EUA devem aplicar nesta sexta Lei Magnitsky contra Moraes, dizem bolsonaristas em Washington

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Foto: Rosinei Coutinho/STF

O governo dos Estados Unidos pode anunciar ainda nesta sexta-feira (25) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A informação é da comentarista da GloboNews Natuza Nery, que apurou junto a fontes bolsonaristas em Washington que o grupo aguarda a oficialização da medida nas próximas horas.

A Lei Magnitsky é conhecida como uma “pena de morte financeira”, pois prevê o bloqueio de bens, restrição de acesso ao sistema bancário dos EUA e eventual cancelamento de visto. Trata-se de um instrumento criado para punir autoridades estrangeiras acusadas de corrupção, repressão a liberdades fundamentais ou envolvimento em fraudes eleitorais.

O nome de Moraes começou a circular entre grupos ligados ao presidente Donald Trump após denúncias de aliados de Jair Bolsonaro, como os traidores da pátria Eduardo Bolsonaro e o lobista Paulo Figueiredo.

Ambos articularam junto ao Departamento de Estado a inclusão do ministro na lista de sancionados, sob o argumento de que suas decisões no STF violam garantias constitucionais e impactam a liberdade de expressão inclusive em solo americano.

A legislação permite que a retirada de um nome da lista ocorra apenas mediante decisão do presidente dos EUA, e desde que o sancionado comprove não ter praticado os atos que motivaram a punição, tenha respondido judicialmente por eles ou tenha alterado seu comportamento.

O movimento ocorre em meio à escalada golpista do governo Trump contra o Brasil. O presidente americano já adotou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e tem mantido tom crítico ao Judiciário brasileiro. A eventual sanção contra Moraes seria o gesto mais radical até agora nessa crise diplomática.

Os indivíduos punidos pela Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list), mantida pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (OFAC, na sigla em inglês).

A legislação foi aprovada pelo Congresso americano em 2012, durante o governo de Barack Obama, com o objetivo inicial de responsabilizar autoridades envolvidas na morte do advogado russo Sergei Magnitsky. Ele havia denunciado um esquema de corrupção de grandes proporções na Rússia e morreu sob custódia em uma prisão de Moscou, em 2009.

Em 2016, uma emenda ampliou o escopo da lei, permitindo que qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violar gravemente os direitos humanos pudesse ser alvo de sanções. Isso inclui casos como execuções extrajudiciais, tortura, repressão política e cerceamento de liberdades fundamentais.

Para que um estrangeiro seja oficialmente sancionado, o presidente dos Estados Unidos deve considerar que há evidências consistentes das infrações. A aplicação das medidas pode incluir congelamento de bens, proibição de entrada no país e restrições financeiras, tornando-se uma ferramenta diplomática de forte impacto.

Fonte: DCM com informações da GloboNews

Agenda de Lula por justiça tributária tem respaldo popular, mas ainda é desconhecida pelos mais pobres

Levantamento Genial/Quaest revela que maior parte dos beneficiários da agenda desconhece o tema. Felipe Nunes destaca "enorme potencial" eleitoral

Jerônimo Rodrigues, Lula e Janja (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O discurso da “justiça tributária”, uma das principais bandeiras do terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda não alcançou plenamente a base social que tradicionalmente impulsionou o petista às vitórias nas urnas. Dados inéditos da pesquisa Genial/Quaest revelam que, apesar de a proposta contar com apoio popular expressivo, ela é majoritariamente desconhecida pelos brasileiros de menor renda — justamente os que mais seriam beneficiados por sua implementação, informa o jornal O Globo.

De acordo com o levantamento, entre os entrevistados que recebem até dois salários mínimos por mês, apenas 32% afirmaram conhecer os projetos de justiça tributária, enquanto 67% declararam não saber do que se trata. À medida que a renda aumenta, a familiaridade com o tema também cresce: 47% a 53% entre os que ganham entre dois e cinco salários, e 53% a 46% entre os que têm rendimentos superiores a cinco salários mínimos. Somente entre os mais ricos, portanto, o conhecimento supera a ignorância sobre o tema.

Apesar da falta de informação, o apoio à proposta é mais robusto justamente entre os mais pobres. Quando questionados se os mais ricos deveriam pagar mais impostos para financiar políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis, 68% dos que ganham até dois salários mínimos responderam afirmativamente. O apoio cai levemente para 60% na faixa intermediária e 58% entre os mais ricos. No total, 63% dos brasileiros aprovam a ideia.

Para o CEO da Quaest, Felipe Nunes, os dados revelam um potencial ainda inexplorado. “Essa é uma agenda que tem enorme potencial para produzir representatividade, identidade com o eleitor”, afirmou. Segundo ele, a comunicação da proposta pode ser mais eficaz se for centrada na defesa de posições concretas, e não em um discurso polarizado. “Se vier num formato de polarização, de ‘ricos contra pobres’, acho que o efeito será menor; se vier como uma defesa específica de posicionamentos, tem potencial maior".

