quarta-feira, 5 de novembro de 2025

Lula se reúne com uma série de presidentes e autoridades globais em Belém antes da COP30

O presidente Lula tem destacado nos encontros a importância do Fundo de Florestas Tropicais para Sempre

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião bilateral com o primeiro-ministro de Papua-Nova Guiné, James Marape, no Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém (PA) (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre nesta quarta-feira (5) uma agenda intensa de encontros internacionais, em Belém (PA), nos preparativos para a COP30. Uma série de reuniões bilaterais com presidentes, primeiros-ministros e líderes de instituições internacionais estão previstos.

O presidente Lula tem destacado nos encontros a importância do Fundo de Florestas Tropicais para Sempre, uma oportunidade, segundo informações da Agência Gov, para garantir recursos para preservar o ecossistema.

Outro ponto abordado nas conversas é o potencial de cooperação em transição energética. As reuniões fazem parte das agendas que antecedem a COP30, na capital paraense.

Até o momento, foram divulgadas informações sobre os encontros entre o presidente Lula e o novo Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Sidi Ould Tah; o presidente da Finlândia, Alexander Stubb; e o presidente dos Comores, Azali Assoumani.

Também estão previstos, de acordo com a agenda oficial divulgada pelo Palácio do Planalto, o presidente do Congo Brazzaville, Denis Sassou N’Guesso; o primeiro-ministro de Papua-Nova Guiné, James Marape; a presidenta do Suriname, Jennifer Geerlings-Simons; o vice-primeiro-ministro do Conselho de Estado da China, Ding Xuexiang; e a a presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Fonte: Brasil 247

CPMI do INSS ouve Onyx Lorenzoni nesta quinta-feira Fonte: Agência Senado


Onyx Lorenzoni foi ministro do Trabalho e da Previdência no governo Bolsonaro, entre julho de 2021 e março de 2022 -Agência Brasil/EBC

A CPMI do INSS vai ouvir Onyx Lorenzoni nesta quinta-feira (6). Ele é ex-ministro do Trabalho e da Previdência e vai falar à comissão logo depois da votação dos requerimentos, marcada para as 9h. Em uma de suas primeiras decisões, a CPMI decidiu ouvir todos os ex-ministros da Previdência e ex-diretores do INSS a partir de 2015. Onyx chefiou a pasta entre julho de 2021 e março de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Os convites para Onyx comparecer à comissão foram apresentados pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) (REQ 547/2025), pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) (REQ 781/2025) e pela senadora Leila Barros (PDT-DF) (REQ 384/2025).

Para Leila, a presença do ex-ministro "será fundamental para esclarecer pontos relevantes, (...) permitindo que esta comissão alcance um diagnóstico preciso da situação e, ao final, apresente propostas efetivas de aprimoramento da Previdência Social".

Randolfe ainda argumenta que, de acordo com matérias publicadas na imprensa, “o ex-ministro teria recebido doação vultuosa de representante de outra entidade suspeita de fraudar os descontos" de aposentados e pensionistas do INSS.
Requerimentos

Na parte deliberativa, a comissão vai votar 186 requerimentos. Um deles (REQ 1.987/2025), do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), pede a acareação entre o advogado Eli Cohen e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". O vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), também apresentou um requerimento no mesmo sentido (REQ 1.985/2025).

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou um requerimento (REQ 2.084/2025) que pede a convocação do empresário Andre Piacentini Arnus, sócio-administrador da empresa BMG Corretora de Seguros. Segundo Gaspar, a BMG é uma das beneficiárias de recursos oriundos de entidades associativas ligadas às fraudes de descontos em benefícios do INSS.

A CPMI do INSS é presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Fonte: Agência Senado

Apucarana mostra resultados e compromisso ambiental em cúpula mundial de prefeitos no Rio de Janeiro

Vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Rodolfo Mota representa Apucarana na Cúpula Mundial de Prefeitos, levando exemplos locais de sustentabilidade e mostrando como a cidade está transformando ações ambientais em resultados concretos


O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, participa no Rio de Janeiro, de 3 a 5 de novembro, da Cúpula Mundial de Prefeitos, evento internacional que reúne gestores de todo o mundo para debater políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas e que antecede a COP30. A conferência, realizada no Museu de Arte Moderna, destaca o papel das cidades na chamada “década de entrega”, período em que o foco é transformar compromissos ambientais em ações concretas.

Durante o encontro, Rodolfo Mota também participa de painéis da 88ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada no mesmo local. Pela primeira vez, a reunião da FNP acontece integrada a um evento global: a Cúpula Mundial de Prefeitos, o que amplia o alcance das discussões e o intercâmbio de experiências entre cidades brasileiras e internacionais. O evento debate temas como mudanças climáticas, inteligência artificial, mobilidade urbana, saúde e desenvolvimento sustentável, reunindo gestores públicos, especialistas e representantes de instituições nacionais e internacionais.

O prefeito de Apucarana contribui como debatedor nos painéis “Implementação e financiamento de Centros de Operação e Controle: a experiência do COR-Rio” e “Reforma Tributária e os municípios”, que abordam avanços tecnológicos, novas fontes de financiamento e os impactos da reforma tributária nas cidades brasileiras. As discussões reúnem nomes como Sebastião Melo (prefeito de Porto Alegre), Ricardo Nunes (prefeito de São Paulo), Margarida Salomão (prefeita de Juiz de Fora), Carlos Batista (BNDES) e Alexandre Cardeman (Centro de Operações Rio).

Apucarana chega ao encontro com resultados expressivos na área ambiental. Em 2025, a Prefeitura inaugurou usinas fotovoltaicas em oito prédios públicos, em parceria com a Itaipu Binacional, garantindo economia de até 20% no consumo de energia e redução na emissão de carbono. O município também recuperou 20 nascentes na bacia do Rio Pirapó, reforçando o cuidado com os recursos hídricos e o equilíbrio ecológico local.

Outro destaque é o programa Feira Verde, que troca materiais recicláveis por alimentos produzidos pela agricultura familiar. A ação alia inclusão social, geração de renda e preservação ambiental, beneficiando milhares de famílias e consolidando Apucarana como referência em sustentabilidade urbana.

Para o prefeito Rodolfo Mota, o compromisso de Apucarana com o meio ambiente mostra que a cidade está virando a página e construindo uma nova história. “Cuidar do meio ambiente é cuidar das pessoas. Essas ações refletem o que acreditamos: desenvolvimento com responsabilidade, dignidade e mais qualidade de vida”, afirmou.

A presença do prefeito na Cúpula Mundial de Prefeitos e na reunião da FNP reforça o protagonismo de Apucarana entre as cidades brasileiras que estão transformando políticas ambientais em resultados concretos, com gestão moderna, planejamento e cuidado com as pessoas.


Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana promove “Mês da Consciência Negra” com missas, palestras, programa radiofônico e jantar dançante

A Diversidade Cultural Plural (DCP) é uma associação civil sem fins lucrativos com sede no município e é responsável pela programação que segue até o dia 30 de novembro


Com apoio da Secretaria de Cultura e Turismo e Autarquia Municipal de Educação (AME) da Prefeitura de Apucarana, a Diversidade Cultural Plural (DCP), associação civil sem fins lucrativos com sede no município, realiza até o dia 30 de novembro uma programação em alusão ao “Mês da Consciência Negra”. A agenda prevê missas da Pastoral Afro, palestras em escolas e empresas, edições especiais do programa “Diversidade no Ar” na Rádio Água Viva 91,9 FM, romaria a Aparecida do Norte (SP), Festival Filhos de Chica e um jantar dançante. Além disso, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, promoverá, no Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, uma atividade específica no Espaço das Feiras.

Todas as ações são gratuitas e abertas ao público. “O calendário de atividades teve início em outubro, com palestra para alunos da Unespar Apucarana e missa na Paróquia São Benedito. Neste dia 1º de novembro, na abertura do mês especial tivemos a 29ª Romaria Nacional a Aparecida do Norte com participação de representantes de municípios do norte do Paraná”, relata Carlos Alberto Figueiredo, coordenador da DCP.

Outro destaque da programação é o programa de rádio “Diversidade no Ar” que irá ao ar nos sábados dias 15 e 22, sempre às 7 horas, na Rádio Água Viva 91,9 FM, com convidados especiais. “Acreditamos que combater o racismo começa pela educação, pela memória e pelo diálogo. Apucarana tem orgulho de ser uma cidade plural, onde a diversidade é vivida no dia a dia e celebrada com respeito. Esta programação, com atividades em universidades, colégios, igrejas, entre outros locais, valoriza a contribuição histórica da população negra para nossa identidade cultural”, disse o prefeito Rodolfo Mota.

O coordenador da Diversidade Cultural Plural reforça que o “Mês da Consciência Negra” é um convite à reflexão coletiva. “A presença da população negra molda nossa arte, música e culinária. Celebrar essa riqueza é também combater o racismo em todas as formas. Cada atividade é um gesto de resistência e esperança por uma sociedade mais justa”, diz Figueiredo. “Ao celebrarmos a cultura negra, afirmamos que não há espaço para discriminação”, pontua.

No decorrer do mês estão previstas palestras nos colégios (Mater Dei, Canadá, Pe. José Canale), Correios e Centro da Juventude; missas afro em paróquias; fala na Câmara de Vereadores (17/11 às 20 horas) e um jantar dançante por adesão no dia 22 de novembro, 20 horas, no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Vestuário de Apucarana e Região (Stivar). “A missão da DCP é promover a justiça social e a luta contra o racismo e todas as formas de discriminação e exclusão social. Agradeço a todos os apoiadores da nossa programação em busca de uma sociedade mais igualitária”, concluiu Figueiredo.

Além da Prefeitura de Apucarana, apóiam o mês a Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde, Festival Filhos de Chica, Núcleo Regional de Educação, Pastoral Afro Diocesana, dos Trabalhadores na Indústria do Vestuário de Apucarana e Região (Stivar) e campus Apucarana da Universidade Estadual do Paraná (Unespar). A programação completa está no site https://dcp.mexfm.com/ e na rede social https://www.instagram.com/juntosdcp.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Prefeitura de Apucarana reforça importância da vacinação no período de matrículas escolares



A Prefeitura de Apucarana, por meio da Vigilância em Saúde e da Autarquia Municipal de Educação, reforça à população a obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Vacinação atualizada no ato da matrícula e rematrícula nas escolas da rede pública e particular do município. A medida segue a Lei Estadual nº 19.534/2018 e as diretrizes do Ministério da Saúde, que buscam garantir a imunização completa das crianças e adolescentes de até 18 anos.

A Declaração de Vacinação é emitida pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Apucarana, após conferência e, se necessário, atualização das doses previstas no Calendário Básico Nacional de Vacinação. A recusa por parte dos responsáveis em aplicar vacinas obrigatórias impede a emissão do documento. Exceções são permitidas apenas em casos de contraindicação médica devidamente comprovada ou na ausência temporária do imunizante na rede pública.

De acordo com a Instrução Normativa de 2025 do Ministério da Saúde, a vacina contra a COVID-19 passou a integrar o calendário básico para grupos prioritários, como crianças menores de 5 anos, gestantes e idosos. Assim, a situação vacinal dos estudantes desses grupos deve estar regularizada no momento da matrícula.

O secretário municipal de Saúde, Dr. Guilherme de Paula, ressalta que a falta da Declaração de Vacinação não impede a realização da matrícula. No entanto, conforme determina a legislação estadual, as instituições de ensino devem notificar o Conselho Tutelar caso o documento não seja apresentado no prazo de até 30 dias.

A Prefeitura de Apucarana reafirma o compromisso com a saúde coletiva e a proteção da comunidade escolar, orientando os pais e responsáveis a procurarem a UBS mais próxima para verificar o cartão de vacinas e solicitar a Declaração. “Manter as vacinas em dia é um gesto de cuidado e responsabilidade com as nossas crianças e com toda a cidade”, reforça a Vigilância em Saúde.
O prefeito Rodolfo Mota destaca que o trabalho integrado entre as áreas de saúde e educação é essencial para garantir qualidade de vida e segurança às famílias apucaranenses. “A nossa gestão está cuidando das pessoas em todas as fases da vida. Quando fortalecemos a vacinação e unimos as redes de saúde e educação, estamos protegendo o presente e construindo um futuro com mais dignidade para as nossas crianças”, afirma o prefeito.

A Autarquia Municipal de Saúde reforça que a aplicação de vacinas está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) que possuem sala de vacinação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Na UBS Takaiti Miyadi, localizada no Núcleo Dom Romeu Alberti, e na UBS Antônio Sacchelli, no Jardim Colonial, o atendimento se estende até as 20h30.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

MPF abre apuração preliminar de suposta rachadinha no gabinete de Hugo Motta

Apuração preliminar mira presidente da Câmara, chefe de gabinete e servidores por suposto desvio de salários de assessores

      Hugo Motta (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal iniciou uma investigação preliminar para apurar suspeitas de eventual enriquecimento ilícito e dano ao erário envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sua chefe de gabinete, Ivanadja Velloso, e outros servidores.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o procedimento busca identificar se há elementos suficientes para instaurar um inquérito civil por improbidade administrativa. A investigação está na fase inicial e pode ou não avançar para etapas formais.

☉ Motivos da abertura da apuração

A apuração teve início a partir de uma representação do ex-deputado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que citou reportagens do portal Metrópoles. As matérias apontam para um possível esquema de “rachadinha” — quando parte dos salários de assessores é repassada a superiores — no gabinete de Motta.

Segundo as denúncias, Ivanadja Velloso teria procurações para movimentar as contas bancárias de diversos funcionários ligados ao deputado. Procurado pela imprensa, Hugo Motta não se manifestou. A chefe de gabinete também não foi localizada.

☉ TCU confirma existência de representação sobre o caso

Em outubro, a Procuradoria da República no Distrito Federal consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis investigações internas a respeito das denúncias. O TCU informou não haver processo específico por dano ao erário envolvendo Motta, mas confirmou a existência de uma representação em análise sobre o mesmo tema.

☉ Parlamentar nega supostas irregularidades

Em julho, a Folha revelou que Hugo Motta mantinha três funcionárias fantasmas em seu gabinete. À época, o deputado afirmou, por meio de sua assessoria, que “prezava pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara”.

Segundo a reportagem, as denúncias indicavam que uma das funcionárias era fisioterapeuta e atendia em clínicas particulares de Brasília; outra acumulava cargos na Câmara e na Prefeitura de João Pessoa; e uma terceira possuía dois empregos públicos adicionais, cursava faculdade em período integral e chegou a morar em outro estado. Esta última foi exonerada apenas em outubro.

☉ Funcionário de fazenda aparece como assessor

Além desses casos, a reportagem mostrou que o parlamentar emprega o caseiro de sua fazenda em Serraria (PB) — município de cerca de 6 mil habitantes — como assessor parlamentar. A cidade está a 131 km de João Pessoa e a 225 km de Patos, base eleitoral de Motta.O MPF segue reunindo documentos e informações financeiras para decidir se abrirá um inquérito formal contra os envolvidos.

Fonte: Brasil 247

Chefe de gabinete de Moraes inspecionou Papuda e analisou celas para Bolsonaro

Secretaria de Administração Penitenciária do DF pediu avaliação de saúde de Bolsonaro antes de eventual encaminhamento à Papuda

     Bolsonaro e Moraes (Foto: Antonio Augusto/STF)

A chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou uma vistoria no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na semana passada, a poucos dias do julgamento dos embargos de declaração de Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do STF. Condenado a 27 anos e 3 meses por participação em trama golpista, Bolsonaro aguarda a análise dos recursos.

De acordo com o Metrópoles, a integrante do gabinete de Moraes percorreu três locais que poderiam acolher o ex-presidente caso os embargos sejam rejeitados e o cumprimento da pena tenha início.

Entre os espaços inspecionados estão o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal — conhecido como “Papudinha” — e o bloco de segurança máxima da Papuda, onde já estiveram presos nomes como o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A coluna de Paulo Cappelli noticiou que Moraes teve acesso a imagens das celas e teria sinalizado preferência por um ambiente com ar-condicionado e televisão.

A movimentação administrativa ocorre em paralelo a um pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) para que o ministro Alexandre de Moraes determine avaliação médica de Jair Bolsonaro antes de eventual recolhimento.

Em ofício encaminhado ao magistrado, a Seape afirma: “Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência”.

A checagem de saúde serviria para atestar a compatibilidade do estado clínico do ex-presidente com as rotinas e os serviços oferecidos no sistema prisional do DF, caso o cumprimento de pena se concretize. O gabinete de Alexandre de Moraes, segundo o Metrópoles, foi procurado, mas não se manifestou.

