Interrogatório ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que retomou o processo com base na perda do mandato e da imunidade parlamentar
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem foi interrogado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por videoconferência nesta sexta-feira (6), mesmo estando foragido. A oitiva ocorreu no âmbito da ação penal que apura crimes relacionados aos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas em Brasília. As informações são do G1.
O depoimento teria durado cerca de 50 minutos e foi conduzido por uma juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, com a presença do advogado de Ramagem.
Ramagem é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de dois crimes: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, imputações associadas aos ataques registrados durante os atos de 8 de janeiro.
A retomada do processo foi determinada por Moraes após a cassação do mandato de Ramagem pela Mesa da Câmara dos Deputados no ano passado. Com a perda do cargo parlamentar, ele deixou de ter a imunidade que havia sido concedida anteriormente.
O caso envolve a denúncia apresentada pela PGR contra Ramagem e outros sete réus, apontados como integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. Quando a acusação foi formalizada, no início deste ano, a Câmara dos Deputados realizou uma votação para decidir se autorizava o prosseguimento do processo criminal contra o então deputado.
Na ocasião, a maioria dos parlamentares aprovou a suspensão integral da denúncia contra Ramagem. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, anulou parcialmente essa decisão e fixou entendimento de que ele não responderia apenas por fatos ocorridos após sua diplomação como deputado.
Com a perda do mandato, Moraes considerou que a suspensão aprovada pela Câmara deixou de produzir efeitos, permitindo que o processo fosse retomado e que o interrogatório fosse realizado.
O depoimento, conforme registrado no documento protocolado nesta sexta-feira, foi feito por videoconferência e conduzido diretamente por uma magistrada auxiliar vinculada ao gabinete do relator, reforçando a continuidade dos procedimentos no STF contra o ex-diretor da Abin.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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