Vice da CPMI do INSS acusa colega do PSB de ameaçá-lo de morte

Duarte Jr. afirma que Edson Araújo o ameaçou após discurso sobre fraudes no INSS e pediu proteção à Câmara

      Deputado federal Duarte Jr. (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

O vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Duarte Jr. (PSB-MA), registrou um boletim de ocorrência na Polícia Legislativa nesta quarta-feira (5) contra o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA). O parlamentar acusa o colega de partido de ameaça de morte, após pronunciamento feito durante as investigações sobre fraudes em benefícios previdenciários.

De acordo com o jornal O Globo, as supostas ameaças teriam sido enviadas do celular da mãe de Araújo. Duarte Jr. relata que as mensagens surgiram logo após seu discurso na CPI, no qual citou o suposto envolvimento do deputado estadual em um esquema investigado pela Polícia Federal.

☆ Conflito interno no PSB e operação da PF

Edson Araújo ocupa o cargo de vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), uma das entidades investigadas na Operação Sem Desconto. A ação da Polícia Federal apura fraudes contra aposentados entre 2019 e 2024, envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com sindicatos e associações.

Segundo Duarte Jr., a reação de Araújo foi motivada por sua fala na CPMI. “Ele me enviou três ameaças claras. Foi uma reação ao discurso que eu fiz na CPI na segunda-feira. O nome do deputado aparece no relatório da PF. Ele recebeu R$ 5 milhões da CBPA”, declarou o vice da comissão, de acordo com a reportagem..

☆ Troca de mensagens e ameaças diretas

Em uma das mensagens obtidas pela reprotagem, Araújo teria chamado Duarte Jr. de “palhaço, irresponsável e incompetente”, acrescentando: “nós vamos nos encontrar”. Ao questionar se aquilo era uma ameaça, Duarte recebeu como resposta: “tô porque”. Em seguida, ao perguntar o que ele faria, recebeu a resposta: “você vai saber”.

Diante da situação, o deputado federal solicitou escolta policial para si e sua família ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Duarte argumentou que as ameaças representam uma tentativa de intimidação e configuram grave risco à integridade física de sua família.

☆ CPMI prepara convocação de Edson Araújo

Durante a sessão da CPMI realizada na segunda-feira (3), os parlamentares ouviram o presidente da CBPA, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, que chegou a ser preso por falso testemunho e liberado após pagar fiança. Na ocasião, Duarte Jr. questionou diretamente sobre a relação de Araújo com os repasses investigados.

Segundo o deputado, a CPMI deve aprovar a convocação de Edson Araújo nesta quinta-feira (6) para prestar depoimento. Também está prevista a oitiva do ex-ministro do Trabalho e da Previdência de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, acusado de ter recebido recursos de envolvidos no esquema durante a campanha eleitoral. Até o momento, Edson Araújo não se pronunciou publicamente sobre as acusações.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lula e chefe da União Europeia se reúnem e acordo comercial deve ser assinado em dezembro

A liderança alemã também afirmou que a Europa “está 100%” disposta para fazer da “COP30 no Brasil um sucesso”

     Lula e Ursula von der Leyen (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, se encontraram nesta quarta-feira (5) em Belém (PA), onde o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, aprovado em dezembro de 2024, deve ser assinado no dia 20 de dezembro.

Em postagem publicada pelo Instagram, a alemã Ursula von der Leyen afirmou que a Europa “está 100%” disposta para fazer da “COP30 no Brasil um sucesso”. O evento acontecerá entre os dias 10 e 12 de novembro na capital paraense.

O chanceler disse a jornalistas que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reafirmou sua certeza de que o acordo será assinado em dezembro, no estado do Rio de Janeiro.

No início de setembro, após uma conversa com a presidente da Comissão Europeia, o presidente Lula manifestou a expectativa de que o acordo entre Mercosul e União Europeia fosse assinado no final deste ano, segundo comunicado do Palácio do Planalto.

A UE e o bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai chegaram a um acordo para criar o maior acordo comercial da história da UE em dezembro passado, cerca de 25 anos após o início das negociações 

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Lula deve sancionar isenção do IR até dia 11, diz Gleisi

Para ministra, vitória é do povo trabalhador brasileiro

Brasília - 05/11/2025 - Sessão do Senado para votar projeto de lei (PL 1.087/2025) (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil

Após o Senado aprovar o projeto de lei que isenta quem ganha acima de R$ 5 mil, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a legislação, na terça (dia 11), assim que retornar a Brasília. Lula está na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Belém (PA).