A Primeira Turma do STF deve apreciar os embargos de declaração apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro na Ação Penal 2668. O recurso busca esclarecer pontos da decisão já tomada pela Corte e, eventualmente, modificar trechos do acórdão. Se mantida a condenação e definidos os próximos passos, caberá à administração penitenciária, sob supervisão judicial, estabelecer as condições de custódia.

A visita técnica à Papuda e ao 19º BPM do DF, somada ao pedido formal da Seape, indica que o aparato institucional se antecipa para cumprir possíveis determinações do STF. Em contexto de alta sensibilidade política e jurídica, a definição sobre a execução da pena recairá sobre o colegiado, enquanto a logística de custódia seguirá protocolos de segurança e saúde previstos em norma.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Julgamento do STF contra Eduardo Bolsonaro pode viabilizar extradição; entenda


      O deputado federal foragido Eduardo Bolsonaro, nos EUA. Reprodução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir entre os dias 14 e 25 de novembro se recebe ou não a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coagir ministros da Corte. Caso a denúncia seja aceita, será aberta uma ação penal e o parlamentar poderá ser condenado a até quatro anos de prisão.

Com o início do processo criminal, o STF teria a prerrogativa de pedir a extradição de Eduardo, que está há oito meses nos Estados Unidos, antes mesmo do julgamento final. O pedido poderia ser feito não apenas para o cumprimento de eventual pena, mas também para fins de instrução processual.

Contudo, os trâmites dependeriam da cooperação do governo Donald Trump, que mantém relações tensas com o Supremo após sanções impostas a ministros brasileiros.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já utilizou o mesmo instrumento em outros processos. Ele pediu a extradição de Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor, acusado em ação ainda em fase inicial, e da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que vive na Itália e tem duas condenações — por perseguir um eleitor com arma em 2022 e por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No caso de Eduardo, a Polícia Federal também pode solicitar sua prisão preventiva para execução imediata se ele retornar ao Brasil. A expectativa entre ministros é de que a denúncia seja recebida por unanimidade, já que há consenso de que a campanha do deputado nos Estados Unidos contra o STF configurou tentativa de intimidação.

Eduardo Bolsonaro em encontro com o presidente Donald Trump na Casa Branca, em 2019. Foto: Divulgação
A decisão será tomada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Moraes já declarou que a Corte “não aceitará coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional”, reforçando o tom firme do tribunal diante dos ataques.

Sem advogado constituído, Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que apresentou uma defesa prévia pedindo o arquivamento da denúncia por “atipicidade da conduta”. O defensor Antônio Ezequiel Inácio Barbosa argumenta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) “confunde manifestação política com coação processual”.

Segundo a DPU, as declarações de Eduardo e sua campanha para que os Estados Unidos sancionassem autoridades brasileiras “estão inseridas no debate político e no exercício parlamentar”.

A defesa sustenta que não houve violência ou grave ameaça, requisitos para o crime de coação. “Criminalizar manifestações políticas sobre temas de interesse nacional viola a liberdade de expressão e o pluralismo político”, conclui o documento.

Fonte: DCM

Robinho tem pena reduzida após fazer 11 cursos na prisão de Tremembé


       O ex-jogador Robinho. Foto: Divulgação

A Justiça de São Paulo reduziu em 69 dias a pena do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por violência sexual em grupo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013.

A decisão, publicada no Diário da Justiça em 28 de outubro, considerou atividades educacionais e culturais realizadas pelo ex-atleta durante o cumprimento da pena. Entre abril de 2024 e janeiro de 2025, Robinho concluiu 11 cursos, somando 132 horas de aulas. O ex-jogador também frequentou o ensino médio por 464 horas e leu cinco livros.

A redução segue os critérios previstos na Lei de Execução Penal e na Resolução nº 391 do Conselho Nacional de Justiça, que permitem o abatimento de pena por estudo e leitura. Atualmente, ele está detido na penitenciária Dr. José Augusto Salgado, conhecida como Tremembé II, no Vale do Paraíba.

Em vídeo recente divulgado pelo Conselho da Comunidade de Taubaté, Robinho afirmou não receber tratamento diferenciado e disse participar das mesmas atividades que outros detentos, como leitura, cursos e partidas ocasionais de futebol.

Fonte: DCM

Governo Lula é “terminantemente contra” equiparar facções a terroristas, diz Gleisi


         Presos durante operação no Rio que resultou em massacre. Foto: EPA

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta (5) que o governo Lula é “terminantemente contra” o projeto de lei que propõe equiparar facções criminosas a organizações terroristas. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), amplia o alcance da Lei Antiterrorismo e prevê enquadrar grupos como o PCC e o Comando Vermelho na mesma categoria de células terroristas.

“O governo é terminantemente contra, somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, declarou Gleisi após encontro com prefeitos do Ceará.

A declaração ocorreu um dia depois de Forte apresentar um requerimento para apensar seu projeto ao texto da Lei Antifacção, proposta elaborada pelo governo Lula e enviada ao Congresso na última sexta (31). O texto original do Executivo endurece penas e amplia instrumentos de investigação contra o crime organizado, mas sem vincular as facções ao conceito de terrorismo.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A ministra afirmou que o governo já possui instrumentos legais adequados para o combate ao crime organizado, citando a nova proposta enviada ao Congresso e a PEC da Segurança, que estrutura o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

“Nós não concordamos com isso, nós já temos uma legislação sobre facções criminosas, mandamos agora um projeto de lei que traz bastante rigor para o combate às facções e temos lá a PEC da Segurança”, prosseguiu.

A votação da proposta que equipara facções a terroristas estava prevista para ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça (4), mas foi adiada após pressão do governo e de parlamentares aliados. O relator do projeto é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Segundo Gleisi, a prioridade do governo é a aprovação da PEC da Segurança, que prevê a criação de diretrizes nacionais para atuação das forças policiais e maior integração entre estados e União. “Eu espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais rápido possível, para nos dar condições de fazer operações integradas”, acrescentou.

Fonte: DCM

Presidente do México denuncia homem após sofrer assédio na rua


         Momento em que Claudia Sheinbaum é assediada em evento na rua. Foto: Reprodução

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, denunciou um homem que a assediou sexualmente em via pública, enquanto ela caminhava para um evento oficial na terça (4), na Cidade do México. O agressor se aproximou por trás, colocou o braço sobre seu ombro, tocou sua cintura e o peito e tentou beijá-la no pescoço.

Sheinbaum afirmou nesta quarta (5) que decidiu registrar a denúncia porque o homem continuou a assediar outras mulheres após o episódio. “Se não presto uma denúncia, em que condição ficam as outras mulheres mexicanas? Se fazem isso com a presidente, o que pode acontecer com todas as mulheres no nosso país?”, disse ela.

O agressor foi preso horas depois e o caso está sendo investigado pelo Ministério Público da Cidade do México, onde o assédio é considerado crime. A presidente declarou ainda que o governo vai avaliar mudanças legais para que esse tipo de conduta seja classificado como crime em todos os estados mexicanos.
“Deve ser crime penal, e vamos fazer uma campanha sobre isso”, disse, relembrando que também sofreu agressões semelhantes quando era jovem. O México, por ser um país federado, possui 32 códigos penais diferentes, e nem todos preveem punição para o assédio sexual.

Fonte: DCM

Empresário que vendeu armas ao CV é bolsonarista e tem empresa nos EUA

 

Momento em que o empresário bolsonarista Eduardo Bazzana é preso. Foto: Reprodução
O empresário Eduardo Bazzana, de 69 anos, natural de Americana (SP), é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como um dos principais fornecedores de armas e munições ao Comando Vermelho (CV). Presidente do Clube Americanense de Tiro e dono de várias empresas do setor bélico, ele foi preso em maio de 2025, acusado de movimentar R$ 1,6 milhão em transações ilegais entre fevereiro e março de 2023. Com informações do Intercept Brasil.

Durante a operação que levou à sua prisão, policiais encontraram 200 armas, 40 mil munições e três carros de luxo, entre eles um Cadillac avaliado em mais de R$ 2 milhões. O Ministério Público afirma que o empresário usava suas empresas e o clube de tiro para abastecer o crime organizado do Rio de Janeiro.

