Defesa afirma que movimentações são legais e diz que vazamento relacionado à quebra de sigilo será comunicado às autoridades
A defesa do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, afirmou que o vazamento de documentos sigilosos relacionados à quebra de seu sigilo bancário configura um “crime grave” e reiterou que ele não possui qualquer relação com as supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) investigadas por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).As informações são da coluna da jornalista Julia Duailibi, do G1.
Segundo os advogados, nem o empresário nem sua equipe jurídica tiveram acesso aos documentos divulgados e, por isso, afirmam que não é possível confirmar a autenticidade ou o conteúdo detalhado do material citado.
● Defesa fala em crime grave após vazamento
Na nota divulgada, os advogados afirmam que a divulgação pública de dados sigilosos, caso confirmada, representa uma violação grave da legislação.
“Após votação questionável sobre quebra de sigilo sem fundamentação individualizada (predicado de qualquer medida investigativa invasiva) e concessão de medida liminar reconhecendo a ilegalidade da quebra, a imprensa informou que teria acessado documentos sigilosos, no mesmo dia em que recebidos pela CPMI do INSS”, diz o comunicado.
Os advogados acrescentam que o caso será levado às autoridades competentes. “Se ocorreu, o vazamento configura crime grave, que está sendo imediatamente comunicado a todas as autoridades competentes. Não pouparemos esforços para apurar e punir os responsáveis.”
● Defesa afirma não ter acesso aos documentos
A defesa também sustenta que não teve acesso aos relatórios mencionados nas reportagens. Segundo os advogados, isso impede a verificação sobre a existência ou a veracidade das informações divulgadas.
“Quanto às informações divulgadas, é impossível avaliarmos sua existência, veracidade ou detalhamento, uma vez que Fábio Luís e sua defesa não têm acesso nem aos documentos recebidos pela CPMI, nem aos que a imprensa alega ter recebido.”
Os advogados afirmam ainda que o material divulgado não apresenta qualquer indicação de vínculo entre o empresário e as fraudes investigadas no INSS. “É gritante a ausência de menção a qualquer elemento ligado às fraudes do INSS, o alegado objeto investigativo da quebra de sigilo.”
● Movimentações citadas são legais, diz defesa
De acordo com a nota, as informações tornadas públicas se referem a rendas e movimentações financeiras consideradas legais e declaradas à Receita Federal. Entre os itens mencionados estariam participações empresariais, aplicações financeiras e valores relacionados a heranças. A defesa cita empresas ligadas ao empresário, como a LLF Tech Participações e a G4 Entretenimento e Tecnologia, além de rendimentos de investimentos pessoais.
Os advogados também mencionam transferências envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, segundo a defesa, correspondem a adiantamento de herança aos filhos, devolução de despesas arcadas por Fábio Luís e empréstimo à empresa L.I.L.S. Palestras.
● Relatórios financeiros podem gerar interpretações equivocadas
Outro ponto abordado na nota é a forma como parte das informações foi divulgada, especialmente quando se menciona a chamada “soma de movimentações” em relatórios financeiros.
Segundo os advogados, esse tipo de cálculo não representa valores líquidos efetivamente recebidos, pois uma mesma quantia pode aparecer várias vezes ao longo das operações bancárias.
“Um mesmo valor pode ser registrado seis ou mais vezes no relatório como ‘movimento’ (recebimento, envio de conta corrente para conta investimento, aplicação, retorno para conta, retirada etc.), de forma que a ‘soma de movimentações’ excede, em múltiplas vezes, os valores efetivamente existentes.”
Ao final da nota, a defesa afirma que a divulgação de dados sigilosos sem comprovação de ligação com as fraudes investigadas levanta questionamentos sobre a própria legitimidade da investigação e sobre a exposição pública das informações.
“Finalmente, apontamos que o vazamento das informações sigilosas — que não indicaram nenhum vínculo com as fraudes do INSS — é a abominável concretização dos temores legítimos de que ‘investigações’ podem ser meros disfarces para manobras de interesse político.”
Leia a íntegra de nota da defesa:
"Após votação questionável sobre quebra de sigilo sem fundamentação individualizada (predicado de qualquer medida investigativa invasiva) e concessão de medida liminar reconhecendo a ilegalidade da quebra, a imprensa informou que teria acessado documentos sigilosos, no mesmo dia em que recebidos pela CPMI do INSS.
Se ocorreu, o vazamento configura crime grave, que está sendo imediatamente comunicado a todas as autoridades competentes. Não pouparemos esforços para apurar e punir os responsáveis.
Quanto às informações divulgadas, é impossível avaliarmos sua existência, veracidade ou detalhamento, uma vez que Fábio Luís e sua defesa não têm acesso nem aos documentos recebidos pela CPMI, nem aos que a imprensa alega ter recebido. No entanto, é gritante a ausência de menção a qualquer elemento ligado às fraudes do INSS, o alegado objeto investigativo da quebra de sigilo.
Ao publicizar os dados sigilosos, a imprensa cita apenas fontes de renda legais e legítimas: a LLF Tech Participações e a G4 Entretenimento e Tecnologia, empresas legítimas com atuação legal e declarada; e rendimentos de aplicações do próprio Fábio Luís Lula da Silva.
Também estão sendo expostas movimentações específicas, com destaque a transferências ligadas ao presidente Lula, que se referem a adiantamento de legítima herança aos filhos do presidente; devolução de custos arcados por Fábio Luís à época emergencial em que Lula esteve ilegalmente preso; ou empréstimo à L.I.L.S. Palestras, da qual Fábio Luís possui cotas recebidas por herança.
Também foram destacados pagamentos a Jonas Leite Suassuna Filho (aluguéis referentes à casa em São Paulo onde Fábio Luís residia) e a Kalil Bittar (pagamento por suas cotas da empresa G4, após seu afastamento da sociedade).
Todos os movimentos e bens são registrados e declarados ao fisco, resultados de atuação legítima ou mesmo de recebimento da herança de sua mãe, Dona Marisa, falecida em um contexto de perseguição política e midiática muito semelhante ao atual.
Essas informações parciais demonstram, novamente, total ausência de envolvimento de Fábio Luís com as fraudes do INSS, o que força o questionamento sobre a legitimidade da devassa e do linchamento públicos, abastecidos por ato criminoso de vazamento de documentos.
Quanto à forma como a informação foi publicizada, com a citação da soma de movimentações, é essencial esclarecer que o dado é irrelevante, pois a “soma de movimentações” em Relatórios de Informação Financeira não representa valores líquidos efetivamente possuídos ou recebidos pelas contas relatadas.
Um mesmo valor pode ser registrado seis ou mais vezes no relatório como “movimento” (recebimento, envio de conta corrente para conta investimento, aplicação, retorno para conta, retirada etc.), de forma que a “soma de movimentações” excede, em múltiplas vezes, os valores efetivamente existentes, especialmente ao longo de anos.
Por esse motivo, Relatórios de Inteligência Financeira devem ser analisados com atenção às transações específicas, e não às somas de movimentações.
Finalmente, apontamos que o vazamento das informações sigilosas — que não indicaram nenhum vínculo com as fraudes do INSS — é a abominável concretização dos temores legítimos de que “investigações” podem ser meros disfarces para manobras de interesse político, em atropelo aos limites legais e constitucionais que deveriam ser impostos pelo devido processo legal."
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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