Líder do PL puxa o saco de Trump e vai denunciar Brasil a embaixadas

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

Em uma ação entreguista inacreditável, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou nesta quarta (13) que o partido enviará nos próximos dias uma carta a todas as embaixadas em Brasília. O documento vai denunciar “graves violações de direitos humanos, da democracia, da liberdade de expressão e do Estado de Direito” no país.

Segundo o parlamentar bolsonarista, a carta reúne casos classificados pelo partido como prisões arbitrárias, censura institucional e perseguição política. Sóstenes diz que essas situações violam a Constituição e tratados internacionais de direitos humanos dos quais o país é signatário.

“A carta demonstra como essas práticas comprometem a separação dos Poderes, enfraquecem as garantias individuais e instauram um perigoso precedente de exceção, que ameaça a integridade do processo democrático e as liberdades civis”, afirmou o deputado.

O post do bolsonarista foi feito após o governo dos Estados Unidos, chefiado por Donald Trump, publicar um relatório citando suposta “deterioração” dos direitos humanos no Brasil. O documento ataca o presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Leia o anúncio do líder do PL:

Paralelamente, o PL tem se mobilizado para tentar reverter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada por Moraes por descumprimento de medidas cautelares.

Bolsonaro é réu em ação penal por liderar a trama golpista. Entre os crimes atribuídos estão organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça contra o patrimônio da União.

Na semana passada, parlamentares bolsonaristas fizeram um motim e obstruíram as Mesas Diretoras em favor do chamado “pacote da paz”, que inclui a PEC do fim do foro privilegiado, o PL da anistia e o pedido de impeachment de Moraes.

Fonte: DCM

Justiça da Itália determina perícia médica urgente para Zambelli na prisão

                          Carla Zambelli, que está presa na Itália. Foto: reprodução

A Justiça italiana determinou, nesta quarta-feira (13), que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) passe por perícia médica em caráter de urgência até sexta-feira (22). A decisão foi tomada durante audiência no Tribunal de Apelação de Roma, que manteve a parlamentar presa no Instituto Penitenciário de Rebibbia, onde cumpre detenção desde 29 de julho.

A sessão foi marcada por momentos de tensão quando Zambelli, visivelmente abalada, alegou sentir tonturas, levando a uma breve interrupção. Seu advogado reforçou os problemas de saúde da deputada, solicitando acompanhamento médico mais rigoroso.

“Ela sofre de mais de 10 doenças, incluindo a síndrome da taquicardia postural ortostática, que a levou à internação em 2024”, relatou o pai da parlamentar, presente durante a audiência.

Testemunhas descreveram Zambelli participando da audiência com cabelos desalinhados e vestindo o uniforme prisional. A defesa alegou que a parlamentar enfrenta dificuldades até para adquirir itens básicos de higiene, como xampu, que custa cerca de R$ 63 no sistema prisional italiano.

Antônio Aginaldo e Carla Zambelli durante o casamento deles. Foto: reprodução

A situação financeira da família se agravou após o bloqueio das contas do marido de Zambelli, Antônio Aginaldo de Oliveira, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Doações de apoiadores também cessaram, e o filho adolescente da deputada não obteve autorização para visitá-la na Itália.

A audiência contou com a presença do advogado italiano Alessandro Gentiloni, representando a Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do ministro Moraes. Zambelli permanecerá detida até a próxima audiência, marcada para 27 de agosto, enquanto aguarda a conclusão do processo de extradição para o Brasil.

A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão pelo STF no caso de invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cassada pelo TRE-SP por fake news eleitorais. Após fugir para a Itália em junho, foi presa em Roma após inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol.

Fonte: DCM

Ministros elegem Fachin e Moraes como presidente e vice do STF

Edson Fachin e Alexandre de Moraes, ministros do STF. Foto: Adriano Machado/Reuters

O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta (13) o ministro Edson Fachin como presidente da Corte, com Alexandre de Moraes como vice-presidente. A posse está prevista para 29 de setembro e a dupla comandará o tribunal pelos próximos dois anos.

A escolha segue a tradição de antiguidade da presidência do STF: o cargo é ocupado pelo ministro mais antigo do tribunal que ainda não tenha exercido a função. A votação é simbólica, secreta e realizada por sistema eletrônico.

Fachin completou dez anos no Supremo em julho e é esperado que sua presidência tenha um perfil discreto e conciliador, trazendo maior previsibilidade à pauta de julgamentos no plenário. Ele sucede Luís Roberto Barroso, cujo estilo midiático marcou os últimos dois anos.