◉ Rejeição à polarização e cenário regional - A pesquisa também testou a receptividade da população ao uso de discursos que opõem diretamente ricos e pobres. Apenas 38% consideraram que essa abordagem é adequada por “chamar atenção para os privilégios de alguns”. A maioria, 53%, avaliou que essa retórica “cria mais briga e polarização no país”.

Felipe Nunes observou: “as pessoas concordam que os ricos deveriam pagar mais impostos, mas não concordam com a contraposição pública de ricos contra pobres.”

O levantamento revela ainda que, embora o Nordeste seja a região com maior identificação histórica com Lula, é também onde a proposta de justiça tributária é menos conhecida (apenas 35% disseram estar informados sobre ela). Por outro lado, é ali onde se registra o maior apoio à medida, com 73% dos nordestinos a favor da taxação dos mais ricos para aliviar os mais pobres.

◉ Medida concreta e tramitação no Congresso - A principal ação do governo para avançar na agenda de justiça tributária é a reformulação do Imposto de Renda, que prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O custo da medida seria compensado pela aplicação de alíquotas mais elevadas para quem recebe acima de R$ 50 mil. A proposta já foi aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto.

◉ Efeito Trump na popularidade de Lula - Embora a justiça tributária seja vista como um pilar discursivo do governo, a mais recente oscilação positiva na avaliação de Lula teria sido impulsionada por um fator externo: o aumento das tarifas comerciais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. O impacto do “tarifaço” teria provocado uma reação nacionalista favorável a Lula, segundo a análise dos dados.

Curiosamente, essa melhora na percepção do governo não ocorreu entre os eleitores mais pobres ou no Nordeste — onde os índices permaneceram estáveis —, mas sim no Sudeste e entre brasileiros com renda intermediária. Isso indica que a retórica do governo contra medidas de Trump pode ter servido como um catalisador de popularidade em segmentos fora da base tradicional do petismo.

Felipe Nunes conclui: “se o caso das tarifas de Trump serviu para abrir a cabeça do público médio, o debate sobre justiça tributária tem total potencial para virar gatilho de mudança de opinião sobre o governo como um todo".

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Câmara descarta cassação de Eduardo Bolsonaro por faltas em 2025 e debate ficará somente para 2026

Mesmo ausente e conspirando contra o país, com presença mínima no plenário, deputado do PL-SP mantém mandato amparado por normas internas

      (Foto: Agência Brasil)

Mesmo ausente e conspirando contra o país, com presença mínima no plenário, a Câmara dos Deputados não deverá cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em 2025, mesmo que ele continue ausente de todas as sessões até o fim do ano sem apresentar justificativas. A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo, que ouviu a Casa Legislativa sobre o caso do parlamentar, atualmente vivendo nos Estados Unidos sem previsão oficial de retorno.

A manutenção de Eduardo no cargo se apoia no Ato da Mesa nº 19/2017, que estabelece o procedimento para análise de faltas dos deputados federais. Segundo esse ato, a verificação formal do comparecimento dos parlamentares acontece apenas a partir de 5 de março do ano seguinte. Assim, as ausências de 2025 só poderão ser computadas para fins de eventual cassação a partir de março de 2026, ou seja, em pleno ano eleitoral.

Até agora, Eduardo Bolsonaro faltou a 4 das 19 sessões deliberativas realizadas em 2025 enquanto estava no exercício do mandato, o que representa 21% de ausências. No entanto, o deputado esteve licenciado de 20 de março até 19 de julho para tratar de interesses particulares — período que não é contabilizado como falta.

A Constituição Federal, em seu artigo 55, prevê a perda de mandato para parlamentares que faltarem, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias do ano. Contudo, o Ato da Mesa da Câmara estabelece que apenas as faltas ocorridas durante o exercício efetivo do mandato são levadas em consideração. Sessões perdidas durante licenças médicas ou particulares são descartadas da contagem.Mesmo que qualquer deputado ou partido possa provocar a Mesa Diretora da Câmara a declarar a perda de mandato por faltas — como prevê o artigo 240 do Regimento Interno — a assessoria da Casa afirmou à Folha que essa análise só pode começar no final do ano legislativo, a partir de 23 de dezembro.Apesar da ausência prolongada, o PL, partido de Eduardo, trabalha para garantir sua permanência na Câmara. Entre as estratégias aventadas estão a solicitação de licença médica por "abalo psicológico", o que exigiria laudo assinado por três médicos da Câmara que atestem a impossibilidade de o parlamentar seguir exercendo suas funções.

Fonte: Brasil 247 copm informações da Folha de S. Paulo

UNE convoca protestos contra Trump e defende soberania nacional com verde e amarelo

UNE organiza atos em capitais brasileiras para repudiar medidas comerciais dos EUA e pede uso das cores nacionais como símbolo de resistência

        Bianca Borges, presidenta da UNE (Foto: Divulgação )

A União Nacional dos Estudantes (UNE) convocou manifestações em todo o país para o próximo dia 1º de agosto, em repúdio ao aumento de tarifas imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros. A informação foi divulgada pela coluna da jornalista Monica Bergamo na Folha de S.Paulo. A entidade orienta que os participantes vistam verde e amarelo como forma de reafirmar a defesa da soberania nacional.

O objetivo da entidade máxima dos estudantes brasileiros é realizar pelo menos um protesto em cada capital, com concentrações previstas em frente a embaixadas ou escritórios comerciais dos EUA em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Recife e Belo Horizonte.

"É uma interferência em um julgamento que demonstra o total desinteresse do bolsonarismo e da extrema direita pelo desenvolvimento do Brasil", afirmou Bianca Borges, recém-eleita presidenta da UNE. A fala faz referência às críticas da entidade às políticas econômicas que, segundo ela, prejudicam o país.

Além da UNE, outras organizações, como a Frente Brasil Popular e o Povo Sem Medo, aderiram aos protestos. Essas frentes reúnem centrais sindicais e movimentos sociais, ampliando a base de apoio às manifestações.

A escolha das cores nacionais como símbolo dos atos busca reforçar um discurso de resistência e autonomia diante das medidas unilaterais dos EUA. A estratégia remete a mobilizações históricas da entidade, que tradicionalmente se posiciona contra políticas consideradas lesivas aos interesses nacionais.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Trama golpista: General Mario Fernandes admite autoria de plano para matar Lula e Moraes

O general da reserva Mario Fernandes – Foto: Reprodução

O general da reserva Mario Fernandes admitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi o autor do “Punhal Verde e Amarelo”, plano que visava o assassinato do presidente Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. A confissão foi feita nesta quinta-feira (24), durante seu interrogatório no processo que apura a tentativa de golpe de Estado orquestrada por Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

Fernandes afirmou que o plano era apenas um “pensamento” que acabou sendo digitalizado. Ele confirmou que chegou a imprimir o documento, mas negou ter compartilhado o conteúdo com qualquer outra pessoa.

O general é um dos réus do chamado núcleo 2, considerado pela Procuradoria-Geral da República como responsável pelo gerenciamento das ações golpistas.

Os interrogatórios desta quinta-feira fazem parte da Ação Penal 2668, e foram retomados por volta das 9h com transmissão ao vivo autorizada pelo STF.

Além de Fernandes, também prestaram depoimento outros acusados ligados à segurança e inteligência do governo anterior, incluindo o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.

Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, também foi ouvido. Ele está entre os investigados do núcleo 2 e responde por seu suposto envolvimento nas articulações para impedir a posse de Lula. A PGR considera que esse núcleo era composto por pessoas próximas ao ex-presidente, com cargos estratégicos durante o governo.

Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução

Já o núcleo 4, também envolvido no processo, é acusado de espalhar desinformação contra o sistema eleitoral. Entre os nomes ouvidos nesta quinta estão o ex-major Ailton Barros, o tenente-coronel Guilherme Almeida e o coronel Reginaldo Abreu, além de Carlos Moretzsohn Rocha, do Instituto Voto Legal, apontado como um dos articuladores das ações ilegais.

Fonte: DCM

VÍDEO – Haddad pede que clã Bolsonaro “saia do caminho” em negociação entre Brasil e EUA

Fernando Haddad em entrevista à Rádio Itatiaia. Foto: reprodução

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez duras críticas à família Bolsonaro durante entrevista à Rádio Itatiaia nesta quinta-feira (24), afirmando que o grupo e seus aliados estão obstruindo as negociações com os Estados Unidos sobre as tarifas de 50% anunciadas pelo presidente Donald Trump.

“Quem está obstruindo esse canal de negociação é a família Bolsonaro e os seus apoiadores. Vocês brasileiros que pensam que estão fazendo bem pelo Brasil, estão fazendo bem para uma família. Vocês perderam uma eleição. Saiam do caminho, deixem o governo negociar”, declarou Haddad.

O ministro petista fez um apelo direto aos simpatizantes do ex-presidente: “Para aqueles que têm vínculos com a extrema direita, vários governadores celebraram a eleição do Trump. Essas pessoas deveriam se mobilizar junto ao Bolsonaro, para que o Paulo Figueiredo, Eduardo [Bolsonaro], parem de militar contra o Brasil”.

Veja a fala de Haddad:

Haddad destacou que o governo brasileiro está pronto para negociar, mas enfrenta resistência: “A questão do Bolsonaro é central. Nós já estaríamos em uma mesa de negociação se não fosse a interveniência desses personagens para impedir que essa negociação aconteça, porque nós estamos disponíveis o tempo todo. Agora, precisa desobstruir esse canal”.

Em tom mais contundente, o ministro comparou a atuação de aliados bolsonaristas nos EUA a episódios históricos de traição: “A batata quente está sendo assada por gente de dentro do país. É uma força política nacional que está instaurada em Washington neste momento. Isso nunca aconteceu no país. Acho que desde a Inconfidência Mineira… há quanto tempo não se vê um traidor?”.

Haddad sugeriu que as tarifas podem estar relacionadas ao sucesso do sistema Pix: “Eles no Vale do Silício desenvolveram centenas de tecnologia e nós desenvolvemos uma melhor do que a deles”. A declaração vem após o governo estadunidense solicitar investigação sobre o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.

O ministro ressaltou o respaldo que o país vem recebendo: “A União Europeia está dando apoio ao Brasil, o mundo livre está apoiando o Brasil, não está apoiando essa ação unilateral dos EUA. A OMC está apoiando o Brasil, os organismos internacionais estão acompanhando o Brasil”.

Haddad finalizou fazendo uma distinção entre oposição política e oposição aos interesses nacionais: “Nós não podemos nos dividir e passar para a opinião pública que o que a oposição está fazendo é normal, você não pode se opor ao país, se opõe ao governo”.

O discurso do ministro ocorre no mesmo dia em que o Itamaraty condenou, na Organização Mundial do Comércio, as tarifas “implementadas de forma caótica”, embora sem citar diretamente Donald Trump.

Fonte: DCM

Marcos do Val foge do Brasil e vai para os EUA mesmo com passaporte bloqueado

      O senador Marcos do Val. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O senador Marcos do Val (Podemos-ES), alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), viajou para Miami, nos Estados Unidos, no dia 23 de julho, mesmo tendo os passaportes comum e diplomático bloqueados por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

A entrada do parlamentar em território americano foi confirmada por autoridades alfandegárias dos EUA e admitida pelo próprio senador ao UOL.

Apesar da decisão judicial que manteve o bloqueio dos documentos em março deste ano, Do Val embarcou em um voo que partiu de Manaus utilizando o passaporte diplomático, o mesmo que, segundo ele, não estava em sua posse na ocasião da apreensão do passaporte comum.

Durante a viagem, o senador foi reconhecido e cumprimentado por tripulantes da aeronave. “Estou dentro da lei, seguindo a lei. Se tinha um bloqueio, como é que eu saí? Tem que perguntar para a Polícia Federal”, afirmou.

O senador é investigado por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, associação para o crime e divulgação de documentos sigilosos. A apuração corre sob sigilo no STF. Perturbado e sob efeito de substâncias estupefaciantes, Do Val grava vídeos delirantes com ataques tarados a Alexandre de Moraes.

Em junho de 2023, ele foi alvo de operação da Polícia Federal após afirmar que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria tentado envolvê-lo em um plano golpista. Na ação, foram apreendidos seus dispositivos eletrônicos e uma pistola Glock, ainda retida pela PF por decisão judicial.

Do Val, que teve suas redes sociais suspensas desde que passou a ser investigado por intimidação contra um delegado da PF, enviou à reportagem três documentos em PDF para embasar sua defesa. Nenhum deles é reconhecido oficialmente. Os arquivos tratam da suposta ilegalidade da decisão do STF e incluem um ofício de direitos humanos da Suíça, sem valor jurídico no Brasil.

O Itamaraty afirmou desconhecer a viagem e declarou que a responsabilidade é da Polícia Federal. Fontes da PF confirmaram que o passaporte comum do senador foi efetivamente apreendido e bloqueado no sistema desde agosto de 2024, mas o diplomático permaneceu sob posse dele. Em suas declarações recentes, o senador elevou o tom contra Moraes: “Isso vai mostrar que Alexandre está derrotado, já acabou. Acabou Alexandre. A decisão é ilegal”.

Fonte: DCM

“Pintou um clima”: Justiça condena Bolsonaro a pagar R$ 150 mil por fala sobre menores

Bolsonaro exibindo a tornozeleira eletrônica. Foto: reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira (24/7) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos, em razão de uma declaração feita durante a campanha de 2022. Em entrevista a um podcast, Bolsonaro relatou um episódio envolvendo adolescentes venezuelanas no Distrito Federal, dizendo que “pintou um clima”, o que gerou acusações de conotação sexual imprópria.

A decisão foi tomada pela 5ª Turma Cível do TJDFT, que analisou recurso do Ministério Público contra a sentença de primeira instância que havia julgado improcedente a ação. O valor da indenização deverá ser destinado a fundos ou projetos voltados à promoção dos direitos da infância e adolescência.

Além da multa, a Justiça determinou que Bolsonaro se abstenha de utilizar imagens de crianças e adolescentes em qualquer tipo de material publicitário, vídeo ou transmissão sem autorização dos responsáveis. Também foi proibido de forçar menores a simular gestos violentos, como o uso de armas, ou de empregar qualquer linguagem ou atitude de conotação sexual envolvendo esse público.

O episódio ocorreu no dia 14 de outubro de 2022, quando Bolsonaro ainda era presidente. Na entrevista, ele contou que, ao andar de moto por uma comunidade de Brasília, abordou meninas venezuelanas de 14 a 15 anos, descrevendo-as como “bonitinhas” e afirmando que “pintou um clima” antes de entrar na residência onde elas estavam.

Após a repercussão negativa, o ex-presidente divulgou um vídeo pedindo desculpas e alegando que não teve a intenção de sugerir que as jovens estariam se prostituindo. Mesmo assim, a fala foi considerada ofensiva e inapropriada, violando princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A decisão do TJDFT ainda cabe recurso. A defesa de Bolsonaro poderá levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme informaram advogados consultados. A multa diária por eventual descumprimento das determinações judiciais foi fixada em R$ 10 mil.

Fonte: DCM

Apucarana conquista prêmios na campanha de prevenção à dengue do Sesc-PR

Apenas em Apucarana, foram eliminados 21.789 focos do mosquito Aedes aegypti

Na tarde desta quinta-feira (24/07), o Serviço Social do Comércio (Sesc) realizou a cerimônia de premiação da campanha de prevenção à dengue “Aqui o Mosquito Não Entra”. Apucarana mais uma vez se destacou na competição, conquistando sete prêmios nas categorias Município, Equipe e Pessoa Física.

Nesta quinta edição da campanha, participaram 4.335 pessoas de 217 municípios paranaenses. Na área de abrangência do Sesc Apucarana, que inclui 12 cidades, houve 1.181 inscritos.

“Quase 25% de todos os participantes do Estado são da nossa região. Apucarana sempre demonstra grande envolvimento e, desta vez, não foi diferente. A importância que o município dá à campanha, especialmente por meio da Autarquia Municipal de Educação, reflete diretamente na conscientização da população. Apenas em Apucarana, foram eliminados 21.789 focos do mosquito”, destacou Ronaldo Romani Ficagno, gerente do Sesc Apucarana.

O prefeito Rodolfo Mota reforçou que o município tem investido fortemente em ações de combate à dengue. “Em 2024, enfrentamos, pela primeira vez, uma epidemia de dengue, com 18.619 casos confirmados e 27 óbitos. Para evitar que essa tragédia se repita, lançamos em fevereiro deste ano a operação Guerra contra a Dengue. Foram realizados mutirões de limpeza, recolhimento de móveis e inservíveis, visitas domiciliares por agentes de endemias e militares do Exército, além da ampla distribuição de materiais educativos. A campanha do Sesc veio somar forças e é uma grande aliada. Somos gratos por essa parceria”, afirmou.

Promovida pelo Sesc Paraná, a campanha utiliza estratégias de gamificação para engajar a população na identificação e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Os participantes se cadastram por meio do site oficial ou do aplicativo da campanha e, ao encontrarem focos de água parada, registram fotos do local antes e depois da eliminação. Cada foco eliminado e documentado gera pontuação. Os participantes e municípios mais atuantes são reconhecidos com troféus e medalhas.

Na categoria Pessoa Física, o primeiro lugar foi conquistado pelo professor Vitor Felipe Bota, da Escola Municipal Professor Bento Fernandes Dias (Jardim Malibu), que eliminou 3.123 focos de água parada. A segunda colocação ficou com a professora Maria Alice da Silva, do CMEI Antônio do Carmo Ribeiro (Distrito de Caixa de São Pedro), com 2.645 pontos. Já o terceiro lugar foi para a professora Rosiane Cristina Françolin da Silva, da Escola Municipal José de Alencar (Distrito de Vila Reis), com 2.003 pontos.

Na categoria Equipe, as três primeiras colocações também foram de instituições apucaranenses. O CMEI Antônio do Carmo Ribeiro, de Caixa de São Pedro, conquistou o primeiro lugar com 7.878 focos eliminados. Em segundo lugar, ficou a Escola Municipal Professor Bento Fernandes Dias, com 5.209 pontos. A terceira colocação foi da Escola Municipal do Campo Professor Wilson de Azevedo, também do Distrito de Caixa de São Pedro, com 2212 pontos.

Já na categoria Município, os vencedores foram: Apucarana (1º lugar – 21.541 pontos), Rio Bom (2º lugar – 226 pontos) e Kaloré (3º lugar – 22 pontos).

A cerimônia de premiação ocorreu no Sesc Apucarana e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas: o prefeito de Kaloré, Washington Luiz da Silva; o vice-prefeito de Kaloré, Décio Bocchio; a secretária municipal de Educação de Kaloré, Ana Cláudia Vicentin das Neves; o chefe da Vigilância Sanitária de Rio Bom, Jurandir Pinto Bueno (Didi); a presidente do Sivana, Aída Assunção; a presidente da Câmara Empreendedora e Gestora de Negócios, Rosângela Tormina; o gerente do SENAC Apucarana, Lucas Salvalaggio; e a secretária municipal de Educação de Apucarana, Ana Paula do Carmo Donato, entre outros convidados.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Prefeito e vereadores anunciam investimentos de R$ 2,5 milhões de emendas parlamentares para Apucarana

Apucarana receberá R$ 2,5 milhões em verbas de emendas parlamentares para melhorias nas áreas de saúde, esporte, serviço funerário, APAE e Conselho Tutelar. O anúncio foi feito ontem (23/7) em ato conjunto pelo prefeito Rodolfo Mota e os vereadores Danylo Acioli, presidente da câmara e Eliana Rocha, vice-presidente, durante entrevista coletiva no salão nobre da Prefeitura. Os recursos foram viabilizados pelos vereadores Danylo e Eliana, em articulação com o deputado federal Sérgio Souza (MDB) e as deputadas estaduais Flávia Francischini (União Brasil) e Mara Lima (Republicanos).

Segundo o prefeito Rodolfo Mota, além das emendas parlamentares, o município deve aportar cerca de R$ 500 mil como contrapartida. “Assim, o investimento total nessas áreas chegará a aproximadamente R$ 3 milhões. O mais importante é que essas emendas correspondem a recursos novos, que não estavam previstos em nosso orçamento, e que não gerarão parcelas a pagar, pois não se tratam de empréstimos. Agradeço ao Danylo Acioli, à Eliana Rocha e aos demais vereadores, que são parceiros dedicados e empenhados em acelerar o desenvolvimento de Apucarana”, afirmou o prefeito. Mota reforçou a importância da cooperação entre Executivo e Legislativo. “Fazer as coisas sozinho é mais difícil e demorado. Quando temos parceiros alinhados, devemos unir forças para avançar. Tenho certeza de que imprimiremos um novo ritmo de desenvolvimento para Apucarana,” concluiu.

Com uma emenda de R$ 800 mil da deputada Flávia Francischini, o Núcleo João Paulo será beneficiado com a construção de uma capela mortuária. “Em 2016, quando Rodolfo Mota era vereador e eu sua suplente, o prefeito já sonhava com essa obra, mas não foi possível realizá-la naquele momento. Agora, atendendo à solicitação da comunidade, vamos concretizar essa conquista,” comemorou a vereadora Eliana Rocha.

A deputada também destinou R$ 100 mil para a aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar de Apucarana. “Minha irmã é conselheira tutelar e conheço bem as necessidades do órgão. Por isso, empenhei-me para garantir esse recurso,” declarou a vereadora. Além disso, Flávia Francischini destinou R$ 220 mil para a construção de uma meia quadra de basquete e uma academia ao ar livre. Já a deputada Mara Lima assegurou outros R$ 210 mil para a edificação de uma quadra poliesportiva. Juntas, essas emendas totalizam R$ 430 mil para o desenvolvimento de um complexo esportivo no Parque Jaboti.

“É uma alegria anunciar recursos para construção de uma meia quadra — também chamada quadra de 21 — para os amantes do basquete que não possuem local adequado para praticar. Estive em Curitiba com a vereadora Eliana, conversando com a deputada Flávia, que viabilizou esse projeto junto à Secretaria de Estado das Cidades,” explicou o vereador Danylo Acioli.

Ainda segundo o vereador Danylo Acioli, a deputada Mara Lima destinou R$ 100 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Apucarana, que utilizará os recursos na aquisição de equipamentos para o setor de fisioterapia, aprimorando o atendimento aos alunos. “Essa é mais uma importante conquista para a nossa comunidade,” complementou. Já o deputado federal Sérgio Souza encaminhou uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão para a área da saúde. “O recurso será investido no Hospital da Providência, especialmente para equipar a Unidade de Terapia Intensiva (UTI),” adiantou o presidente da Câmara.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

"Pague pelas merdas que fez e respeite os brasileiros", diz Lula a Bolsonaro

Presidente volta a condenar ação de Jair e Eduardo Bolsonaro por sanções de Trump contra a economia e autoridades brasileiras

Cerimônia de entregas do governo federal ao Vale do Jequitinhonha - Parque de Eventos de Minas Novas, Minas Novas-MG - 24/07/2025 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Durante evento nesta quinta-feira (24) no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar duramente Jair Bolsonaro (PL), exigindo que ele arque com as consequências de seus atos relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022 e pare de agir junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a economia e autoridades brasileiras.

“É uma vergonha. É uma falta de caráter, falta de coragem”, afirmou Lula, em referência à ação de Bolsonaro, por intermedio do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto a Trump. “Fez as merdas que fez, pague pelas merdas que fez e respeite os brasileiros”, declarou Lula, provocando aplausos dos presentes.

Lula ainda lembrou de quando esteve - injustamente - sob a mira da Justiça, constratando sua postura com a de Bolsonaro. O presidente passou 580 dias preso em Curitiba. “Quando inventaram as mazelas contra mim, quando inventaram as mentiras contra mim, massacraram não a mim, mas muita gente nesse país”, relembrou. “Tinha gente que falava assim: ‘Lula, vai para o exterior, para uma embaixada’. E eu dizia: ‘um cara que não morreu de fome até os cinco anos de idade e sobreviveu, não vai correr não. Vou provar minha inocência’”, declarou.

Fonte: Brasil 247

Filipe Martins diz no STF que não redigiu e nunca teve contato com 'minuta do golpe'

Ex-assessor internacional de Bolsonaro disse ao STF que nunca viu o documento atribuído a ele e que só soube de sua existência pela imprensa

Filipe Martins (Foto: Filipe Martins/ Reprodução X )

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais, afirmou nesta quinta-feira (24) ter sido usado como bode expiatório pelo tenente coronel Mauro Cid, delator de uma trama golpista cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral.

Em sua delação, Cid colocou Martins, por exemplo, numa reunião com comandantes das Forças Armadas e Bolsonaro, em 7 de dezembro, na qual Martins teria apresentado aos presentes uma minuta de decreto golpista a ser assinada pelo ex-presidente para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu depoimento, que durou mais de quatro horas, Martins apontou para pareceres da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que colocaram em dúvida a credibilidade da delação de Cid, “chegando a dizer inclusive que havia indícios de que ele poderia estar protegendo pessoas”, observou o ex-assessor de Bolsonaro.

“E eu tenho a convicção de que ele poderia também procurando bodes expiatórios, me colocando numa reunião em que eu nunca estive”, acrescentou. “Somente com base na palavra dele que se criou essa ideia de que eu teria redigido uma minuta de decreto golpista”.

Martins foi interrogado nesta quinta como um dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista que teria atuado para manter Bolsonaro no poder, conforme narra denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os seis réus estão sendo ouvidos nesta quinta por videoconferência, em ordem alfabética. Os depoimentos são transmitidos ao vivo nos canais do Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência é presidida pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O núcleo 2 foi apontado pela PGR como sendo composto por assessores de alto escalão que desempenharam papel de gerenciamento de ações, como a redação de uma minuta de decreto golpista ou o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em prol dos objetivos do complô.

Todos os réus respondem por cinco crimes:

• Organização criminosa armada,

• Golpe de Estado,

• Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito,

• Dano qualificado,

• Deterioração de patrimônio tombado

Somadas, as penas podem superar os 30 anos de cadeia.

O interrogatório dos réus é uma das principais etapas do processo criminal, em que os acusados têm a oportunidade de falar por contra própria e realizar sua autodefesa das acusações.

◎ Reunião e minuta

Martins chegou a se desculpar aos presentes, ao alertar que desejava ser demorado em sua defesa. Ele disse estar há dois anos sem poder dar entrevistas ou se manifestar de forma pública sobre o caso, devido a restrições impostas por Moraes.

“Estou sob censura há quase dois anos, não posso conceder entrevistas, não posso me manifestar por redes sociais, não posso ser filmado , não posso ser fotografado”, elencou. “Ainda não tive a oportunidade de fazer isso que eu estou fazendo hoje. Há muita coisa a ser dita”, disse.

Questionado pela procuradora Gabriela Starling, que atua no gabinete do PGR, sobre o registro de sua entrada no Palácio da Alvorada no mesmo horário da reunião do 7 de dezembro, que foi confirmada pelos comandantes das Forcas Armadas à época, Martins negou que tenha estado no local naquele horário.

Apresentando documentos que disse ter obtido junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) sobre os registros de entrada no Alvorada, a defesa de Martins negou que o registro sirva como prova de que o ex-assessor esteve no local, apontando ainda para erros de grafia na anotação de seu nome.

Em sua fala, Martins ressaltou que o general Freire Gomes, comandante do Exército em dezembro de 2022, disse em depoimento como testemunha na ação penal se recordar que o ex-assessor não estava na reunião de 7 de dezembro com Bolsonaro.

Ele afirmou que a defesa obteve o vídeo do depoimento à PF em que Freire Gomes menciona que “possivelmente” Martins estava presente na ocasião. “‘Possivelmente’ indica dúvida, incerteza. No entanto, a PGR, ao concretizar o texto da denúncia, suprime a palavra ‘possivelmente’”, acusou o ex-assessor de Bolsonaro.

◎ Prisão

Martins disse acreditar que foi denunciado pela PGR, apesar da falta de provas de sua participação na trama golpista, para justificar ele ter ficado preso preventivamente por mais de seis meses sem justificativa.

O ex-assessor ficou preso entre fevereiro e agosto do ano passado. A prisão fora pedida pela Polícia Federal (PF), que apontou uma suposta intenção de fuga após ter encontrado na nuvem de dados de Mauro Cid uma lista de passageiros para o voo de 30 de dezembro de 2022 em que Bolsonaro deixou o país rumo aos Estados Unidos.

Em depoimento na ação penal, Cid negou que a lista fosse definitiva e disse que não havia previsão de Martins embarcasse naquele voo. O embaixador André Chermont, ex-chefe do cerimonial da Presidência da República, também afirmou que Martins não constava da lista final de passageiros, tampouco era esperado que embarcasse.

A defesa de Martins sustenta que a PF agiu “seletivamente” para prender Martins, ignorando provas claras de que o ex-assessor não deixou o país no fim de 2022.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil

Centrão barra “pacote anti-STF” e impõe nova derrota a bolsonaristas no Congresso

Deputados bolsonaristas em coletiva após Bolsonaro sofrer medidas cautelares. Foto: Alan Santos/Câmara dos Deputados

O grupo político mais próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta uma série de derrotas no Congresso Nacional, com a rejeição de suas principais propostas de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). A tentativa de avançar com um pacote legislativo em resposta às medidas cautelares impostas a Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, foi rechaçada pela cúpula do Legislativo e até por parte do próprio PL.

O plano bolsonarista concentrava-se em três eixos principais: anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro; uma PEC que restringe o foro privilegiado (o que poderia tirar o caso Bolsonaro do STF); e mudanças na Lei do Impeachment para ministros da Corte. No entanto, a proposta é vista como isolada no cenário político atual.

“Não sei quem está levando isso a sério além de Bolsonaro e das figuras que são retrato dele. Não são pautas para o momento. O conjunto da obra e o contexto geral dão vergonha alheia”, afirmou Isnaldo Bulhões (MDB-AL) ao Globo, líder da bancada na Câmara e próximo ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), reforçou a posição cautelosa da maioria: “Temos que agir com cautela”. A postura reflete o clima no Congresso, onde até mesmo parlamentares do PL demonstram resistência às iniciativas mais radicais.

Mesmo no período de recesso parlamentar, bolsonaristas tentaram manter a pressão. Um grupo chegou a solicitar o cancelamento das férias legislativas, mas o pedido foi negado por Motta e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Isso (fazer sessão durante o recesso) é um absurdo. Como derrubo uma agenda com o prefeito de São Paulo? Não é assim, a gente tem uma programação. Dá para fazer por videoconferência, mas ir a Brasília é para deputado da internet. Deputado que trabalha não pode ir a Brasília a qualquer momento”, criticou Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), da ala menos radical do partido.

Ainda durante o recesso, tentativas da oposição de convocar comissões para homenagear Bolsonaro foram barradas por Motta, que alegou que tais reuniões “restringem a participação dos demais componentes” e não garantem “heterogeneidade de ideias”.

O cenário de dificuldades não é novo. Um requerimento de urgência para o projeto de anistia, que permitiria votação direta em plenário, está parado desde abril, mesmo com as assinaturas necessárias. Medidas aprovadas no ano passado pela CCJ – então presidida por Caroline de Toni (PL-SC) – que limitavam ações do STF, nunca chegaram ao plenário.

Bolsonaro exibindo a tornozeleira eletrônica. Foto: reprodução

No Senado, a situação se repete. Alcolumbre resiste a pautar pedidos de impeachment contra ministros do STF, incluindo o mais recente, apresentado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra Alexandre de Moraes. O senador antecipou seu retorno do recesso em meio às pressões, mas não há perspectiva de votação.

Alcolumbre chegou a articular com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Sergio Moro (União-PR) e Alessandro Vieira (MDB-SE) uma versão reduzida da anistia, mas a proposta nunca foi formalizada.

O grupo bolsonarista enfrenta ainda o dilema de como manter o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA e teme ser preso ao retornar ao Brasil. Ele é investigado por suposta articulação contra o STF.

Apesar das dificuldades da oposição, líderes partidários avaliam que o governo Lula não terá caminho fácil após o recesso. A queda de braço envolvendo o aumento do IOF e o veto ao projeto que amplia o número de deputados indica que o Legislativo continuará desafiando o Executivo.

“Hugo Motta está distante das demandas extremas. Isso é bom senso. Outras pautas e posições da direita foram respeitadas e votadas, como a derrubada do IOF, por exemplo. O governo vai continuar tendo vida difícil, porque optou pelo enfrentamento com o Legislativo”, analisou Mário Heringer (PDT-MG).

Fonte: DCM