Ministra aponta redução da maioridade penal e mudanças no Fundo Nacional de Segurança Pública como principais entraves ao governo
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu a base aliada no Palácio do Planalto para apresentar os pontos considerados mais sensíveis pelo governo na proposta de emenda à Constituição que trata da segurança pública. A avaliação do Executivo é de que o texto em tramitação na Câmara sofreu alterações relevantes em relação à versão originalmente encaminhada. Segundo a coluna Painel, da Folha de São Paulo, Gleisi organizou uma força-tarefa entre parlamentares governistas com o objetivo de tentar reverter trechos incluídos durante a tramitação da PEC.
⊛ Redução da maioridade penal no centro do impasse
Entre os pontos classificados como mais problemáticos está a previsão de redução da maioridade penal. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que manterá o dispositivo no texto, apesar dos pedidos de partidos da esquerda para sua retirada. Pela proposta, a mudança passaria a valer em 2028, condicionada à realização de um referendo.
Integrantes do governo atuam para suprimir o trecho antes da votação em plenário. A estratégia é convencer o relator de que a manutenção desse ponto pode dificultar a aprovação da matéria.
⊛ Mudanças no FNSP preocupam o Planalto
Outro aspecto criticado pela ministra envolve a alteração nas regras de repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto aprovado na comissão prioriza o envio de recursos diretamente aos estados, reduzindo a margem da União para direcionar os valores.
Na avaliação do Palácio do Planalto, esse modelo pode comprometer o financiamento da Polícia Federal, ao limitar a capacidade de coordenação financeira por parte do governo federal.
⊛ Articulação para alterar o texto na Câmara
Gleisi também manifestou preocupação com o dispositivo que define a segurança pública como uma ação “integrada e descentralizada”. O governo defende a formulação baseada na coordenação entre União e estados, preservando maior protagonismo da esfera federal.
Após a reunião no Planalto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), intensificou conversas com parlamentares para buscar um texto mais alinhado às diretrizes do Executivo. O Planalto sustenta que a proposta foi desfigurada ao longo da tramitação, mas governistas reconhecem que não será possível alterar todos os pontos. A depender das negociações, a PEC poderá ser votada ainda nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados.
Fonte: Brasil 247
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