O atual presidente da Corte brincou com a passagem de bastão: “É duro, mas é bom”. Em resposta, Fachin afirmou que o comando do Supremo é como uma corrida de revezamento: “O bastão chegou aqui e recebo com o sentido de missão e com a consciência de um dever a cumprir”.

A eleição ocorreu com dez votos, conforme o costume de que candidatos à presidência não votam em si mesmos.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF até 2027. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Natural de Rondinha (RS), Fachin, 67 anos, formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e fez mestrado e doutorado na Universidade Católica de São Paulo, além de pós-doutorado no Canadá. Ele também lecionou em universidades internacionais.

Indicado por Dilma Rousseff em junho de 2015, Fachin já analisou mais de 53 mil processos no Supremo, incluindo casos da Lava Jato, herdados após a morte do ministro Teori Zavascki em 2017.

Recentemente, Fachin relatou a ADPF das Favelas, processo que definiu regras para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. O caso, encerrado após consenso dos ministros, indica que sua gestão priorizará acordos em temas complexos.

Como vice-presidente, Alexandre de Moraes terá papel estratégico na preparação de sua futura presidência, prevista para 2027, enquanto apoia Fachin na condução do tribunal.

Fonte: DCM

Daniela Lima almoça com ministro de Lula após demissão da Globo

          Sidônio Palmeira e Daniela Lima. Foto: Portal Marrapá

A jornalista Daniela Lima, recentemente demitida da GloboNews, foi fotografada almoçando com o ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo Lula (PT), nesta quarta-feira (13), no Hotel B, em Brasília. O registro, feito pelo Portal Marrapá, rapidamente circulou nas redes sociais, mas nenhum dos envolvidos se pronunciou sobre a natureza do encontro.

A saída de Daniela Lima da GloboNews foi confirmada pela emissora no dia 4 de agosto, como parte de um “processo contínuo de mudanças internas”. A jornalista, que integrava a bancada do programa Conexão GloboNews desde 2022, deixou a empresa junto com o analista político Mauro Paulino, em um movimento descrito pela Globo como “renovação do quadro do canal”.

Em suas redes sociais, Daniela se manifestou sobre o desligamento com um tom otimista: “Deixo a GloboNews com a sensação de missão cumprida, cabeça erguida, sedenta pelos próximos desafios”. A jornalista agradeceu aos colegas e encerrou a mensagem com “Viva o novo!”.

Fonte: DCM

Justiça italiana mantém prisão de Carla Zambelli após parlamentar passar mal em audiência

Parlamentar bolsonarista, condenada pelo STF a 10 anos de prisão, seguirá detida até nova sessão marcada para o fim de agosto

        Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/EBC)

Uma audiência realizada nesta quarta-feira (13) na Justiça da Itália decidiu que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) continuará presa. Segundo o relato, antes do início da sessão, Zambelli afirmou sentir-se mal, mas prosseguiu após avaliação médica. Questionada pelo juiz se estava apta a participar, respondeu positivamente. O magistrado também atendeu a um pedido da defesa para que a parlamentar seja submetida a uma perícia médica no próximo dia 22 de agosto, data que antecede uma nova audiência marcada para sete dias depois. As informações são do UOL.

Presa desde 29 de julho, Zambelli tenta obter liberdade provisória ou prisão domiciliar. Ela entrou chorando na sala, visivelmente abatida, vestindo calça jeans e blusa cinza. O pai, João Hélio Salgado, de 77 anos, esteve presente na sessão — diferentemente da audiência de 1º de agosto, quando permaneceu do lado de fora.

A deputada foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade (5 a 0), a 10 anos de prisão pelo caso da invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a acusação, ela contratou um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, assinado com o próprio nome do magistrado.

Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina no fim de maio, passou pelos Estados Unidos e seguiu para a Itália, onde tem cidadania. Nas redes sociais, ela lassificou a ordem de prisão como “ilegal” e “autoritária”. “Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu”, disse em nota enviada à imprensa no início de junho.

A defesa na Itália é formada pelos advogados Pieremilio e Angelo Alessandro Sammarco e Giuseppe Bellomo. Também atua no caso Alessandro Gentiloni, conhecido da Advocacia-Geral da União por ter participado, ao lado de seu pai Michele Gentiloni, da representação do Brasil no processo de extradição de Henrique Pizzolato.

No Brasil, Moraes determinou o bloqueio de passaportes, contas bancárias, salário e verbas de gabinete da parlamentar, além da suspensão de suas redes sociais em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. As plataformas acataram, mas a rede X contestou a medida.

Zambelli está licenciada da Câmara desde 29 de maio para tratamento de saúde e depois solicitou mais 120 dias de afastamento para tratar de “interesse particular”.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Em reunião com Motta, Gleisi pede prioridade para reforma do IR e resposta ao tarifaço dos EUA

As propostas são consideradas urgentes para o Palácio do Planalto

       Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/SRI)

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (13) com lideranças da Câmara dos Deputados para apresentar a pauta prioritária do governo federal na Casa. As informações são do g1.

O encontro ocorreu na residência oficial da Presidência da Câmara e contou com a presença de líderes de partidos da base aliada e do centrão, como PT, União Brasil, Republicanos, PP e PSD. Ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Gleisi detalhou os temas considerados urgentes pelo Palácio do Planalto.

Entre os assuntos discutidos, ganhou destaque a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), já havia antecipado que levaria o tema à ministra. “Defendemos que a proposta seja votada já na próxima semana”, disse o parlamentar em declarações anteriores à reunião.

Apesar dos apelos feitos durante reunião de líderes na terça-feira (12), Hugo Motta ainda não definiu um calendário para votação da proposta. Segundo aliados, ele se comprometeu a manter o tema em discussão.

Outro ponto sensível debatido no encontro foi o “tarifaço” anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A resposta do governo Lula deve vir em forma de uma medida provisória a ser editada ainda nesta quarta-feira, como parte de um pacote de contingência.

Em entrevista recente à revista Veja, Hugo Motta manifestou preocupação com o cenário externo. “Tenho uma preocupação muito grande com esse ambiente internacional”, afirmou. Para o presidente da Câmara, é preciso ação rápida e coordenada entre os Poderes para proteger a economia nacional. “Tudo aquilo que couber à Câmara nós estamos aqui de prontidão para agir imediatamente para garantir que esses danos possam ser dirimidos”, garantiu.

A pauta econômica foi também o foco da reunião que Motta teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite de terça-feira (12), da qual Gleisi também participou. O encontro marcou a primeira conversa direta entre Lula e Motta após as idas e vindas na discussão sobre o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Camilo Santana: restrição de celulares nas escolas ajuda no combate à adultização de crianças

Ministro da Educação afirma que proibição em sala de aula combate danos à saúde mental e reforça cidadania digital

             Camilo Santana (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

 O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), destacou que a restrição ao uso de celulares nas escolas é uma medida estratégica do Governo Federal para proteger crianças e adolescentes da “adultização” precoce e dos impactos negativos do uso excessivo de telas. As declarações foram feitas nesta quarta-feira (13), durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”.

De acordo com o ministro, a Lei nº 15.100/2025, em vigor desde 13 de janeiro, é resultado de um trabalho conjunto com o Congresso Nacional e surgiu diante de evidências científicas sobre prejuízos causados pelo excesso de tempo diante de telas. “Uma das maiores preocupações que tivemos foi aprovar a restrição do uso do celular nas escolas. Estudos mostram cientificamente os prejuízos e transtornos que o uso excessivo de telas pode causar, principalmente em determinadas fases da vida. Na infância, pode causar transtornos mentais graves, como ansiedade e déficit de atenção”, afirmou.

◈ Proibição com foco pedagógico e atenção dos pais

O ministro ressaltou que a utilização de celulares em ambiente escolar está proibida, salvo em atividades pedagógicas autorizadas pelo professor. “Hoje é proibido, a não ser com orientação para fins pedagógicos, com orientação do professor. Mas é importante também os pais terem a consciência de acompanhar o uso desse equipamento dos seus filhos”, disse Santana.

Ele alertou ainda para os riscos dentro de casa: “Antigamente, os pais se preocupavam muito com os filhos fora de casa, os riscos na rua. Hoje, os riscos estão dentro de casa, às vezes no quarto do filho, às vezes na sala de estudos. É importante esse cuidado da orientação, do monitoramento dos pais, das crianças e jovens e adolescentes desse país”.

◈ Necessidade de “regras e leis restritivas”

Para além das escolas, Camilo Santana defendeu medidas mais amplas: “Nós precisamos cada vez mais ter regras e leis restritivas. É fundamental lembrar a necessidade de regulamentar as plataformas digitais nesse país”.

