‘Nós temos que vetar isso’, diz Bohn Gass sobre projeto que favorece réus do 8 de janeiro

Elvino Bohn Gass vê projeto que altera a lei de execução penal como “PEC da bandidagem dois” e defende veto de Lula à anistia disfarçada

             Dep. Bohn Gass (PT - RS) (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS) avalia que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados que altera a lei de execução penal funciona, na prática, como um mecanismo de blindagem para criminosos, inclusive envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Para ele, a resposta do Executivo precisa ser direta: “Nós temos que vetar isso”. Em entrevista ao programa Boa Noite, da TV 247, o parlamentar classificou o texto como uma espécie de “anistia” disfarçada, que reduz penas e abre espaço para proteção de responsáveis por ataques à democracia. Bohn Gass defendeu que a mobilização em torno do tema passe por dar um nome político ao pacote: “O que vai mobilizar é a gente caracterizar isso como a PEC da bandidagem dois. PEC da bandidagem dois”.

Segundo o deputado, a mudança na lei de execução penal não se limita aos réus de crimes políticos. Ele afirmou que o relatório aprovado “dá a possibilidade de diminuição de penas” não só para atentados contra a democracia, a vida ou o patrimônio, mas também para “agressores em relação ao meio ambiente, a estupradores, a qualquer outro tipo de crime que esteja inclusive com organizações criminosas”. Na visão de Bohn Gass, isso transforma o projeto em instrumento de “blindagem para proteção a criminosos”.

O parlamentar relacionou o avanço da proposta a um movimento de setores conservadores do Congresso para aliviar a situação de quem participou da tentativa de ruptura institucional. Ele criticou o discurso segundo o qual seria necessário “virar a página” e “pacificar o país”. Para Bohn Gass, a ideia de revisão de “dosimetria” de penas serve como fachada: “Na verdade essa é anistia, é redução de pena e ao mesmo tempo é blindar os criminosos agora”.

Bohn Gass lembrou que a articulação do texto envolveu figuras centrais do campo conservador. Ele citou a atuação de Paulinho da Força e a busca de conselhos com Michel Temer e Aécio Neves, que definiu com um provérbio: “Quando eu vi aquela foto dos conselheiros que ele pegou do Aécio e do Temer, eu disse: ‘Diga-me com quem tu andas, eu saberei quem tu és’”. O deputado mencionou ainda que o relator no Senado, senador Esperidião Amin, declarou ser favorável à anistia, o que acendeu o alerta da base governista.

Questionado sobre a possibilidade de que o movimento envolva um “acordo com tudo”, inclusive com o Supremo Tribunal Federal, Bohn Gass respondeu que espera que não haja essa combinação, mas observou que parte do Senado tem buscado “dar uma resposta ao STF” em diferentes pautas. Ele citou o marco temporal das terras indígenas e a discussão sobre as regras para pedidos de impeachment de ministros do Supremo como exemplos de temas conectados ao ambiente institucional em que se insere a revisão da lei de execução penal.

Apesar das críticas duras ao conteúdo da proposta, o deputado disse não acreditar, neste momento, que o Senado amplie o alcance do texto para uma anistia geral. Bohn Gass relatou que, na votação da Câmara, vozes que defenderam um perdão mais amplo foram “totalmente isoladas e minoritárias”, citando pronunciamentos de parlamentares que lamentaram o projeto não ter ido “mais longe” na redução das penas. Ainda assim, ele considerou “muito ruim” a simples manutenção do que foi aprovado pelos deputados.

Diante desse cenário, o eixo central da estratégia defendida por Bohn Gass é o veto presidencial. “Nós temos que vetar isso. Esse é o debate”, afirmou. O deputado disse acreditar que o presidente Lula não deixará o texto passar: “Acho que com certeza ele vai vetar, né? Ele tem falado isso, que não passa ali”. Para o parlamentar, caso o Congresso derrube o veto, o caminho será levar a disputa ao Judiciário: “Depois do veto, a gente vai ter que ir pro Supremo”.

Bohn Gass insistiu que a luta política em torno do tema precisa combinar pressão institucional e pressão social. Ao propor que o projeto seja carimbado publicamente como “PEC da bandidagem dois”, ele busca resumir o conteúdo da iniciativa: uma alteração da lei de execução penal que, sob o argumento de rever penas, pode reduzir a responsabilização de autores de crimes graves, inclusive os ligados à tentativa de golpe de Estado. Nesse contexto, o veto presidencial aparece, para o deputado, como o ponto decisivo da disputa. Assista:

 

Fonte: Brasil 247

Garimpeiro diz que filho foi preso em apuração sobre Ramagem

Polícia Federal cumpriu mandado em Manaus por ordem de Alexandre de Moraes em investigação que apura suposta fuga do deputado federal Alexandre Ramagem

          O empresário do garimpo Rodrigo Cataratas e Alexandre Ramagem (Foto: Reprodução)

O empresário do garimpo Rodrigo Martins Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, afirmou que seu filho, Celso Martins Mello, foi preso pela Polícia Federal neste sábado, no âmbito da investigação que apura a suposta fuga do deputado federal Alexandre Ramagem. A informação foi confirmada por meio de nota divulgada pela assessoria do empresário.

