quinta-feira, 15 de janeiro de 2026

Lindbergh sobre Bolsonaro na Papudinha: "chefe de organização criminosa armada tem de estar em presídio de segurança máxima"

Deputado do PT reage à decisão de Alexandre de Moraes que transferiu Bolsonaro para a Papudinha após condenação pela trama golpista

O deputado federal Lindbergh Farias - 17/09/2025 (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

 O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, publicou um vídeo nesta quinta-feira (15) em reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de transferir Jair Bolsonaro (PL) para o presídio da Papudinha, no Distrito Federal. O ex-mandatário, condenado pela trama golpista das eleições de 2022, estava detido na sede da Superintendência da PF na capital federal.

O parlamentar classificou a decisão de Moraes como assertiva, afirmando que "na lei de organizações criminosas, quem é chefe de organização criminosa armada tem de estar em presídio de segurança máxima". Lindbergh reiterou que este seria o motivo da condenação de Bolsonaro.

O líder da bancada do PT também relembrou a participação do ex-mandatário na "Operação Punhal Verde e Amarelo", que incluía planos para o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes. Confira o vídeo na íntegra:


Fonte: Brasil 247

Moraes autoriza transferência de Bolsonaro para a Papudinha


     Bolsonaro preso

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Bolsonaro está detido desde novembro de 2025 na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Na decisão, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da Sala de Estado Maior da Superintendência Regional da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. A medida visa o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao ex-presidente.

A decisão de Moraes determina que Bolsonaro cumpra sua pena de 27 anos e 3 meses por envolvimento em uma trama golpista no novo local de detenção, onde já se encontram o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. No entanto, Bolsonaro será mantido em uma cela separada dos demais.

Além disso, o ex-presidente terá os seguintes direitos garantidos durante o cumprimento da pena:

  • Assistência integral de médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia;
  • Deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com a defesa tendo o prazo máximo de 24 horas para comunicar nos autos a ocorrência;
  • Realização de sessões de fisioterapia nos horários e dias indicados pelos médicos, desde que o fisioterapeuta esteja cadastrado e a informação seja comunicada ao juízo;
  • Entrega diária de alimentação especial, com a defesa indicando o responsável pela entrega no prazo de 24 horas;
  • Disponibilidade de atendimento médico integral e contínuo, em regime de plantão, por parte do sistema penitenciário;
  • Visitação semanal de familiares, respeitando os procedimentos do estabelecimento prisional. A esposa, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, e os filhos Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro, Laura Firmo Bolsonaro, e a enteada Letícia Marianna Firmo da Silva poderão visitá-lo às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h.

Cadela dos bombeiros morre durante buscas por crianças desaparecidas no Maranhão


    A cadela Iara, de 5 anos, do Corpo de Bombeiros do Ceará. Foto: Reprodução

A cadela Iara, do Corpo de Bombeiros do Ceará, morreu durante as buscas por crianças desaparecidas em Bacabal. A informação foi divulgada nesta quinta (15) pelo prefeito Roberto Costa, que explicou que o animal havia sido deslocado ao Maranhão para reforçar as operações com cães farejadores.

Segundo o prefeito, a cadela morreu em decorrência de uma entorse abdominal. O município prestou apoio à equipe responsável, inclusive com auxílio no traslado, e as buscas continuam mesmo após a perda do animal.

Em nota, o Corpo de Bombeiros informou que Iara “passou a apresentar sintomas compatíveis com torção gástrica já nas proximidades do destino final da missão”. O texto relata que, apesar da tentativa de socorro, “a cadela não resistiu e veio a óbito nos braços de seu condutor, o sargento João, companheiro de jornada e de incontáveis operações”.

As buscas ocorrem no quilombo de São Sebastião dos Pretos e chegaram ao 12º dia. Das três crianças desaparecidas, apenas Anderson Kauan (8) foi encontrado com vida. Isabelle (6) e Michael (4) seguem desaparecidos desde 4 de janeiro.

Fonte: DCM

Presidentes do Mercosul irão ao Paraguai assinar o acordo com a União Europeia

O Brasil estará representado pelo chanceler Mauro Vieira

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sessão Plenária da Cúpula de Presidentes e Chefes de Delegação dos Estados Partes do Mercosul e dos Estados Associados. Belmond Hotel Cataratas, Foz do Iguaçu - PR. (Foto: Ricardo Stuckert)

Os presidentes dos países do Mercosul assinarão o acordo com a União Europeia no próximo sábado (17), em Assunção, capital do Paraguai. O presidente Lula não participará da cerimônia, pois, inicialmente, a ideia era que ministros das Relações Exteriores de cada membro do bloco sul-americano participassem da assinatura, mas, com a mudança, chefes de Estado também estarão presentes para consolidar uma proposta que vai criar uma zona de livre comércio de 720 milhões de habitantes e somará um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões.

De acordo com reportagem da CNN, foram confirmadas as presenças dos presidentes Santiago Peña (Paraguai), Javier Milei (Argentina), Yamandú Orsi (Uruguai), e Rodrigo Paz (Bolívia). O Brasil estará representado pelo seu ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Antes de ir a Assunção assinar o acordo, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, vem ao Brasil para se reunir com Lula. O encontro está marcado para sexta-feira (16), no Rio de Janeiro.

O Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. No caso dos Estados associados estão Chile, Colômbia, Equador, Peru, Panamá, Guiana e Suriname. A sede do Mercosul fica em Montevidéu, Uruguai.

Comissão Europeia e Conselho Europeu: veja a diferença

A Comissão Européia é o órgão executivo da UE, propõe novas legislações para o bloco e representa os governos dos Estados-membros. São 27 países que fazem parte do bloco, sediado em Bruxelas, na Bélgica.

O Conselho Europeu atua na elaboração das políticas gerais da UE, não tem poder legislativo. Reúne o presidente do próprio conselho, o presidente da CE, todos os primeiros-ministros e presidentes (chefes de Estado ou de Governo) dos Estados-membros da UE.

Principais eixos do acordo:

1. Corte progressivo de tarifas comerciais O tratado prevê a redução gradual das tarifas aplicadas à maioria dos bens e serviços negociados entre os dois blocos. Pelo cronograma, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia suprimirá tarifas sobre 95% das mercadorias do Mercosul em um prazo máximo de 12 anos.

2. Abertura imediata para produtos industriais Desde o início da vigência do acordo, diversos itens industriais passarão a ter tarifa zero. A medida beneficia setores como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, indústria química, aeronaves e outros meios de transporte.

3. Expansão do acesso ao mercado da União Europeia Empresas do Mercosul terão condições preferenciais para atuar em um mercado de alto poder aquisitivo. A União Europeia possui um Produto Interno Bruto estimado em US$ 22 trilhões, e o comércio bilateral tende a ganhar maior previsibilidade, com menos barreiras técnicas.

4. Limites para produtos agrícolas sensíveis Alguns produtos agrícolas, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol, estarão sujeitos a cotas de importação. Volumes acima desses limites continuarão pagando tarifas. As cotas aumentam de forma gradual, com redução tarifária progressiva, para evitar impactos bruscos sobre agricultores europeus. Na União Europeia, essas cotas correspondem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil; no Brasil, alcançam até 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas para o setor agrícola O acordo permite que a União Europeia volte a aplicar tarifas de maneira temporária caso as importações superem os limites acordados ou se os preços caírem significativamente abaixo dos níveis do mercado europeu. As salvaguardas se aplicam a setores considerados sensíveis.

6. Compromissos ambientais vinculantes O texto estabelece obrigações ambientais obrigatórias. Produtos beneficiados não poderão estar associados a desmatamento ilegal, e o descumprimento do Acordo de Paris pode levar à suspensão do tratado.

7. Manutenção das normas sanitárias As exigências sanitárias e fitossanitárias da União Europeia permanecem inalteradas. Os produtos importados seguirão sujeitos a critérios rigorosos de segurança alimentar, sem flexibilização dos padrões.

8. Comércio de serviços e investimentos O acordo reduz a discriminação regulatória contra investidores estrangeiros e amplia oportunidades em áreas como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.

9. Participação em compras governamentais Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na União Europeia, em um ambiente regulatório mais transparente, previsível e padronizado.

10. Proteção da propriedade intelectual O tratado reconhece aproximadamente 350 indicações geográficas europeias e define regras claras para marcas, patentes e direitos autorais.

11. Apoio às pequenas e médias empresas Há um capítulo específico voltado às PMEs, com medidas para facilitar procedimentos aduaneiros, ampliar o acesso à informação e reduzir custos e entraves burocráticos para pequenos exportadores.

12. Impactos esperados para o Brasil O acordo tende a ampliar as exportações brasileiras, especialmente nos setores do agronegócio e da indústria, fortalecer a inserção do país em cadeias globais de valor e estimular a atração de investimentos externos no médio e longo prazo.