“Tão importante quanto isentar quem ganha até 5 mil reais, é tributar quem ganha muito nesse país”, afirmou a ministra. Ela citou que cerca de 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil por ano pagam em média uma carga efetiva de 2,5%. “Nós estamos elevando essa carga de maneira progressiva a 10%. Isso se chama justiça tributária.”

Ela celebrou ainda que, pela primeira vez, os dividendos recebidos serão tributados. “Esse é um grande passo. É histórico do ponto de vista de se buscar a justiça tributária no Brasil”.

Gleisi entende que ainda é necessário avançar na tributação de renda e de patrimônio. “A gente comemora essa vitória, que não é uma vitória do governo, mas do povo trabalhador brasileiro”.

Correção de injustiças

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, defendeu a proposta e destacou que a decisão seria histórica para o país.

“O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos.”

Renan apontou que a proposta do Executivo corrige injustiças e contribui para o bem-estar social “ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos”.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil

Lula afirma que isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é um passo histórico para o Brasil

Mais cedo, o Senado aprovou por unanimidade o PL do governo federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é aclamado por apoiadores (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou nesta quarta-feira (5) a aprovação, pelo Senado, por unanimidade, de seu projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até 5 mil reais por mês.

Lula qualificou a decisão do Congresso como histórica e afirmou que seu governo está ao lado do povo brasileiro. A medida, segundo o presidente, "reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil".

Mais cedo nesta quarta-feira, em uma vitória para seu governo, o PL que isenta quem ganha até 5 mil reais por mês foi aprovado pelo Senado. O texto foi encaminhado à sanção presidencial de forma imediata, pouco mais de um mês após a Câmara dos Deputados também aprovar o PL por unanimidade.

Por @LulaOficial, no X: Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil.

Com a aprovação de nosso projeto de Lei pelo Congresso Nacional, com imposto zero para quem recebe até 5 mil reais e desconto para quem ganha entre 5 mil e 7.350 reais, milhões de pessoas que vivem de seu trabalho não precisarão mais pagar o IR ou terão imposto reduzido, garantindo mais dinheiro no bolso. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte.

O nome disso é justiça tributária.

Agradeço ao presidente Davi Alcolumbre, ao relator Renan Calheiros e a cada um dos líderes que conduziram o processo de aprovação do projeto no Senado, após sua aprovação na Câmara. Por unanimidade, nos dois casos.

Uma vitória da democracia e da justiça social. É o Governo do Brasil do lado do povo brasileiro.

Fonte: Brasil 247

Gleisi articula com Motta para frear projeto que equipara facções a terroristas

Ministra da Secretaria de Relações Institucionais busca apoio na Câmara para adiar votação do texto que associa facções criminosas ao terrorismo

      Gleisi Hoffmann (Foto: Brito Junior/SRI)

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), intensificou as articulações políticas para impedir o avanço do projeto de lei que equipara facções criminosas a grupos terroristas. Segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, Gleisi e sua equipe entraram em campo para tentar evitar que a proposta fosse votada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Na quarta-feira (5) a ministra telefonou para o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e também para outros líderes partidários. O objetivo foi convencer o comando da Casa a adiar a análise do texto, considerado polêmico pelo governo federal. A pressão surtiu efeito: o presidente da Câmara dos Deputados interveio e pediu a suspensão temporária da tramitação do projeto.

☆ Interlocução direta com a CCJ

Após o contato com Gleisi, Hugo Motta conversou com o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), e solicitou que ele segurasse o andamento da proposta. Azi acatou o pedido e afirmou que pretende aguardar a decisão do comando da Câmara sobre os próximos passos.

☆ Governo é contra o projeto

Em declarações recentes, Gleisi Hoffmann deixou clara a posição do governo sobre o tema. “O governo é terminantemente contra essa proposta que tenta equiparar as facções criminosas a grupos terroristas”, afirmou a ministra, reforçando que a discussão exige cautela e um debate aprofundado entre os parlamentares.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção

O relator da proposta, Renan Calheiros, entre Randolfe Rodrigues e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
Carlos Moura/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais. Votado pelo Plenário com urgência, o texto segue para sanção da Presidência da República.

Os senadores apoiaram o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que mantém a versão aprovada na Câmara dos Deputados, apenas com ajustes de redação. O projeto, de autoria da Presidência da República, chegou ao Congresso em março deste ano.

Após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, exaltou a cooperação entre os parlamentares de ambas as Casas e o governo como uma “vitória da boa política”.

— Tramitou de forma célere e responsável. Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026 — disse Davi, sob aplausos dos senadores.

