Ocupação da Mesa da Câmara: um mês depois, deputados permanecem impunes

Projeto para punir obstrução ao funcionamento do plenário segue estagnado após representações disciplinares terem sido enviadas à corregedoria da Câmara

      (Foto: Agência Câmara )

Mais de um mês após deputados da oposição ocuparem a Mesa Diretora da Câmara, não houve punição. Embora o presidente Hugo Motta tenha considerado impor suspensões cautelares imediatas aos responsáveis, o procedimento sumário não obteve apoio da maioria da Mesa, e o caso segue sem avanços decisivos.

Motta chegou a cogitar uma suspensão célebre, que poderia ser aplicada em menos de uma semana, mas acabou encaminhando as representações disciplinares ao corregedor parlamentar, deputado Diego Coronel (PSD-BA), o que resultou na desistência do rito sumário. Conforme o corregedor, “todos os 14 representados já apresentaram suas defesas” e sua equipe está preparando os relatórios com os pareceres — agora com prazo de até 45 dias, o que tende a esfriar o processo.

Alteração no Regimento e no Código de Ética

Foi protocolado pela Mesa Diretora um projeto de resolução que altera o Regimento Interno e o Código de Ética da Câmara, visando criar sanção específica para deputados que “impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio” as atividades legislativas. A proposta prevê ainda que o presidente possa recorrer ao rito sumário de suspensão cautelar, sem necessidade de decisão do plenário.

Elaborada pelo líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG) — que também atua como relator — a proposta recebeu urgência aprovada, mas até agora não chegou à votação de mérito. Deputados ouvidos pelo g1 afirmam que nem sequer foi discutida na reunião de líderes, responsável por definir a pauta semanal. Alguns críticos afirmam que a escolha de Abramo como relator teria “enterrado a proposta”, pois ele estaria negociando com os deputados da oposição que promoveram a ocupação.

Em defesa, o próprio Abramo disse ao g1: “Eu sou o maior interessado em seu andamento de forma célere, e, por isso mesmo, fui designado relator. Temos que levar em conta o momento, que não é adequado, porque poderia soar como uma perseguição, e essa não é a ideia”.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1