Na véspera, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo enviará um Projeto de Lei ao Congresso para regular o funcionamento das redes. “É preciso criar o mínimo de comportamento, o mínimo de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças e com adultos e que, muitas vezes, ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo”, afirmou Lula.

◈ Cidadania digital e conectividade até 2026

Paralelamente à restrição, o MEC aposta no incentivo ao uso qualificado da tecnologia. “Estamos com uma rede de orientação nas escolas para a formação de professores, de diretores. É a cidadania digital. O governo do presidente Lula tem um programa de conectividade nas escolas. Estamos conectando todas as escolas públicas com fins pedagógicos até 2026. Mas é fundamental entender que a gente quer o uso digital, da tecnologia, para a boa formação, o humanismo, para construir uma cultura de paz. Essa é a orientação que a gente tem procurado dar nas escolas e junto aos professores”, destacou o ministro.

Fonte: Brasil 247

Defesa de ex-assessor de Bolsonaro diz ao STF que monitoramento de Moraes foi 'ordem direta' do ex-mandatário

Advogado do coronel Marcelo Câmara afirma que ação não teve relação com plano para matar ministro do STF, como apontado pela PGR

      (Foto: STF | Isac Nóbrega/PR)

A defesa do coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta quarta-feira (13) que o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi solicitado “diretamente” pelo ex-mandatário. A declaração, feita pelo advogado Eduardo Kuntz, ocorreu durante acareação entre Câmara e o tenente-coronel Mauro Cid, também ex-ajudante de ordens da Presidência da República, segundo o jornal O Globo.

No fim de 2022, Câmara e Cid trocaram mensagens sobre o paradeiro de Moraes. Cid já havia relatado que a iniciativa partiu de Bolsonaro, que queria saber se o ministro se encontraria com o então vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), atualmente senador.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) associou esse monitoramento a um plano para assassinar Moraes, citado no documento intitulado Punhal Verde e Amarelo. A defesa de Câmara, porém, nega qualquer relação com a suposta conspiração.

“A defesa do réu Marcelo Câmara solicitou que fosse esclarecido que, em relação ao segundo momento, monitoramento no final de dezembro, não há nenhuma relação com a citada operação ‘Punhal Verde e Amarelo’ e esse monitoramento foi solicitado diretamente pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro”, registra a ata da acareação, de acordo com a reportagem. Em outro trecho, Câmara descreveu o ato como um “pedido pontual” para realizar uma “verificação de agenda”.

A acareação foi pedida pela defesa de Câmara, que responde a processo no chamado “núcleo dois” da trama golpista investigada pelo STF. Já Cid, que fechou acordo de delação premiada, é réu em outra ação, considerada o “núcleo crucial” da suposta organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado.

No mês passado, Cid, ouvido como informante na ação contra Câmara, reafirmou que o pedido partiu do então presidente. “Esse último pedido foi realizado na época pelo presidente da República. O entendimento na época era que tinha chegado uma informação em que o senhor (Moraes) estaria se encontrando com o general Mourão em São Paulo. E aí solicitou, o presidente perguntou para verificar se isso realmente estava acontecendo. Como a estrutura presidencial estava já desarticulada, eu solicitei ao coronel Câmara essa informação.”

Câmara, por sua vez, declarou que, após o segundo turno de 2022, buscou viabilizar um encontro entre Bolsonaro e Moraes. Essa reunião, disse ele, ocorreu na casa do senador Ciro Nogueira (PP-PI), então ministro da Casa Civil:

“Após o segundo turno, entre o primeiro e o segundo turno, nesse período, nós tentamos por várias vezes, tentamos, digo, os ministros tentaram, assim como o ministro Ciro Nogueira. Ele proporcionou o encontro do ex-presidente na casa dele. Isso aí foi veiculado.”

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Bolsonaro confunde aliados, recua de anistia e faz novas orientações ao PL; entenda

     O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro alterou a orientação política de sua base no Congresso e determinou que o PL recue da pressão pela aprovação do projeto de anistia, concentrando esforços na votação do fim do foro privilegiado, conforme informações do Globo. A mudança de estratégia ocorre uma semana após o motim de 30 horas promovido pela oposição, que tensionou o ambiente no Legislativo.

Segundo aliados, Bolsonaro pediu que a anistia deixasse de ser tratada como prioridade para dar “sensação de autonomia” ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sem explicar claramente os motivos.

O recuo surpreendeu líderes bolsonaristas, que haviam colocado o tema no topo da pauta, inclusive com o incentivo do ex-presidente.

