Defesa critica ministro do STF Alexandre de Moraes e ausência do devido processo legal
A prisão preventiva do ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins, decretada nesta sexta-feira (2) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, provocou reação de sua defesa. Martins, que cumpria prisão domiciliar desde o fim de dezembro, foi transferido para o presídio de Ponta Grossa, no Paraná, após decisão do magistrado.
O advogado Jeffrey Chiquini classificou a medida como uma ação de cunho político e acusou o STF de promover perseguição contra seu cliente, condenado a 21 anos de prisão no julgamento do chamado núcleo 2 da ação que apura a tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder. As informações são do Metrópoles.
● Defesa reage à decisão do STF
Ao comentar a prisão, Chiquini afirmou que a decisão já era esperada e representa uma prática reiterada. “Fato é que hoje Alexandre de Moraes colocou em prática aquilo que ele deseja desde 2019. Felipe Martins é oficialmente um preso político, mais um perseguido por esse regime autoritário que se instalou no Brasil. Mas não vamos jogar a toalha, vamos continuar lutando, lutando por justiça e por liberdade”, declarou.
● Advogado fala em perseguição política
Segundo o advogado, a prisão preventiva não se sustenta juridicamente e teria como objetivo antecipar o cumprimento da pena. “Nada mais é do que uma medida de vingança e para antecipar o cumprimento da pena pela condenação, embora ainda caibam recursos da condenação”, afirmou.
Chiquini também comparou o caso de Martins a outras condenações relacionadas ao mesmo processo. “Foi assim com o Bolsonaro, foi assim com os demais condenados da farsa da trama golpista e hoje foi assim com Felipe Martins. O Brasil vê que não há devido processo legal aqui”, disse.
● Uso do LinkedIn motivou prisão preventiva
A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada após o recebimento de uma denúncia, juntada aos autos em 29 de dezembro, que apontava o suposto uso da conta de Filipe Martins no LinkedIn para buscar perfis de outras pessoas. O ex-assessor estava proibido de utilizar redes sociais e a defesa teve 24 horas para se manifestar sobre o caso. Na terça-feira (30), o ministro já havia advertido que a explicação sobre o uso da plataforma deveria ser apresentada sob pena de decretação de prisão preventiva.
● Medidas cautelares impostas a Filipe Martins
Além da prisão domiciliar, Martins estava submetido a uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte, a suspensão do porte de armas, a restrição de visitas apenas a advogados e a proibição do uso de redes sociais.
Para a defesa, a prisão não se deu por atos concretos. “Hoje, essa prisão do Felipe Martins não foi por algo que ele fez, mas, sim, por quem ele é. Felipe Martins, hoje, no segundo dia do ano, 2 de janeiro de 2026, foi preso por ser Felipe Martins, porque a ordem de prisão não tem motivo”, afirmou Chiquini.
O advogado informou que irá se reunir com os demais integrantes da defesa para definir os próximos passos do caso e adiantou que pretende recorrer da decisão junto ao próprio ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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