros já neste ano. A segunda hipótese tem ganhado força, pois sinalizaria uma recomposição mais ampla do governo em seu último ano de mandato.

A expectativa é que pelo menos 20 ministros deixem seus cargos para concorrer em 2026. Entre os nomes considerados estratégicos, como Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), a permanência deve ser mantida até abril.

✲ Apoio às candidaturas e articulações regionais

Lula também pretende apoiar a maioria de seus ministros que irão para a disputa. Além de Celso Sabino, Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), pré-candidato ao Senado, deve contar com o respaldo direto do presidente. Já Fernando Haddad (Fazenda) pode deixar a pasta não para concorrer, mas para coordenar a campanha presidencial, caso Lula julgue necessário.

No plano regional, a intenção é usar a reforma para reforçar alianças nos estados e frear o avanço de blocos do centro em coligações rivais. Um dirigente da Câmara reconheceu que o governo vive um momento mais favorável no noticiário, mas ponderou que o ambiente no Congresso segue adverso em votações estratégicas.

Ainda assim, a percepção entre líderes políticos é de que Lula conseguiu se recuperar após meses de desgaste e chega ao fim de 2025 em posição de protagonismo. Para 2026, ele surge como favorito, embora aliados ressaltem que novas reviravoltas no cenário político não podem ser descartadas.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Projeto de redução de penas proposto pelo centrão enfrenta impasse com resistência no STF e de Alcolumbre

PL da Dosimetria ainda encontra obstáculos no STF e no Senado

      Câmara dos Deputados, congresso Nacional (Foto: Agência Brasil)

Líderes do centrão consideram que o principal desafio para aprovar o PL da Dosimetria seria vencer a resistência de duas figuras centrais: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A expectativa do centrão é que os colegas de Moraes no STF, favoráveis à flexibilização das penas atuem para reduzir a resistência do ministro. Caso o Supremo sinalize positivamente, avaliam, Alcolumbre dificilmente se oporia ao avanço da proposta, aponta a coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo.

A estratégia em andamento é colocar em votação já na próxima semana o relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Tentativas de anistia e divergências políticas

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro já articulam a apresentação de um destaque para incluir no texto uma anistia ampla, geral e irrestrita. Entretanto, não há consenso sobre a viabilidade dessa modificação no plenário, o que coloca em dúvida sua aprovação.

Do outro lado, o respaldo da esquerda ao projeto é considerado improvável.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Lula sanciona leis que fortalecem agricultura familiar e oferta de alimentos no País

Presidente destacou que “não há nada impossível quando se tem disposição” e reforçou o compromisso de incluir os mais pobres no orçamento da União

       Lula e Paulo Teixeira (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, cinco projetos de lei que fortalecem a agricultura familiar e ampliam o acesso da população a alimentos saudáveis. A cerimônia contou com ministros e parlamentares, marcando a formalização de políticas públicas estruturantes e a criação de novos mecanismos de segurança alimentar. A informação foi divulgada pela Agência Gov.

Ao sancionar as medidas, Lula ressaltou a importância de garantir que a agricultura familiar seja prioridade de Estado. “Nós temos terra, sol, chuva, temos gente para trabalhar, temos gente para comer, e tem países que querem comprar o que a gente está querendo vender. Não tem nada impossível quando a gente tem disposição de fazer as coisas”, afirmou. O presidente reforçou ainda a centralidade da inclusão social: “Para combater a pobreza e a fome, não existe outra possibilidade se essa gente não for incluída no orçamento da União. Não é com política de proselitismo que a gente faz as coisas acontecerem, é colocando no orçamento. O único objetivo é fazer com que o pobre não seja invisível”.

✲ Pronaf e Plano Safra se tornam políticas de Estado

Entre os projetos sancionados está o PL nº 4384/2023, que formaliza o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar como políticas permanentes. A medida assegura estabilidade e segurança jurídica para agricultores familiares, assentados e quilombolas, além de recriar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), que não poderá mais ser extinto por decreto.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou os avanços recentes do setor: “Estamos batendo recorde no Plano Safra e no Pronaf. Nós temos recorde não só de valores, mas também de subsídios para a produção de alimentos. Um segundo dado muito importante do nosso país é que nós estamos tendo deflação de alimentos. Isto é, está baixando o preço dos alimentos na gôndola dos supermercados e nas feiras livres. Um terceiro dado muito importante é que nós estamos tendo recorde de exportação”.

✲ Medidas para segurança alimentar e combate à fome

Outra lei aprovada, o PL nº 2708/2024, estabelece prioridade para a aquisição e distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em municípios em situação de emergência ou calamidade pública. O objetivo é assegurar renda aos agricultores familiares e fornecer alimentos a pessoas em vulnerabilidade.

Já o PL nº 800/2024 altera a legislação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), inserindo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério de priorização de recursos. Isso significa mais atenção a municípios de baixo IDH, onde a insegurança alimentar é mais grave.

No campo da alimentação escolar, o PL nº 2205/2022 eleva de 30% para 45% o percentual mínimo de compras da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A mudança injeta R$ 800 milhões adicionais no setor, amplia a renda de cooperativas e associações e diversifica a merenda, com cardápios mais regionais e menos ultraprocessados.

✲ Combate ao desperdício e inclusão social

Também foi sancionado o PL nº 2874/2019, que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA) e institui o Selo Doador de Alimentos. A medida busca incentivar a doação de alimentos próprios para consumo, mas que poderiam ser desperdiçados, reforçando o combate à fome e a promoção da segurança nutricional.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a aprovação das leis reflete o compromisso histórico de Lula: “A alimentação é um direito humano reconhecido pela ONU desde a declaração em 1948. Garantir esse direito sempre foi uma obsessão do presidente Lula, desde que assumiu em 2003. Esse conjunto de leis representa uma grande contribuição do Congresso Nacional nesse esforço”.

✲ “Fazer política com coração”

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, citou a escritora Carolina Maria de Jesus ao destacar a sensibilidade de Lula em relação à fome: “O Brasil precisa ser dirigido por uma pessoa que já passou fome. A fome também é professora”. Em seguida, afirmou: “Nós temos um presidente que tem essa sensibilidade, que passou por muitas dificuldades, inclusive insegurança alimentar, e que, por isso, aprendeu a cuidar das pessoas. E faz isso nos ensinando, a cada dia, que é possível fazer política com coração, com amor, com respeito e dignidade”.

✲ Um novo marco para a agricultura familiar

As cinco leis sancionadas representam um marco no fortalecimento da agricultura familiar, ampliando o acesso ao crédito, consolidando políticas públicas e criando instrumentos de inclusão social. Ao formalizar o Pronaf e o Plano Safra como políticas de Estado, o governo assegura continuidade e estabilidade para milhões de agricultores e famílias que dependem da terra para viver e produzir.

Essas medidas consolidam o papel estratégico da agricultura familiar como motor do desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que reforçam o combate à fome, a inclusão social e o direito humano à alimentação.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Gov

Carlos Brandão e Weverton aparecem na dianteira em cenários para o Senado no Maranhão

Pesquisa Real Time Big Data aponta governador e senador como favoritos na disputa eleitoral de 2026

      Carlos Brandão e Weverton (Foto: Divulgação)

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e o senador Weverton Rocha (PDT) surgem como principais nomes na corrida pelo Senado em 2026. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1º) pela pesquisa Real Time Big Data, que avaliou diferentes cenários para a eleição.

Segundo os dados publicados pela CNN Brasil, Brandão e Weverton aparecem tecnicamente empatados em duas simulações. No primeiro cenário, o governador registra 28% das intenções de voto, contra 24% do senador. Já no segundo, Brandão sobe para 31%, enquanto Weverton alcança 26%.

✲ Cenários com ausência de Brandão

Quando o levantamento exclui a candidatura do governador, o destaque passa a ser Weverton Rocha, que atinge 31%. Na sequência aparece o ministro do Esporte, André Fufuca (PP), com 12%. A senadora Eliziane Gama (PSD) figura com 10%, seguida pelo vice-governador Felipe Camarão (PT), que soma 8%.

✲ Metodologia da pesquisa

O instituto entrevistou 1,2 mil eleitores entre os dias 29 e 30 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Ratinho Júnior usa IA e aparece como Jedi em vídeo para tentar impulsionar candidatura à Presidência

Governador do Paraná aposta em peça publicitária com estética de Star Wars para fortalecer imagem nacional e mira disputa em 2026

      Ratinho Júnior se apresenta como Jedi (Foto: Reprodução redes sociais)

O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), intensificou sua estratégia para viabilizar uma candidatura à Presidência da República em 2026. Segundo reportagem do Estadão, ele levou sua mobilização às redes sociais e divulgou, no último domingo (28), um vídeo criado com inteligência artificial em que aparece caracterizado como um cavaleiro Jedi da saga Star Wars.