Hugo Motta reassume cadeira na Câmara após motim bolsonarista. Foto: Reprodução

Interlocutores indicam que a mudança foi motivada pela avaliação de que não há votos suficientes para aprovar a anistia, mesmo com a pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, abastecido por narrativas do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Além disso, a manobra busca reduzir o atrito com Motta, que ainda avalia punir 14 deputados envolvidos na ocupação da Mesa Diretora. Suspensões de até seis meses poderiam enfraquecer a bancada e comprometer as ações do grupo no Congresso.

A nova prioridade, o fim do foro privilegiado, é vista por Bolsonaro como uma forma de criar fôlego político diante de uma possível condenação por golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora a mudança de instância seja improvável, a aprovação da proposta poderia reforçar o discurso bolsonarista e gerar uma série de ações judiciais contra o julgamento no STF.

O ex-presidente também aposta em um voto contrário do ministro Luiz Fux na Primeira Turma do Supremo. Caso isso ocorra, a defesa tentaria levar o caso ao plenário, onde aliados como André Mendonça e Kássio Nunes Marques poderiam pedir vistas, atrasando uma decisão final que pode levá-lo à prisão.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Zambelli passa mal ao chegar à audiência de extradição na Itália e é atendida por médica

 

Carla Zambelli, deputada bolsonarista que fugiu após ser condenada. Foto: Reprodução

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), considerada foragida da Justiça brasileira, passou mal ao chegar ao Tribunal de Apelações de Roma, na Itália, nesta quarta-feira (13), para participar de uma audiência que pode definir seu futuro no processo de extradição ao Brasil.

Segundo relatos, Zambelli alegou indisposição logo ao entrar no prédio, o que fez com que uma médica fosse chamada para atendê-la. A defesa da parlamentar tem usado questões de saúde como argumento para solicitar que ela aguarde o julgamento em liberdade.

A sessão desta quarta-feira é considerada decisiva, já que os juízes italianos podem decidir se a bolsonarista permanecerá presa ou se poderá aguardar em liberdade até a conclusão do processo.

O pedido de extradição foi feito pela Justiça brasileira após Zambelli ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dias depois da condenação, ela deixou o Brasil e informou que estava na Itália. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, expediu um mandado de prisão contra a parlamentar, que acabou detida no país europeu no fim de julho. Agora, cabe à Justiça italiana decidir se a enviará de volta para cumprir a pena em território brasileiro.

Fonte: DCM

General Heleno fez anotações sobre desafeto de Jair Renan Bolsonaro

Anotações manuscritas do general mencionam vigilância sobre Allan Lucena; caso foi usado como prova em investigação sobre esquema ilegal na Abin

             Jair Renan Bolsonaro (Foto: Reprodução/Youtube/Leo Dias)

Uma folha entre as 101 páginas da agenda do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), traz anotações sobre uma suposta espionagem contra Allan Lucena, ex-sócio de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O conteúdo, obtido pela CNN Brasil, integra o material apreendido pela Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação que apura o uso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para fins políticos e pessoais durante o governo Bolsonaro.

O episódio relatado nas anotações ocorreu em março de 2021, quando Lucena, empresário e personal trainer, desconfiou que estava sendo vigiado no prédio onde morava, em Brasília. Ele acionou a Polícia Militar, que abordou um homem dentro de um veículo estacionado nas proximidades. O suspeito se identificou como agente da PF, e o caso foi formalizado em boletim de ocorrência na Polícia Civil do Distrito Federal.

Em investigação posterior, a própria PF confirmou que Lucena foi alvo da chamada “Abin paralela”, estrutura clandestina usada para espionagem ilegal. Segundo os investigadores, o monitoramento tinha como objetivo proteger Jair Renan de investigações que tramitavam à época. O relatório apontou que sistemas da Abin foram mobilizados para esse fim.

Na agenda de Augusto Heleno, uma anotação manuscrita menciona diretamente o caso: "Após notícias na imprensa de que o filho do presidente [Jair Renan] estava utilizando um veículo cedido por um estranho, apenas apuramos que o referido carro, na realidade, estava na posse de outra pessoa. Na verdade, o filho do presidente, cuja segurança é de responsabilidade do GSI, nunca utilizou aquele carro. Ele é filho do presidente. Portanto, é atribuição da Abin verificar o fato."

