Decisão reforça tese de Dias Toffoli sobre quebra de imparcialidade do então juiz Sergio Moro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na sexta-feira (30) a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Paulo Bernardo. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e consolidou a anulação das provas obtidas contra o ex-integrante dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Segundo o jornal O Globo, a decisão foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, que seguiram o relator, Dias Toffoli. Já Edson Fachin e André Mendonça votaram em sentido contrário. Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento entre 2005 e 2010, durante os dois primeiros mandatos de Lula, e chefiou o Ministério das Comunicações de 2011 a 2014, no governo de Dilma Rousseff.
O ex-ministro foi alvo da Lava Jato por suspeitas ligadas à gestão do crédito consignado de servidores federais. O caso tramitava na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo e estava relacionado às operações Pixuleco 1 e Pixuleco 2. Em junho deste ano, Dias Toffoli estendeu a Paulo Bernardo os efeitos de uma decisão anterior que já havia anulado provas contra um advogado réu no mesmo processo.
O ministro argumentou que houve um "acerto prévio entre acusação e juiz", configurando quebra de imparcialidade por parte do então magistrado Sergio Moro. Essa mesma linha de raciocínio já havia fundamentado outras decisões recentes do STF em processos relacionados à Lava Jato.
Em trecho destacado por Toffoli, a defesa de Bernardo sustentou que “o acerto prévio entre acusação e juiz, com verdadeiro jogo de cena na decretação de buscas e apreensões e prisões temporárias 30 minutos após protocolo, é circunstância objetiva, plenamente comunicável e extensível ao Peticionário (Paulo Bernardo)”.
Apesar da maioria formada, houve divergência. O ministro Edson Fachin, em voto vencido, criticou a extensão automática da anulação. Para ele, a decisão pode acabar atingindo provas que não teriam relação com os diálogos revelados entre Sergio Moro e procuradores da operação.
"Torna-se nítida, desse modo, a necessidade de se avaliar, com a devida precaução e, caso a caso, no juízo competente, o alcance concreto e específico dos procedimentos criminais atingidos por eventual nulidade suscitada pela defesa, levando-se em consideração a existência de elementos autônomos, como aqueles advindos de acordo de colaboração premiada", afirmou Fachin em seu voto, de acordo com a reportagem.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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