Dez emendas foram apresentadas em Plenário para alterar o texto, segundo Renan. O relator rejeitou as sugestões por “reduzir a receita” governamental sem compensação. Além disso, mudanças no conteúdo da proposta atrasariam a sanção da futura lei, pois o texto teria que voltar para análise dos deputados, explicou.

Para Renan, a medida é “uma das mais aguardadas dos últimos anos”. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos).

— Vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil “super-ricos”. Quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais — disse o relator.

O aumento do tributo afetará apenas quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, incluindo dividendos. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Aqueles que já pagam essa porcentagem ou mais do que isso não serão cobrados.

Pelo texto aprovado, continuarão isentos de IR investimentos financeiros relacionados ao mercado imobiliário e do agronegócio, como letras de crédito e fundos de investimento imobiliário e do agronegócio.

Emprego

A forma que o Estado cobra e isenta IR desincentiva as empresas brasileiras, na opinião do senador Weverton (PDT-MA).

— Ainda temos um grave problema: os especuladores ainda ganham muito mais do que os empreendedores. É preciso que a gente comece dentro da reforma tributária a fazer esse tipo de correções.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que profissionais liberais podem ser prejudicados, caso não estejam enquadrados no regime tributário do Simples Nacional. Ele afirmou que apoia o projeto, mas criticou o relatório, por não alterar o que considera distorções na proposta.

— São advogados, médicos, produtores culturais... Isso é um confisco. É o Estado ganhando mais dinheiro com o empreendimento do que o próprio empreendedor.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a manutenção da cobrança sobre rendimentos recebidos de previdência privada que sofrem dificuldades financeiras.

Para o senador Jayme Campos (União-MT), o IR não deveria incidir sobre nenhuma renda de aposentadoria.

Destaques retirados

Três emendas de plenário seriam votadas à parte para serem incluídas no texto, por meio dos chamados destaques. O pedido foi do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que retirou os requerimentos de destaque. As emendas eram sobre:

• tributação sobre profissionais liberais — como médicos e advogados — que, segundo Portinho, são tributados injustamente tanto como pessoa física como pessoa jurídica;
• tributação sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, para ocorrerem apenas sobre beneficiários pessoas físicas residentes em outros países;
• prazos sobre a tributação sobre lucros e dividendos.

Novo projeto

Portinho retirou os destaques sob compromisso de os temas serem tratados no PL 5.473/2025, que agregará as cerca de 150 emendas rejeitadas por Renan.

Visto como um projeto complementar ao da isenção do IR, o PL 5.473/2025 eleva as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes sobre alguns tipos de instituições financeiras, com destaque para a majoração da tributação das chamadas fintechs. Também aumenta de 12% para 24% a participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa, as bets.

Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto deve ser votado até terça-feira, disse Renan em coletiva de imprensa após a aprovação do projeto de isenção do IR na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a solução de Renan para acelerar a aprovação do projeto da isenção do IR. Para ela, as emendas buscavam postergar a aprovação de uma proposta importante, que é uma forma de redistribuição de renda:

— Esse dinheiro não vai fazer falta em nada [para os mais ricos], mas vai significar mudança de vida sobretudo para mulheres donas de casa que são chefes de família.

Fonte: Agência Senado

MP Eleitoral denuncia Pablo Marçal por injúria e difamação contra Datena

Promotoria aponta que declarações tinham objetivo eleitoral e atacavam a honra do jornalista

    José Luiz Datena e Pablo Marçal (Foto: Reprodução/YouTube/Jornal da Record)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou nesta quarta-feira (5) o empresário e ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal por injúria e difamação. A denúncia, divulgada pelo g1, afirma que Marçal teria feito falsas acusações e ofensas contra o apresentador José Luiz Datena durante a disputa eleitoral de 2024.

Segundo a Promotoria, os ataques ocorreram principalmente em publicações no Instagram de Marçal e em entrevistas, em setembro do ano passado, quando ambos estavam na corrida pela Prefeitura da capital. Para o MPE, as declarações teriam sido utilizadas como estratégia de campanha, com potencial de influenciar a percepção do eleitorado ao atingir diretamente a reputação do adversário.

O promotor eleitoral Cleber Masson aponta que Marçal fez acusações graves contra Datena, chamando-o de “agressor de mulheres”, “assediador sexual” e “comedor de açúcar”. Em outra publicação, afirmou que o jornalista teria “comprado o silêncio de uma menina” em um suposto caso de assédio sexual.

Além das postagens, a denúncia menciona uma entrevista de 20 de setembro de 2024, na qual Marçal voltou a atacar o jornalista ao dizer que ele teria “feito um contorcionismo jurídico” para evitar responsabilização em outro suposto episódio de assédio sexual.