13. Etapas finais e entrada em vigor A assinatura está prevista para 17 de janeiro, no Paraguai. Após isso, o texto precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pelos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O acordo só entrará em vigor após a conclusão de todos os trâmites legais, incluindo a aprovação parlamentar de dispositivos que vão além da política comercial.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Dino veta emendas a ONGs ligadas a parentes de parlamentares

Decisão do STF impede repasses a entidades ligadas a parlamentares ou assessores por vínculos diretos ou indiretos

      Ministro Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a proibição da destinação e da execução de emendas parlamentares para organizações do terceiro setor que mantenham vínculos familiares com parlamentares ou seus assessores. A medida estabelece novos limites para o uso de recursos públicos e busca preservar os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.

Segundo o Metrópoles, de acordo com a decisão, ficam vedados os repasses a entidades que tenham, em seus quadros administrativos, cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau do parlamentar responsável pela indicação da emenda ou de assessor a ele diretamente vinculado.

● Decisão amplia alcance da vedação ao nepotismo

Segundo Flávio Dino, a proibição não se limita a situações formais. O ministro esclareceu que a restrição também alcança casos em que a ONG, mesmo formalmente autônoma, contrate ou subcontrate empresas ou pessoas físicas ligadas a familiares de parlamentares, que acabem funcionando como beneficiários finais dos recursos públicos.

Ao fundamentar a decisão, Dino citou precedentes do próprio Supremo. “Ainda nesse contexto, cumpre relembrar que a Súmula Vinculante 13 deste STF proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes (até o terceiro grau) para cargos em comissão, chefia ou confiança na Administração Pública (União, Estados, DF e Municípios), incluindo o nepotismo cruzado, por ferir a moralidade e impessoalidade. Ademais, o art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa qualifica como ato ímprobo a prática de nepotismo”, escreveu o ministro.

● Vínculos indiretos também estão proibidos

Dino ressaltou que a interpretação da norma deve considerar sua finalidade. “A interpretação teleológica da referida norma conduz à conclusão de que a vedação nela contida não se restringe às nomeações formais para cargos públicos, alcançando, igualmente, as situações em que o agente público direciona ou influencia a destinação de recursos estatais a entidades privadas indevidamente capturadas por vínculos familiares, em claro desvio da finalidade pública”, afirmou.

● STF reforça defesa da moralidade administrativa

O ministro acrescentou que é inadmissível qualquer mecanismo que submeta o interesse público a interesses privados mediado por agentes políticos. Dino alertou que tentativas de contornar a legislação por meio de interpostas pessoas ou estruturas artificiais de autonomia não afastam a ilegalidade.

“Qualquer tentativa de contornar a vedação legal — seja por interpostas pessoas, vínculos indiretos ou construções artificiais de autonomia formal das entidades do terceiro setor — afronta frontalmente o núcleo axiológico das citadas normas”, escreveu. Ele exemplificou que “não é possível que uma entidade destinatária de emenda da saúde acabe por contratar para prestar serviços uma empresa ou cooperativa integrada exatamente por parentes do Deputado Federal ou do Senador que procedeu à destinação do recurso, ou de assessor parlamentar detentor de cargo comissionado”.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

PF vê risco em decisão de Toffoli que determinou envio de provas do caso Master à PGR

Investigadores temem prejuízo às apurações e questionam análise de celulares apreendidos

Ministro do STF Dias Toffoli (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Investigadores da Polícia Federal (PF) avaliam com preocupação a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) as provas apreendidas na mais recente fase da investigação envolvendo o Banco Master. Segundo a coluna Painel S.A., da Folha de São Paulo, peritos que atuam no caso avaliam que a medida representa uma manobra que pode comprometer tanto o avanço das apurações quanto a integridade do material coletado.

As provas coletadas dizem respeito à segunda fase da operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira (14). Ao todo, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, além de familiares e empresários associados às empresas investigadas.

☉ Preocupação com celulares apreendidos

Entre os principais pontos de alerta levantados pelos peritos está o destino dos celulares apreendidos durante a operação. Segundo os investigadores, esses aparelhos exigem análise imediata, uma vez que os próprios sistemas de segurança podem inviabilizar o acesso posterior aos dados armazenados, caso a perícia não seja realizada rapidamente.

Inicialmente, dentro da PF, a decisão de Toffoli chegou a ser interpretada como um recuo, após pressões internas relacionadas à determinação anterior de que o material permanecesse sob guarda do STF. No entanto, a avaliação atual é de que o envio das provas à PGR pode trazer riscos adicionais ao processo investigativo.

☉ Risco à cadeia de custódia

Os peritos também apontam preocupação com a preservação da cadeia de custódia das provas. Na avaliação dos investigadores, manter os celulares fora do ambiente técnico da Polícia Federal aumenta a possibilidade de questionamentos sobre a integridade do material, o que pode fragilizar sua validade em uma eventual ação judicial.