As investigações indicam ainda que o filho do empresário, Phelipe Bazzana, teria dado continuidade às atividades do pai após a prisão. Em agosto de 2025, uma nova operação realizada pelo Gaeco, com apoio da Polícia Federal, do Exército e do Baep, apreendeu 183 armas, incluindo 20 fuzis, em um imóvel ligado à família. O local possuía um bunker com abertura eletrônica usado para armazenar armamentos.

Documentos públicos mostram que a família Bazzana também mantém empresas e patrimônio nos Estados Unidos, no estado da Flórida. Em janeiro de 2025, foi criada a PH Bazzana Investments LLC, em Kissimmee, com Eduardo como administrador. O empresário também possui uma casa em Winter Garden, região metropolitana de Orlando. Nenhum desses bens aparece nos inquéritos brasileiros.

O advogado da família, Rogério Dini Duarte, confirmou a existência dos imóveis e da empresa nos EUA, mas alegou que se tratam de “bens de família e administração patrimonial”. Ele afirmou que Eduardo e Phelipe Bazzana “não têm envolvimento com facções criminosas” e que atuam “no comércio legal de armas”.

Perfis de extrema-direita seguidos pelo empresário nas redes. Foto: Reprodução
Bazzana, que também é ex-doador de campanha do PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu, mantém perfil ativo em redes sociais pró-armamentistas e já foi recebido por políticos ligados à direita, como o vereador Marcos Caetano (PL), de Americana. Em uma das empresas da família, a PHVB Armas, foram publicadas postagens de apoio a Bolsonaro e críticas à política de controle de armas do governo Lula.

O vereador bolsonarista Marcos Caetano (PL) ao lado de Bazzana. Foto: Divulgação
Segundo o Instituto Sou da Paz, casos como o de Bazzana mostram como a flexibilização das regras para atiradores e clubes de tiro durante o governo Bolsonaro facilitou a migração de armas legais para o mercado criminoso. O empresário segue preso preventivamente em São Paulo, enquanto as investigações sobre o esquema continuam em andamento.

Fonte: DCM

Vieira diz que terá reunião sobre tarifas com Marco Rubio na próxima semana

Encontro do chanceler brasileiro com o secretário de Estado dos EUA ocorrerá no Canadá durante reunião do G7

Os chanceleres Mauro Vieira e Marco Rubio, do Brasil e EUA, na Casa Branca (Foto: Embaixada do Brasil em Washington)

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira (5/11) que se reunirá com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, durante a próxima reunião do G7, no Canadá. O objetivo é dar continuidade às negociações que buscam encerrar o chamado "tarifaço" aplicado entre os dois países.

O encontro marca uma nova etapa no diálogo comercial entre Brasília e Washington. O Brasil não integra o G7, mas tem sido convidado a participar de sessões específicas do grupo. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve presente na cúpula.

◉ Negociações seguem em andamento

"As negociações continuam, seguem. Tem havido reuniões virtuais de equipes técnicas e continuará acontecendo. E eu estarei na próxima semana em uma reunião do G7 no Canadá, onde estará também o secretário de Estado (Marco Rubio), e eu continuarei mantendo os contatos que tenho tido regularmente com ele", afirmou o chanceler brasileiro, de acordo com a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.

Segundo Vieira, as tratativas entre as equipes técnicas vêm ocorrendo de forma frequente e deverão avançar durante o encontro no Canadá. O ministro ressaltou que a prioridade das conversas é destravar impasses que afetam setores estratégicos da economia dos dois países.

◉ Foco nas relações comerciais bilaterais

Questionado sobre a possibilidade de tratar de outros temas, como a situação política da Venezuela, Vieira descartou a inclusão de novos assuntos na pauta. "Os contatos com os americanos dizem respeito sobretudo às questões comerciais e tarifárias bilaterais", explicou.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Reunião da Celac com participação de Lula será de apoio e solidariedade à Venezuela, diz Mauro Vieira

Segundo o chanceler, uma declaração conjunta de apoio à Venezuela dependerá das negociações diplomáticas que serão conduzidas nos próximos dias

Rio de Janeiro (RJ), 28/04/2025 – O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)


O chanceler Mauro Vieira afirmou que a cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), marcada para ocorrer na Colômbia, terá como um dos temas centrais a solidariedade à Venezuela diante da crescente pressão dos Estados Unidos, que têm realizado ataques a embarcações no Caribe e ameaçado incursões terrestres no país.

Segundo Vieira, o encontro - que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - servirá para reafirmar o compromisso da região com a paz e a cooperação. “Essa reunião vai tratar da sua agenda, da sua pauta, e é um apoio, uma solidariedade regional à Venezuela, tendo em vista que o presidente [Lula], repetidamente, já disse — e é a posição da nossa política externa — que a América Latina e, sobretudo, a América do Sul, onde nós estamos, é uma região de paz e cooperação”, disse o ministro, de acordo com a Folha de S. Paulo.

⊛ Declaração conjunta dependerá de negociações

A reunião da Celac ocorrerá nos dias 9 e 10 de novembro, em conjunto com representantes da União Europeia. Segundo Mauro Vieira, a possibilidade de uma declaração conjunta de apoio à Venezuela dependerá das negociações diplomáticas que serão conduzidas nos próximos dias.

O chanceler minimizou eventuais impactos do movimento de solidariedade nas tratativas entre Brasil e Estados Unidos sobre tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. “Nosso contato com os Estados Unidos diz respeito sobretudo às questões comerciais e tarifárias bilaterais”, afirmou Vieira.

⊛ Brasil busca papel de mediação na região

Após a cúpula, o ministro seguirá para o Canadá, onde participará, no dia 11, de uma reunião do G7. O encontro reunirá as maiores economias do mundo e deverá contar com a presença do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, com quem Mauro Vieira deve se reunir.

Na véspera, Lula já havia antecipado que a situação da Venezuela e a intensificação da presença militar norte-americana na América Latina seriam pautas centrais da Celac. O governo brasileiro busca se consolidar como mediador regional diante da escalada de tensões.

⊛ Escalada militar e acusações sem provas

Nos últimos meses, forças estadunidenses realizaram bombardeios a embarcações na costa sul-americana, sob a justificativa de combater o tráfico de drogas ligado à Venezuela — uma acusação sem comprovação. Segundo relatórios regionais, ao menos 66 pessoas morreram nessas ações no Caribe e no oceano Pacífico.

O envio de navios e caças para a região, especialmente para Porto Rico, é visto como tentativa de pressionar o governo de Nicolás Maduro. Washington alega que o líder venezuelano comandaria uma rede de tráfico de drogas chamada Cartel de los Soles, cuja existência é contestada por especialistas.

⊛ Lula cumpre agenda antes da COP30

Nesta quarta-feira (5), Lula participou de encontros bilaterais em Belém (PA) com o presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Sidi Ould Tah, o presidente da Finlândia, Alexander Stubb, e o presidente de Comoros, Azali Assoumani. As reuniões ocorreram no Museu Goeldi, como parte da preparação para a COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas. Após o evento da Celac, Lula retornará a Belém para participar da abertura oficial da conferência climática, marcada para o dia 10.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Bolsonaro pede autorização para receber visita de Caiado

Governador de Goiás justifica o encontro como gesto humanitário e político-institucional

            Bolsonaro pede autorização para receber visita de Caiado (Foto: Divulgação)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização para receber, em sua prisão domiciliar, a visita do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). A informação foi divulgada pelo portal O Globo nesta quarta-feira (5).

O pedido foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela supervisão das medidas judiciais impostas a Bolsonaro. Toda e qualquer visita ao ex-presidente precisa de autorização prévia do magistrado.

Caiado, que é pré-candidato à Presidência da República, afirmou em ofício que o encontro teria “finalidade humanitária e político-institucional”, ressaltando a importância de manter o diálogo entre lideranças políticas mesmo em contextos de divergência.

Em sua manifestação, o governador destacou que não pretende “interferir na execução da prisão domiciliar por este Supremo Tribunal Federal” e que não discutirá temas sob análise do Judiciário. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, declarou “anuência ao referido pedido, nada tendo a opor quanto à visita pretendida”.

O ex-presidente também solicitou permissão para receber outros aliados, entre eles os deputados federais Evair de Melo (PP-ES), José Medeiros (PL-MT) e Sanderson (PL-RS), além do ex-deputado Odelmo Leão (PP-MG) e do vice-presidente do PL em Rondônia, Bruno Scheid.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo