Acesso a dados sigilosos da mulher de Moraes ocorreu na Receita do Guarujá

Servidora alvo de busca e apreensão nega ter consultado informações fiscais de Viviane Barci de Moraes e diz que provará atendimento no horário do registro

Acesso a dados sigilosos da mulher de Moraes ocorreu na Receita do Guarujá (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Uma agente administrativa da Receita Federal, Ruth Machado dos Santos, teria acessado dados fiscais de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em 21 de agosto de 2025, nas dependências da unidade do Fisco no Guarujá, no litoral de São Paulo.

As informações foram publicadas pelo jornal Estado de S. Paulo, em meio à repercussão de uma operação que investiga vazamentos de dados sigilosos relacionados a integrantes da Corte e familiares, e a um inquérito instaurado por Alexandre de Moraes para apurar possíveis quebras irregulares de sigilo envolvendo a Receita Federal e o Coaf.

◈ Operação, busca e restrições impostas à servidora

Segundo o relato, Ruth foi alvo de busca e apreensão na terça-feira, 17, por determinação do próprio ministro. A apuração mira o suposto vazamento de informações sigilosas de ministros do STF e parentes. A servidora, de acordo com o texto, está sob medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acessar a unidade da Receita em que trabalha.

No depoimento mencionado, Ruth teria dito que o suposto acesso ao cadastro fiscal de Viviane Barci de Moraes ocorreu enquanto ela realizava um atendimento nas dependências da Receita no Guarujá. Ela também teria afirmado que não sabe se credenciais funcionais poderiam ter sido usadas por outro servidor e que nunca compartilhou senhas ou tokens institucionais com terceiros.

A reportagem registra ainda que, em cerca de 40 minutos de depoimento, Ruth afirmou que poderá demonstrar que estava em atendimento no momento do registro do acesso assim que tiver seu celular devolvido após a perícia. Dois aparelhos teriam sido apreendidos e estão sendo analisados pela Polícia Federal.

◈ A negativa e a nota da defesa

A servidora nega, segundo o texto, que tenha tentado acessar os dados da advogada. A defesa, conduzida pelo advogado Diego Soares de Oliveira Scarpa, divulgou uma nota pública rebatendo a suspeita e descrevendo a trajetória funcional de Ruth.

Na manifestação, a defesa afirma: “Trata-se de profissional com quase 32 anos de serviço público, cuja trajetória funcional é marcada pela correção, discrição e absoluto respeito às normas que regem a Administração Pública”. A nota também sustenta: “Ao longo de mais de três décadas de exercício, jamais respondeu a qualquer procedimento disciplinar, sindicância ou investigação, mantendo reputação ilibada e reconhecida por colegas e superiores hierárquicos”.

A defesa também declara: “Cumpre-nos ressaltar que a profissional não possui qualquer vínculo político-partidário, histórico de militância ou engajamento ideológico” e conclui: “Tem-se convicção de que, ao final, restará demonstrado que a servidora não concorreu para a infração penal”.

◈ Nomes divulgados, investigação e debate no entorno do inquérito

O caso envolve outros três servidores citados na reportagem como alvos da investigação: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento e Ricardo Mansano de Moraes, além de Ruth Machado dos Santos. O texto observa que, em uma decisão tratada como incomum por investigadores, os nomes dos servidores atingidos teriam sido divulgados pelo STF, após representação da Procuradoria-Geral da República.

O pano de fundo da apuração, segundo a própria reportagem, é a suspeita de vazamento de dados sigilosos que teria ganhado força após a deflagração da Operação Compliance Zero, associada à investigação do Banco Master. O texto afirma que, em dezembro, foi revelado um contrato firmado pela mulher de Moraes para atuar na defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.

Ainda de acordo com o relato, o documento, assinado em janeiro de 2024, prevê pagamento de R$ 3,6 milhões por mês durante três anos ao escritório Barci de Moraes Associados, com potencial de alcançar R$ 129 milhões até o início de 2027, se cumprido integralmente.

Nesse contexto, o texto também relata um debate interno sobre o inquérito instaurado por Alexandre de Moraes. De um lado, segundo a apuração atribuída ao jornal Estado de S. Paulo, haveria ministros que defendem que a investigação esclareça se houve vazamento por parte de órgãos federais. De outro, haveria avaliação de que o inquérito pode ser interpretado como forma de pressão ou represália a órgãos de controle, por se tratar de uma investigação aberta “de ofício” pelo próprio ministro.

◈ O que disse a Receita Federal sobre rastreabilidade e auditorias

A Receita Federal reconheceu, segundo a reportagem, que houve acessos indevidos e que as investigações seguem sendo aprofundadas. O órgão ressaltou que não tolera “desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”.

Em comunicado reproduzido no texto, a Receita afirma: “Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”. A nota acrescenta: “Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas”.

A reportagem também aponta que, em 12 de janeiro, o STF solicitou à Receita auditoria nos sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos. O comunicado citado diz ainda que a auditoria está em andamento e que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.

Por fim, segundo o que foi publicado, a Receita questiona o inquérito, sob a alegação de que o órgão não dispõe de dados sobre contratos particulares e que o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é prática sujeita à pena de demissão.

◈ Um caso que expõe tensões sobre sigilo, controle e poder

O episódio, tal como relatado, combina três elementos sensíveis: a inviolabilidade do sigilo fiscal, o uso de sistemas internos rastreáveis e altamente restritos, e a disputa de narrativas sobre o alcance e a legitimidade de investigações envolvendo órgãos de controle e o próprio Supremo.

Enquanto a apuração tenta reconstruir quem efetivamente operou o acesso e em quais circunstâncias, a defesa da servidora se apoia na negação e na promessa de prova técnica, além de insistir em um perfil “técnico” e “apartidário”. Já a Receita, ao mesmo tempo em que reconhece desvios, reforça publicamente a capacidade de rastreamento e punição, e sinaliza incômodo institucional com a forma e o objeto do inquérito.

O desfecho dependerá da trilha de auditoria, dos laudos periciais sobre os celulares apreendidos, do esclarecimento sobre credenciais de acesso e da comprovação ou não da narrativa apresentada em depoimento. Até aqui, o que existe é a descrição de um registro de sistema atribuído a uma servidora específica, contrastando com a negativa “veemente” e com a defesa de que, ao final, ficará demonstrado que ela não participou de qualquer infração penal.

Fonte: Brasil 247 com informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo