O presidente Lula (PT) pretende vetar o PL da dosimetria, projeto que reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas, no dia 8 de janeiro, data simbólica que marca os três anos da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, conforme informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
A proposta, aprovada pela Câmara e pelo Senado, também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado neste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O dia 8 de janeiro de 2026 completa três anos dos ataques promovidos por apoiadores de Bolsonaro contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF, com depredação, violência e agressões a policiais.
O STF entendeu que os atos estavam articulados com o plano de golpe de Estado liderado por Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, sendo seis anos e nove meses em regime fechado.
Aprovado pelo Congresso neste mês, o PL da dosimetria prevê a redução das punições impostas aos condenados pelo 8/1, inclusive a Bolsonaro. Aliados do ex-presidente calculam que, com as novas regras, ele poderia cumprir pouco mais de dois anos em regime fechado.
Lula confirma intenção de vetar
Lula já deixou claro que pretende barrar o projeto. “Se o Congresso quiser, que derrube meu veto”, afirmou o presidente na sexta-feira (19), durante discurso na festa de Natal da ExpoCatadores, em São Paulo.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), já começou a mobilizar apoiadores para manifestações caso o veto seja confirmado na data. “Se o presidente Lula veta, no meio daquela data, do 8/1, dia em que tentaram dar um golpe na democracia no Brasil, aí, gente, é com a gente nas ruas”, afirmou.
Há, no entanto, um ponto sensível. Lula pretende realizar no mesmo dia uma cerimônia oficial para relembrar os ataques de janeiro de 2023, com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ambos comandam as Casas que aprovaram o projeto, e assessores avaliam que a assinatura do veto no mesmo dia pode gerar uma saia justa institucional.
Prazo legal para o veto
O projeto de lei foi encaminhado à Presidência em 19 de dezembro. Lula tem 15 dias úteis para decidir se veta ou sanciona a proposta. O prazo começou a contar nesta segunda-feira (22). Considerando os feriados de 25 de dezembro e 1º de janeiro, além dos fins de semana, o presidente teria até o dia 13 de janeiro para formalizar o veto.
Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo
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