Para o Ministério Público, as falas enquadram-se nos crimes de injúria e difamação, agravados pelo contexto eleitoral e pela ampla divulgação em redes sociais. A Promotoria sustenta que as acusações não apresentavam respaldo em fatos comprovados e tinham como finalidade desgastar politicamente o adversário direto.

O MPE também pediu que a Justiça fixe um valor mínimo de indenização por danos morais a ser pago a Datena caso Marçal seja condenado. O processo segue agora para avaliação do Judiciário, que decidirá se aceita ou não a denúncia.

A disputa entre os dois candidatos, marcada por trocas de críticas ao longo da campanha, já havia sido alvo de ações no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Caso a denúncia avance, Marçal poderá responder criminalmente pelos ataques feitos durante a campanha municipal.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PF 'neutraliza' 31 drones em áreas sensíveis da COP30

Balanço parcial mostra que o sistema de monitoramento já identificou 316 aeronaves remotamente pilotadas (ARPs) irregulares

     Policial federal com arma anti-drone durante a COP30 (Foto: Divulgação / PF)

A Polícia Federal intensificou as ações de combate a drones não autorizados durante a COP30, em Belém (PA). O balanço parcial divulgado nesta quarta-feira (5) mostra que o sistema de monitoramento já identificou 316 aeronaves remotamente pilotadas (ARPs) irregulares e neutralizou 31 tentativas de sobrevoo em áreas sensíveis da conferência.

As informações foram publicadas pelo portal do Governo Federal, com base em dados da Comunicação Social da Polícia Federal no Pará. As operações são conduzidas pelo Centro Integrado de Controle de Aeronaves Remotamente Pilotadas e Contramedidas (CIC-ARP/CM), que conta com o apoio das Forças Armadas e de outros órgãos de segurança pública.

☉ Áreas sensíveis sob vigilância constante

Os principais pontos de atenção incluem o Aeroporto Internacional de Belém, o Parque da Cidade, os portos de Outeiro e Miramar, além dos trajetos do presidente da República e da comitiva oficial.

A tecnologia empregada pela PF permite detectar drones a até 10 quilômetros de distância e neutralizá-los em um raio de 2 quilômetros, utilizando bloqueadores de sinal (jammers) e sistemas de controle remoto capazes de interromper ou assumir o comando das aeronaves.

☉ Tecnologia e prevenção de riscos

As medidas visam prevenir riscos à aviação civil e à segurança institucional, além de coibir o uso de drones para atividades ilícitas. A PF reforça que a pilotagem irregular configura infração administrativa e crime, sujeito a sanções civis, penais e administrativas.

Entre as exigências para o uso regular de drones estão: homologação da Anatel, cadastro no Sisant (ANAC), autorização do SARPAS (DECEA), seguro RETA obrigatório, manual de voo e avaliação de risco operacional (ARO) com validade de 12 meses.

☉ Proibição de voos nas áreas da conferência

A pilotagem de drones está proibida nas regiões de segurança da COP30 e nas proximidades de locais estratégicos, como o Aeroporto Internacional de Belém, Parque da Cidade, Porto Miramar e Porto Outeiro.

A Polícia Federal mantém o monitoramento permanente e continuará adotando medidas de neutralização sempre que necessário. Segundo o órgão, os resultados parciais demonstram a eficácia do aparato tecnológico e o comprometimento das instituições parceiras na proteção do espaço aéreo e na garantia da segurança de todos os participantes da conferência.

Fonte: Brasil 247

Renan Calheiros afirma que taxação de 200 mil super-ricos garantirá isenção a 25 milhões de brasileiros

Relator do PL do Imposto de Renda no Senado leu seu relatório, favorável, no plenário da Casa. Ele rejeitou cerca de 150 emendas e criticou a Câmara

   O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros (Foto: Saulo Cruz/Ag. Senado)

O plenário do Senado analisa nesta quarta-feira (5) o relatório do senador Renan Calheiros sobre o projeto de lei (PL), do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede a rejeição de cerca de 150 emendas introduzidas nos debates ao longo do dia de hoje na Casa Alta, que aprovou mais cedo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta.

Renan afirmou ser necessário rejeitar as cerca de 150 emendas propostas por conta da possibilidade de retorno do projeto à Câmara dos Deputados. Ele não poupou críticas à Casa Baixa:

“Se tentássemos sanear os problemas, voltaria à Câmara. O novo resgate seria impagável, colocando o projeto em risco de morte. Por isso, minha decisão, movida pela justiça social, foi optar pelo mal menor, e evitar o mal maior para a população”, disse Calheiros, destacando que o projeto garante a isenção a dezenas de milhões de brasileiros, enquanto taxa uma pequena parcela dos super-ricos.