Na produção, o “jedi Ratinho Júnior” enfrenta inimigos representados como soldados do Império Galáctico, que carregam inscrições como “contas no vermelho”, “falta de investimento”, “mordomia”, “desemprego” e “crime”. A peça publicitária descreve o Paraná como “um lugar em uma galáxia não muito distante” que combate “tudo aquilo que deve mudar no Brasil”. Ao final, surge o slogan “modelo Paraná”, acompanhado da legenda: “o que deu certo aqui, vai dar certo para o Brasil”.

✲ Estratégia digital e simbolismo político

O uso de recursos de inteligência artificial e da linguagem simbólica de Star Wars marca uma tentativa de transformar sua gestão em narrativa épica. A escolha de Ratinho Júnior por se apresentar como um Jedi – personagem associado à disciplina, luta contra a tirania e defesa da ordem justa – tem um claro objetivo político: transmitir a imagem de liderança forte, moderna e inovadora, capaz de enfrentar os desafios nacionais.

Além da estética cinematográfica, a campanha conecta sua administração estadual à ideia de modelo para o país, reforçada pelo slogan final. A peça funciona, portanto, como um teste de popularidade digital e como ensaio da comunicação que poderá ser usada em um eventual lançamento presidencial.

✲ Cenário político e disputa pela direita

A movimentação de Ratinho Júnior ocorre em meio a incertezas no campo da direita sobre quem será o nome competitivo em 2026. Conforme destacou a Coluna do Estadão, a queda de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, nas pesquisas de intenção de voto abriu espaço para que aliados cogitem Ratinho como alternativa viável.

Outro fator que fortalece o governador do Paraná é o índice de aprovação de 84% de sua gestão, registrado pela pesquisa Genial/Quaest, além do crescimento econômico do Estado, que tem sido usado como vitrine política.

✲ Perfil moderado em relação ao bolsonarismo

Diferentemente de Tarcísio, Ratinho Júnior mantém uma postura considerada mais moderada em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele evita discursos agressivos contra instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e não aderiu publicamente às pautas mais radicais, como a defesa da anistia “ampla, geral e irrestrita” pedida por setores bolsonaristas.

Filho do apresentador Ratinho, o governador busca se consolidar como figura de direita pragmática, capaz de dialogar com setores mais amplos do eleitorado e de apresentar-se como alternativa menos polarizadora.

Embora ainda não tenha formalizado sua candidatura, Ratinho Júnior acelera movimentos de pré-campanha. O vídeo como Jedi se soma a outras ações de comunicação que reforçam o “modelo Paraná” como plataforma nacional. Até 2026, o desafio será equilibrar o crescimento de sua imagem nacional com a necessidade de se diferenciar de nomes já testados no cenário político, como Tarcísio, e de manter a narrativa de gestor eficiente sem se afastar do eleitorado conservador.

Fonte: Brasil 247 com Estadão

Motta aposta em segurança e isenção do IR para recuperar força após a PEC da Blindagem

Presidente da Câmara busca recompor liderança com pacote de endurecimento penal e articulação direta com Lula e Alcolumbre

      Hugo Motta (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Depois de semanas de turbulência e desgaste político, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta reposicionar sua liderança no Congresso. Para isso, apostou em uma pauta de apelo popular: a segurança pública. Na terça-feira (30), acelerou a tramitação de oito projetos na área e articulou a votação, já nesta quarta-feira (1º), da proposta que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Segundo o jornal O Globo, a estratégia de Motta ocorre após a rejeição da chamada PEC da Blindagem pelo Senado, que gerou forte reação popular e expôs fragilidades em sua condução política. O texto previa mecanismos de proteção a parlamentares diante de ações da Justiça, mas foi rapidamente arquivado, levando deputados e o próprio presidente da Câmara ao centro de manifestações que se espalharam pelas capitais há dez dias.