Além disso, integrantes da PF afirmam que a Procuradoria-Geral da República não dispõe da mesma estrutura técnica especializada para a análise de dispositivos eletrônicos, o que pode dificultar ou atrasar a extração de informações relevantes para o inquérito.

☉ Possíveis impactos jurídicos

Outro temor recorrente entre os investigadores é o impacto jurídico da decisão. Como a PGR integra o Ministério Público Federal, responsável pela acusação, a produção ou condução direta de provas pelo órgão pode ser usada pela defesa dos investigados para questionar a legalidade do procedimento e pedir nulidade processual. Procurada para comentar as avaliações feitas por peritos da Polícia Federal, a assessoria do Supremo Tribunal Federal não se manifestou.

Fonte: Brasil 247 com informações da coiluna Painel, da Folha de S. Paulo

Motta sinaliza votação da regulamentação do trabalho por aplicativos

Proposta define remuneração mínima, contribuição previdenciária e limite de taxas das plataformas

      Hugo Motta - 09/12/2025 (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou ao governo federal que pretende colocar em votação o projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos. A sinalização ocorreu durante reunião realizada na quarta-feira (14), na residência oficial da Presidência da Câmara, com integrantes do Executivo envolvidos no tema. O encontro contou com a participação dos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Luiz Marinho, do Trabalho. Segundo a Folha de S.Paulo, o presidente da Câmara demonstrou disposição para avançar com o projeto após a conclusão das negociações em torno do texto em tramitação.

☉ Articulação entre Câmara e Planalto

A proposta que regulamenta a atividade de motoristas e entregadores por aplicativos já tramita na Câmara e tem como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O parecer apresentado por ele foi avaliado de forma positiva pelo governo federal em seus pontos centrais, embora ajustes ainda estejam sendo discutidos.

Essas tratativas devem se estender até o fim de janeiro ou início de fevereiro, período em que o grupo de trabalho do governo responsável pelo tema deve encerrar suas análises. Antes da votação em plenário, Motta pretende apresentar o texto aos líderes das bancadas partidárias, etapa considerada decisiva para a definição da pauta da Casa.

☉ Pressão das plataformas e reação do governo

Nos bastidores, o relator tem relatado a aliados um aumento da pressão das empresas de aplicativos contra a regulamentação. Segundo Coutinho, as plataformas alegam que mudanças na legislação podem resultar em aumento dos custos para os usuários finais dos serviços de transporte e entrega.

O tema também tem peso político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca se aproximar de trabalhadores de aplicativos. Em 2022, esse segmento demonstrou resistência ao petista, e o Planalto avalia que motoristas e entregadores apresentam perfis distintos, sendo os entregadores considerados menos refratários ao governo.

☉ O que prevê o texto sobre remuneração e taxas

O relatório estabelece que as plataformas digitais poderão reter, no máximo, 30% do valor pago pelos usuários. Em uma corrida de R$ 10, por exemplo, a empresa ficaria limitada a R$ 3. Além disso, o texto define que 75% da remuneração bruta do trabalhador será considerada como indenização pelos custos da atividade, como uso de veículo e manutenção.

Os outros 25% da remuneração serão classificados como pagamento pelos serviços prestados. É sobre essa parcela que incidirão as obrigações fiscais dos trabalhadores.

☉ Contribuição previdenciária e tramitação no Congresso

O projeto também fixa uma remuneração mínima de R$ 8,50 por viagem para motoristas e entregadores, considerando os trajetos mais curtos. O valor deverá ser atualizado anualmente pelo INPC, caso a proposta seja aprovada e entre em vigor.

Outro ponto central é a inclusão dos trabalhadores de aplicativos no sistema previdenciário. O texto prevê contribuição de 5% sobre a parcela referente aos serviços prestados, enquanto as empresas arcarão com outros 20%. Também está prevista uma cobrança adicional de 2% das plataformas para financiar a seguridade social contra acidentes de trabalho.

A proposta tramita como projeto de lei complementar, o que exige maioria absoluta dos 513 deputados para aprovação. Se passar pela Câmara, o texto ainda precisará ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Combate ao crime organizado será ação de Estado, diz novo ministro da Justiça

Wellington César Lima e Silva defende integração entre Executivo, Ministério Público e Judiciário para enfrentar facções criminosas

Combate ao crime organizado será ação de Estado, diz novo ministro da Justiça (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Em seu primeiro pronunciamento após ser anunciado como novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva afirmou que o enfrentamento ao crime organizado será conduzido como uma “ação de Estado”. As informações são do G1.

Segundo ele, a dimensão alcançada pelas organizações criminosas impõe uma resposta articulada entre diferentes instituições, superando iniciativas restritas a um único poder ou órgão. Lima e Silva substitui Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo na semana passada. De acordo com o Palácio do Planalto, a cerimônia de posse deve ocorrer na tarde desta quinta-feira (15), de forma reservada, com a presença do ex-ministro da Justiça.

◈ Primeira fala após nomeação

Ao detalhar a diretriz definida pelo governo federal, Wellington Lima e Silva afirmou que a decisão partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi compartilhada entre diversas autoridades. “Houve uma decisão do presidente da República, compartilhada de todos esses atores, de elevar a ação do Estado em combate ao crime organizado. De maneira que a relevância que o crime organizado assumiu, neste momento impõe, na percepção do presidente de todos esses atores, a necessidade de uma atuação conjunta de todos os órgãos do Estado”, declarou.

◈ Integração entre órgãos do Estado

O ministro reforçou que a proposta envolve o engajamento de cada instituição dentro de suas atribuições legais, mas de forma coordenada. “De maneira que cada um dos órgãos do Estado, no âmbito das suas competências e atribuições, estará empenhado em desenvolver uma ação articulada para combater o crime organizado”, afirmou.

◈ Limites da atuação isolada

Segundo Lima e Silva, órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal já desenvolvem iniciativas relevantes contra determinados segmentos do crime organizado. No entanto, ele ressaltou que a efetividade dessas ações ultrapassa os limites de uma atuação restrita ao Executivo. “A Polícia Federal, a Receita Federal, elas, por si só, não podem viabilizar sozinhas resultados concretos de medidas que precisam passar pelo Ministério Público, chegar no Judiciário para que tenham a efetividade necessária para combater o crime”, explicou.

◈ Reunião no Planalto

Na manhã do mesmo dia, o novo ministro participou de uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula O encontro contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, do procurador-geral da República Paulo Gonet e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Durante a reunião, Andrei Rodrigues avaliou que ações mais coordenadas podem ampliar a descapitalização das organizações criminosas. “O enfrentamento da descapitalização do crime organizado passa por atingir o poder econômico, o andar de cima do crime, com estratégia, inteligência e planejamento, para que tenhamos resultados efetivos e duradouros”, afirmou.

◈ Trajetória do novo ministro

Wellington César Lima e Silva já ocupou o cargo de ministro da Justiça por um breve período durante o governo Dilma Rousseff. Mais recentemente, foi secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República entre 2023 e julho do ano passado, quando assumiu a advocacia-geral da Petrobras.

Ele também foi procurador-geral de Justiça da Bahia, indicado pelo então governador Jaques Wagner, período em que teve atuação destacada no combate ao crime organizado. Além disso, exerceu a função de procurador-geral de Justiça adjunto para Assuntos Jurídicos.

Lima e Silva é mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, e concluiu os créditos do doutorado na mesma área pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha. Também atuou como professor de Direito Penal em cursos de graduação e pós-graduação.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Michelle apela a Gilmar Mendes por prisão domiciliar para Bolsonaro

Relator do processo no STF, Alexandre de Moraes rejeitou recentemente mais um pedido da defesa para conversão da pena em prisão domiciliar

       Michelle Bolsonaro (Foto: Reuters/Amanda Perobelli)

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro procurou nesta semana o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar uma audiência e defender a concessão de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL), informa Andréia Sadi, do G1. O pedido tem como base alegações sobre o estado de saúde do marido, que atualmente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. De acordo com relatos de bolsonaristas, a avaliação no grupo é de que Bolsonaro não teria condições clínicas de permanecer preso em regime fechado.

Jair Bolsonaro está detido na sede da Polícia Federal desde novembro, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por tentativa de golpe de Estado. O relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou recentemente mais um pedido da defesa para a conversão da pena em prisão domiciliar.

Durante o encontro com Gilmar Mendes, ministro decano da Corte, Michelle Bolsonaro relatou estar vivendo um drama pessoal e reforçou o apelo em favor do marido. Nos bastidores, aliados alegam que haveria divergências internas no STF quanto à posição adotada por Moraes, o que teria motivado a ex-primeira-dama a buscar interlocução com outros ministros para sensibilizá-los a dialogar com o relator do caso.

Procurado, Gilmar Mendes confirmou que a reunião ocorreu, mas optou por não comentar o conteúdo da conversa.

O histórico médico de Bolsonaro tem sido usado pela defesa como argumento para a mudança de regime. Bolsonaro já passou por cirurgias e foi submetido a procedimentos para tentar conter crises recorrentes de soluço. Na semana passada, ele passou mal e sofreu uma queda no local onde cumpre a pena. Por solicitação dos advogados, foi levado a um hospital para exames e, em seguida, retornou à custódia da Polícia Federal.

Condenado em setembro, Bolsonaro permaneceu até novembro em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico, após violar medidas restritivas impostas pela Justiça. Em 22 de novembro, por ordem de Alexandre de Moraes, teve a prisão preventiva decretada e foi transferido para a sede da PF depois de tentar danificar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Três dias depois, o Supremo Tribunal Federal encerrou o processo relacionado à tentativa de golpe e determinou o início do cumprimento definitivo da pena.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PF e PGR farão análise conjunta de bens apreendidos em operação sobre o Master

Apesar das controvérsias em torno da condução do processo por Toffoli, do STF, análise conjunta deve mitigar risco de entraves na investigação

       Fachada do Prédio da Polícia Federal em Brasília (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

A segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master, terá uma perícia conjunta realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), informa Míriam Leitão, do jornal O Globo. A medida busca assegurar celeridade e integração na análise do amplo material apreendido durante as ações mais recentes da investigação, que incluem dinheiro em espécie, equipamentos eletrônicos, armas e veículos.

A atuação coordenada entre PF e PGR ocorrerá apesar das controvérsias em torno da condução do processo pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa conjunta pretende evitar entraves técnicos e administrativos que poderiam comprometer o andamento das investigações.

A decisão do ministro Dias Toffoli de manter o material apreendido sob tutela da PGR gerou reações nos bastidores do sistema de Justiça. A medida foi classificada como “exótica”, já que, em procedimentos dessa natureza, a guarda costuma ficar sob responsabilidade da Polícia Federal. A principal preocupação era de que a determinação pudesse atrasar a realização das perícias e, consequentemente, prejudicar o curso das apurações.

Com a definição de que PF e PGR atuarão lado a lado na análise do material, esse risco tende a ser mitigado. A expectativa é de que a cooperação institucional permita acelerar a produção de provas e dar maior robustez técnica aos laudos que serão incorporados ao inquérito.

Na operação deflagrada na quarta-feira (14), a Polícia Federal cumpriu 42 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Ao todo, foram recolhidos R$ 645 mil em dinheiro, 39 celulares, 31 computadores, 30 armas e 23 veículos, evidenciando a dimensão da ofensiva policial.

Nesta etapa da Operação Compliance Zero, o foco das investigações está nas relações entre o Banco Master e fundos de investimento ligados à gestora Reag. O inquérito apura, entre outros pontos, empréstimos que não teriam sido quitados e possíveis irregularidades na estrutura dessas operações financeiras, que agora serão examinadas com maior profundidade a partir do material apreendido.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Gleisi coloca fim da escala 6 x 1 e regulamentação de trabalho por aplicativos como prioridades do governo

Ministra disse ainda que, se a PEC da Segurança for aprovada no primeiro semestre, Lula deve recriar o Ministério da Segurança Pública

     Gleisi Hoffmann (Foto: Brito Junior/SRI-PR)

Reuters - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, colocou nesta quinta-feira a aprovação do fim da escala de trabalho 6 x 1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos entre as prioridades legislativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano eleitoral.

Em entrevista à CNN Brasil, Gleisi também disse que o governo não considera adequado o texto atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e que pretende negociar com o relator da matéria na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), e com líderes para alterá-lo.

A colocação pela ministra dessas três propostas entre as prioridades do Executivo sinaliza dois dos temas que devem estar no centro da estratégia de Lula em busca da reeleição: mercado de trabalho e segurança pública.

A ministra disse ainda que, se a PEC for aprovada no primeiro semestre, Lula deve recriar o Ministério da Segurança Pública, mas que se a medida for aprovada somente no segundo semestre, será complicado recriar a pasta no mandato atual.

Fonte: Brasil 247 com Reuters e CNN Brasil

Carluxo publica “carta de Bolsonaro aos brasileiros”; leia na íntegra


     Carluxo, filho de Jair Bolsonaro. Foto: reprodução

Na última quarta-feira (14), o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) publicou, em sua conta no X, uma carta escrita por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 25 de dezembro, pouco antes de ser internado para procedimentos cirúrgicos na hérnia inguinal. No texto, o detento se dirige aos brasileiros se vitimizando, indicando o senador Flávio Bolsonaro (PL) como candidato à presidência e dizendo que está “entregando sua vida para resgatar o Brasil”. Carluxo não adicionou nenhum comentário ao post. Leia na íntegra:

“Carta aos brasileiros

Ao longo da minha vida, tenho enfrentado duras batalhas, pagando um preço alto, com a minha saúde e família, para defender aquilo que acredito ser o melhor para o nosso Brasil.

Diante desse cenário de injustiça, e com o compromisso de não permitir que a vontade popular seja silenciada, tomo a decisão de indicar Flávio Bolsonaro como pré-candidato à presidência da república em 2026.

Entrego o que há de mais importante na vida de um pai: o próprio para a missão de resgatar o nosso Brasil. Trata-se de uma decisão consciente, legítima e amparada no desejo de preservar a representação daqueles que confiaram em mim.

Ele é a continuidade do caminho da prosperidade que iniciei bem antes de ser presidente, pois acredito que precisamos retomar a responsabilidade de conduzir o Brasil com justiça, firmeza e lealdade dos anseios do povo brasileiro.

Que Deus abençoe e o capacite na liderança dessa corrente de milhões de brasileiros que honram a Deus, a pátria, a família e a liberdade.

Brasília, 25 de dezembro de 2025.

Fonte: DCM

Flávio visita Bolsonaro em meio a tensões na direita

Visita à PF ocorre após pesquisa eleitoral e ruídos familiares envolvendo sinais sobre 2026

         O senador Flávio Bolsonaro em Brasília - 7/12/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A ida do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, nesta manhã, ocorreu em um momento sensível para o campo conservador. A movimentação se dá poucos dias após o parlamentar retornar dos Estados Unidos e um dia depois da divulgação da primeira pesquisa Quaest sobre a corrida presidencial de 2026, que reposicionou o debate interno na direita, relata o jornal O Globo.

O levantamento mostrou que o presidente Lula (PT) mantém a liderança em todos os cenários testados, enquanto Flávio aparece com índices que variam de 23% a 32% das intenções de voto no primeiro turno. O resultado foi interpretado como um sinal de fortalecimento do senador, que busca se viabilizar como pré-candidato e tem defendido, junto a aliados, a necessidade de evitar uma fragmentação precoce da direita antes da definição do nome que ocupará o espaço político de Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso na PF.

No entorno do PL, a leitura é que Flávio tenta equilibrar duas estratégias simultâneas. De um lado, mantém o pai como principal referência simbólica do movimento bolsonarista; de outro, amplia sua presença nacional e articulações políticas para sustentar um projeto próprio de alcance nacional. A visita à Polícia Federal é vista, nesse contexto, como parte desse esforço de reposicionamento.

O cenário, porém, foi tensionado por recentes episódios que evidenciaram disputas internas na família Bolsonaro e em seu entorno político. O primeiro ruído surgiu após uma publicação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que compartilhou um vídeo do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O gesto foi interpretado por setores bolsonaristas como um estímulo a especulações sobre uma eventual candidatura de Tarcísio em 2026, o que gerou desconforto entre aliados de Flávio, que trabalham para consolidá-lo como herdeiro político natural do pai.

A situação se intensificou com um comentário feito por Cristiane Freitas, primeira-dama paulista e esposa de Tarcísio. Em uma postagem do governador, ela escreveu que “o Brasil precisa de um novo CEO”, frase que foi curtida por Michelle Bolsonaro e recebida por militantes como uma sinalização eleitoral. A repercussão negativa foi imediata em setores ligados a Bolsonaro, levando Michelle a intervir para defender Cristiane. Segundo ela, o comentário não representaria uma indicação de candidatura e a preferência do grupo seguiria sendo por Jair Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Ao contrário do previsto, entrada de venezuelanos cai nos primeiros dias do ano

Monitoramento da Operação Acolhida mostra que há uma tendência de queda na entrada de migrantes nos últimos dois anos. Ministro Wellington Dias esteve em Boa Vista, nesta quarta-feira (14.01) e verificou cenário de normalidade nos abrigamentos

Wellington Dias esteve em Boa Vista, na última quarta-feira, visitando os abrigos da Operação Acolhida


O fluxo de migrantes e refugiados na fronteira entre o Brasil e a Venezuela, em Roraima, diminuiu nos primeiros 13 dias de 2026. Em comparação ao mesmo período dos anos anteriores, a queda foi superior a 50%, como aponta o monitoramento da Operação Acolhida.

Em 2026, foram registradas 1.014 entradas de cidadãos do país vizinho por Pacaraima, enquanto em 2025 foram 2.121 pessoas cruzando a fronteira pela cidade. Em 2024, o número ficou em 2.161.

Os dados foram apresentados ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, nesta quarta-feira (14.01), em Boa Vista. Wellington Dias visitou o Posto de Triagem (PTRIG) e os abrigos Rondon 1 e Tuaronoko, onde se reuniu com os parceiros da Operação Acolhida.

"Estamos acompanhando, desde o início dos momentos de tensão dos Estados Unidos com a Venezuela, e o cenário é de normalidade, tanto no fluxo migratório da Venezuela para o Brasil, como do Brasil para a Venezuela”, avaliou o ministro do Desenvolvimento Social."