Segundo ele, o texto prevê a taxação "de 200 mil super-ricos, beneficiando perto de 25 milhões de trabalhadores e trabalhadoras".

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou posteriormente que as emendas foram rejeitadas pelos senadores.

Fonte: Brasil 247

Lula se reúne com uma série de presidentes e autoridades globais em Belém antes da COP30

O presidente Lula tem destacado nos encontros a importância do Fundo de Florestas Tropicais para Sempre

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião bilateral com o primeiro-ministro de Papua-Nova Guiné, James Marape, no Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém (PA) (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre nesta quarta-feira (5) uma agenda intensa de encontros internacionais, em Belém (PA), nos preparativos para a COP30. Uma série de reuniões bilaterais com presidentes, primeiros-ministros e líderes de instituições internacionais estão previstos.

O presidente Lula tem destacado nos encontros a importância do Fundo de Florestas Tropicais para Sempre, uma oportunidade, segundo informações da Agência Gov, para garantir recursos para preservar o ecossistema.

Outro ponto abordado nas conversas é o potencial de cooperação em transição energética. As reuniões fazem parte das agendas que antecedem a COP30, na capital paraense.

Até o momento, foram divulgadas informações sobre os encontros entre o presidente Lula e o novo Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Sidi Ould Tah; o presidente da Finlândia, Alexander Stubb; e o presidente dos Comores, Azali Assoumani.

Também estão previstos, de acordo com a agenda oficial divulgada pelo Palácio do Planalto, o presidente do Congo Brazzaville, Denis Sassou N’Guesso; o primeiro-ministro de Papua-Nova Guiné, James Marape; a presidenta do Suriname, Jennifer Geerlings-Simons; o vice-primeiro-ministro do Conselho de Estado da China, Ding Xuexiang; e a a presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Fonte: Brasil 247

CPMI do INSS ouve Onyx Lorenzoni nesta quinta-feira Fonte: Agência Senado

Onyx Lorenzoni foi ministro do Trabalho e da Previdência no governo Bolsonaro, entre julho de 2021 e março de 2022 -Agência Brasil/EBC

A CPMI do INSS vai ouvir Onyx Lorenzoni nesta quinta-feira (6). Ele é ex-ministro do Trabalho e da Previdência e vai falar à comissão logo depois da votação dos requerimentos, marcada para as 9h. Em uma de suas primeiras decisões, a CPMI decidiu ouvir todos os ex-ministros da Previdência e ex-diretores do INSS a partir de 2015. Onyx chefiou a pasta entre julho de 2021 e março de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Os convites para Onyx comparecer à comissão foram apresentados pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) (REQ 547/2025), pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) (REQ 781/2025) e pela senadora Leila Barros (PDT-DF) (REQ 384/2025).

Para Leila, a presença do ex-ministro "será fundamental para esclarecer pontos relevantes, (...) permitindo que esta comissão alcance um diagnóstico preciso da situação e, ao final, apresente propostas efetivas de aprimoramento da Previdência Social".

Randolfe ainda argumenta que, de acordo com matérias publicadas na imprensa, “o ex-ministro teria recebido doação vultuosa de representante de outra entidade suspeita de fraudar os descontos" de aposentados e pensionistas do INSS.

Requerimentos

Na parte deliberativa, a comissão vai votar 186 requerimentos. Um deles (REQ 1.987/2025), do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), pede a acareação entre o advogado Eli Cohen e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". O vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), também apresentou um requerimento no mesmo sentido (REQ 1.985/2025).

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou um requerimento (REQ 2.084/2025) que pede a convocação do empresário Andre Piacentini Arnus, sócio-administrador da empresa BMG Corretora de Seguros. Segundo Gaspar, a BMG é uma das beneficiárias de recursos oriundos de entidades associativas ligadas às fraudes de descontos em benefícios do INSS.

A CPMI do INSS é presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Fonte: Agência Senado

Apucarana mostra resultados e compromisso ambiental em cúpula mundial de prefeitos no Rio de Janeiro

Vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Rodolfo Mota representa Apucarana na Cúpula Mundial de Prefeitos, levando exemplos locais de sustentabilidade e mostrando como a cidade está transformando ações ambientais em resultados concretos

O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, participa no Rio de Janeiro, de 3 a 5 de novembro, da Cúpula Mundial de Prefeitos, evento internacional que reúne gestores de todo o mundo para debater políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas e que antecede a COP30. A conferência, realizada no Museu de Arte Moderna, destaca o papel das cidades na chamada “década de entrega”, período em que o foco é transformar compromissos ambientais em ações concretas.

