sábado, 6 de setembro de 2025

Centrão rompe com Lula, fortalece Tarcísio e ameaça travar isenção do Imposto de Renda

PP e União Brasil deixam governo, aproximam-se de Tarcísio e podem priorizar anistia a bolsonaristas em vez de votar a isenção do IR
Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstram crescente preocupação com os movimentos do centrão em direção a uma candidatura única da direita para 2026. O temor é de que o fortalecimento do nome de Tarcísio de Freitas (Republicanos) una parlamentares de centro e bolsonaristas em torno de uma agenda capaz de travar projetos centrais do Executivo. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo.

Entre os principais receios está a possível obstrução da proposta que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000. A medida, considerada vitrine social do governo, pode ficar em segundo plano caso a Câmara dos Deputados avance antes na votação da anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Nesta semana, Progressistas (PP) e União Brasil formalizaram o rompimento com o governo e determinaram que seus “detentores de mandato” entreguem os cargos que ocupam na Esplanada até 30 de setembro, sob pena de expulsão. O anúncio ocorreu em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), ampliando as tensões políticas em Brasília.

O impacto imediato já pôde ser sentido no Senado, quando parlamentares dessas siglas votaram contra a PEC que altera regras de pagamento de precatórios. Mesmo assim, o texto acabou aprovado pelo número mínimo de votos e liberou um gasto extra de R$ 12,4 bilhões em 2026.

No Palácio do Planalto, a avaliação é que a defesa da anistia tem potencial para se sobrepor a pautas de interesse popular. Para aliados de Lula, ao priorizar esse debate, o centrão ajuda a fortalecer a narrativa bolsonarista e cria um desgaste adicional à imagem do Congresso. “O governo tem um compromisso de defesa das instituições democráticas, do STF. O deputado que votar pela urgência estará optando pela saída do governo”, declarou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).

O próprio presidente Lula também tem intensificado críticas à proposta de anistia. Em encontro com lideranças em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (4), o petista afirmou: “Nós estamos vendo agora os falsos patriotas nos EUA pedindo intervenção do presidente Trump no Brasil. Os caras que fizeram campanha embrulhados na bandeira nacional, dizendo que eram patriotas, agora estão embrulhados na bandeira americana”.

Segundo Lula, o risco de aprovação da anistia exige mobilização popular. “O Congresso tem ajudado o governo, aprovou quase tudo que o governo queria, mas a extrema direita tem muita força ainda. Então é uma batalha que tem que ser feita também pelo povo”, disse.

Nos bastidores, auxiliares do Planalto acreditam que a crise pode ser revertida em narrativa política. A estratégia seria confrontar o centrão e os apoiadores de Tarcísio com a contradição de travarem uma medida popular —a isenção do IR para milhões de brasileiros— em nome da defesa de condenados por atos antidemocráticos.

No entanto, a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cresce. Articuladores governistas admitem que ele pode ceder e colocar a anistia em pauta ainda este ano. O esforço do governo, agora, é garantir que o projeto do IR seja votado antes, para preservar capital político e evitar que o tema seja soterrado por disputas eleitorais antecipadas.

No centrão, a estratégia é acelerar o debate da anistia em 2024, de modo a esvaziar o desgaste antes da campanha de 2026. A avaliação é que Tarcísio ou outro nome da direita chegue ao pleito sem precisar se justificar perante os eleitores por apoiar uma medida impopular em meio a um cenário de crise institucional.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Oposição apresenta projeto que concede anistia ampla e devolve elegibilidade a Bolsonaro

Proposta do PL e aliados inclui perdão a investigados em inquéritos do STF, mas enfrenta resistência no Senado e provável veto de Lula

      Zé Trovão (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Um projeto articulado pela oposição e parte do Centrão reacendeu o debate em Brasília ao propor uma anistia de alcance amplo, que não apenas devolveria a Jair Bolsonaro (PL) o direito de disputar eleições, mas também beneficiaria diversos parlamentares e ex-parlamentares investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada em reportagem publicada pelo O Globo.

De acordo com o texto em discussão, a medida perdoaria atos e declarações considerados ofensivos às instituições democráticas ou de incitação à animosidade política, incluindo publicações em redes sociais. O perdão teria validade para condutas ocorridas entre 14 de março de 2019, data de abertura do inquérito das fake news, e a entrada em vigor da lei.

A proposta abrange investigações ligadas às chamadas fake news, às milícias digitais e aos atos antidemocráticos — inquéritos que atingem diretamente a base bolsonarista. Esses procedimentos no STF miram desde ofensas e ameaças a ministros da Corte até a articulação de ataques virtuais coordenados e o financiamento de manifestações golpistas, como as de 7 de setembro de 2021 e os ataques de 8 de janeiro de 2023.