De acordo com a assessoria, a prisão ocorreu em Manaus (AM) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal. A apuração integra o inquérito que investiga a saída de Ramagem do país. As informações sobre a investigação e a rota de fuga do parlamentar foram reveladas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O GLOBO.

“A assessoria de Rodrigo Cataratas esclarece que, neste sábado, a Polícia Federal cumpriu em Manaus (AM), mandado de prisão contra Celso Rodrigo de Mello, filho de Rodrigo Cataratas, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de investigação relacionada à apuração sobre a suposta fuga do deputado federal Alexandre Ramagem”, diz a nota.

No mesmo comunicado, Cataratas sustenta que o filho é inocente e informa que a defesa já recorre da decisão judicial. “A assessoria reforça a importância do respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência, destacando que qualquer conclusão antecipada não condiz com os fatos”, afirma o texto divulgado pelo empresário.

Na semana passada, após veículos de imprensa de Roraima noticiarem que ele estaria sendo investigado por supostamente ajudar Ramagem a deixar o país, Cataratas publicou um vídeo nas redes sociais para se defender e alegar perseguição. Na gravação, ele destacou as ligações do deputado com o estado e minimizou a tese de fuga.

— (Ramagem) tem vários amigos em Roraima, e eu também sou amigo dele, certo? Ele é deputado federal, pessoal. Quando ele esteve em Roraima pela última vez não existia nenhuma condenação contra ele. Então, essa narrativa de fuga, isso é uma narrativa falaciosa, justamente para manter uma perseguição — afirmou Cataratas, acrescentando: — Todos aqui somos de direita e somos perseguidos.

Em outro trecho do vídeo, o empresário reforçou que o contato com o deputado não configuraria irregularidade. — Tenho foto com o Ramagem na minha rede social. Não é nenhum crime. Quando ele esteve ai não estava condenado e essa narrativa de fuga é falaciosa (..) Eu tomei conhecimento da condenação dele pelas redes sociais, mas aí ele já estava nos Estados Unidos — disse.

Atualmente, Rodrigo Cataratas é pré-candidato ao Senado pelo PRD. Em 2022, concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PL e declarou à Justiça Eleitoral manter R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo. Seu patrimônio declarado inclui dez aeronaves, onze veículos e um total de R$ 33,6 milhões. Ele também é um dos líderes do movimento “Garimpo é Legal”.

O empresário mantém negócios na Guiana, país que integrou a rota de fuga de Alexandre Ramagem rumo aos Estados Unidos, segundo a investigação da Polícia Federal. De acordo com as apurações, o deputado teria chegado ao país vizinho pelo município de Bonfim, em Roraima, que faz fronteira com a cidade guianense de Lethem.

Além do inquérito atual, Cataratas responde a outras acusações na Justiça. Em janeiro de 2024, o Ministério Público Federal o denunciou por suspeita de atear fogo a um carro do Ibama e invadir o pátio da Polícia Federal para incendiar um helicóptero do instituto, em 2021, sob a acusação de ter financiado e incentivado os ataques. Ele também é réu em três processos na Justiça Federal por ligação com a exploração ilegal de ouro em Roraima. O filho, Celso Martins Mello, já havia sido preso em 2022 por suspeita de exploração ilegal de ouro na Terra Indígena Yanomami, mas foi solto dias depois.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Wajngarten pede perdão à direita após queda das sanções, enquanto Bolsonaro segue preso

Após decisão dos EUA que retirou sanções contra Moraes, ex-secretário de Bolsonaro faz mea-culpa pública e cobra memória sobre prisão do ex-presidente

         Fabio Wajngarten e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/Twitter | REUTERS/Evelyn Hockstein)

O ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten publicou neste sábado uma mensagem de tom confessional dirigida à direita brasileira, na qual pede perdão aos apoiadores do campo político após a revogação, pelos Estados Unidos, das sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No texto, divulgado em seu perfil na rede social X, Wajngarten faz um balanço crítico de decisões passadas e menciona a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem se refere como preso e isolado.

A manifestação ocorre um dia depois de o governo dos Estados Unidos anunciar a retirada do nome de Moraes da lista de pessoas sancionadas com base na Lei Magnitsky, decisão comunicada oficialmente pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro norte-americano. O anúncio também excluiu da lista a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Instituto Lex, ligado à família do magistrado.

Na publicação, Wajngarten expressa arrependimento e faz autocrítica ao afirmar: “Que dia triste…. Quanta coisa eu faria diferente se pudesse voltar no tempo…. Deveria ter tido mais firmeza e contundência e não desistido de enfrentar os BOSSAIS, BUROCRATAS, BAJULADORES e OPORTUNISTAS.” Em seguida, ele avalia o impacto acumulado de escolhas equivocadas: “Erros sucessivos e banais podem parecer sem importância, mas em quantidade levam à derrota.”

Dirigindo-se diretamente aos apoiadores da direita, o ex-secretário pede desculpas em termos duros e assume responsabilidade pelos acontecimentos recentes. “Eu peço perdão aos apoiadores da DIREITA pela enorme desfaçatez, injustiça, cinismo e ingratidão inerentes e relativos aos últimos acontecimentos”, escreveu. Na sequência, faz um apelo à memória política do grupo: “Peço-lhes além das desculpas que não se esqueçam jamais que temos um Presidente numa sala 3x2 trancado e isolado.”

Wajngarten conclui o texto com uma mensagem de resistência e julgamento moral do cenário atual. “Hora de resistir e superar as horas, as redes, os fatos. Tudo passa. Quem fez sabe o que fez. O holofote, o palco oco de hoje é o desprezo e a insignificância do amanhã”, afirma, antes de encerrar com uma declaração pessoal: “A minha consciência é reta e limpa. O meu caminho idem. Eu durmo no travesseiro tranquilo, e vc?”

A decisão do governo norte-americano que serve de pano de fundo para a manifestação foi divulgada em comunicado oficial na sexta-feira (12). As sanções contra Alexandre de Moraes haviam sido impostas no fim de julho, durante o governo de Donald Trump, e ampliadas em setembro para incluir Viviane Barci de Moraes. A medida tinha como base a Lei Magnitsky, mecanismo da legislação dos Estados Unidos usado para punir, de forma unilateral, supostos violadores de direitos humanos no exterior.

Entre as penalidades previstas pela lei estão o bloqueio de contas bancárias, bens e interesses em bens sob jurisdição norte-americana, além da proibição de entrada nos Estados Unidos. Ao aplicar a sanção ao ministro do STF, o órgão do Departamento do Tesouro acusou Moraes de violar a liberdade de expressão e de autorizar “prisões arbitrárias”, citando decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado e medidas contra empresas de mídia social dos EUA.

Fonte: Brasil 247

Motta deve declarar cassação de Zambelli e dar posse nesta segunda a suplente após ordem do STF

Presidente da Câmara reúne equipe jurídica e sinaliza cumprimento da decisão de Alexandre de Moraes dentro do prazo

     Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/ EBC)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve reunir a equipe jurídica da Casa neste domingo para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro anulou a deliberação do plenário e determinou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).A tendência, segundo aliados do parlamentar, é que a Mesa declare a perda do mandato e dê posse ao suplente Adilson Barroso já na próxima segunda-feira. As informações foram publicadas inicialmente pelo jornal O GLOBO.

A decisão do STF estabeleceu prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem. Na sexta-feira, a determinação foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.Apesar de interlocutores de Motta reconhecerem que não há caminho jurídico alternativo ao cumprimento da decisão, a reunião com o departamento jurídico é vista como necessária.

O objetivo é construir uma resposta política diante do impasse criado entre o Legislativo e o Judiciário. Na avaliação de Motta, o prazo fixado pelo Supremo se encerra na segunda-feira, por considerar a contagem em dias úteis.

Ao O GLOBO, o presidente da Câmara afirmou: “Tenho até segunda-feira para uma decisão e preciso ouvir o jurídico sobre medidas possíveis quanto à deputada”.

Aliados afirmam que a consulta à área jurídica também servirá para demonstrar à oposição que a presidência da Câmara tentou preservar a decisão do plenário.

A votação havia mantido o mandato de Zambelli por falta de quórum constitucional.

Na madrugada de quinta-feira, a Câmara rejeitou a perda do mandato da deputada ao não alcançar os 257 votos necessários para a cassação.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a deliberação do plenário foi inconstitucional.

Para o relator do processo, a decisão da Câmara “ocorreu em clara violação” à Constituição.

“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, afirmou o ministro.

Moraes ressaltou que a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a competência para decretar a perda do mandato parlamentar quando há condenação criminal com trânsito em julgado.

Nesses casos, segundo o magistrado, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato por meio de ato administrativo.

O ministro também destacou que a votação da Câmara contrariou a jurisprudência consolidada do STF.

Ele lembrou que, desde o julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, em 2012, a Corte firmou o entendimento de que parlamentares condenados definitivamente perdem automaticamente o mandato.

De acordo com a colunista Malu Gaspar, do O GLOBO, Hugo Motta havia prometido a ministros do STF que Zambelli seria cassada.

Após a votação no plenário, ministros da Corte classificaram a decisão da Câmara como “inaceitável”.

Eles avaliaram o gesto como uma tentativa de desmoralizar o Supremo Tribunal Federal.

Magistrados ouvidos reservadamente pelo jornal já indicavam que uma nova medida seria adotada pelo tribunal.

Com a ordem do STF e a sinalização de cumprimento por parte da presidência da Câmara, a expectativa é que a cassação seja formalizada nos próximos dias.