A PF identificou os agentes Marcelo Araújo Bormevet e o militar Giancarlo Gomes, ambos cedidos à Abin, como os responsáveis diretos pelo monitoramento de Lucena. Além disso, foi apontado que Luiz Felipe Barros Felix, também agente da PF e vinculado diretamente ao então diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, esteve no local do episódio, identificado como o homem abordado pela PM.

Em entrevista concedida à CNN em janeiro de 2024, Allan Lucena afirmou que já suspeitava estar sendo espionado. "O carro que eu ‘peguei’ na minha garagem era pessoal da Abin, me perseguindo."

Segundo o inquérito da PF, Luiz Felipe Barros Felix atuava sob ordens diretas de Ramagem e foi incluído no grupo de sete agentes investigados por uso indevido de recursos e estrutura da Abin. O caso também embasou a operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra Ramagem e outros integrantes da chamada "Abin paralela".

"Assim, relata-se que Luiz Felipe Barros Félix, agente de confiança de [Alexandre] Ramagem, que operava sob suas ordens, exerceu monitoramento, sem causa legítima, sobre Allan Lucena, personal trainer de Jair Renan Bolsonaro, com vistas a livrar este último de investigações já então em curso no inquérito policial", destaca um trecho do relatório da PF.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil 

Hugo Motta turbina emendas para retomar autoridade na Câmara e reconstruir base aliada

Presidente da Câmara busca retomar controle após pressão por anistia a Bolsonaro e quer votações semanais para destravar repasses

          Hugo Motta (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu nesta terça-feira (12) os presidentes de seis comissões permanentes da Casa e determinou que acelerem a indicação das emendas parlamentares sob responsabilidade desses colegiados. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, as primeiras deliberações para definir o destino dos recursos já estão marcadas para esta quarta-feira (13).

A medida faz parte de uma estratégia de Motta para restabelecer sua autoridade no comando da Câmara, após um motim articulado por parlamentares bolsonaristas, que o impediu de presidir sessões por quase 30 horas. O movimento visava pressionar pela aprovação de uma anistia a Jair Bolsonaro (PL), preso desde o início de agosto por descumprimento de medidas cautelares.

◈ Repasses bilionários e fidelidade política

Em julho, Motta já havia orientado líderes partidários e deputados a apresentarem como pretendiam destinar os recursos. Cada deputado da base governista deve receber ao menos R$ 11 milhões adicionais do Orçamento, valor que pode variar conforme a lealdade ao governo, ao líder da legenda e ao próprio presidente da Câmara.

O prazo para envio das indicações foi aberto no mês passado, mas diversos partidos ainda não apresentaram as listas. Os dados devem incluir local da obra ou serviço, autoria e CNPJ do beneficiário, permitindo rastreabilidade e transparência.

◈ Votações semanais e comissões prioritárias

As primeiras sessões de votação ocorrerão nas comissões de Saúde, Esporte, Turismo, Agricultura, Desenvolvimento Urbano e Integração Nacional. A previsão é de que as atas sejam aprovadas mesmo sem todas as indicações concluídas.

As listas com os nomes dos parlamentares beneficiados e os valores só serão divulgadas pouco antes da aprovação, o que dificulta a análise imediata sobre a distribuição dos recursos. Deputados afirmam que esse escalonamento não é uma manobra para esconder a divisão desigual, mas sim consequência da demora de alguns partidos.

◈ De "orçamento secreto" a emendas de comissão

As atuais emendas de comissão substituíram as chamadas emendas de relator, declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 por falta de transparência. O mecanismo anterior, apelidado de “orçamento secreto”, concentrava o poder de liberação de verbas em poucos parlamentares e foi alvo de investigações sobre desvios.

O Senado também dispõe de recursos nesse modelo, cuja distribuição é coordenada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Criadas para o Orçamento de 2024, as emendas de comissão tiveram pagamentos suspensos pelo STF, que exigiu maior publicidade no processo.

◈ Desafio de manter base aliada

A ausência de um instrumento robusto de negociação, como o “orçamento secreto”, tem dificultado a construção de uma base sólida para Motta no plenário. Aliados defendem que a liberação rápida das emendas é essencial para recompor apoio e evitar novas rebeliões, como a da semana passada, quando deputados e senadores ligados a Bolsonaro ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado em um gesto de desafio ao comando das Casas.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Fábrica de explosivos confirma morte de 9 trabalhadores após explosão em Curitiba

A detonação ocorreu por volta das 5h50, em uma área de aproximadamente 25 metros quadrados

          A fábrica após a explosão (Foto: Corpo de Bombeiros)

A empresa Enaex Brasil confirmou, na noite desta terça-feira (12/8), que os nove trabalhadores dados como desaparecidos após a explosão em sua unidade de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, morreram no acidente. Outras sete pessoas ficaram feridas. As informações são do g1.

