Ministra afirma que análise do STF sobre tentativa de golpe marcará o fim da impunidade contra ataques ao Estado de Direito
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse nesta terça-feira (2) que o Brasil vive um momento decisivo com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Brasil tem hoje um encontro marcado com a democracia. O julgamento da ação penal do golpe pelo Supremo Tribunal Federal marca o fim de um ciclo histórico, em que permaneciam impunes os que atentavam contra o estado de direito e os governos eleitos pelo povo em nosso país”, disse.
“Todos os ritos do devido processo legal, a presunção de inocência e o direito de defesa foram rigorosamente observados, o que jamais teria acontecido sob as ditaduras do passado ou naquela que os réus, civis e militares, tentaram nos impor. Agora, a Justiça terá a palavra final. Que seja para afirmar ao Brasil e ao mundo que a era dos golpes e do arbítrio acabou. Democracia Sempre!”, completou a ministra.
☆ Réus do núcleo golpista
A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino, será responsável por conduzir o julgamento. Além de Bolsonaro, estão no banco dos réus Alexandre Ramagem (ex-diretor-geral da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
☆ Possíveis penas
Todos são acusados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem chegar a até 43 anos de prisão.
Fonte: Brasil 247
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