O suplente Adilson Barroso deve assumir o mandato, encerrando um dos episódios mais tensos da recente relação entre os Poderes.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Delação de "Beto Louco" cita favores a Alcolumbre em troca de benefícios na ANP

Proposta entregue à PGR por empresários do setor de combustíveis detalha depósitos de R$ 2,5 milhões e mensagens atribuídas ao presidente do Senado

      Davi Alcolumbre (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

A revista piauí revelou, em reportagem intitulada “Detalhes de uma delação inflamável”, que uma proposta de colaboração premiada apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) descreve supostos repasses milionários ligados a eventos no Amapá e a tentativas de reverter sanções regulatórias impostas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Segundo o material mencionado pela piauí, os proponentes da delação são o empresário Roberto Leme, conhecido como “Beto Louco”, controlador da Copape (fabricante de gasolina), e seu sócio Mohamad Hussein Mourad, o “Primo”, investigados em fraudes bilionárias no setor de combustíveis. Eles afirmam que teriam financiado demandas e despesas de autoridades e lideranças partidárias, entre 2021 e 2025, “em troca de influência”, citando, com destaque, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e Antonio Rueda, presidente do União Brasil.

☉ Suposto pagamento de R$ 2,5 milhões para viabilizar show em Macapá

Um dos episódios narrados envolve o Réveillon do Amapá, que encerrou 2024 com shows de artistas como João Gomes, Alceu Valença, Pablo do Arrocha, Alok e Roberto Carlos. De acordo com a proposta de delação descrita pela piauí, “Beto Louco” teria desembolsado R$ 2,5 milhões, a pedido de Alcolumbre, para bancar o show de Roberto Carlos em Macapá.

A reportagem afirma que a tratativa teria ocorrido em 20 de dezembro de 2024, em reunião presencial no gabinete do senador, em Brasília. Conforme o relato atribuído ao empresário, o pagamento seria parte de uma estratégia para tentar reverter uma decisão da ANP que proibira a Copape de produzir combustível, sua principal atividade. No documento, o empresário diz ter reclamado de “perseguição regulatória” e buscado apoio para pressionar por uma reversão.

Ainda segundo o texto, a proposta de delação descreve que, durante a conversa, o senador teria mencionado um “problemão” relacionado ao show de Roberto Carlos: com a desistência de um patrocinador, faltariam exatamente R$ 2,5 milhões para cobrir custos do evento já anunciado. O empresário, então, teria concordado em bancar o valor.

☉ Depósitos fracionados e intermediação atribuída a “Cleverson”

De acordo com documentos apresentados à PGR, segundo a piauí, o senador teria pedido que a transferência fosse feita por intermédio de um contato chamado “Cleverson”. O material menciona o envio de dados de duas contas bancárias para depósitos em duas parcelas de R$ 1,25 milhão.

Uma das contas citadas seria da CINQ Capital Instituição de Pagamentos, no Banco do Brasil. A outra, da QIX Transportes Logística Ltda, na Sicredi. O relato indica que as duas transferências teriam sido realizadas por uma empresa da dupla na véspera do show de Roberto Carlos, realizado em 28 de dezembro.

A piauí afirma ter tido acesso ao número atribuído a “Cleverson” e informa que o dono do telefone seria Kleryston Pontes Silveira, empresário do ramo musical de Fortaleza, que trabalha com nomes como Xand Avião, Zé Vaqueiro, Nattan e Mari Fernandez. Roberto Carlos, segundo a reportagem, não estaria entre seus agenciados.

☉ Mensagens atribuídas ao senador: “Tamo junto sempre!” e “Muito obrigado!”

A reportagem relata que, após os depósitos, “Beto Louco” teria ligado para Alcolumbre para avisar, mas a ligação falhou. Em seguida, o senador teria respondido por mensagem: “Tamo junto sempre!”. Depois, teria enviado outra mensagem com um gesto de prece e “Muito obrigado!”.

Fonte: Brasil 247

Datafolha: Segurança pública supera economia e vira principal problema para 16%

Pesquisa mostra mudança na percepção social sobre violência no Brasil

      Policiais na zona norte do município do Rio (Foto: Reuters)

A segurança pública passou a ser apontada como o principal problema do país por 16% dos brasileiros, ficando atrás apenas da saúde, citada por 20% da população. O dado indica uma inversão relevante em relação a levantamentos anteriores e revela uma crescente preocupação social com a violência e o avanço do crime organizado no Brasil.

Os números constam da mais recente pesquisa do instituto Datafolha, realizada entre terça-feira (2) e quinta-feira (4). O levantamento ouviu 2.002 pessoas, de forma presencial, em 113 municípios, com nível de confiança de 95% e margem de erro de dois pontos percentuais.

Na comparação com a pesquisa anterior, feita em abril, a mudança é expressiva. Naquele momento, a economia liderava a lista de preocupações nacionais, citada por 22% dos entrevistados, enquanto a segurança aparecia com 11%. Agora, a economia caiu para o terceiro lugar, com 11%, atrás da saúde e da violência. Não se trata, porém, de um patamar inédito: em setembro de 2023, segurança e saúde já haviam empatado como o maior problema do país, ambas com 17%.

A percepção varia de acordo com o perfil dos entrevistados. Entre os homens, 18% indicam a violência como o principal problema nacional. Já entre as mulheres, a saúde lidera, com 26%. As respostas foram espontâneas, e cada entrevistado pôde mencionar apenas um tema.

Especialistas ouvidos pela reportagem associam essa mudança à sensação de aumento da violência no cotidiano. Relatos de crimes, segundo eles, tornaram-se mais frequentes em ambientes de convivência, como famílias e locais de trabalho. O debate público também se intensificou após grandes operações policiais que evidenciaram o alcance econômico e bélico de organizações criminosas.

Um dos exemplos citados é a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, em São Paulo, que investigou a infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) em postos de combustíveis e fintechs. De acordo com as investigações, o esquema movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. A partir dela, surgiram desdobramentos como a Operação Spare, no fim de setembro, que atingiu 267 postos e revelou a atuação da facção também no setor de motéis.

Em segunda-feira (28), uma megaoperação contra o Comando Vermelho em favelas do Rio de Janeiro reforçou a percepção de poder armado dessas organizações. A ação mostrou o uso de fuzis, granadas e até drones-bomba e terminou com 122 mortes, sendo considerada a mais letal da história do país.

Esses episódios, segundo o coronel reformado da PM paulista e ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho, expuseram uma realidade que permanecia oculta. “Uma coisa que não vinha sendo dita: a irradiação do crime organizado pelo país”, afirmou. Para ele, “estava debaixo do tapete. De repente, você puxa o tapete e fala ‘caramba, tem o Comando Vermelho, o PCC, eles estão dominando o crime no país’. Isso acabou assustando”.

Fonte: Brasil 247

Moraes autoriza ultrassom de Bolsonaro na PF de Brasília

Decisão do STF permite exame médico portátil no local de custódia do ex-presidente

         O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 (Foto: REUTERS/Mateus Bonomi)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de um exame de ultrassonografia no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A decisão foi proferida na sexta-feira (12) e integra a fase de execução penal decorrente da condenação a 27 anos e três meses de prisão.

A autorização atende a um pedido apresentado pela defesa na quarta-feira (11). Os advogados solicitaram que o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, tivesse permissão para ingressar na unidade da Polícia Federal portando um aparelho portátil de ultrassom.

Segundo o requerimento, o objetivo do exame é avaliar as regiões inguinais direita e esquerda de Bolsonaro, sem necessidade de deslocamento do ex-presidente para fora do local de custódia. Ao analisar a solicitação, Alexandre de Moraes destacou que, conforme decisões judiciais anteriores, visitas de médicos previamente cadastrados não exigem comunicação prévia, desde que sejam observadas as determinações legais e judiciais já estabelecidas.

Com base nesse entendimento, o ministro autorizou a realização do exame nas dependências da Polícia Federal, nos termos solicitados pela defesa. Na mesma decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal fosse formalmente cientificada, assim como os advogados constituídos no processo e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fonte: Brasil 247

Protestos contra o PL da Dosimetria mobilizam país neste domingo (14)

 

Protesto contra o PL da Anistia em Brasília. Crédito: Luiza Melo/Brasil de Fato DF

Manifestações contra o Projeto de Lei da Dosimetria estão marcadas para este domingo (14) em capitais e cidades de todas as regiões do país. A convocação parte das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que chamam atos com o mote “Sem anistia para golpistas”. A mobilização ocorre após a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (10).

O PL da Dosimetria altera critérios de cálculo de penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O texto foi aprovado com 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e teve relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Entre os pontos centrais, o projeto impede o acúmulo de penas para crimes correlatos e prevê progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado. O texto também autoriza a conversão de dias de trabalho em redução de pena e estabelece benefícios para réus que utilizaram tornozeleira eletrônica.

Movimentos populares informam que os atos deste domingo ocorrem uma semana após manifestações do levante Mulheres Vivas, realizadas em diversas cidades. As organizações afirmam que a nova mobilização tem como foco a tramitação do PL e seus efeitos sobre condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Representantes de entidades que participam da convocação afirmam que a mobilização busca pressionar o Congresso Nacional. Dirigentes de movimentos sociais, estudantis e sindicais têm se manifestado publicamente contra o projeto desde sua aprovação na Câmara.

O cantor Caetano Veloso voltou a convocar a população para o ato marcado para 14 de dezembro e relembrou a mobilização registrada em 21 de setembro contra o PL da Blindagem. Na ocasião, 42,4 mil pessoas ocuparam a Avenida Paulista, em São Paulo, e outras 41,8 mil foram às ruas no Rio de Janeiro, em manifestações realizadas em diferentes pontos das duas capitais.

Durante a sessão de votação, houve registro de tumulto no plenário. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) foi retirado do local após protestar contra a pauta, e o sinal da TV Câmara foi interrompido durante parte da sessão. O episódio ocorreu durante a madrugada.

Após a aprovação, o texto seguiu para o Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou a possibilidade de levar o projeto diretamente ao plenário, o que pode acelerar a tramitação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que avaliará o texto quando ele chegar ao Executivo. Em declarações públicas, afirmou que tomará uma decisão após a conclusão do processo legislativo no Congresso Nacional.

Os atos deste domingo estão previstos em cidades das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, com concentrações em praças, avenidas e pontos centrais. As manifestações incluem marchas, atos públicos e atividades organizadas por frentes e movimentos sociais.

Saiba onde acontecem os atos no domingo (14):

Norte

• Rio Branco (AC): 17h – Lago do Amor
• Manaus (AM): 9h – Faixa liberada da avenida Getúlio Vargas
• Macapá (AP): 16h – Praça Veiga Cabral (ao lado do Teatro das Bacabeiras)
• Belém (PA): 9h – Escadinha das Docas
• Porto Velho (RO): 15h – Praça da Estrada de Ferro
• Boa Vista (RR): 17h – Praça das Águas

Nordeste

• Maceió (AL): 9h – Praça 7 Coqueiros
• Salvador (BA): 10h – Morro do Cristo
• Fortaleza (CE): 15h – Praia de Iracema, 1750 (Espigão da Rui Barbosa)
• Sobral (CE): 18h – Boulevard do Arco
• São Luís (MA): 9h – Largo do Carmo
• João Pessoa (PB): 9h – Busto do Tamandaré
• Recife (PE): 14h – Rua da Aurora
• Teresina (PI): 9h – Praça Pedro II
• Mossoró (RN): 17h – Teatro Municipal
• Natal (RN): 8h – Av. Roberto Freire (calçada do Ferreira Costa)
• Aracaju (SE): 14h – Praia da Cinelândia

Centro-Oeste

• Brasília (DF): 10h – SESI Lab (ao lado da Rodoviária) com marcha até o Congresso
• Goiânia (GO): 15h – Praça Universitária
• Campo Grande (MS): 8h – Avenida Afonso Pena com 14 de Julho
• Cuiabá (MT): 8h – Praça Ulysses Guimarães, Av. do CPA

Sudeste

• Vitória (ES): 16h – UFES
• Belo Horizonte (MG): 9h – Praça Raul Soares
• Divinópolis (MG): 8h30 – Feira do Niterói
• Ipatinga (MG): 9h30 – Feira do Canaã
• Juiz de Fora (MG): 10h – Praça da Estação
• Montes Claros (MG): 8h – Praça da Matriz
• Passos (MG): 9h – Feira Livre da JK
• Poços de Caldas (MG): 10h – Praça Pedro Sanches
• Serra do Cipó (MG): 10h – Praça Central
• Teófilo Otoni (MG): 8h30 – Praça dos Imigrantes
• Uberaba (MG): 10h30 – Feira da Abadia
• Uberlândia (MG): 9h30 – Praça Clarimundo Carneiro
• Araçatuba (SP): 9h – Câmara Municipal
• Botucatu (SP): 10h – Em frente à EECA
• Campinas (SP): 9h – Largo do Pará
• Ribeirão Preto (SP): 15h30 – Esplanada Pedro II
• Santos (SP): 14h – Estação da Cidadania
• São Paulo (SP): 14h – Em frente ao MASP (Avenida Paulista)
• Sorocaba (SP): 10h – Praça da Bandeira (ao lado do Shopping Cianê)
• Rio de Janeiro (RJ): 13h – Posto 5 de Copacabana

Sul

• Curitiba (PR): 14h – Boca Maldita
• Caxias do Sul (RS): – 14h – Praça Dante Alighieri, às 14h
• Londrina (PR): 9h – Avenida Saul Elkind, na Escola Circo
• Porto Alegre (RS): 14h – Arcos da Redenção
• Florianópolis (SC): 9h30 – Ponte Hercílio Luz (lado ilha)
• Itajaí (SC): 9h – Praça Beira Rio (Fazenda)
• Joinville (SC): 17h – Praça Nereu Ramos

Fonte: DCM

VÍDEO: PF apreende joias em operação sobre emendas contra assessora de Arthur Lira

       Mariângela Fialek, alvo de operação da Polícia Federal nesta sexta-feira

A Polícia Federal apreendeu diversas joias durante a Operação Transparência, deflagrada na sexta-feira (12), que tem como alvo a assessora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. A investigação apura suspeitas de irregularidades na indicação de emendas parlamentares vinculadas ao período em que ela atuou junto à antiga presidência da Casa.

Segundo apuração da TV Globo, as joias foram encontradas no apartamento da assessora, em Brasília. Os objetos serão submetidos a perícia para identificação, avaliação e estimativa de valor. A PF também apreendeu um telefone celular e outros pertences durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

De acordo com os investigadores, caso fique comprovado que as joias têm origem ilícita ou foram utilizadas em crimes relacionados ao esquema sob investigação, os bens poderão ser alienados ao final do processo judicial, com os valores revertidos para ressarcimento dos cofres públicos.

Mariângela Fialek é atualmente lotada na liderança do PP na Câmara e foi assessora direta do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ela é apontada pela Polícia Federal como responsável por operacionalizar a indicação de emendas parlamentares que estão sob suspeita de desvio.

A operação contou com autorização do Supremo Tribunal Federal e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Além da residência da assessora, os policiais também fizeram buscas em salas utilizadas por ela dentro da Câmara dos Deputados, incluindo um espaço formalmente vinculado à Presidência da Casa e que passou a ser usado por Mariângela a partir de 2022. Veja o vídeo na integra:

https://g1.globo.com/politica/video/veja-joias-encontradas-durante-operacao-sobre-emendas-contra-assessora-da-camara-14178012.ghtml

Na decisão que autorizou a operação, o ministro Flávio Dino afirmou que depoimentos de parlamentares indicam que a assessora atuava diretamente no encaminhamento das emendas e que, em alguns casos, fazia as indicações em nome de Arthur Lira. O despacho aponta indícios de que ela integraria uma estrutura organizada para direcionamento indevido de recursos públicos, hipótese que ainda está em apuração.

Em nota, a defesa de Mariângela Fialek negou qualquer irregularidade. Os advogados afirmaram que a atuação da assessora era exclusivamente técnica e que a organização das emendas seguia decisões da Presidência da Câmara e do Colégio de Líderes, sem iniciativa individual da funcionária.

Também em comunicado oficial, o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da assessora. Ele classificou Mariângela como uma “técnica competente”, “responsável” e “comprometida com a boa gestão da coisa pública”, enquanto a investigação segue em andamento.

Fonte: DCM com informações da TV Globo

Gleisi reage a editorial do Estadão e acusa jornal de defender privilégios e atacar políticas sociais

Ministra diz ser “indecente” criticar gastos sociais enquanto se naturaliza manobras de grandes empresas para evitar impostos

       Gleisi Hoffmann (Foto: Brito Junior/SRI-PR)

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais e deputada federal, Gleisi Hoffmann, criticou duramente um editorial do jornal O Estado de S. Paulo ao acusar o veículo de adotar dois pesos e duas medidas ao tratar do Orçamento público e da política tributária no país.

Segundo Gleisi, o editorial considera “indecente” o esforço do governo federal para assegurar recursos destinados a programas sociais e investimentos públicos, ao mesmo tempo em que trata como “lícitas” estratégias usadas por grandes empresas para reduzir ou evitar o pagamento de impostos sobre lucros e dividendos.

“O editorial do Estadão considera que é ‘indecente’ o governo fazer o possível para garantir recursos do Orçamento para programas sociais e investimentos públicos. Mas considera ‘lícito’ que grandes empresas façam manobras contábeis para fugir da nova tributação de lucros e dividendos. De fato, temos visões muito diferentes sobre as prioridades do país”, afirmou a ministra.

Para Gleisi, a divergência vai além de um debate técnico sobre contas públicas e revela uma disputa política e ideológica sobre o papel do Estado. Na avaliação da ministra, priorizar políticas sociais e investimentos estruturantes é uma escolha legítima e necessária em um país marcado por desigualdades históricas.

A crítica também reforça a posição do governo de que a taxação de lucros e dividendos busca corrigir distorções do sistema tributário brasileiro, que tradicionalmente pesa mais sobre consumo e renda do trabalho, enquanto setores de maior poder econômico se beneficiam de brechas legais para reduzir sua carga fiscal.

Fonte: Brasil 247

Motta se curva ao STF e deve dar posse a suplente de Zambelli

Presidente da Câmara reúne equipe jurídica para cumprir decisão de Moraes que anulou votação do plenário e determinou a cassação do mandato da deputada

        Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil )

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarar a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli, com a consequente posse do suplente Adilson Barroso. Antes disso, Motta se reúne neste domingo com o departamento jurídico da Casa para analisar formalmente a decisão do ministro Alexandre de Moraes. As informações são do jornal O Globo.

A iniciativa ocorre após Moraes, relator do caso no STF, anular a deliberação do plenário da Câmara que havia preservado o mandato da parlamentar e determinar que a Mesa Diretora apenas declare a perda do cargo, por se tratar de um ato administrativo vinculado. O ministro concedeu prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem, que foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo na sexta-feira.

Aliados de Motta reconhecem que não existe alternativa jurídica para descumprir a decisão da Corte. Ainda assim, a consulta ao setor jurídico é vista como uma tentativa de dar uma resposta política ao episódio, especialmente após o plenário da Câmara não alcançar o quórum constitucional de 257 votos necessários para aprovar a cassação. A votação ocorreu na madrugada de quinta-feira e resultou na rejeição da perda do mandato.

Ao O Globo, Hugo Motta afirmou que considera que o prazo estabelecido pelo STF se encerra apenas na segunda-feira, por se tratar de dias úteis. “Tenho até segunda-feira para uma decisão e preciso ouvir o jurídico sobre medidas possíveis quanto à deputada”, disse o presidente da Câmara.

De acordo com a colunista Malu Gaspar, de O Globo, Motta havia prometido a ministros do STF que a cassação de Zambelli seria efetivada. A reunião com o departamento jurídico também serviria, segundo aliados, como um gesto à oposição, para demonstrar que a presidência da Câmara tentou preservar a decisão tomada em plenário.

Na decisão, Alexandre de Moraes foi categórico ao afirmar que a deliberação da Câmara “ocorreu em clara violação” à Constituição. Para o ministro, trata-se de “ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”.

Moraes destacou ainda que a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a competência para determinar a perda do mandato parlamentar em casos de condenação criminal com trânsito em julgado. Nessa situação, explicou, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato, sem margem para deliberação política.

O relator também ressaltou que a decisão do plenário contrariou uma série de precedentes do STF sobre o tema. Desde o julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, em 2012, a Corte consolidou o entendimento de que parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem automaticamente o mandato.

Como mostrou O Globo, ministros do Supremo consideraram “inaceitável” a decisão da Câmara que manteve o mandato de Zambelli e avaliaram o episódio como uma tentativa de desmoralizar a Corte. Magistrados ouvidos reservadamente pelo jornal já indicavam que o STF adotaria novas medidas para fazer valer sua decisão, o que acabou se confirmando com a ordem direta de Moraes.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Após vitória da democracia, Constantino pira: "a ditadura se consolida; o último a sair apague a luz"

Influenciador de direita reage à retirada de sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes, critica decisão e afirma que ministro venceu Trump e Elon Musk

Após vitória da democracia, Constantino pira: "a ditadura se consolida; o último a sair apague a luz" (Foto: Reprodução/Youtube)

O jornalista e influenciador de direita Rodrigo Constantino usou as redes sociais para atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após os Estados Unidos retirarem as sanções impostas ao magistrado com base na Lei Magnitsky. Em publicações feitas após o anúncio da decisão, Constantino afirmou que Moraes saiu fortalecido do episódio e ironizou o desfecho, dizendo que, em sua avaliação, “a ditadura se consolida”.

As declarações repercutem a retirada das penalidades anunciada nesta sexta-feira (12/12). Segundo informações divulgadas inicialmente pela imprensa, o governo norte-americano atendeu a um pedido feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que solicitou diretamente a Donald Trump a revogação das sanções impostas ao ministro do STF.

Nas postagens, Constantino adotou um tom agressivo ao se referir a Moraes, a quem chamou de “psicopata corajoso e forte”. Em seguida, escreveu que o ministro “peitou Elon Musk, peitou Donald Trump e venceu”. Na mesma linha, acrescentou: “a ditadura se consolida” e concluiu com a ironia “o último a sair apague a luz”.

Fonte: Brasil 247

Otto: "dosimetria da Câmara abrange corrupção e crimes sexuais e não passará"

Críticos apontam que a proposta tem efeitos expansivos que podem beneficiar condenados por crimes diversos

      Otto Alencar (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023) — aprovado na madrugada de 10 de dezembro pela Câmara dos Deputados — enfrenta forte resistência no Senado, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Segundo a análise da coluna de Daniela Lima no UOL, o presidente da CCJ teria solicitado estudos jurídicos internos que apontam riscos de ampliação do alcance do texto para além dos crimes inicialmente previstos — incluindo corrupção e crimes sexuais — o que motivaria a tentativa de barrar ou adiar sua tramitação na comissão.

O projeto, que altera regras de aplicação e cálculo de penas no Código Penal e na Lei de Execução Penal, gerou intensa reação política desde a sua aprovação na Câmara. Seus defensores afirmam que ele corrige distorções técnicas e cria parâmetros mais claros para progressão de regime e cálculo da pena em casos complexos, como os relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Críticos, no entanto, apontam que a proposta tem efeitos expansivos que podem beneficiar condenados por crimes diversos, como corrupção e crimes sexuais, se for aprovada em sua forma original.

☉ Conteúdo e polêmicas do PL da Dosimetria

O texto aprovado pela Câmara modifica a forma de cálculo da pena aplicada quando há concurso de crimes, uniformizando parte das regras de progressão de regime — o que, na prática, poderia permitir que condenados progridam mais rapidamente do que com as regras anteriores. A mudança prevê, em linhas gerais, que a progressão de regime possa ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena em vários casos, incluindo infrações que hoje dependem de percentuais maiores sob o chamado Pacote Anticrime de 2019.

Especialistas em direito penal ouvidos pela imprensa (como o professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul, Rodrigo Azevedo) afirmam que o projeto pode “beneficiar criminosos comuns” porque torna menos rígida a progressão de pena para casos que, sob as regras vigentes, exigiriam cumprimento de percentuais mais altos, mesmo em crimes com violência ou grave ameaça.

☉ Resistência de Otto Alencar e riscos de ampliação

A coluna de Daniela Lima do UOL destacou que, diante desses apontamentos, Otto Alencar teria solicitado um parecer jurídico à assessoria da CCJ para avaliar os impactos da proposta. Esse parecer teria sinalizado que o texto, se aprovado sem alterações, poderia ser interpretado de forma a abarcar também condenados por corrupção e crimes sexuais, ampliando seu campo de aplicação além dos casos de crimes políticos e relacionados aos atos de 8 de janeiro.

Fontes legislativas confirmam que essa possibilidade tem gerado desconforto em setores do Senado preocupados com a segurança jurídica e eventuais consequências práticas da aprovação do projeto em sua forma atual. Caso a CCJ decida barrar ou adiar a proposta, ela pode ficar estagnada até 2026, empurrando sua votação no plenário do Senado para o próximo ano legislativo.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL