A Folha de S.Paulo publicou neste domingo (20) um artigo do jurista Lenio Streck em resposta ao advogado Davi Tangerino, que havia defendido no mesmo jornal a redução das penas aplicadas aos responsáveis pelos ataques à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. No texto, Streck ressalta os riscos jurídicos e democráticos de relativizar crimes desse porte. Confira alguns trechos:
O jurista Davi Tangerino escreveu artigo na Folha (“Alternativas ao espantalho da anistia”, 16/4) criticando o montante das penas aplicadas aos golpistas de 8 de janeiro. Propõe alternativas para esvaziar o “espantalho da anistia”, a partir da redução das penas, indulto parcial e até mesmo alteração da Lei de Defesa do Estado Democrático. (…)
Não é possível concordar com o articulista. A par do problema político, há problemas jurídicos nas propostas. A questão do indulto é opção política e há precedente do STF sobre isso no caso Daniel Silveira, dizendo não caber graça ou indulto para esse tipo de crime por existir vedação implícita. Afinal, nenhuma democracia pode cometer haraquiri perdoando quem lhe quis destruir. É uma contradição insuperável e desvio de finalidade do instituto.
