Corte de Apelação de Roma deve retomar análise do pedido do governo brasileiro em fevereiro
Brasília - 24/09/2025 - Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para ouvir a deputada federal Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
A Corte de Apelação de Roma decidiu adiar novamente a conclusão do julgamento do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, solicitado pelo governo brasileiro. A análise do processo deve ser retomada na primeira quinzena de fevereiro, após os magistrados não conseguirem finalizar o exame do caso na sessão mais recente. As informações são da coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo.
O julgamento estava previsto para 18 de dezembro, mas acabou sendo adiado a pedido da defesa, que solicitou mais tempo para analisar e se manifestar sobre documentos enviados pelas autoridades brasileiras à Justiça italiana.
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De acordo com uma fonte que acompanha o processo, não houve tempo suficiente para que a Corte de Apelação concluísse nesta terça-feira (20) a análise do material apresentado. Desde julho do ano passado, Zambelli está presa no complexo penitenciário de Rebibbia, nos arredores de Roma, onde aguarda a decisão da Justiça italiana. Independentemente do resultado na Corte de Apelação, a decisão ainda poderá ser contestada junto à Corte de Cassação da Itália, que funciona como a última instância do Judiciário do país.
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Para reforçar o pedido de extradição, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou às autoridades italianas informações sobre a unidade prisional onde Zambelli cumpriria pena caso fosse entregue ao Brasil, além de dados sobre as condições gerais do sistema prisional feminino.
Segundo a documentação enviada pelo Itamaraty, a ex-deputada seria encaminhada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O material informa que internas do regime fechado, semiaberto e presas provisórias ficam separadas por “blocos distintos, assegurando a não convivência entre internas de regimes diversos”.
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A inspeção mais recente do Conselho Nacional de Justiça, realizada em agosto do ano passado, classificou como “boas” as condições da unidade, localizada na região administrativa do Gama, a cerca de 35 quilômetros do centro de Brasília.
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal informou que a Colmeia “adota rotinas institucionais de monitoramento e prevenção de violação de direitos, com inspeções periódicas dos órgãos de controle e mecanismos internos de supervisão”. O documento acrescenta que “nunca houve rebelião na PFDF” e que, no sistema masculino, o último episódio desse tipo ocorreu em 2001.
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O Ministério Público da Itália já deu parecer favorável à extradição de Zambelli. Segundo o órgão, não há indícios de perseguição política nem de cerceamento do direito de defesa no processo que resultou em sua condenação unânime pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em maio do ano passado.
No entendimento do MP italiano, as decisões do Judiciário brasileiro se basearam em “múltiplas provas” consistentes, como documentos apreendidos e gravações telefônicas, o que afastaria qualquer fundamento para a tese de perseguição política. O parecer também afirma que o pedido atende aos requisitos do direito processual italiano e às disposições do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália.
O procurador Erminio Carmelo Amelio observou ainda que Zambelli é “apenas formalmente cidadã italiana”. “Ela não reside na Itália, não está integrada ao tecido social, não tem seu centro de interesses de qualquer espécie na Itália (muito pelo contrário: ela é deputada federal no Brasil)”, afirmou no documento enviado à Justiça italiana antes da renúncia ao mandato.
⊛ Prisão na Itália
Zambelli deixou o Brasil em 24 de maio do ano passado pela fronteira com a Argentina, em Foz do Iguaçu, onde não há controle migratório. De Buenos Aires, seguiu para a Flórida, nos Estados Unidos, em um voo comercial. No início de junho, embarcou para Roma, acreditando estar protegida por possuir cidadania italiana.
Horas depois de sua chegada à Itália, seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol. Após mais de um mês com o paradeiro desconhecido, ela foi localizada e presa em julho, permanecendo detida enquanto a Justiça italiana avalia o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