O coordenador de operações da estratégia, general Santos, também classificou o atual cenário migratório como de normalidade. “O fluxo é até menor do que o de 2025 no mesmo período. Nós monitoramos diariamente o fluxo migratório. Na terça-feira, por exemplo, entraram 203 migrantes, abaixo do que vinha ocorrendo em novembro”, disse.

Desde o fim do ano passado, com o deslocamento de frotas dos Estados Unidos pelo Mar do Caribe em direção à costa venezuelana, a tensão entre os dois países vem crescendo e atingiu seu ápice com o bombardeio da capital Caracas, em 3 de janeiro.

Diante do cenário, um planejamento estratégico foi montado pela Operação Acolhida, mas que não precisou ser posto em prática. “Total tranquilidade, sem nenhuma necessidade de acionar nosso plano”, prosseguiu o general Santos.

“Se precisar acionar o plano de contingência, ele está pronto e a gente realiza todos os serviços normalmente. Lembrando que a Operação Acolhida chegou a ter 12 mil abrigados e hoje são 5 mil abrigados em Pacaraima e Boa Vista”, analisou o militar.

Na capital de Roraima, há cerca de 30% de vagas disponíveis nos três abrigos indígenas. Índice que chega a quase 38% nos abrigos para não-indígenas de Boa Vista e a 65% no de Pacaraima.

“Esse plano estratégico, feito a partir da experiência da Operação Acolhida, em qualquer situação pode ser ativado rapidamente. Isso vale para todas as áreas: saúde; abrigamento; proteção social básica e especial, integrando vários ministérios, o estado e municípios”, explicou o ministro.

Os abrigos federais e as estruturas de recepção e regularização documental estão preparados para atender aumentos de demandas sazonais de fluxos que já são esperados e previstos ano a ano. Além disso, a Operação conta com protocolos de atuação específicos em caso de emergências de aumento relevante e súbito na entrada de migrantes e refugiados.


Dados da Polícia Federal apontam que entre 2018 e dezembro de 2025, 1.4 milhão de venezuelanos migraram para o Brasil, sendo que mais de 654 mil saíram do país e cerca de 743 mil permaneceram no território brasileiro.

Ao acompanhar o trabalho das entidades da sociedade civil, dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social, das agências internacionais, do Exército, do estado e município, o titular do MDS agradeceu a parceria e ressaltou a importância da defesa dos direitos das pessoas migrantes ou refugiadas.

“Todos sabem a posição do presidente Lula pelo Brasil e a defesa para que as leis internacionais, sob a coordenação da ONU, possam permitir uma total normalidade para o desenvolvimento de um país vizinho como a Venezuela”, ponderou o titular do MDS. “Nós sempre pregamos uma política diplomática de paz, de boas relações com todos os países, e é claro, de modo especial com os nossos vizinhos”, concluiu.

Também estiveram na agenda, pelo MDS, os secretários nacionais de Inclusão Socioeconômica, Luiz Carlos Everton, e de Assistência Social, André Quintão, além das chefes das Assessoras de Participação Social e Diversidade, Jéssica Leite, e para Assuntos Parlamentares e Federativos, Felícia Ibiapina.

Operação Acolhida

A estratégia é uma resposta humanitária brasileira, gerida pelo Governo Federal com o apoio de agências internacionais e entidades da sociedade civil, que atua em três eixos:

  • Ordenamento da fronteira: organização da entrada dos migrantes que optam pelo atendimento na Operação Acolhida, de forma segura e legal, por meio da recepção, identificação, triagem, regularização migratória e documentação, vacinação, controle de doenças, atendimento médico e psicológico, acesso a medicamentos e presença de autoridades para assegurar ordem e proteção.
  • Abrigamento (Acolher): garantia de condições dignas para migrantes em situação de vulnerabilidade, mediante alojamentos temporários, alimentação, distribuição de itens essenciais (como higiene), acesso a água e saneamento, proteção social e atendimento especializado para casos de violência ou violação de direitos, com foco em grupos vulneráveis (mulheres, crianças, idosos). Inclui ainda ações de prevenção da insegurança e incentivo ao convívio comunitário, inclusive com a população local.
  • Interiorização e Integração Socioeconômica: promoção da integração socioeconômica e redução da pressão sobre Roraima por meio da realocação voluntária, segura, ordenada e gratuita para diferentes municípios brasileiros, ampliando oportunidades de inserção social, acesso à educação e atividades de lazer.
14/01/2026 Visita ao Abrigo Rondon 1
Assessoria de Comunicação - MDS
Fonte: Agência Gov