✲ Virada de página após a PEC da Blindagem

A derrota da PEC deixou o ambiente da Câmara paralisado e pressionou Motta a reagir. Parlamentares do Centrão cobravam retaliação ao Senado pelo arquivamento, enquanto a oposição insistia em avançar com anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro — discussão que acabou restrita à redução de penas. Nesse cenário, Motta decidiu apostar em projetos de segurança como forma de recuperar prestígio e mostrar capacidade de articulação.

Na terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um texto que limita decisões monocráticas e restringe a atuação de partidos pequenos no Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciando o clima de enfrentamento entre Legislativo e Judiciário.

✲ Endurecimento penal e novos crimes

O pacote de segurança aprovado em regime de urgência prevê aumento de pena para homicídio de policiais e a criação de um novo tipo penal: o “domínio de cidades”, conhecido como “novo cangaço”. Essa modalidade de crime, caracterizada por ataques armados a municípios, como os registrados em Criciúma (SC), em 2020, e Araçatuba (SP), em 2021, poderá ser punida com reclusão de 12 a 30 anos.

Outro projeto amplia as punições para homicídios e lesões corporais contra agentes de segurança. Atualmente, o homicídio simples prevê de 6 a 20 anos de prisão; a nova proposta eleva o teto para 30 anos quando a vítima for policial ou servidor público. Já no caso de lesão corporal, a pena poderá ser dobrada.

Além disso, as medidas incluem mudanças na Lei de Organizações Criminosas, a criação do crime de “obstrução da Justiça”, redução do prazo de 24 para 12 horas para apresentação de autos de prisão em flagrante ao juiz e aumento da fatia da arrecadação das apostas esportivas destinada à segurança pública, de 2,55% para até 5%.

✲ Articulação política com Planalto e Senado

Na mesma terça-feira, Motta esteve no Palácio do Planalto para discutir a pauta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O encontro serviu para alinhar a votação da proposta do Imposto de Renda, considerada estratégica tanto pelo governo quanto pelo Legislativo.

Durante cerimônia no Planalto, Lula elogiou o Congresso:

“Duvido que em algum lugar do mundo um Congresso votou tantos projetos em um só tempo e o presidente tenha assinado cinco projetos em meia hora. Quem diz que deputado e senador não trabalham precisa reavaliar o discurso”, afirmou.

O presidente destacou ainda a relação com o Parlamento:

“Poucas vezes na História tivemos uma relação exitosa com a Câmara e o Senado como temos aqui. Às vezes há divergências, mas, na essência, o Congresso Nacional votou tudo aquilo que a gente precisava”.

✲ Peso eleitoral e desafio de liderança

O texto do Imposto de Renda, relatado por Arthur Lira (PP-AL) e apoiado pelo Planalto, é visto como prioridade e também como oportunidade para Hugo Motta mostrar resultados concretos. Deputados avaliam que impedir que o Senado assuma protagonismo nessa pauta será fundamental para reforçar sua imagem de liderança.

Após a crise da PEC da Blindagem, cada movimento do presidente da Câmara passou a ser acompanhado de perto por aliados e opositores. A percepção dominante é que Motta entra agora em uma fase decisiva, na qual sua capacidade de manter apoio interno e de garantir entregas com impacto eleitoral será testada a cada votação.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lindbergh aposta em mais de 400 votos pela isenção do IR até R$ 5 mil

Líder do PT aposta em aprovação expressiva do projeto, enquanto governo e Fazenda veem pouca chance de mudanças propostas pela oposição

       Lindbergh Farias (Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados)

Às vésperas da votação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), demonstrou confiança em uma aprovação expressiva. “Acho que teremos mais de 400 votos”, disse o deputado à coluna de Amanda Klein, do UOL.

O texto prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e descontos para rendimentos de até R$ 7.350, além de taxação progressiva da alta renda, chegando a 10% para salários anuais acima de R$ 1,2 milhão.

Oposição pressiona, mas governo descarta mudanças

Partidos de oposição, em especial o PL, devem apresentar destaques para tentar modificar o projeto, ampliando a faixa de compensação para até R$ 10 mil mensais e retirando a cobrança progressiva sobre rendas acima de R$ 50 mil. Lindbergh, no entanto, vê as chances como nulas.

“Arthur Lira (relator) pode dizer que não vai acolher. É inconstitucional. E tem decisão do STF dizendo que não pode criar isenção sem ter compensação devida. Está na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou. Para o líder do PT, somente PL e Novo devem se opor de forma mais dura: “Esperamos que os partidos do centrão votem conosco.”