A detonação ocorreu por volta das 5h50, em uma área de aproximadamente 25 metros quadrados destinada ao armazenamento de explosivos prontos para transporte. Segundo a empresa, as vítimas fatais eram: Camila de Almeida Pinheiro, Cleberson Arruda Correa, Eduardo Silveira de Paula, Francieli Gonçalves de Oliveira, Jessica Aparecida Alves Pires, Marcio Nascimento de Andrade, Pablo Correa dos Santos, Roberto dos Santos Kuhnen e Simeão Pires Machado.

“Expressamos nossas mais sinceras condolências às suas famílias, amigos e colegas de trabalho. Outras 7 pessoas tiveram ferimentos leves, foram atendidas imediatamente e já estão com seus familiares”, informou a Enaex, em nota.

Impacto da explosão e identificação das vítimas

Em coletiva de imprensa, o secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, informou que a força da explosão fragmentou os corpos, tornando necessária a identificação por meio de exame de DNA, a partir de material fornecido pelos familiares. A perícia está sendo conduzida pela Polícia Científica do estado.

O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Antonio Geraldo Hiller Lino, destacou que o material envolvido possuía “grande potencial destrutivo” e que parte dele permaneceu dentro de invólucros espalhados pelo terreno, sendo recolhido pelo Esquadrão Antibombas de Curitiba. Ele relatou que o ponto da explosão deu lugar a uma cratera e que construções próximas tiveram a estrutura parcialmente comprometida.

“Existem edificações circunvizinhas que tiveram a sua estrutura parcialmente colapsada, mas o que restou ali foi uma cratera com alguns escombros da edificação que lá estava”, disse o comandante.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a empresa estava regular em relação às normas de segurança contra incêndio, pânico e desastres.

As causas do acidente ainda não foram esclarecidas. O caso é investigado pela Polícia Civil, Polícia Científica e pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR). A Enaex informou que mantém atendimento aos familiares e que continuará colaborando com as autoridades para apurar as circunstâncias do ocorrido.

Fonte: Brasil 247

STF promove acareação entre Mauro Cid e Marcelo Câmara por supostas contradições em caso de trama golpista

Ministro Alexandre de Moraes autorizou encontro após defesa apontar divergências nos depoimentos sobre minutas, monitoramento e relatos inconclusivos

          Mauro Cid no STF - 09/06/2025 (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (13) uma acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e o coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente. Segundo o Metrópoles, a medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da ação penal que investiga a suposta trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

O procedimento acontece na sala de audiências do STF, às 11h30, e atende a um pedido da defesa de Marcelo Câmara. Os advogados apontaram ao menos três contradições nas declarações de Cid à Polícia Federal: sobre a existência e discussão de minutas golpistas no Palácio da Alvorada, o alegado monitoramento de Moraes e relatos considerados inconclusivos sobre esse acompanhamento.

◈ Regras e restrições para o depoimento

Como Marcelo Câmara cumpre prisão no Batalhão do Exército, em Brasília, Moraes autorizou seu deslocamento ao STF com uso de tornozeleira eletrônica e determinou que ele só possa se comunicar com seus advogados. Na decisão, o ministro registrou: “O réu preso Marcelo Câmara Costa deverá comparecer pessoalmente, mediante a instalação de equipamento de monitoramento eletrônico durante o período necessário para o deslocamento e realização da acareação, mantida a proibição de se comunicar com qualquer pessoa que não seja seu advogado”.

◈ Histórico da prisão e acusações

Câmara foi preso por ordem de Moraes no inquérito que apura a trama golpista, sendo liberado em maio de 2024, mas voltou à prisão em 18 de junho deste ano. Ele integra o chamado núcleo 2 da investigação e é acusado de monitorar autoridades, incluindo o próprio Moraes, para repassar informações a uma suposta organização criminosa.