Durante o encontro, Rodolfo Mota também participa de painéis da 88ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada no mesmo local. Pela primeira vez, a reunião da FNP acontece integrada a um evento global: a Cúpula Mundial de Prefeitos, o que amplia o alcance das discussões e o intercâmbio de experiências entre cidades brasileiras e internacionais. O evento debate temas como mudanças climáticas, inteligência artificial, mobilidade urbana, saúde e desenvolvimento sustentável, reunindo gestores públicos, especialistas e representantes de instituições nacionais e internacionais.

O prefeito de Apucarana contribui como debatedor nos painéis “Implementação e financiamento de Centros de Operação e Controle: a experiência do COR-Rio” e “Reforma Tributária e os municípios”, que abordam avanços tecnológicos, novas fontes de financiamento e os impactos da reforma tributária nas cidades brasileiras. As discussões reúnem nomes como Sebastião Melo (prefeito de Porto Alegre), Ricardo Nunes (prefeito de São Paulo), Margarida Salomão (prefeita de Juiz de Fora), Carlos Batista (BNDES) e Alexandre Cardeman (Centro de Operações Rio).

Apucarana chega ao encontro com resultados expressivos na área ambiental. Em 2025, a Prefeitura inaugurou usinas fotovoltaicas em oito prédios públicos, em parceria com a Itaipu Binacional, garantindo economia de até 20% no consumo de energia e redução na emissão de carbono. O município também recuperou 20 nascentes na bacia do Rio Pirapó, reforçando o cuidado com os recursos hídricos e o equilíbrio ecológico local.

Outro destaque é o programa Feira Verde, que troca materiais recicláveis por alimentos produzidos pela agricultura familiar. A ação alia inclusão social, geração de renda e preservação ambiental, beneficiando milhares de famílias e consolidando Apucarana como referência em sustentabilidade urbana.

Para o prefeito Rodolfo Mota, o compromisso de Apucarana com o meio ambiente mostra que a cidade está virando a página e construindo uma nova história. “Cuidar do meio ambiente é cuidar das pessoas. Essas ações refletem o que acreditamos: desenvolvimento com responsabilidade, dignidade e mais qualidade de vida”, afirmou.

A presença do prefeito na Cúpula Mundial de Prefeitos e na reunião da FNP reforça o protagonismo de Apucarana entre as cidades brasileiras que estão transformando políticas ambientais em resultados concretos, com gestão moderna, planejamento e cuidado com as pessoas.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana promove “Mês da Consciência Negra” com missas, palestras, programa radiofônico e jantar dançante

A Diversidade Cultural Plural (DCP) é uma associação civil sem fins lucrativos com sede no município e é responsável pela programação que segue até o dia 30 de novembro

Com apoio da Secretaria de Cultura e Turismo e Autarquia Municipal de Educação (AME) da Prefeitura de Apucarana, a Diversidade Cultural Plural (DCP), associação civil sem fins lucrativos com sede no município, realiza até o dia 30 de novembro uma programação em alusão ao “Mês da Consciência Negra”. A agenda prevê missas da Pastoral Afro, palestras em escolas e empresas, edições especiais do programa “Diversidade no Ar” na Rádio Água Viva 91,9 FM, romaria a Aparecida do Norte (SP), Festival Filhos de Chica e um jantar dançante. Além disso, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, promoverá, no Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, uma atividade específica no Espaço das Feiras.

Todas as ações são gratuitas e abertas ao público. “O calendário de atividades teve início em outubro, com palestra para alunos da Unespar Apucarana e missa na Paróquia São Benedito. Neste dia 1º de novembro, na abertura do mês especial tivemos a 29ª Romaria Nacional a Aparecida do Norte com participação de representantes de municípios do norte do Paraná”, relata Carlos Alberto Figueiredo, coordenador da DCP.

Outro destaque da programação é o programa de rádio “Diversidade no Ar” que irá ao ar nos sábados dias 15 e 22, sempre às 7 horas, na Rádio Água Viva 91,9 FM, com convidados especiais. “Acreditamos que combater o racismo começa pela educação, pela memória e pelo diálogo. Apucarana tem orgulho de ser uma cidade plural, onde a diversidade é vivida no dia a dia e celebrada com respeito. Esta programação, com atividades em universidades, colégios, igrejas, entre outros locais, valoriza a contribuição histórica da população negra para nossa identidade cultural”, disse o prefeito Rodolfo Mota.