No Congresso, o PL e partidos aliados tratam o projeto como prioridade, defendendo que ele reestabeleça os direitos políticos de Bolsonaro e alivie a situação de outros investigados. Lideranças da oposição na Câmara dizem ter votos suficientes para aprovar a medida, mas partidos de centro, como PP, PSD e MDB, estão divididos. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já declarou ser contra a anistia, e interlocutores do governo afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar a proposta caso ela avance. Ministros do STF avaliam que dificilmente uma anistia tão abrangente resistiria ao crivo da Corte.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Eduardo Bolsonaro acumula ausências na Câmara e pode enfrentar processo de cassação

Deputado já soma 18 faltas não justificadas em 2025, vive nos Estados Unidos desde março e enviou ofício pedindo para votar à distância

Eduardo Bolsonaro participa remotamente em audiência da Câmara (Foto: Reprodução)

Morando nos Estados Unidos desde março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não registrou presença ou voto em nenhuma sessão da Câmara dos Deputados desde o fim de sua licença de 122 dias, encerrada em 20 de julho. A informação foi publicada pelo jornal O Globo. O parlamentar não participou sequer das sessões em que a presença poderia ser registrada de forma remota.

Ao todo, Eduardo já acumula 18 ausências não justificadas neste ano legislativo. O número representa 56,25% dos dias de sessões deliberativas a que deveria comparecer desde o retorno da licença. Em suas redes sociais, o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentou que está “sendo impedido de votar”, o que, segundo ele, seria “diferente de faltar”.

No período, a Câmara realizou 32 dias de votações. Eduardo esteve presente em apenas 13 sessões (40,62%) e apresentou uma falta justificada. A Constituição determina que parlamentares podem perder o mandato caso faltem a mais de um terço das sessões (33%) sem justificativa adequada. A decisão, no entanto, não é automática: depende da avaliação da Mesa Diretora da Casa, que costuma adotar interpretação flexível do regimento.

O advogado eleitoral Eduardo Damian lembra que o tema envolve margem para disputas internas. “Caso a Mesa declare a perda de mandato, o deputado é notificado, e é concedido o direito ao contraditório. Mas vale lembrar que os parlamentares podem ter uma interpretação mais flexível do regramento interno. A possibilidade de uma cassação não é uma questão tão objetiva”, avaliou.

◎ Resistência no Centrão

Enquanto aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro buscam construir uma saída política para evitar a perda de mandato de Eduardo, integrantes do Centrão têm resistido em apoiar a articulação. Bolsonaristas alegam que o deputado tentou participar das últimas sessões, mas teria encontrado o sistema bloqueado. Questionada por O Globo, a Câmara não confirmou se houve falha no acesso.

Na semana passada, Eduardo protocolou um ofício endereçado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando o direito de votar mesmo em território estrangeiro. No documento, usou como argumento o modelo de sessões remotas implementado durante a pandemia de Covid-19.

◎ Declarações polêmicas

Desde que se mudou para os Estados Unidos, Eduardo tem concedido entrevistas nas quais afirma temer ser preso no Brasil por sua atuação contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado também declarou que não pretende retornar ao país, mas que não renunciará ao mandato.

Hugo Motta, no entanto, já sinalizou não concordar com o pedido. Em entrevista à revista Veja em 11 de agosto, afirmou: “Cada parlamentar tem sua autonomia e sua liberdade para agir de acordo com o que ele acha ser importante. Eu não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas cheguem ao seu país de origem e tragam danos à economia do seu país. Isso não pode ser admitido”.

◎ Impasse adiado

Mesmo que Eduardo ultrapasse o limite de faltas permitido, ele não poderá ser cassado neste ano por esse motivo. O regimento interno da Câmara estabelece que o relatório de assiduidade só é avaliado a partir de 5 de março de cada ano, com base nas ausências registradas no período anterior.

Esse mecanismo já postergou decisões em outros casos. O ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), por exemplo, ultrapassou o limite de ausências em 2024, mas só teve o mandato cassado em abril de 2025, meses após a conclusão do relatório técnico da Casa.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Governo intensifica ofensiva e promete barrar anistia a Bolsonaro e aliados

Lula endurece discurso, Gleisi articula contra votação no Congresso e ministros divergem sobre efeitos de eventual perdão a atos golpistas

       Gleisi Hoffmann e Lula (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)


O Palácio do Planalto decidiu elevar o tom e transformar em prioridade a articulação política para impedir qualquer tentativa de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus aliados. Segundo reportagem do jornal O Globo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deixaram claro que o governo usará todo o peso de sua base para barrar a proposta no Congresso. A avaliação de interlocutores próximos é de que, caso o texto avance, o veto presidencial será inevitável, o que exigiria maioria absoluta para ser derrubado.

Em entrevista ao SBT, Lula reforçou que não há espaço para conceder perdão a quem atentou contra a democracia. O petista foi direto ao mencionar Bolsonaro:
— Ele fica pedindo anistia como se já tivesse sido condenado, ou seja, nem ele acredita nele. Quem atenta contra o Estado Democrático de Direito tem que ser punido.