Em interrogatório, o militar negou ter realizado monitoramento clandestino, afirmando que utilizou apenas dados públicos, como agendas oficiais. Quando deixou a prisão em 2024, recebeu restrições, entre elas a proibição de uso de redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. A medida foi considerada violada quando seu advogado usou uma rede social para se comunicar com Mauro Cid, delator do caso, supostamente buscando informações sobre a colaboração premiada.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Governo Trump mantém ataques da embaixada ao Brasil e admite risco de expulsão de Gabriel Escobar

Washington pretende seguir com ataques a Alexandre de Moraes e outras autoridades, mesmo com possível retaliação do Itamaraty

       Gabriel Escobar (Foto: Felipe Menezes - U.S. Embassy Brasilia)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não verá mudanças no tom adotado pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Segundo Bela Megale, do jornal O Globo, integrantes da administração do presidente Donald Trump já deixaram claro a interlocutores brasileiros que as mensagens críticas a autoridades, especialmente ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, vão continuar sendo publicadas nas redes sociais da missão diplomática.

As convocações do encarregado de negócios norte-americano, Gabriel Escobar, para prestar esclarecimentos sobre as postagens não surtiram efeito. Pelo contrário: Washington estaria disposto a intensificar o tom, com novas comunicações direcionadas não apenas a Moraes, mas também a outras figuras do cenário político e jurídico brasileiro.

Risco de escalada diplomática

A gestão Trump avalia até a possibilidade de Escobar enfrentar medidas mais severas por parte do Itamaraty, incluindo sua eventual expulsão do país. Ainda assim, há a percepção de que o Ministério das Relações Exteriores brasileiro tende a evitar ações mais drásticas para não abrir espaço para represálias contra a embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, que representa o Brasil em Washington.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lula demite secretário de Assuntos Jurídicos após atrito interno no Planalto

Marcos Rogério de Souza deixa o cargo após publicar atos sem aval; Marcelo Weick Pogliese é o novo titular da pasta

     Marcos Rogério de Souza (Foto: Redes sociais/reprodução)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou o secretário de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República, Marcos Rogério de Souza. A informação foi divulgada pela CNN Brasil com base em relatos de fontes do Palácio do Planalto, que confirmaram que a decisão foi comunicada na noite de segunda-feira (11).

Segundo assessores presidenciais ouvidos pela reportagem, Marcos Rogério teria desagradado Lula ao autorizar a publicação de atos que não passaram pela aprovação prévia do presidente. Essa postura teria gerado desconforto interno e precipitado a mudança no comando de um dos postos mais estratégicos do governo.

Nesta terça-feira (12), o advogado Marcelo Weick Pogliese foi convidado para assumir a função. Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Pogliese é professor da Universidade Federal da Paraíba e já foi o número dois da SAJ durante a gestão de Wellington César de Lima e Silva, atualmente advogado-geral da Petrobras.

A saída de Marcos Rogério marca a terceira troca no comando da Secretaria de Assuntos Jurídicos desde o início do atual mandato presidencial. Responsável por analisar juridicamente todas as publicações do chefe do Executivo, incluindo medidas provisórias, projetos de lei e decretos presidenciais, a SAJ é considerada uma peça-chave para garantir a legalidade e a consistência das decisões do Planalto.

Fonte: DCM com informações da CNN Brasil

Dono da Ultrafarma admitiu fraude e fechou acordo de R$ 32 milhões antes de ser preso

        Sidney Oliveira, empresário dono da Ultrafarma – Foto: Reprodução

Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, confessou ter participado de organização criminosa para fraudar impostos e assinou acordo de não persecução penal de R$ 31,9 milhões com o Ministério Público de São Paulo em julho. O documento, homologado pela Justiça, previa o pagamento de multas milionárias, implantação de um programa de compliance e entrega de produtos ou dinheiro equivalente a 50 salários mínimos para entidade social. Uma semana antes de sua prisão, o MP confirmou o início da execução do acordo.

O cumprimento do termo aconteceu pouco antes de Oliveira ser alvo da Operação Ícaro, conduzida por outro setor do MP, que apura um suposto esquema de corrupção em créditos de ICMS. Além dele, foram presos Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, e o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, acusado de receber cerca de R$ 1 bilhão em propina. A nova investigação pode colocar em risco o acordo firmado anteriormente, já que os promotores que o negociaram não tinham conhecimento do caso mais recente.

O auditor teria usado empresa registrada no nome da mãe para receber os pagamentos e facilitar processos na Secretaria Estadual da Fazenda. A pasta informou que abriu procedimento para apurar a conduta do servidor e reforçou seu compromisso com a ética e a justiça fiscal. A Fast Shop declarou colaborar com as autoridades, enquanto Ultrafarma e Sidney Oliveira não se pronunciaram.

Fonte: DCM