O coordenador da Diversidade Cultural Plural reforça que o “Mês da Consciência Negra” é um convite à reflexão coletiva. “A presença da população negra molda nossa arte, música e culinária. Celebrar essa riqueza é também combater o racismo em todas as formas. Cada atividade é um gesto de resistência e esperança por uma sociedade mais justa”, diz Figueiredo. “Ao celebrarmos a cultura negra, afirmamos que não há espaço para discriminação”, pontua.

No decorrer do mês estão previstas palestras nos colégios (Mater Dei, Canadá, Pe. José Canale), Correios e Centro da Juventude; missas afro em paróquias; fala na Câmara de Vereadores (17/11 às 20 horas) e um jantar dançante por adesão no dia 22 de novembro, 20 horas, no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Vestuário de Apucarana e Região (Stivar). “A missão da DCP é promover a justiça social e a luta contra o racismo e todas as formas de discriminação e exclusão social. Agradeço a todos os apoiadores da nossa programação em busca de uma sociedade mais igualitária”, concluiu Figueiredo.

Além da Prefeitura de Apucarana, apóiam o mês a Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde, Festival Filhos de Chica, Núcleo Regional de Educação, Pastoral Afro Diocesana, dos Trabalhadores na Indústria do Vestuário de Apucarana e Região (Stivar) e campus Apucarana da Universidade Estadual do Paraná (Unespar). A programação completa está no site https://dcp.mexfm.com/ e na rede social https://www.instagram.com/juntosdcp.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Prefeitura de Apucarana reforça importância da vacinação no período de matrículas escolares

A Prefeitura de Apucarana, por meio da Vigilância em Saúde e da Autarquia Municipal de Educação, reforça à população a obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Vacinação atualizada no ato da matrícula e rematrícula nas escolas da rede pública e particular do município. A medida segue a Lei Estadual nº 19.534/2018 e as diretrizes do Ministério da Saúde, que buscam garantir a imunização completa das crianças e adolescentes de até 18 anos.

A Declaração de Vacinação é emitida pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Apucarana, após conferência e, se necessário, atualização das doses previstas no Calendário Básico Nacional de Vacinação. A recusa por parte dos responsáveis em aplicar vacinas obrigatórias impede a emissão do documento. Exceções são permitidas apenas em casos de contraindicação médica devidamente comprovada ou na ausência temporária do imunizante na rede pública.

De acordo com a Instrução Normativa de 2025 do Ministério da Saúde, a vacina contra a COVID-19 passou a integrar o calendário básico para grupos prioritários, como crianças menores de 5 anos, gestantes e idosos. Assim, a situação vacinal dos estudantes desses grupos deve estar regularizada no momento da matrícula.

O secretário municipal de Saúde, Dr. Guilherme de Paula, ressalta que a falta da Declaração de Vacinação não impede a realização da matrícula. No entanto, conforme determina a legislação estadual, as instituições de ensino devem notificar o Conselho Tutelar caso o documento não seja apresentado no prazo de até 30 dias.

A Prefeitura de Apucarana reafirma o compromisso com a saúde coletiva e a proteção da comunidade escolar, orientando os pais e responsáveis a procurarem a UBS mais próxima para verificar o cartão de vacinas e solicitar a Declaração. “Manter as vacinas em dia é um gesto de cuidado e responsabilidade com as nossas crianças e com toda a cidade”, reforça a Vigilância em Saúde.

O prefeito Rodolfo Mota destaca que o trabalho integrado entre as áreas de saúde e educação é essencial para garantir qualidade de vida e segurança às famílias apucaranenses. “A nossa gestão está cuidando das pessoas em todas as fases da vida. Quando fortalecemos a vacinação e unimos as redes de saúde e educação, estamos protegendo o presente e construindo um futuro com mais dignidade para as nossas crianças”, afirma o prefeito.

A Autarquia Municipal de Saúde reforça que a aplicação de vacinas está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) que possuem sala de vacinação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Na UBS Takaiti Miyadi, localizada no Núcleo Dom Romeu Alberti, e na UBS Antônio Sacchelli, no Jardim Colonial, o atendimento se estende até as 20h30.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

MPF abre apuração preliminar de suposta rachadinha no gabinete de Hugo Motta

Apuração preliminar mira presidente da Câmara, chefe de gabinete e servidores por suposto desvio de salários de assessores

      Hugo Motta (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal iniciou uma investigação preliminar para apurar suspeitas de eventual enriquecimento ilícito e dano ao erário envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sua chefe de gabinete, Ivanadja Velloso, e outros servidores.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o procedimento busca identificar se há elementos suficientes para instaurar um inquérito civil por improbidade administrativa. A investigação está na fase inicial e pode ou não avançar para etapas formais.

