Mesa da Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão por excesso de faltas

Deputado está detido desde março de 2024, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco

     Chiquinho Brazão (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (24), o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido) por excesso de faltas às sessões legislativas. A informação foi confirmada pelo deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) ao 247.

A decisão, publicada no Diário Oficial da Câmara, foi fundamentada no artigo 55 da Constituição, que prevê a perda de mandato para o parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.

O ofício foi assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo primeiro-secretário, Carlos Veras (PT-PE), e pelo segundo-secretário, Lula da Fonte (PP-PE). A medida não torna Brazão inelegível por oito anos.

Ministro da CGU detalha ações do governo sobre fraude contra o INSS

Após operação contra fraudes no INSS, CGU bloqueia repasses a entidades suspeitas e anuncia plano para garantir maior controle nos descontos

      Vinícius de Carvalho, ministro da CGU (Foto: Agência Gov.BR)

Em resposta às denúncias de descontos indevidos em aposentadorias, o governo federal anunciou um pacote de medidas para proteger os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi detalhada nesta quinta-feira (24) pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, durante coletiva de imprensa sobre os desdobramentos da Operação Sem Desconto. A informação é da Agência de Notícias do Governo Federal.

“A partir de agora, nenhum aposentado terá descontos associativos na folha de pagamento”, afirmou o ministro. Ele também anunciou que os valores que seriam repassados às entidades em maio serão retidos pelo INSS e devolvidos aos beneficiários já na folha de junho. “Esses recursos descontados em maio dos aposentados não irão para as associações. Esses recursos vão ser retidos no INSS e na próxima folha de pagamento serão restituídos aos aposentados”, garantiu.

STF julga hoje se mantém prisão de Fernando Collor

Ministro Alexandre de Moraes rejeitou recursos da defesa e decretou prisão imediata; plenário decidirá nesta sexta-feira se mantém a ordem

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF. 19/08/2020 (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (25) o julgamento virtual que decidirá se mantém ou revoga a ordem de prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e deve durar até as 23h59, com a participação dos 11 ministros. A informação é do portal G1,

A decisão de Moraes foi tomada nesta quinta-feira (24), após a rejeição dos últimos recursos da defesa, considerados pelo ministro como medidas “protelatórias”, destinadas apenas a adiar o início do cumprimento da pena.

Prisão de Collor por ordem de Alexandre de Moraes acende alerta vermelho no entorno de Bolsonaro

Collor foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, por envolvimento em um esquema de corrupção

       Fernando Collor de Mello e Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil )

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou na última quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, aumentou a preocupação entre aliados de Jair Bolsonaro. Segundo informações do O Globo, o gesto é interpretado como um sinal claro de que o ministro pretende dar celeridade às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e adotar uma linha dura contra recursos considerados meramente protelatórios.

Fraude no INSS começou no governo Temer e se estendeu com Bolsonaro, diz Zeca Dirceu

"Com Lula é diferente: a Polícia Federal tem autonomia, a CGU foi reestruturada e fiscaliza o que acontece no país", afirmou o deputado

     Zeca Dirceu (Foto: Kayo Magalhaes / Câmara dos Deputados)

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) disse nesta quinta-feira (24) que a fraude no INSS, agora revelada na investigação da Polícia Federal e CGU, começou em 2018 no governo Temer e se estendeu ao governo Bolsonaro. "A fraude aprofundou-se, ganhou corpo e permaneceu funcionando de 2019 até 2022, no governo Bolsonaro. "Ninguém fez nada, pois não havia independência da Polícia Federal nem ação da Controladoria Geral da União para investigar esses governos", pontuou em vídeo nas redes sociais.

"Com Lula é diferente: a Polícia Federal tem autonomia, a CGU foi reestruturada e fiscaliza o que acontece no país, descobrindo essa picaretagem agora denunciada por todos os meios de comunicação. Lula acabou com a farra do INSS", completou.

Débora Floriano assume interinamente o comando do INSS após operação contra fraudes

Diretora de Logística ocupa a vaga deixada por Alessandro Stefanutto, exonerado após ação da PF e CGU que apura desvios bilionários em benefícios

       Débora Floriano, presidente interina do INSS (Foto: Reprodução- TVGlobo)

A atual diretora de Operações e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Débora Floriano, foi designada para assumir interinamente a presidência do órgão. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (24), um dia após a exoneração de Alessandro Stefanutto, alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga suspeitas de fraudes em aposentadorias e outros benefícios previdenciários. As informações são do G1.

Advogado deixa defesa de Filipe Martins após comparar cliente a Jesus

Ex-desembargador do TJDFT alega motivos pessoais e diz que quer "ajudar os oprimidos pelo STF"

      Sebastião Coelho (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O advogado e desembargador aposentado Sebastião Coelho deixou a defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República e réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.

Coelho, que vinha atuando com destaque no caso e colecionando episódios controversos nos últimos meses, afirmou que a saída se dá por razões pessoais. “Precisa cuidar de dois assuntos pessoais com certa urgência”, disse. Ainda segundo ele, a decisão também visa deixá-lo "livre para ajudar os oprimidos pelo STF", como afirmou em suas redes sociais.

Governo passa a divulgar agenda da primeira-dama para atender nova norma da AGU

Medida atende a cobranças por maior transparência sobre as atividades e viagens feitas por Janja

       Janja. Foto: Ricardo Stuckert

A partir desta sexta-feira (25), a agenda da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, passa a ser divulgada oficialmente pelo governo federal. A medida cumpre uma norma da Advocacia-Geral da União (AGU).

Apesar de a primeira-dama já divulgar os compromissos oficiais com certa frequência nas redes sociais, principalmente pelo Instagram, a formalização atende a cobranças por maior transparência sobre as atividades e viagens feitas por ela em nome do governo.

STF diz que Câmara não pode suspender íntegra de ação contra Ramagem

Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, o movimento da Corte é “mais uma grande vitória da democracia”

      Alexandre Ramagem (Foto: Agencia Brasil-EBC)

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, afirmou, em ofício enviado à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24), que a Casa não pode suspender integralmente a ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

A Casa analisa um pedido do Partido Liberal baseado no artigo 53 da Constituição, que permite a legendas suspenderem processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. Segundo Zanin, esse dispositivo só poderia ser aplicado a dois dos crimes imputados a Ramagem: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

As demais acusações — abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa — seguem válidas, mesmo com eventual decisão da Câmara. Isso porque os crimes teriam sido cometidos antes da diplomação do parlamentar.

Em documento enviado à Casa, Zanin também deixou claro que qualquer suspensão se aplicaria “somente em relação” a Ramagem.

Fernando Collor é preso em Alagoas após decisão do STF

Ex-presidente foi detido na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió

        Fernando Collor (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em Maceió. Segundo sua defesa, a prisão ocorreu às 4h, quando o político se deslocava para Brasília.

Ainda de acordo com a defesa de Collor, que também é ex-senador, ele se deslocava para Brasília para o cumprimento espontâneo do mandado de prisão.

Depois da prisão, o ex-presidente foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

Caso Marielle: Mendonça diverge de Moraes e vota contra quebra de sigilo em investigações

 

André Mendonça, ministro do STF. Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta quarta-feira (24), a ação que define os critérios para a quebra do sigilo do histórico de buscas de usuários em plataformas digitais. O julgamento, que teve início em 2023, ganhou novo fôlego com o voto do ministro André Mendonça, que se posicionou a favor de regras mais rígidas para o acesso a esses dados. Com o voto, o placar do julgamento está agora empatado com dois votos para cada posição.

O caso chegou ao STF por meio de um recurso do Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a autorização para quebra de sigilo de todas as buscas feitas com o nome da vereadora Marielle Franco (PSOL) nos quatro dias que antecederam seu assassinato, em março de 2018.

A ação foi considerada de repercussão geral, ou seja, o que for decidido valerá para casos semelhantes em todo o país.

Para Mendonça, o acesso amplo a históricos de busca pode levar ao que classificou como um “arrastão probatório”, quando investigações buscam informações de forma indiscriminada. Ele alertou para o risco de uma “pesca probatória”, prática em que se tenta encontrar provas sem uma linha investigativa clara. “Eu não tenho dúvida de que vai haver um arrastão probatório, espalhado pelo país”, afirmou o ministro durante a sessão.

Carlos Lupi: "Não pretendo sair e estou tocando o trabalho, em especial do INSS"

Apesar da demissão do presidente do INSS, Lupi diz que só sairá se for decisão do presidente Lula

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi fala durante lançamento do cartão Meu INSS Vale+ em Brasília - DF - 28/11/2024 (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), declarou nesta quinta-feira (24) à CartaCapital que não pretende deixar o cargo, mesmo após a demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, em meio a investigações sobre fraudes bilionárias no órgão. Lupi afirmou que uma eventual saída dependeria de decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.​

A pressão sobre o ministro aumentou após a operação "Sem Desconto", deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas, totalizando R$ 6,3 bilhões desde 2019. Stefanutto, indicado por Lupi em julho de 2023, foi afastado por ordem judicial e posteriormente demitido por Lula.​

"Não pretendo sair e estou tocando o trabalho, em especial do INSS", afirmou Lupi. Ele também reconheceu ter "inteira responsabilidade" pela indicação de Stefanutto.​

Feira Nacional do MST leva 500 toneladas de alimentos saudáveis para SP

 

Feira Nacional do MST: 5ª edição traz 500 toneladas de alimentos saudáveis para São Paulo. Foto: Reprodução

Centenas de famílias camponesas do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) de diversas regiões do Brasil estão se preparando para a 5ª Feira Nacional da Reforma Agrária, que ocorrerá de 8 a 11 de maio no Parque da Água Branca, em São Paulo.

O evento, com entrada gratuita, acontecerá das 8h às 21h e promete ser um grande encontro de cultura e alimentos da agricultura familiar.

A feira contará com mais de 500 toneladas de alimentos saudáveis e 1.800 tipos de produtos, incluindo alimentos in natura e processados.

O público poderá conhecer o melhor da produção das famílias de acampamentos e assentamentos das áreas de Reforma Agrária de 23 estados e do Distrito Federal, organizados por cooperativas, coletivos e agroindústrias locais.

O público poderá conhecer o melhor da produção das famílias de acampamentos e assentamentos de 23 estados e do Distrito Federal. Foto: Reprodução

Bolsonaristas surtam após decisão contra anistia do 8/1: “Antidemocrático”

 

Hugo Motta, presidente da Câmara, adiou as conversas sobre anistia a golpistas. Foto: reprodução

Após o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir nesta quinta-feira (24) que não pautará o projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nas próximas semanas, os bolsonaristas usaram as redes sociais para reclamar do presidente da Câmara.

“Impressionante o rabo preso… Hugo Motta, fantoche do supremo, decide não pautar a urgência da anistia”, escreveu o vereador de Recife Gilson Machado Filho (PL), herdeiro do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, que comandou a pasta durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Já o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) foi ao púlpito do Congresso insinuar que o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria ameaçando Motta para que o projeto não avançasse na casa. “Eu não tenho problema em perder votações, mas não pautar um projeto, uma urgência em que nós temos número suficiente é antidemocrático, não é republicano”, disse o parlamentar sobre o projeto que visa desautorizar as decisões do STF.

Jordy ainda atacou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que optou por uma greve de fome visando impedir o processo de cassação. “Vamos fazer uma greve de fome porque a anistia é muito mais importante do que um deputado fanfarrão”.

Outra representante do bolsonarismo, a deputada Carol De Toni (PL-SC) anunciou uma “obstrução total” na Câmara: “Temos apenas um clamor: que Hugo Motta paute a anistia”, escreveu no X, antigo Twitter.

O vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil) afirmou que o adiamento da pauta por Motta é uma “covardia”. Segundo o bolsonarista, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), “a anistia não é concessão, é reparação”.

Lula é o 3º presidente mais popular da América do Sul, diz pesquisa

Levantamento realizado pela da CB Consultoria Opinión Pública aponta que o presidente Lula fica atrás apenas de Yamandú Orsi e Daniel Noboa

       Lula - 18/03/2025 (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Um levantamento realizado pela da CB Consultoria Opinión Pública, realizado entre 11 e 16 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua em terceiro lugar no ranking de popularidade entre os presidentes da América do Sul. O estudo elaborado pela empresa argentina, que entrevistou 12.023 pessoas em dez países da região, confirma a liderança da esquerda no continente, com Yamandú Orsi, do Uruguai, no topo da lista, destaca a Carta Capital.

Orsi, que assumiu o cargo em 1º de março, sucedendo o presidente de centro-direita, Luís Lacalle Pou, mantém a primeira posição com uma imagem positiva de 51,3%, embora tenha sofrido uma ligeira queda em comparação com a rodada anterior (52,9%). Em segundo lugar está Daniel Noboa, presidente reeleito do Equador, com 51% de aprovação, marcando um avanço significativo em relação aos 47,5% obtidos na pesquisa anterior.

Lula, por sua vez, apresenta uma imagem positiva de 49,7%, o que representa um aumento em relação aos 46,5% registrados no mês passado. Sua imagem negativa, no entanto, também recuou, de 50,6% para 47,7%.

Contag e Sindnapi se posicionam sobre Operação Sem Desconto

Das 11 entidades investigadas, apenas 2 falaram à Agência Brasil

   Agente da Polícia Federal e servidor da Controladoria-Geral da União (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Agência Brasil - Das 11 entidades investigadas pela Operação Sem Desconto, apenas duas se manifestaram, respondendo aos pedidos da Agência Brasil: a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

A Operação Sem Desconto, deflagrada na quarta-feira (23) pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), teve o objetivo de aprofundar as investigações sobre um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Estão sendo apuradas irregularidades cometidas por organizações da sociedade civil que cobravam, sem autorização de pensionistas, uma “mensalidade associativa”. Só entre 2019 e 2024, a movimentação total ficou em cerca de R$ 6,3 bilhões.

Parte desse montante pode ter sido deduzida ilegalmente dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas pelas entidades alvo da operação.

A Justiça Federal determinou o afastamento de cinco dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): o presidente Alessandro Stefanutto; o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; o procurador-geral junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente, Giovani Batista Fassarella Spiecker, e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios, Jucimar Fonseca da Silva.

Sindicato Nacional dos Aposentados não cometeu irregularidades no INSS, afirma Força Sindical

Operação Sem Desconto, da PF e da CGU, investiga fraudes no INSS realizadas por meio de desvio de recursos de aposentados e pensionistas

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A Força Sindical divulgou nota nesta quinta-feira (24) em defesa do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), após o nome da entidade ter sido citado na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com desvio de recursos de aposentados e pensionistas.

“O sindicato não cometeu qualquer fraude ou ato ilegal, tampouco recebeu mandado ou notificação relacionada a investigações. Mais do que isso, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, o Sindnapi declarou apoio à Operação Sem Desconto”, escreveu a Força Sindical em nota.

Após Motta decidir não pautar anistia, líder do PL na Câmara anuncia mudanças 'sintéticas' no projeto

Segundo Sóstenes Cavalcante, alterações beneficiarão apenas quem "comprovadamente participou" da depredação do patrimônio público

Brasília (DF) - 19-12-2024 - Deputado Sóstenes Cavalcante durante coletiva a imprensa no salão verde da Câmara dos Deputados (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Após o anúncio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que não pautará o projeto que prevê a anistia para os condenados por envolvimento na tentativa de golpe de 8 de janeiro, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), divulgou mudanças significativas no texto. A proposta, agora, deve se restringir a aqueles que participaram de atos de depredação do patrimônio público.

"Já temos um rascunho de projeto sintético, restringindo a anistia para o 8 de janeiro e com penas de depredação de patrimônio para quem comprovadamente participou, com vídeos", afirmou Sóstenes, após uma reunião na residência oficial de Motta, que contou com a presença de líderes da Câmara, de acordo com O Globo.

Sóstenes também anunciou que o PL retomará a obstrução de votações, mas de forma parcial. "Começamos hoje novamente um processo de obstrução. Nossa obstrução é dentro do regimento, não é total. A Casa vai votar pouquíssimo até que se tenha um calendário para o projeto", disse o parlamentar.

Governo vai ressarcir de forma integral o que foi descontado ilegalmente de aposentados, diz dirigente do INSS

Operação da PF e da CGU apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social com desvio de recursos de aposentados e pensionistas

Governo vai ressarcir de forma integral o que foi descontado ilegalmente de aposentados, diz dirigente do INSS (Foto: Fonte: Agência Brasil)

Após a deflagração da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com desvio de recursos de aposentados e pensionistas, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, e a diretora de Orçamentos, Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, anunciaram nesta quinta-feira (24) que o governo federal irá devolver todos os valores descontados de forma ilegal. A informação é do Globo.

“O governo vai ressarcir integralmente o que foi descontado ilegalmente”, afirmou a dirigente do INSS. “Esses descontos ocorreram antes do governo atual também”.

Marques de Carvalho, por sua vez, informou que todos os acordos de desconto atualmente em vigor estão suspensos e passarão por revisão.

Após mobilização, CCJ da Câmara adia votação de recurso contra cassação de Glauber Braga para terça-feira

Pedido de vista coletivo foi apoiado pela base governista

                Glauber Braga - 24/04/2025 (Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)

Brasil de Fato - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (29) a votação do recurso que busca impedir a cassação de Glauber Braga (Psol-RJ).

O recurso foi solicitado pelo parlamentar na terça-feira (22) questionando o parecer de Paulo Magalhães (PSD-BA), cujo relatório que sugeriu a cassação foi aprovado no Conselho de Ética por 13 votos a cinco.

Braga pede a suspensão do processo, alegando “inconstitucionalidades e antiregimentalidades constantes”. O psolista também pediu que se declare, por exemplo, a “inexistência de justa causa, de aptidão da inicial (inépcia), da desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato, ou de que pelos fatos acontecidos não é possível penalização pela cassação”.

O recurso foi negado pelo relator do caso na CCJ, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que apresentou o seu parecer nesta quinta-feira (24). Na próxima terça, os membros da CCJ devem votar se estão de acordo ou não com o relatório de Manente.

Apucarana tem menor índice de casos positivos de dengue entre municípios da região

Após confirmar nesta semana o primeiro óbito por dengue dentro do atual ciclo epidemiológico, ocorrido no dia 15 de março de uma mulher de 65 anos que tinha histórico de comorbidades, o secretário municipal da Saúde, Dr. Guilherme de Paula, reforçou que a Autarquia Municipal de Saúde (AMS) tem enfrentado o mosquito Aedes aegypti com estratégias e muito trabalho. “Apesar de estarmos em alerta, todo o trabalho que integra a campanha “Operação Guerra contra a dengue” tem garantido o controle da doença no município, tanto é que no atual estágio, que revela crescimento da dengue em todo Estado, Apucarana, uma das cidades que mais tem notificado casos suspeitos no Paraná, mantém o menor índice de casos positivados entre os municípios da região”, diz o Dr. Guilherme.

Segundo último balanço da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Apucarana registra 803 casos confirmados e 338 em investigação. Em comparação ao número de notificações, o número de casos positivos é de 17%. A título de comparação, ele cita Maringá, com uma população de mais de 400 mil pessoas, que no mesmo período notificou 5.385 suspeitas, quase o mesmo que Apucarana (4.685 notificações), e tem 1.538 casos positivos, totalizando 28% dos casos notificados. “Apucarana está trabalhando muito, atendendo a população e notificando todos os casos suspeitos”, reforça o secretário municipal de Saúde.

PL não informou nenhum pagamento feito a Bolsonaro em 2025; entenda

 

Jair Bolsonaro: PL não informou nenhum pagamento feito ao ex-presidente em 2025. Foto: Reprodução

O Partido Liberal (PL) não pagou nada ao ex-presidente Jair Bolsonaro em 2025, conforme consta na prestação anual de contas do partido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A última atualização da lista de despesas foi feita em 9 de abril.

Bolsonaro, presidente de honra do PL, recebe um salário mensal de R$ 42 mil por seus “serviços prestados”. No entanto, até o momento, não recebeu nenhum centavo.

Já Michelle Bolsonaro recebeu um pagamento em 31 de janeiro deste ano, no valor de R$ 32.151,63, referente a serviços “técnico-profissionais”. Ela também foi reembolsada em R$ 6.281,75 por “lanches e refeições” realizadas.

O ex-presidente, no entanto, continua recebendo cerca de R$ 12 mil como capitão reformado do Exército, além de R$ 41 mil de aposentadoria por seu tempo de atuação como deputado federal. Em 2023, Bolsonaro custou quase R$ 3 milhões aos cofres públicos.

Fonte: DCM

Hugo Motta decide não pautar requerimento de urgência do PL da anistia

Motta rejetiou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, que mais cedo impôs um ultimato ao presidente da Casa

                  Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados )

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou a aliados que decidiu não colocar em votação o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que prevê anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (24) pela jornalista Tainá Falcão, da CNN Brasil.

Motta tem articulado com representantes dos Três Poderes em busca de uma saída "consensual" sobre o PL da anistia e já se reuniu tanto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por liderar a trama golpista, segundo a reportagem.

Com a decisão de hoje, Motta rejetiou o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que mais cedo impôs um ultimato ao presidente da Casa. Ele afirmou que o PL da anistia deveria ter sua urgência pautada até hoje e ameaçou usar o peso de sua bancada como arma política.

APUCARANA: Lago Jaboti recebe aeradores e equipamentos ganham iluminação azul em alusão ao autismo

A Prefeitura de Apucarana concluiu nesta semana a instalação de dez aeradores no lago do Parque Municipal Jaboti. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com apoio das secretarias municipal de Obras e de Serviços Públicos e do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan).

Adquiridos em 2016 com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, os equipamentos foram descobertos pela atual administração em janeiro deste ano armazenados no pátio de máquinas. “Quando assumimos a prefeitura descobrimos 13 aeradores que estavam esquecidos no pátio há mais de 8 anos. Agora, finalmente em funcionamento, poderão contribuir não apenas com o meio ambiente, mas também com a beleza do parque”, destacou o prefeito Rodolfo Mota, que realizou pessoalmente na noite desta quarta-feira (23/04) o acionamento oficial dos equipamentos. “O Parque Jaboti é um dos nossos cartões postais e, por iniciativa nossa, agora também é área de proteção”, assinala Mota, frisando que no início deste mês assinou o Decreto Municipal nº 170/2025, criando a Área de Proteção Ambiental Lago Jaboti. “São 200 mil metros quadrados que agora estão legalmente credenciados a receber ICMS Ecológico, recursos que serão revertidos na conservação do parque”, informa o prefeito.

Do total de aeradores, três foram instalados na lateral próxima ao Lar São Vicente de Paula, quatro nas proximidades da barragem (com iluminação) – e outros três nas imediações da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os demais três aeradores estão guardados como reserva. Segundo explica o diretor-presidente do Idepplan, engenheiro civil Thalles Felipe Kovalczuk Ribeiro, o funcionamento será automático. “Eles estão programados para funcionar durante três períodos por dia. Desta forma, haverá um acionamento automático entre as 5 e 8h30, outro das 11 às 13 horas e, um último, das 18 às 20 horas”, explica Ribeiro.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Marcos Diego da Silva, a instalação representa um avanço importante. “Como se trata de um lago artificial, os aeradores vão melhorar significativamente a qualidade da água e garantir melhores condições de vida aos peixes e demais espécies da fauna local”, explicou.

Os equipamentos também são dotados de iluminação própria e, até o final de abril, os quatro aeradores instalados ao longo da barragem receberão iluminação na cor azul, em alusão à campanha de conscientização sobre o autismo. “Tornando o Lago Jaboti ainda mais atrativo para a população”, ressalta o engenheiro eletricista Nilton Antônio Fornaciari Júnior, superintendente do Idepplan.

Cada aerador, que ficou parado no pátio por vários anos, tem hoje um preço de mercado na ordem de R$2,4 mil. “Para a instalação dos 10 aeradores foram investidos cerca de R$22 mil em materiais. A mão de obra foi totalmente de servidores municipais”, esclarece o engenheiro eletricista da prefeitura.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

O apelo de Michelle à oficial de Justiça que intimou Bolsonaro na UTI

 

Michelle e Jair Bolsonaro no Hospital DF Star, onde o ex-presidente está internado. Foto: Reprodução

Antes de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receber uma oficial de Justiça no leito da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, sua mulher, Michelle Bolsonaro, fez um apelo à servidora, conforme informações do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.

A ex-primeira-dama destacou que o marido estava se recuperando de uma cirurgia delicada e questionou se a intimação do Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ser assinada posteriormente, quando Bolsonaro não estivesse mais na UTI.

A oficial de Justiça, de maneira educada, respondeu: “Isso não depende da minha vontade. Estou aqui só cumprindo ordens. Não posso fazer nada.”

Advogado recorre ao TCU contra uso de avião da FAB por Alexandre de Moraes

Enio Martins Murad denunciou suposto uso indevido de aeronave pelo ministro do STF para viagem a evento privado. Denúncia já havia sido arquivada pela PGR

              Alexandre de Moraes (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

O advogado Enio Martins Murad, que anteriormente havia denunciado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostamente utilizar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para fins particulares, apresentou um novo pedido de investigação, desta vez no Tribunal de Contas da União (TCU), destaca o Metrópoles.

A denúncia original, protocolada na Procuradoria-Geral da República (PGR), envolvia a viagem de Moraes de Brasília a São Paulo em março deste ano, com a alegação de que ele teria utilizado a aeronave para assistir à final do Campeonato Paulista, no dia 27 de março, na Neo Química Arena, em jogo do Corinthians.

A PGR arquivou a denúncia alegando que não havia relação entre o evento privado – o jogo de futebol – e o transporte público realizado pela FAB. No entanto, Murad não se deu por vencido e recorreu ao TCU, solicitando uma nova apuração sobre o suposto uso indevido do avião oficial. A denúncia, que corre sob sigilo, foi encaminhada à unidade técnica do tribunal, e o ministro Bruno Dantas foi designado como relator.

Lula critica visto ‘masculino’ de Erika Hilton pelos EUA e chama caso de "abominável"

Presidente reagiu a erro na emissão de documento dos EUA para deputada e sugeriu que Congresso brasileiro proteste contra embaixada americana

       Erika Hilton (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “abominável” a emissão de um visto norte-americano para a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) com identificação de gênero masculino. A declaração foi feita nesta quinta-feira (24), durante uma cerimônia no Palácio do Planalto para sanção de projetos voltados aos direitos das mulheres. As informações são do jornal O Globo.

Ao comentar o episódio diante de outras parlamentares presentes no evento, Lula criticou diretamente a postura da embaixada dos Estados Unidos e sugeriu uma resposta institucional do Congresso brasileiro. Segundo ele, a atitude representa uma ingerência inaceitável sobre a identidade de uma parlamentar eleita democraticamente.

“Erika, o que aconteceu com você, na minha opinião, é abominável. É importante que as deputadas que estão aqui se lembrem, que vocês poderiam chegar na Câmara, fazerem um ofício de todas as deputadas e mandar para o Parlamento Americano dizendo da inconformidade de vocês com a ingerência da Embaixada Americana no documento de uma deputada brasileira. Quem tem o direito de discutir o que essa mulher é o Brasil e é ela sobretudo, é a ciência, não é o decreto do Trump”, disse.

Na CCJ, relator rejeita recurso de Glauber Braga contra cassação

Relator considerou válida decisão do Conselho de Ética, mas plenário da Câmara será última instância em caso de rejeição do recurso

              Glauber Braga (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil

O relator do processo que recomenda a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), negou o recurso apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O recurso de Glauber pedia a nulidade da decisão do Conselho de Ética.

O parecer de Manente, apresentado nesta quinta-feira (24), ainda será votado na CCJ na próxima sessão, depois de pedido de vista. Ele argumentou que parte do recurso de Glauber trata do mérito do processo no Conselho de Ética, o que não poderia ser acolhido pela CCJ.

“Alguns dos vícios suscitados pelo recorrente dizem respeito ao mérito do julgamento realizado pelo Conselho de Ética, matéria que escapa à competência desta comissão. Qualquer incursão no mérito do juízo disciplinar importaria usurpação de competência daquele colegiado e violação do devido processo legal,”, afirmou no relatório.