O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a valer a partir desta quinta-feira (1º). O reajuste de 6,79% reflete a inflação do INPC em 12 meses até novembro, somada a um ganho real limitado pela regra do arcabouço fiscal. Com a limitação, o aumento ficou R$ 15 abaixo do que seria caso o crescimento do PIB de dois anos antes fosse incorporado integralmente.
O piso serve de referência para uma série de benefícios, como aposentadorias e pensões do INSS pagas pelo valor mínimo, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o abono do PIS/Pasep e o valor mínimo do seguro-desemprego. O reajuste deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026.
Com a mudança, o limite para ações nos Juizados Especiais Federais sobe para R$ 97.260, e a contribuição mensal do microempreendedor individual (MEI) passa a R$ 81,05. Os pagamentos com o novo valor começam a ser feitos no fim de janeiro, conforme o calendário do INSS.
Fonte: DCM
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