☉ Motivos da abertura da apuração

A apuração teve início a partir de uma representação do ex-deputado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que citou reportagens do portal Metrópoles. As matérias apontam para um possível esquema de “rachadinha” — quando parte dos salários de assessores é repassada a superiores — no gabinete de Motta.

Segundo as denúncias, Ivanadja Velloso teria procurações para movimentar as contas bancárias de diversos funcionários ligados ao deputado. Procurado pela imprensa, Hugo Motta não se manifestou. A chefe de gabinete também não foi localizada.

☉ TCU confirma existência de representação sobre o caso

Em outubro, a Procuradoria da República no Distrito Federal consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis investigações internas a respeito das denúncias. O TCU informou não haver processo específico por dano ao erário envolvendo Motta, mas confirmou a existência de uma representação em análise sobre o mesmo tema.

☉ Parlamentar nega supostas irregularidades

Em julho, a Folha revelou que Hugo Motta mantinha três funcionárias fantasmas em seu gabinete. À época, o deputado afirmou, por meio de sua assessoria, que “prezava pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara”.

Segundo a reportagem, as denúncias indicavam que uma das funcionárias era fisioterapeuta e atendia em clínicas particulares de Brasília; outra acumulava cargos na Câmara e na Prefeitura de João Pessoa; e uma terceira possuía dois empregos públicos adicionais, cursava faculdade em período integral e chegou a morar em outro estado. Esta última foi exonerada apenas em outubro.

☉ Funcionário de fazenda aparece como assessor

Além desses casos, a reportagem mostrou que o parlamentar emprega o caseiro de sua fazenda em Serraria (PB) — município de cerca de 6 mil habitantes — como assessor parlamentar. A cidade está a 131 km de João Pessoa e a 225 km de Patos, base eleitoral de Motta.O MPF segue reunindo documentos e informações financeiras para decidir se abrirá um inquérito formal contra os envolvidos.

Fonte: Brasil 247

Chefe de gabinete de Moraes inspecionou Papuda e analisou celas para Bolsonaro

Secretaria de Administração Penitenciária do DF pediu avaliação de saúde de Bolsonaro antes de eventual encaminhamento à Papuda

     Bolsonaro e Moraes (Foto: Antonio Augusto/STF)

A chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou uma vistoria no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na semana passada, a poucos dias do julgamento dos embargos de declaração de Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do STF. Condenado a 27 anos e 3 meses por participação em trama golpista, Bolsonaro aguarda a análise dos recursos.

De acordo com o Metrópoles, a integrante do gabinete de Moraes percorreu três locais que poderiam acolher o ex-presidente caso os embargos sejam rejeitados e o cumprimento da pena tenha início.

Entre os espaços inspecionados estão o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal — conhecido como “Papudinha” — e o bloco de segurança máxima da Papuda, onde já estiveram presos nomes como o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A coluna de Paulo Cappelli noticiou que Moraes teve acesso a imagens das celas e teria sinalizado preferência por um ambiente com ar-condicionado e televisão.

A movimentação administrativa ocorre em paralelo a um pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) para que o ministro Alexandre de Moraes determine avaliação médica de Jair Bolsonaro antes de eventual recolhimento.

Em ofício encaminhado ao magistrado, a Seape afirma: “Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência”.

A checagem de saúde serviria para atestar a compatibilidade do estado clínico do ex-presidente com as rotinas e os serviços oferecidos no sistema prisional do DF, caso o cumprimento de pena se concretize. O gabinete de Alexandre de Moraes, segundo o Metrópoles, foi procurado, mas não se manifestou.

A Primeira Turma do STF deve apreciar os embargos de declaração apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro na Ação Penal 2668. O recurso busca esclarecer pontos da decisão já tomada pela Corte e, eventualmente, modificar trechos do acórdão. Se mantida a condenação e definidos os próximos passos, caberá à administração penitenciária, sob supervisão judicial, estabelecer as condições de custódia.

A visita técnica à Papuda e ao 19º BPM do DF, somada ao pedido formal da Seape, indica que o aparato institucional se antecipa para cumprir possíveis determinações do STF. Em contexto de alta sensibilidade política e jurídica, a definição sobre a execução da pena recairá sobre o colegiado, enquanto a logística de custódia seguirá protocolos de segurança e saúde previstos em norma.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles