Ex-presidente do BC apresentou habeas corpus, que o dispensou de prestar depoimento
A reunião da CPI do Crime Organizado do Senado prevista para esta terça-feira (3) foi cancelada após o não comparecimento do ex-presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, ele apresentou habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o dispensou de prestar depoimento.
Campos Neto havia sido convocado — condição em que a presença é obrigatória — para esclarecer pontos relacionados à sua gestão à frente da autoridade monetária e à atuação do Banco Central na fiscalização do sistema financeiro, especialmente no contexto da liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo BC no ano passado.
O habeas corpus foi concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A decisão garantiu ao ex-presidente do Banco Central o direito de não comparecer à comissão. Além de Campos Neto, também estava prevista a oitiva do fundador da Reag, João Carlos Falbo Mansur. Ele igualmente recorreu ao STF e obteve habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino, que lhe assegurou o direito de permanecer em silêncio durante eventual depoimento.
De acordo com o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), Mansur solicitou o reagendamento da oitiva.
O empresário e o grupo Reag são investigados no esquema de fraudes envolvendo o Banco MasterNa decisão, Flávio Dino apontou que o ato convocatório aprovado pela CPI não especificava de forma clara a condição de Mansur perante a comissão.
O ministro atendeu parcialmente o pedido da defesa: garantiu o direito ao silêncio, mas não o dispensou da obrigação de comparecerA CPI do Crime Organizado foi instalada para apurar supostas irregularidades financeiras e possíveis conexões com organizações criminosas no sistema bancário. A liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central, é um dos principais focos de investigação.
Com a ausência de dois dos convocados, a comissão optou por cancelar a sessão. Ainda não há confirmação oficial sobre nova data para a realização dos depoimentos, que são considerados estratégicos para o avanço das apurações no Senado
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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