As declarações marcam uma escalada no discurso presidencial, um dia após Lula ter defendido que “o povo” se mobilize contra a pauta. Ao mesmo tempo, o governo articula nos bastidores para isolar os defensores da medida no Congresso, especialmente após o avanço do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe, que pode levar o ex-presidente a até 43 anos de prisão.

⊛ Lula chama opositores de “traidores da pátria”

A ofensiva do Planalto tem também dimensão simbólica. Nesta sexta-feira (6), Lula grava pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, no qual deve criticar os chamados “traidores da pátria”. A referência é direta ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que defendeu sanções internacionais contra autoridades brasileiras em articulação com o governo Donald Trump.

Nos últimos dias, o presidente já havia utilizado a expressão para se referir ao parlamentar e ao próprio Jair Bolsonaro, em reunião ministerial. Segundo Lula, cabe ao Congresso reagir às investidas da oposição que, em sua visão, afrontam a soberania nacional.

⊛ Gleisi: “Não vamos descansar”

Em entrevista à GloboNews, a ministra Gleisi Hoffmann disse que o governo vai trabalhar para evitar que a proposta seja votada e alertou para o risco de retrocessos.
— Sequer estamos cogitando que esse projeto seja votado. Ainda tem o decreto de regime de urgência que deve ser analisado. Espero que a urgência seja derrotada, e nós vamos trabalhar para isso — afirmou.

A presidente do PT criticou ainda a movimentação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em apoio à anistia. Para Gleisi, a articulação é mais uma tentativa de consolidá-lo como candidato da direita em 2026:
— Realmente, é uma pessoa muito fraca, não vejo com condições de ser presidente do País.

⊛ Divergência na Defesa

Embora a maioria do governo tenha fechado posição contra a anistia, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, destoou. Ele afirmou não conhecer o projeto em detalhes, mas considerou a disputa política desgastante:
— Acho que essa queda de braço não favorece o país. Precisamos reconstruir a fraternidade.

⊛ Resistências jurídicas e políticas

A proposta de anistia enfrenta barreiras tanto no campo político quanto jurídico. Na Câmara, os defensores alegam já ter maioria simples para aprovar o texto, mas no Senado a oposição é minoritária, e o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já avisou que não pautará o tema. Além disso, ministros do STF apontam que a medida é inconstitucional, lembrando que a Corte derrubou, em 2023, decreto de perdão concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira.

Para aprovar eventual derrubada do veto presidencial, seriam necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado, quórum considerado difícil de alcançar pela base governista.

O advogado Cristiano Maronna, diretor do Justa, lembra que cabe ao Judiciário a palavra final sobre a constitucionalidade da lei:
— Quem dá a última palavra sobre uma lei ser ou não compatível com a Constituição é o Judiciário, e não há no exercício desse controle qualquer invasão de um poder em outro, mas mera aplicação das regras previstas na Constituição Federal.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Trama golpista: Condenação de Bolsonaro virá, mas também é preciso responsabilizar os financiadores, diz Lenir de Assis

Deputada federal se manifestou em suas redes sociais sobre o julgamento de Jair Bolsonaro e mais 7 réus na trama golpista

       Lenir de Assis (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A deputada federal Lenir de Assis (PT-PR) se manifestou sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 réus na trama golpista contra o Estado Democrático de Direito.

"Bolsonaro e sua corja no banco dos réus é a prova de que o povo pode derrotar os inimigos da democracia! Essa figura deplorável, que ocupou a presidência entre 2019 e 2022, é produto das elites que tiram os direitos da classe trabalhadora para manterem seus privilégios. A condenação deve vir. Com certeza virá!", previu.

Ela afirmou ainda que é preciso responsabilizar os financiadores e cúmplices do 8 de Janeiro.

"É preciso desmantelar as estruturas do fascismo para construirmos um Brasil justo e soberano", disse.

O julgamento do núcleo 1 da trama golpista foi iniciado na última semana, quando foram apresentadas as defesas dos réus, que negaram envolvimento em plano para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e a sustentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a condenação de todos os acusados.

Fonte: Brasil 247

Lula critica sobretaxa de Trump e diz que EUA terão de negociar com o Brasil


Presidente afirmou em entrevista que tarifa de 50% sobre produtos brasileiros prejudicará consumidores americanos e reforçou disposição ao diálogo

        Lula e Donald Trump (Foto: Reprodução | REUTERS/Jonathan Ernst)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (5), em entrevista ao SBT, que ainda não considera necessário telefonar para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a taxação de 50% aplicada contra produtos brasileiros. Segundo ele, não há interlocução aberta com Washington e o governo americano estaria adotando uma postura política em relação ao Brasil.

“Não, não passou da hora porque ele não quer conversar. Tenho [o vice-presidente Geraldo] Alckmin, o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e [o ministro das Relações Exteriores] Mauro Vieira para conversar. Pergunte se alguém tem interlocutor [com os EUA]? Não tem. Os americanos estão tendo comportamento político com relação ao Brasil”, disse Lula durante a entrevista em Brasília.

Apesar das críticas, o presidente brasileiro reforçou estar disposto a negociar, caso os Estados Unidos manifestem interesse. “Se tem uma coisa que aprendi foi negociar, e negociar com magnatas. Então, no dia que Trump quiser negociar, ele tem um metalúrgico preparado para negociar (...) O Lula paz e amor está de volta.”

Lula também associou as medidas de Trump a um desrespeito à soberania nacional, após o governo americano condicionar qualquer negociação ao fim do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Cada um dá palpite no seu quintal, cuida do seu galinheiro, do nosso nós cuidamos”, criticou.

Na avaliação do petista, a política de sobretaxas pode atingir os próprios consumidores norte-americanos. “Se os Estados Unidos acham que seu presidente virou imperador e que ele pode ficar ditando regras para o mundo, eles vão ver o que pode acontecer. O que vai acontecer nos Estados Unidos é que o povo americano vai pagar mais caro os produtos que eles estão comprando da gente”, declarou.

Trump impôs a sobretaxa de 50% sobre o Brasil, com exceções em setores específicos, e aplicou sanções contra autoridades brasileiras. Entre elas, o ministro do STF Alexandre de Moraes foi incluído na chamada Lei Magnitsky, que restringe transações financeiras envolvendo empresas americanas. Tanto o Planalto quanto o STF rejeitam qualquer negociação que dependa da suspensão do julgamento de Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247

Polícia Militar reforça segurança com 2 mil agentes no desfile de 7 de Setembro em Brasília

PMDF terá tropa de prontidão e ações de inteligência para garantir tranquilidade durante o evento e evitar conflitos entre manifestantes

            Polícia Militar do Distrito Federal (Foto: Vinicius de Melo/Agência Brasília )

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) vai mobilizar dois mil agentes para reforçar o policiamento na Esplanada dos Ministérios, no próximo domingo (7), durante as celebrações do Dia da Independência. Além do efetivo presente nas ruas, a corporação manterá uma tropa aquartelada, ou seja, de prontidão para ser acionada em caso de necessidade. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.

O tradicional desfile cívico-militar de 7 de Setembro deve atrair milhares de pessoas à Esplanada. Para evitar que o reforço na segurança comprometa o patrulhamento cotidiano, a PMDF decidiu deslocar agentes que atuam em áreas administrativas para a linha de frente do evento. “Vamos empregar 2 mil PMs na Esplanada e, para não comprometer o policiamento nas regiões administrativas, o efetivo das áreas administrativas será deslocado para o operacional”, explicou a comandante-geral da corporação, coronel Ana Paula Habka.

A coronel também destacou o trabalho de inteligência da instituição. “Nossa inteligência vai estar trabalhando para que cada pessoa que for ao 7 de Setembro possa se manifestar democraticamente, de acordo com suas ideologias e respeitando o próximo”, disse Habka. Ela ainda reforçou que a PMDF está preparada para lidar com imprevistos: “Se houver alguma surpresa, a PM estará pronta para responder e oferecer segurança à sociedade”.

O esquema de segurança prevê restrições. A Praça dos Três Poderes permanecerá fechada e o acesso do público será limitado. Segundo a comandante, o planejamento foi elaborado por mais de 20 órgãos, com monitoramento constante das áreas de inteligência da PMDF e da Secretaria de Segurança Pública.

Além do desfile, manifestações de grupos políticos estão confirmadas em Brasília. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se concentrarão em frente à Torre de TV a partir das 9h. Já simpatizantes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão se reunir no Conic, no mesmo horário. Para evitar confrontos, as concentrações serão mantidas a cerca de três quilômetros de distância.

O uso de capacetes e de camisetas com ofensas estará proibido, como parte das medidas para garantir um ambiente pacífico. Apesar do clima de polarização, a expectativa da PMDF é de um evento marcado pela civilidade e sem grandes incidentes.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Ocupação da Mesa da Câmara: um mês depois, deputados permanecem impunes



Projeto para punir obstrução ao funcionamento do plenário segue estagnado após representações disciplinares terem sido enviadas à corregedoria da Câmara

      (Foto: Agência Câmara )


Mais de um mês após deputados da oposição ocuparem a Mesa Diretora da Câmara, não houve punição. Embora o presidente Hugo Motta tenha considerado impor suspensões cautelares imediatas aos responsáveis, o procedimento sumário não obteve apoio da maioria da Mesa, e o caso segue sem avanços decisivos.

Motta chegou a cogitar uma suspensão célebre, que poderia ser aplicada em menos de uma semana, mas acabou encaminhando as representações disciplinares ao corregedor parlamentar, deputado Diego Coronel (PSD-BA), o que resultou na desistência do rito sumário. Conforme o corregedor, “todos os 14 representados já apresentaram suas defesas” e sua equipe está preparando os relatórios com os pareceres — agora com prazo de até 45 dias, o que tende a esfriar o processo.

Alteração no Regimento e no Código de Ética

Foi protocolado pela Mesa Diretora um projeto de resolução que altera o Regimento Interno e o Código de Ética da Câmara, visando criar sanção específica para deputados que “impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio” as atividades legislativas. A proposta prevê ainda que o presidente possa recorrer ao rito sumário de suspensão cautelar, sem necessidade de decisão do plenário.

Elaborada pelo líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG) — que também atua como relator — a proposta recebeu urgência aprovada, mas até agora não chegou à votação de mérito. Deputados ouvidos pelo g1 afirmam que nem sequer foi discutida na reunião de líderes, responsável por definir a pauta semanal. Alguns críticos afirmam que a escolha de Abramo como relator teria “enterrado a proposta”, pois ele estaria negociando com os deputados da oposição que promoveram a ocupação.

Em defesa, o próprio Abramo disse ao g1: “Eu sou o maior interessado em seu andamento de forma célere, e, por isso mesmo, fui designado relator. Temos que levar em conta o momento, que não é adequado, porque poderia soar como uma perseguição, e essa não é a ideia”.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

sexta-feira, 5 de setembro de 2025

Conab e Dieese registram queda do preço da cesta básica em 24 capitais

No mês de agosto, maior redução observada foi de -4,10% em Maceió (AL); únicas três capitais que apresentaram alta no valor do conjunto dos alimentos básicos foram Macapá (AP), Palmas (TO) e Rio Branco (AC)


Nesta sexta-feira (5/9), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgaram a Análise da Pesquisa Nacional de Preços da Cesta Básica de Alimentos do mês de agosto, que monitora o valor do dos 12 ou 13 alimentos que compõem a cesta básica em todas as capitais dos estados brasileiros. Essa é a segunda edição do boletim que traz os dados de todo o território nacional, fruto de parceria lançada no mês passado entre as duas instituições.

O presidente da Companhia, Edegar Preto, ressalta que a parceria entre as duas instituições é motivo de alegria e orgulho. Preto destacou incentivos do Governo do Brasil à produção de alimentos.

"É uma grande notícia e a comprovação de que estamos na direção certa investindo na produção de alimentos. Estes números comprovam o acerto de nossa política agrícola”, destacou o presidente da Conab.


Esta semana, lembrou Preto, a Conab lançou incentivos aos produtores de arroz, através dos COVs, para que sigam plantando na próxima safra, e também aos produtores de feijão, no caso deles facilitando o escoamento das produção da região Sul para centros consumidores. Foram ofertadas a compra de cerca de 400 mil toneladas de arroz e 50 mil toneladas de feijão. Além do juro baixo, de 3%, do Plano Safra, que bate recorde atrás de recordes desde que teve início o atual governo.

O levantamento apontou que o valor do conjunto dos alimentos básicos apresentou redução em 24 das 27 capitais pesquisadas. A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, que é feita nessas cidades, registrou que, entre julho e agosto de 2025, as quedas mais expressivas ocorreram em Maceió (-4,10%), Recife (-4,02%), João Pessoa (-4,00%), Natal (-3,73%), Vitória (-3,12%) e São Luís (-3,06%).

No mesmo período, São Paulo registrou o maior custo da cesta de alimentos básicos, alcançando R$ 850,84. Logo depois, vieram Florianópolis, com R$ 823,11, Porto Alegre, com R$ 811,14, e Rio de Janeiro, com R$ 801,34. Já nas capitais do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferenciada, os menores valores médios foram encontrados em Aracaju (R$ 558,16), Maceió (R$ 596,23), Salvador (R$ 616,23) e Natal (R$ 622,00).

Na comparação entre agosto de 2024 e agosto de 2025, considerando as 17 capitais em que é possível fazer a análise histórica, todas apresentaram aumento no valor da cesta, com variações que oscilaram de 3,37%, em Belém, até 18,01%, em Recife.

No acumulado de dezembro de 2024 a agosto de 2025, entre essas mesmas 17 capitais, 13 tiveram elevação nos preços e quatro registraram queda. Entre as maiores altas, destacaram-se Fortaleza (7,32%), Recife (6,93%) e Salvador (5,54%). Já as capitais que apresentaram variação negativa foram Goiânia (-1,85%), Brasília (-0,55%), Vitória (-0,53%) e Campo Grande (-0,20%).

Tomando como base a cesta mais cara do país, que em agosto de 2025 foi a de São Paulo, e considerando o que determina a Constituição Federal — que o salário mínimo deve garantir a um trabalhador e sua família condições de suprir despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência — é calculado mensalmente o valor do salário mínimo necessário.

Assim, em agosto de 2025, esse valor necessário foi estimado em R$ 7.147,91, o que corresponde a 4,71 vezes o salário mínimo em vigor no período, fixado em R$ 1.518,00. No mês anterior, julho de 2025, o valor calculado havia sido de R$ 7.274,43, ou 4,79 vezes o piso nacional. Já em agosto de 2024, o salário mínimo necessário estava em R$ 6.606,13, equivalente a 4,68 vezes o mínimo da época, que era de R$ 1.412,00.

Tempo de trabalho

Outro dado importante refere-se ao tempo médio que o trabalhador precisou dedicar para adquirir os itens da cesta básica. Em agosto de 2025, esse tempo foi de 101 horas e 31 minutos nas 27 capitais pesquisadas, sendo inferior ao registrado em julho, quando foram necessárias 103 horas e 40 minutos. Comparando com agosto de 2024, e considerando apenas as 17 capitais com série histórica completa, a jornada média foi de 102 horas e 08 minutos.

Quando se relaciona o custo da cesta ao salário mínimo líquido — isto é, já com o desconto de 7,5% referente à contribuição previdenciária — verificou-se que, em agosto de 2025, o trabalhador que recebia o piso nacional precisou comprometer, em média, 49,89% da sua renda líquida para a compra dos alimentos básicos. Em julho de 2025, esse percentual havia sido maior, alcançando 50,94%. No mesmo mês de 2024, considerando as 17 capitais com dados comparáveis, a média havia ficado em 50,19%.

“Os resultados da Pesquisa referentes a agosto mostram tendência de queda nos preços dos alimentos, o que sempre traz um alívio para o orçamento das famílias brasileiras. Importante também observar que esses números foram positivos apesar do tarifaço norte-americano, o que é um indicativo de que os preços dos alimentos responderam bem às ações implementadas aqui pelo governo federal”, comenta a economista e supervisora das pesquisas de preços do DIEESE, Patrícia Costa.

Principais quedas de preço

Arroz, feijão, carne bovina, batata, tomate e açúcar foram os itens que compõem a cesta básica de alimentos que apresentaram maior redução em seus preços e contribuíram para que o valor do conjunto de alimentos caísse na maioria das capitais brasileiras.

O arroz agulhinha teve preço médio menor em 25 das 27 cidades pesquisadas entre julho e agosto de 2025, com destaque para as reduções em Macapá (-8,78%) e Florianópolis (-5,79%). O avanço da oferta fez com que a comercialização do grão se tornasse mais lenta, uma vez que os produtores aguardaram melhores preços, o que resultou em tendência de queda no varejo.

O feijão apresentou diminuição no preço médio em 25 das 27 cidades pesquisadas. O tipo preto, comercializado nas capitais do Sul, no Rio de Janeiro e em Vitória, registrou queda em todas essas localidades, com destaque para Rio de Janeiro (-6,99%) e Vitória (-3,61%). Já o feijão carioca, coletado nas demais capitais, teve reduções mais expressivas em São Luís (-5,22%), Belo Horizonte (-4,67%) e Porto Velho (-4,19%). Com o avanço da colheita e a normalização da oferta, os preços caíram no varejo.

A carne bovina de primeira registrou redução em 18 capitais, com percentuais variando de -3,87%, em Vitória, a -0,12%, em Florianópolis. Apesar do crescimento das exportações em agosto, mesmo diante do aumento das tarifas norte-americanas, e da redução na oferta de abate, algumas cidades apresentaram queda no varejo.

Entre julho e agosto de 2025, em 10 das 11 capitais em que o tubérculo faz parte da conjuntos de alimentos verificou-se diminuição do valor médio, com variações entre -18,35%, em Florianópolis, e -4,36%, em Curitiba. A maior oferta foi a responsável pelas reduções no varejo.

O tomate apresentou redução de preços em 25 cidades, com variações que oscilaram de -26,83%, em Brasília, a -3,13%, em Belém. A maior oferta do fruto foi o principal fator que levou à queda dos preços no varejo.

O açúcar apresentou queda de preços em 22 capitais entre julho e agosto de 2025. As reduções mais significativas ocorreram em Manaus (-5,84%) e Cuiabá (-5,19%). A baixa demanda interna foi determinante para sustentar a queda dos preços, mesmo diante da tentativa dos produtores de reter estoques.

O café em pó teve queda de preços em 24 das 27 cidades pesquisadas no período de julho a agosto. As variações mais expressivas foram registradas em Brasília (-5,50%), João Pessoa (-4,79%) e Belo Horizonte (-4,75%). Mesmo com colheita abaixo do esperado, os preços no varejo se mantiveram menores.


Parceria Conab e Dieese

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Vale destacar que, no final de 2024, a Conab e o DIEESE firmaram uma parceria com o objetivo de monitorar os preços da cesta básica de alimentos, como forma de contribuir para a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e para a Política Nacional de Abastecimento Alimentar. Entre os avanços proporcionados pela iniciativa, está a ampliação da coleta de preços, que passou de 17 para 27 capitais brasileiras. Os resultados da pesquisa contemplando todas essas capitais começaram a ser divulgados no mês passado.

Fonte: Agência Gov

Rodrigo Pardal: "STF será implacável e bloqueará indulto e anistia a Bolsonaro"

Corte já consolidou limites para graça, indulto e, por coerência constitucional, não admitirá anistia a crimes contra o Estado democrático de Direito

     (Foto: Gustavo Moreno/STF | Divulgação)

No Giro das Onze, da TV 247, Rodrigo Pardal — assistente jurídico do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de pós-graduação — analisou as saídas jurídicas aventadas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para neutralizar decisões do Supremo Tribunal Federal.

Ao tratar das movimentações políticas em Brasília, Pardal afirmou que as propostas de indulto presidencial futuro ou de uma lei de anistia não devem prosperar à luz da jurisprudência recente e da lógica constitucional que protege a ordem democrática. “STF será implacável e bloqueará indulto e anistia a Bolsonaro”, disse.

✱ Indulto, graça e anistia: o que cada instrumento faz

Pardal iniciou distinguindo os três institutos frequentemente confundidos no debate público. “A anistia se dá por meio de lei de iniciativa do Congresso”, explicou, ressaltando que seu efeito típico é extinguir a punibilidade. Já o indulto é ato do presidente da República por decreto, também voltado, em regra, a extinguir a pena. A graça é a modalidade individual de perdão: “Graça é uma espécie de indulto; a diferença é que a graça é individual, o indulto é coletivo”.

Segundo o jurista, essa separação é central para entender os limites constitucionais. “O Supremo já disse que o indulto está sujeito a controle e tem limites, tanto expressos quanto implícitos”, afirmou, recordando julgamentos em que a Corte reconheceu a possibilidade de invalidar decretos que desvirtuem finalidades constitucionais. A partir desse referencial, acrescentou, graças individuais também podem ser anuladas quando evidenciado desvio de finalidade.

✱ Por que o STF barraria uma lei de anistia

No caso de uma eventual anistia legislativa endereçada a crimes relacionados ao ataque ao Estado democrático de Direito, Pardal sustenta que há incompatibilidade de princípio. “Crimes contra o Estado democrático de Direito são incompatíveis com anistia”, afirmou. Não se trata, segundo ele, de uma regra textual isolada, mas de uma leitura sistêmica da Constituição: “Não posso permitir que se use um instrumento democrático para extinguir a pena de quem tentou acabar com a democracia”.

Para o professor, ainda que não exista um precedente específico sobre a nova tipificação introduzida em 2021, a coerência interna da Constituição e manifestações já registradas em decisões apontam nessa direção. O resultado prático, diz, seria a invalidação de uma lei de anistia que buscasse alcançar crimes contra a ordem democrática, por violação a cláusulas estruturantes do regime constitucional.

✱ A aposta política de prometer o que não se sustenta no controle de constitucionalidade

Pardal avalia que a defesa política de anistia ou indulto por líderes da direita tem racionalidade eleitoral, mas baixa viabilidade jurídica. “Ele [um postulante ao Planalto] não está preocupado com o que vai acontecer depois; quer capitalizar politicamente”, afirmou, ao comentar promessas públicas de flexibilização penal caso vençam eleições nacionais. No seu diagnóstico, mesmo que uma lei alcance aprovação no Congresso, a tendência do STF seria invalidar a medida por incompatibilidade com a proteção da democracia. E, no caso do indulto por decreto, valeria o mesmo crivo de finalidade e limites implícitos já afirmados pela Corte.

✱ Jurisprudência recente como barreira a perdões amplos

O entrevistado recordou que, ao analisar perdões presidenciais, o Supremo admitiu controles que vão além da mera discricionariedade do chefe do Executivo. “Já tem precedente… dizendo que o decreto de indulto tem certos limites”, disse. Na leitura de Pardal, esse paradigma de controle se soma ao contexto histórico do 8 de janeiro e à tipificação de 2021, formando um cerco jurídico a tentativas de perdão penal em massa para condutas dirigidas contra a ordem constitucional.

✱ Comparações internacionais e o papel das instituições brasileiras

Ao comentar referências aos Estados Unidos, Pardal observou que dinâmicas externas não se transplantam automaticamente ao Brasil. Ele mencionou episódios recentes envolvendo Donald Trump, o atual presidente dos Estados Unidos, e ressaltou diferenças institucionais entre os sistemas judiciais. Para o jurista, a Suprema Corte brasileira tem atuado para conter desvios e preservar a regularidade institucional, o que explica a expectativa de reação firme a soluções de perdão que atentem contra a democracia.

✱ O que esperar

Para os casos hoje em julgamento e os desdobramentos legislativos eventualmente propostos, Pardal resume o cenário: o STF deverá aplicar o controle mais rigoroso possível quando confrontado com graça, indulto ou anistia relacionados a crimes contra o Estado democrático de Direito. Em suas palavras, “o Supremo será implacável”.

Assista:

Fonte: Brasil 247

Moraes pede sessão extra para julgamento de Bolsonaro no STF

A partir de terça o colegiado começa a votação sobre trama golpista

           Jair Bolsonaro, de costas, e Alexandre de Moraes (Foto: Antonio Augusto/STF)

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (5) uma sessão extra da Primeira Turma da Corte para julgar o núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.

No pedido enviado ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, Moraes pediu o agendamento de uma sessão extraordinária para a próxima quinta-feira (11). Já estavam agendadas sessões para os dias 9, 10 e 12 de setembro.

O julgamento começou nesta semana, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

A partir de terça-feira (9), colegiado vai iniciar a votação que pode condenar Bolsonaro e os demais acusados a mais de 30 anos de prisão.

Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano Punhal Verde e Amarelo, com planejamento voltado ao sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula.

A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

◆ Crimes

Os acusados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

◆ Quem são os réus

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Fonte: Brasil 247

Deputado do Novo sugere que próxima trama golpista mate adversários: “O recado que fica”


      Gilson Marques, deputado do Novo. Foto: reprodução

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), que lançou sua pré-candidatura para o Senado em 2026, adotou como estratégia o absurdo para ter o nome em pauta. Em publicação nos stories do Instagram, o parlamentar sugeriu que tentativas de golpe de Estado devam matar adversários, uma vez que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está prestes a ser condenado pelo crime ainda que, efetivamente, não tenha cometido o crime hediondo.

Um seguidor do bolsonarista perguntou: “Na sua opinião, podemos concluir que Bolsonaro errou em ser tão passível com o STF? [SIC]”. No contexto que a pessoa usou para questionar o deputado, o certo seria usar o termo “passivo”, considerando que o ex-presidente teria aceitado as determinações da Corte sem tomar medidas em sua defesa.

Marques respondeu: “Não sei. Tudo caminha para um réu de 70 anos ser condenado a 40 anos de reclusão. Na prática, uma prisão perpétua por um golpe que não ocorreu. O recado que fica é: na próxima, faça o golpe mesmo, mate adversários, pois se não fizer nada disso será punido igual. É um péssimo precedente”.

A fala do parlamentar sugere que os próximos golpistas matem os opositores, como o clã Bolsonaro tentou contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Lula (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB).


Aliado do bolsonarismo, Gilson defendeu que será um ministro que “enfrenta” o Supremo, Corte apontada pela extrema-direita como “arbitrária e ditatorial”. “O Brasil precisa de senadores que enfrentem os abusos do STF, a roubalheira, e defendam a liberdade. Eu estou disposto a encarar essa batalha”, destacou o parlamentar.

Uma das estratégias da extrema-direita é ampliar seu número de cadeiras no Senado para prosseguir com os pedidos de impeachment de ministros da Corte, como Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O projeto foi frustrado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da casa.

A publicação foi feita após a Primeira Turma do STF iniciar, na última terça-feira (2), o julgamento da ação penal contra Bolsonaro e outros sete réus acusados de participação na trama golpista de 2022. O grupo é acusado de cinco crimes, dos quais dois estão previstos em uma lei sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021, voltada a punir ataques contra a democracia.

A denúncia contra o ex-presidente foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro e reforçada em julho, quando o Ministério Público voltou a defender sua condenação. Bolsonaro é acusado de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e de “golpe de Estado”.

Estes crimes foram incluídos no Código Penal pela Lei nº 14.197/2021, sancionada pelo então presidente. A norma criou um novo capítulo sobre “crimes contra as instituições democráticas”, substituindo a antiga Lei de Segurança Nacional, herdada da ditadura militar. A mudança atendeu a uma demanda do Congresso Nacional após a escalada de ataques às instituições durante o governo Bolsonaro.

Na época, Bolsonaro também assinou a lei junto com ex-ministros que hoje figuram como réus no mesmo processo, como Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Anderson Torres. Damares Alves, também ministra à época, endossou a legislação, mas não é acusada neste caso.

A norma recebeu vetos parciais de Bolsonaro. Ele barrou, por exemplo, o artigo que previa punição para “comunicação enganosa em massa”, conhecido como propagação de fake news, que estipulava penas de 1 a 5 anos de prisão para quem promovesse ou financiasse campanhas de desinformação capazes de comprometer eleições.

Fonte: DCM