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também manifestou confiança de que o texto passará “sem desidratação”. No Ministério da Fazenda, assessores do ministro Fernando Haddad consideram a proposta o principal projeto do ano para o governo Lula e avaliam que ela será aprovada sem alterações relevantes.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Isenção de IR: organizações pressionam por taxação dos super-ricos em encontro com Motta

Consulta popular já reúne 1,5 milhão de votos. Objetivo é garantir que o projeto não seja desidratado pelo Congresso

     Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Os organizadores do plebiscito popular que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil estarão em Brasília nesta quarta-feira (1º) em reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mobilização já contabiliza 1,5 milhão de votos em todo o país, segundo os organizadores.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a consulta popular também busca reforçar outras pautas além da isenção no IR, como a taxação de grandes fortunas e de plataformas de apostas online, a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. O movimento, impulsionado por partidos de esquerda e entidades sociais, pretende entregar os resultados parciais diretamente às autoridades para pressionar pela inclusão do tema na agenda legislativa.

☆ Reuniões com Motta e Lula

No encontro da manhã com Hugo Motta, os coordenadores do plebiscito cobrarão o compromisso de que o projeto de lei sobre a isenção seja pautado ainda nesta quarta-feira. “Vamos pedir ao presidente Hugo Motta a garantia de que o projeto será pautado nesta quarta-feira, incluindo a taxação dos mais ricos”, afirmou Igor Felippe Santos, integrante da coordenação da consulta.

À tarde, o grupo segue para reunião com Lula no Palácio do Planalto, reforçando a necessidade de que o debate não seja restringido apenas à desoneração para trabalhadores de baixa renda, mas que também contemple medidas compensatórias com foco na justiça tributária.

☆ Disputa política sobre o alcance da proposta

Enquanto os movimentos sociais defendem a isenção combinada com a taxação dos mais ricos, setores da direita têm atuado para aprovar apenas a desoneração no IR, sem mexer na tributação de grandes fortunas e apostas. Os organizadores temem que essa articulação esvazie a proposta original, que busca ampliar o impacto social e reduzir desigualdades.

O resultado parcial da consulta, já com 1,5 milhão de votos, será utilizado como instrumento de pressão política junto ao Congresso e ao Executivo, em um cenário de intensificação das discussões sobre a reforma tributária e os rumos da economia brasileira.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Portugal aprova lei anti-imigração que afeta brasileiros; saiba como

    Estrangeiros em protesto contra extrema-direita em Portugal. Foto: reprodução

O parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão de um projeto anti-imigração que modifica a Lei de Estrangeiros. A proposta pretende, entre outras medidas, limitar a reunião familiar de imigrantes e fechar brechas para regularização de estadia. O projeto foi aprovado pela base do governo de Portugal, liderado pelo conservador Luís Montenegro, com votos da legenda de extrema-direita Chega. Foram 160 votos a favor e 70 contra.

O projeto aprovado é uma segunda versão do texto, após uma primeira ter sido barrada pelo Tribunal Constitucional. No início de agosto, a Corte considerou inconstitucionais alguns pontos das novas regras de reunião familiar, e declarou que alguns requisitos eram “vagos”.

A nova versão permaneceu inalterada em diversos pontos, mas sofreu modificações para incluir a possibilidade de mais flexibilização nos casos de reunião familiar. O texto, com os novos ajustes, deve agora voltar para análise do presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

Assim como já havia ocorrido com a versão anterior, o novo projeto deve afetar diretamente brasileiros beneficiados por programas anteriores que flexibilizavam a estadia prolongada no país. Isso porque o texto modifica os requisitos de residência para os cidadãos de países de língua portuguesa e as regras para solicitar um visto de trabalho.

A principal mudança é o fim definitivo da possibilidade de entrar no país legalmente de forma temporária, como turista, para só depois pleitear uma autorização de residência. Essa alternativa já havia sido restringida em 2024, mas ainda contava com salvaguardas em casos específicos para cidadãos do Brasil e do Timor-Leste.

No contexto de Portugal, a reunião familiar é o direito que um imigrante com residência legal tem de trazer familiares para viverem com ele no país. Pela nova lei, imigrantes que já estão no país só poderão solicitar um visto para seus familiares após dois anos de residência legal. Até o novo projeto, não existia tempo mínimo.

O novo texto, porém, prevê mais flexibilização nas exceções de certos grupos, como forma de atender exigências do Tribunal Constitucional. Enquanto a proposta inicial contemplava a isenção do tempo mínimo para migrantes com filhos menores ou parentes altamente qualificados, agora, essa possibilidade foi incorporada para aqueles com familiares com deficiência ou dependentes.

  André Ventura, presidente do Chega, partido de extrema-direita de Portugal. Foto: Pedro Rocha/AFP

Outra modificação é que, no caso de casais com um filho em comum, também será possível solicitar a reunificação imediata com o cônjuge que está fora de Portugal. Para os casais sem filhos há uma via intermediária, que é a redução do prazo para um ano, desde que seja um casamento ou uma união efetiva conforme a lei portuguesa, o que excluiria casamentos de menores, poligâmicos ou forçados.

Apesar dessas exceções, em todos os casos de reagrupamento familiar é necessário que o requerente com uma autorização de residência em Portugal cumpra uma série de medidas de integração. Nesse ponto, o governo também introduziu mudanças, pois o Tribunal Constitucional havia apontado que essas medidas eram “vagas”. O texto agora inclui que esses requisitos são “formação na língua portuguesa, bem como na cultura e nos valores constitucionais portugueses”.

A nova redação também endurece o regime de vistos para falantes de língua portuguesa, ao determinar que a solicitação precisa ser feita previamente, no país de origem.

Isso afeta diretamente brasileiros. Segundo o artigo 75 da lei aprovada, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) só poderão pedir residência em Portugal se entrarem no país com algum visto consular, seja de trabalho, seja de estudante ou de aposentado.

Vistos para procura de trabalho também só serão disponibilizados aos imigrantes “altamente qualificados”. Aqueles que não conseguirem emprego no prazo previsto terão de retornar aos países de origem. E, o retorno a Portugal, com visto, só poderá ocorrer novamente depois do prazo de um ano.

O movimento faz parte de uma ofensiva anti-imigração em Portugal, que ecoa outros países europeus na tentativa de dificultar a naturalização de estrangeiros. A imigração se tornou um dos principais temas políticos em Portugal e alavancou o partido de extrema-direita Chega, segundo mais votado na recente eleição legislativa.

Os brasileiros formam a maior comunidade de estrangeiros no país – eram mais de 500 mil em 2023, segundo um relatório do Itamaraty, e a segunda maior no exterior, perdendo apenas para os Estados Unidos.

Fonte: DCM

Lula pode ser comparado a Gandhi e Mandela, diz Mercadante

Presidente do BNDES afirma que Lula se consolida como líder global na defesa da democracia, do multilateralismo e da justiça social

       Lula na ONU (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser comparado a figuras históricas como Mahatma Gandhi e Nelson Mandela. A declaração foi feita em artigo de opinião publicado na Folha de S.Paulo, no qual ele analisa o discurso do presidente brasileiro na Assembleia-Geral da ONU e o papel do país no cenário internacional.

Segundo Mercadante, Lula recebeu aplausos expressivos em Nova York ao defender uma ordem mundial multipolar, pacífica e centrada no desenvolvimento social e ambiental. O dirigente do BNDES destacou que o presidente brasileiro apresentou princípios inegociáveis, como soberania e democracia, em um momento marcado pela escalada do autoritarismo nos Estados Unidos sob Donald Trump e pela ascensão da extrema direita no mundo.

“Lula emergiu como grande defensor de uma ordem mundial multilateralista, multipolar, pacífica e centrada no desenvolvimento social e ambiental”, escreveu Mercadante no artigo.

☉ O paralelo histórico e os riscos atuais

No texto publicado na Folha, Mercadante alerta que o cenário global atual tem semelhanças com as décadas de 1920 e 1930, quando crises econômicas, colapso de democracias e guerra fragilizaram instituições internacionais. Para ele, a chamada “ordem trumpista” ameaça não apenas a economia e o comércio, mas também a paz, o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.

O presidente do BNDES ressaltou que o Brasil tem servido de contraponto essencial a essas ameaças, com instituições sólidas que garantem o respeito à vontade popular. Ele também mencionou as recentes mobilizações sociais em defesa da democracia e dos valores republicanos, destacando a urgência de uma nova ordem internacional baseada na solução pacífica de conflitos e no combate às desigualdades.

☉ Gandhi, Mandela e Lula como referências do Sul Global

Mercadante lembrou que Gandhi e Mandela foram inicialmente perseguidos e presos, mas se tornaram líderes universais contra o colonialismo e o racismo. Gandhi se consolidou como símbolo da resistência pacífica e Mandela, após 27 anos de prisão, emergiu como inspiração mundial pela justiça social e pela igualdade racial.

Ao aproximar Lula dessas trajetórias, o dirigente do BNDES destacou conquistas recentes da política externa brasileira, como o fortalecimento dos Brics, a realização da COP30 na Amazônia, a liderança do G20 e os avanços nas negociações entre Mercosul e União Europeia. Para ele, a experiência de vida de Lula e os resultados das políticas sociais em seus governos conferem legitimidade ao presidente na construção de um futuro mais justo e sustentável.

“O Brasil de Lula poderá estar na liderança contra a barbárie unilateralista e antidemocrática que pesa contra o mundo”, escreveu Mercadante.

☉ O Brasil em contraste com os EUA de Trump

O artigo publicado na Folha também cita análises de veículos internacionais como The Economist e The New York Times, que destacam o Brasil como exemplo de maturidade democrática em contraste com os Estados Unidos de Trump. Mercadante observou que até mesmo o presidente norte-americano já admite negociar com Lula, o que representa avanço nas relações bilaterais.

O presidente do BNDES concluiu sua análise recorrendo ao pensamento do sociólogo Domenico De Masi, para quem o Brasil preserva valores culturais de solidariedade, alegria e receptividade únicos no mundo. Para Mercadante, essa dimensão reforça o papel do país como alternativa de liderança global em defesa da paz, da inclusão social e da democracia.

"O planeta merece o Brasil, e o mundo precisa de Lula”, finalizou.

Fonte: Brasil 247

Lula e STF preparam lei contra embargos estrangeiros após sanções a Moraes

Governo e Supremo buscam blindar sistema financeiro brasileiro contra imposições externas como a Lei Magnitsky

       Luiz Inácio Lula da Silva (à esq.) e Alexandre de Moraes (Foto: ABR)

Circula entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) a minuta de um projeto de lei que proíbe bancos e empresas brasileiras de cumprirem embargos impostos por países estrangeiros que firam a soberania nacional. A informação foi publicada pelo jornal O Globo. O movimento ocorre em resposta às sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família, no âmbito da Lei Magnitsky.

O presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já foram consultados e deram aval à proposta. Ainda não se sabe se a iniciativa partirá do Executivo ou será apresentada por algum parlamentar, mas a crise política em torno da chamada PEC da Blindagem atrasou o envio ao Congresso.

◈ Base em decisão de Flávio Dino

O ministro Gilmar Mendes confirmou que teve acesso à minuta, inspirada em decisão tomada por Flávio Dino em agosto, que impediu o cumprimento de bloqueios de ativos no Brasil derivados de decisões unilaterais estrangeiras. O despacho ocorreu em ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e serviu de parâmetro para a nova proposta.

A indefinição sobre como reagir às sanções americanas gerou forte instabilidade no mercado financeiro. Em uma única tarde, os bancos brasileiros perderam R$ 42 bilhões em valor de mercado diante do temor de retaliações caso descumprissem a Magnitsky.

◈ O caso Moraes e a disputa política

O governo Lula e o STF avaliam que, com a lei, seria possível abrir caminho para exceções às sanções ou até recorrer à Justiça dos Estados Unidos para desbloquear os ativos de Moraes. Porém, parlamentares bolsonaristas acusam o projeto de ser uma medida feita sob encomenda para beneficiar o ministro, o que pode travar sua tramitação no Congresso.

◈ Relação Brasil-Estados Unidos

Outro fator é a expectativa de um encontro entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As sanções foram vistas como retaliação política à responsabilização de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado. Para evitar ampliar tensões diplomáticas, o governo brasileiro prefere adiar a apresentação do projeto até que as negociações bilaterais avancem em torno de temas econômicos.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

VÍDEO: Bolsonarista é expulsa de voo após dizer que petistas são “abusadores” e “estupradores”

      Passageira enrolada em bandeira do Brasil é abordada dentro de avião da GOL. Foto: Reprodução

Uma mulher precisou ser retirada de um voo da GOL Linhas Aéreas, nesta terça-feira (30), após causar tumulto durante o embarque no Aeroporto do Rio de Janeiro. O destino da aeronave era Brasília, mas a decolagem foi atrasada devido ao episódio. Com informações do Metrópoles.

A passageira estava enrolada em uma bandeira do Brasil e proferiu ofensas contra outros passageiros. Entre os xingamentos, ela chamou as pessoas de “estuprador, abusador, aliciador, assediador”.

De acordo com testemunhas, a mulher se identificava como bolsonarista e afirmou que não viajaria ao lado de “petistas”. “Ela falou que estava num voo com petistas, que eram todos abusadores e não ia decolar. Deitou no chão, teve que ser retirada pela (Polícia) Federal”, relatou uma passageira.

Nas imagens, agentes aparecem dialogando com a mulher antes de retirá-la da aeronave. O momento foi registrado por passageiros, que aplaudiram a intervenção. Apesar das acusações feitas por ela, não havia passageiros com símbolos do PT no voo.

Uma das passageiras informou que perdeu a conexão para Belém devido ao atraso. Ela disse que o episódio gerou constrangimento a todos que estavam a bordo.

Em nota, a GOL confirmou o ocorrido e explicou que a confusão foi registrada no voo G3 2075. A companhia destacou que a tripulação seguiu os protocolos de segurança e acionou as autoridades competentes. A empresa afirmou que todas as medidas foram adotadas com prioridade na segurança do voo e dos clientes.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

Câmara dos Deputados vota hoje ampliação da isenção do Imposto de Renda

Projeto prevê isenção para salários de até R$ 5 mil e alíquota mínima de 10% sobre rendas acima de R$ 1,2 milhão ao ano

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião para Anúncio do Envio do Projeto de Lei de Ampliação da Isenção do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. Palácio do Planalto, Brasília - DF, março de 2025 (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (1º) a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. O texto também prevê a criação de uma alíquota mínima de 10% para pessoas físicas com renda anual acima de R$ 1,2 milhão.

A iniciativa faz parte da promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de aliviar a carga tributária da classe média. O relator da proposta é o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tenta costurar acordos antes da votação.

⊛ Mudanças previstas no projeto

Pelo texto em discussão, quem ganha até R$ 5 mil mensais ficará totalmente isento do IR. Já contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão desconto proporcional. Atualmente, a isenção vale apenas para salários de até R$ 3.036.

Para compensar a perda de arrecadação, a proposta estabelece a cobrança de uma alíquota mínima de 10% para os super-ricos, além da possibilidade de elevar em 5% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras com lucros anuais acima de R$ 1 bilhão, segundo emenda apresentada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA).

⊛ Impacto fiscal e ajustes no relatório

Arthur Lira afirmou ao jornal O Globo que o texto busca equilíbrio:

“Hoje o projeto está justo, com um pequeno déficit para 2028, plenamente assimilável pelo governo”, declarou o relator.

O novo desenho prevê que a renúncia fiscal pode alcançar R$ 31,7 bilhões anuais, considerando perdas de estados e municípios. A alíquota mínima, por sua vez, deve gerar cerca de R$ 34 bilhões de arrecadação por ano.

Outra mudança incluída por Lira foi a criação de créditos tributários para pessoas jurídicas, caso a soma do IRPJ, CSLL e imposto mínimo ultrapasse 34% da carga tributária. O relator também defende um mecanismo automático de correção da tabela do IR, que está congelada há anos.

⊛ Como será a cobrança para os mais ricos

A tributação mínima incidirá gradualmente sobre quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. A partir de rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão, a alíquota mínima de 10% passa a ser obrigatória, incluindo dividendos, hoje isentos no Brasil.

Os descontos serão aplicados mensalmente na fonte de pagamento para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, com ajustes posteriores na declaração anual. O relatório também prevê exceções para alguns tipos de investimentos, como LCA, LCI, CRI, CRA, fundos imobiliários e Fiagro.

⊛ Próximos passos

Caso o texto seja aprovado na Câmara e depois no Senado, as novas regras do Imposto de Renda entram em vigor em 2026. O governo considera a medida central para tornar o sistema tributário mais progressivo e ampliar o alívio à classe média, enquanto busca garantir a sustentabilidade fiscal com maior contribuição dos contribuintes de alta renda.

Fonte: Brasil 247