Pedro Uczai critica gestão de Campos Neto no Banco Central e defende revisão do modelo de autonomia após fraudes envolvendo o Banco Master
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), afirmou que o escândalo envolvendo o Banco Master evidencia fragilidades na autonomia do Banco Central e reforça a necessidade de revisão do modelo instituído em 2021. Em artigo publicado na revista Carta Capital, o parlamentar sustenta que houve “frouxidão da fiscalização” durante a gestão de Roberto Campos Neto à frente da autarquia, o que teria permitido fraudes com títulos de alto risco e operações irregulares.
Segundo Uczai, o episódio vai além de irregularidades pontuais e levanta questionamentos estruturais sobre os limites da independência operacional do Banco Central. Para o deputado, decisões com impacto direto sobre a economia e as políticas sociais não podem ser tomadas sem supervisão democrática. “O Congresso Nacional e o Executivo, eleitos periodicamente, devem ter instrumentos claros de supervisão sobre a autoridade monetária. É inconcebível que se tomem medidas que impactam diretamente políticas econômicas e sociais de um governo eleito pelo voto popular ouvindo apenas as vozes do mercado financeiro, que nem sempre coincidem com os interesses nacionais”, escreveu.
No artigo, o líder petista também associa a atual política de juros ao agravamento das contas públicas e ao endividamento das famílias. Ele classifica como “estratosféricos” os 15% da taxa Selic e argumenta que os encargos financeiros superam amplamente o déficit primário. De acordo com os números apresentados, enquanto o resultado primário foi negativo em R$ 57,6 bilhões no último ano, as despesas com juros alcançaram R$ 902,4 bilhões no mesmo período.
Uczai afirma que o modelo vigente concentra excessivamente as decisões na autoridade monetária, sem mecanismos suficientes de transparência e controle social. “Em uma democracia, as decisões de maior impacto na vida econômica do país não podem ser tomadas por um grupo de técnicos, por mais qualificados que sejam, sem um crivo democrático”, destacou. Ele acrescenta que a condução da política monetária precisa considerar variáveis além da meta de inflação.
Ao abordar o regime de metas, o parlamentar observa que outros bancos centrais têm ampliado seus objetivos institucionais. “A perseguição ortodoxa e exclusiva do cumprimento do regime de metas de inflação não é mais a regra em boa parte dos Bancos Centrais do mundo, que já incorporaram em pé de igualdade com esse objetivo o da promoção do pleno emprego”, escreveu.
O deputado também menciona a abertura de investigação e a decretação da liquidação do Banco Master pelo atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para ele, a medida demonstra que o problema não está na atuação técnica da instituição em si, mas na ausência de mecanismos mais robustos de fiscalização e controle durante a gestão anterior.
No Congresso Nacional, parlamentares discutem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. A bancada do PT anunciou que apresentará projetos de lei voltados à revisão do mandato da autoridade monetária. Segundo Uczai, o objetivo é assegurar autonomia técnica e operacional, mas com integração a outras diretrizes da política econômica. Ele defende “articulando o sistema de metas de inflação com outras variáveis da política econômica, com transparência e controle social que preservem os interesses nacionais e da população diante das decisões da Autoridade Monetária”.
O debate ocorre às vésperas de cinco anos da sanção da Lei Complementar 179, que formalizou a autonomia do Banco Central. Para o líder do PT, o caso Banco Master impõe uma reflexão institucional sobre o equilíbrio entre independência técnica e responsabilidade democrática na condução da política monetária brasileira.
Fonte: Brasil 247
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