Filipe Martins, condenado pelo STF no processo da trama golpista, entrou com ação contra o Departamento de Segurança Interna estadunidense
Um tribunal federal na Flórida, nos Estados Unidos, determinou na quarta-feira (4) que o governo estadunidense apresente de forma completa e transparente documentos relacionados aos registros de entrada do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, no país no final de 2022. A decisão foi tomada pelo juiz federal Gregory Presnell após audiência sobre o processo em que Martins questiona dados migratórios que indicariam sua presença nos EUA no período. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
O ex-assessor, atualmente preso no Paraná após condenação do STF em outro processo, relacionado à trama golpista, move ação contra o Departamento de Segurança Interna e o serviço de imigração dos EUA. Martins alega que os registros são fraudulentos e que ele não viajou ao país junto com Jair Bolsonaro. A viagem foi utilizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como fundamento para decretar a prisão preventiva de Martins em 2024, sob o argumento de risco de fuga.
Durante a audiência, o governo estadunidense solicitou o encerramento do processo. O magistrado, contudo, decidiu adiar qualquer deliberação final e determinou novas providências, acolhendo pedidos apresentados pela defesa de Martins. Entre as medidas ordenadas, Presnell determinou que o governo apresentasse versões completas, sem trechos ocultados, de documentos anteriormente entregues ao tribunal. Os registros haviam sido encaminhados com partes cobertas por tarjas.
Na sessão, advogados do governo reconheceram que os registros de entrada "não deveriam estar ali", o que levou o tribunal a aprofundar a apuração sobre a origem dessas informações. O juiz também ordenou buscas mais amplas por documentos e mensagens que possam esclarecer como o registro foi criado e quem participou do procedimento. Presnell afirmou ainda que, diante da gravidade do caso, Martins tem direito de acessar as informações relacionadas ao registro migratório.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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