"Nunca antes um governo entregou tanto", diz Lula ao anunciar R$ 39 bilhões para educação, saúde e saneamento

São R$ 28 bilhões para UBS, creches e escolas e outros R$ 11 bilhões do Novo PAC Seleções nas modalidades Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

Presidente Lula durante cerimônia de anúncios dos projetos habilitados pelo Novo PAC Seleções. (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O governo federal anunciou um conjunto de investimentos que ultrapassa R$ 39 bilhões para fortalecer a infraestrutura social do país, com foco em educação, saúde e saneamento básico. Os recursos serão direcionados a municípios, estados e instituições públicas, privadas e filantrópicas.

As informações foram publicadas originalmente pelo Portal do Planalto em 10 de dezembro. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), Alexandre Padilha (Saúde) e Camilo Santana (Educação). Durante a cerimônia, Lula destacou que a etapa marca a última entrega do Novo PAC iniciado em 2023.

“Vou terminar este ano mais do que feliz e digo algo que eu sempre dizia: nunca antes um governo entregou tanto em tão pouco tempo como nós estamos entregando”, declarou o presidente ao ressaltar o volume de obras concluídas e autorizadas.

FIIS garante obras e equipamentos essenciais

A cerimônia marcou a liberação de R$ 28,1 bilhões do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), destinados a 1.701 propostas. O pacote contempla construção e ampliação de creches, escolas, quadras, UBS, UPAs, policlínicas, CAPS, maternidades, hospitais e diversos equipamentos de uso coletivo.

Lula enfatizou a imparcialidade no processo de seleção. “Nunca nos preocupamos em saber de qual partido é o governador, o prefeito ou em quem votou. Não me interessa saber. O que interessa é se tem um problema e se a gente pode encaminhar a solução. O povo é o dono do poder neste país”, afirmou.

Com previsão de R$ 18 bilhões para 2025 e R$ 10 bilhões para 2026, o FIIS já autorizou R$ 18,4 bilhões para propostas na área de saúde e R$ 9,7 bilhões para educação, consolidando uma carteira ampla de projetos estruturantes.

Municípios recebem novos investimentos

No eixo da saúde, 1.119 municípios de todas as regiões — exceto Roraima, que não enviou propostas — serão beneficiados. Além disso, 233 iniciativas de instituições públicas, privadas e filantrópicas foram habilitadas. No setor educacional, 1.129 municípios de 25 estados foram autorizados a contratar o financiamento.

Rui Costa explicou que o fundo foi criado para atender demandas que não couberam no orçamento do PAC Seleções. “O presidente Lula autorizou criar esse fundo de infraestrutura social para fazer um financiamento específico, com carência de dois anos, com juros muito diferenciados. Para que os prefeitos e governadores possam construir uma creche ou hospital que queriam, mas não foram atendidos no Orçamento da União”, afirmou.

Camilo Santana ressaltou que as obras ampliam a capacidade das redes de ensino. “Com essas obras pré-selecionadas, vamos chegar a 8 mil obras de educação básica feitas. São obras que vão transformar vidas”, disse o ministro da Educação.

Saneamento básico tem expansão recorde

O governo também apresentou três resultados do Novo PAC Seleções 2025, que somam R$ 11,2 bilhões. No abastecimento de água em áreas urbanas, foram selecionadas 69 propostas que beneficiarão 86 municípios com R$ 5 bilhões. Em áreas rurais, R$ 644,8 milhões irão para 153 municípios de 12 estados.

A área de esgotamento sanitário receberá R$ 5,6 bilhões destinados a 66 propostas em 53 municípios. Com essa etapa, a carteira de saneamento do Novo PAC passou de R$ 49 bilhões para R$ 61,2 bilhões, abrangendo drenagem e gestão de resíduos sólidos.

“Desde 2015, não havia uma seleção de saneamento neste país. Ainda existem mais de 70 milhões de brasileiros que não têm esgoto tratado e mais de 30 milhões que não têm água tratada. Os investimentos representam o compromisso verdadeiro deste governo de que a gente possa olhar para aquelas pessoas que são mais vulneráveis”, afirmou Jader Filho.

Próximos passos para estados e municípios

Os projetos habilitados deverão ser apresentados ao BNDES e a instituições financeiras credenciadas, que farão análises de risco, engenharia e viabilidade. Os financiamentos terão carência de 24 meses e prazo de até 20 anos para pagamento.

Entre as obras previstas, estão tecnologias sustentáveis aplicadas especialmente em áreas de escassez hídrica, beneficiando milhares de famílias em zonas rurais e urbanas.

Fonte: Brasil 247

Pedro Serrano: inconstitucionalidade do PL da dosimetria pode ser debatida

Jurista afirma que proposta recria juízo sobre decisões do STF e defende veto de Lula

        Pedro Serrano, na TV 247 (Foto: Reprodução Youtube)

O jurista constitucionalista Pedro Serrano afirmou, em entrevista publicada pelo UOL News, que o Projeto de Lei da Dosimetria pode enfrentar questionamentos de inconstitucionalidade. A análise foi feita após declarações do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), autor da proposta.

No segundo parágrafo da entrevista, o UOL destaca que Serrano vê na fala de Motta — ao avaliar como “pesadas” e “injustas” decisões do Supremo Tribunal Federal contra Jair Bolsonaro e seus aliados — uma tentativa de revisão judicial por via legislativa, algo que, segundo ele, afronta a separação entre os poderes.

Serrano explica que o Legislativo não tem prerrogativa para revisar julgamentos ou substituir o papel jurisdicional do STF. “A própria fala do presidente Hugo Motta é de que a decisão judicial [do STF, sobre Bolsonaro e seus aliados] foi pesada, foi injusta, foi sobrecarregada em relação aos réus etc. Ou seja, ele está reavaliando um juízo de justiça. Esse não é o papel do Legislativo”, afirmou. Para ele, “o Legislativo inova a ordem jurídica, ele produz novos direitos e obrigações. Ele não aplica os direitos e obrigações que ele mesmo cria. Ele não está autorizado a querer substituir o Judiciário no seu papel de Justiça. E isso é inconstitucional. Então esse debate [da inconstitucionalidade] pode haver sim”.

O constitucionalista também defendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem responsabilidade política e moral de vetar qualquer iniciativa que represente ameaça ao equilíbrio democrático. Segundo ele, o sistema de freios e contrapesos impõe ao chefe do Executivo participação ativa na formação das leis. “Eu creio que Lula pode vetar. O presidente da República participa do processo legislativo, inclusive. Uma lei nunca é aprovada só pelo Legislativo, por causa do nosso sistema de freios e contrapesos”, declarou.

Serrano prosseguiu afirmando que o presidente tem um dever histórico diante do tema: “No plano moral, a meu ver, moral político, Lula tem o dever de vetar, por causa da sua própria trajetória em defesa da democracia. Se depois o Congresso vai derrubar é outro problema. O que o Supremo vai fazer depois do Congresso é ainda outro problema. Eu acho que Lula tem o dever de vetar e acho que o Supremo tem que debater ao menos essa questão da constitucionalidade dessa lei”.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Dino alerta para risco de arquivamento de investigações sobre emendas

O ministro comunicou aos colegas da corte que as apurações podem ser engavetadas

    Flávio Dino (Foto: Antonio Augusto/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino tem relatado a colegas da Corte sua preocupação com a falta de sustentação interna para avançar nas investigações que tratam da transparência e do uso de emendas parlamentares. As informações são da jornalista Andréia Sadi, do g1.

Dino, relator de ações que questionam a execução de recursos destinados por parlamentares, teme que a ausência de apoio dentro do próprio tribunal impeça a continuidade das apurações, que vêm mobilizando diferentes frentes do Congresso Nacional.

Nos últimos anos, Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas que careciam de transparência e acionou a Polícia Federal para investigar o caso. Em agosto, ordenou que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificasse informações detalhadas sobre 964 emendas individuais sem plano de trabalho. Mais recentemente, como presidente da 1ª Turma do STF, pautou o julgamento de deputados do Partido Liberal (PL) acusados de desviar recursos públicos por meio dessas verbas.

Nos bastidores, o ministro admite viver um momento de forte contestação. Ele tem dito a interlocutores que se sente "com a cabeça a prêmio" no Congresso devido a decisões que acabaram unindo centro, direita e esquerda em reação contrária. Dino afirma ainda que é “um juiz, não um herói”, ressaltando que suas decisões seguem critérios jurídicos, mas acabam repercutindo no campo político.

O magistrado também relembra que pedidos de impeachment contra ministros do STF são avaliados no Senado, onde o tema ganhou tração nos últimos meses. Ele tem alertado a colegas que um eventual processo desse tipo não apenas remove uma autoridade do cargo, mas pode impedir o exercício de funções públicas por vários anos, ampliando o impacto da medida.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

CCJ do Senado aprova fim da escala 6x1 e PEC segue ao plenário

O texto reduz o limite semanal para 36 horas

Projeto foi aprovado na CCJ, com relatoria do senador Vanderlan Cardoso. Anulação de parte da regulamentação do Estatuto do Desarmamento vai a Plenário (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda constitucional que redefine a jornada máxima de trabalho no país. O texto reduz o limite semanal para 36 horas e estabelece, de forma obrigatória, dois dias consecutivos de descanso remunerado.

A matéria, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera o artigo 7º da Constituição e foi incluída de última hora na pauta da sessão. A votação simbólica ocorreu em menos de cinco minutos, logo após a aprovação do pacote antifacção.

A inclusão inesperada gerou protestos do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que contestou a falta de aviso prévio sobre a deliberação. “Eu fico triste com esse procedimento na CCJ. Estudamos as matérias pautadas e, às vésperas do recesso, aparece uma extra pauta. Confesso que me sinto violentado por essa atitude”, afirmou, ao defender que o debate seja retomado em plenário.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu a crítica ao destacar que a proposta era discutida há meses no colegiado. “Lamento que Vossa Excelência não tenha participado de nenhuma das três audiências públicas que realizamos. Todos tiveram oportunidade de debater”, disse. Ele afirmou ainda que havia compromisso de votar a PEC antes do fim do ano legislativo. “Sempre atendo pedidos de colegas para pautar matérias fora da ordem. Fiz isso hoje, como faço com todos”, completou.

Transição gradual até as 36 horas

O texto aprovado prevê uma implementação escalonada. No primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima cairá para 40 horas semanais. A partir daí, será reduzida em uma hora por ano até atingir o limite final de 36 horas, sem qualquer redução salarial. Até o fim da transição, permanece válido o teto atual de 44 horas por semana.

O parecer destaca que a proposta segue diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que desde 1962 recomenda a adoção gradual de jornadas de 40 horas como padrão social. O relator cita estudos que mostram que reduções anteriores — como a de 48 para 44 horas em 1988 — não provocaram aumento do desemprego e ainda elevaram o salário real por hora.

O documento também compara a legislação brasileira com experiências internacionais. Países como Chile e Equador já adotam jornadas mais curtas, e a média da União Europeia é de 36 horas semanais. De acordo com o relatório, a implantação em etapas garante previsibilidade às empresas para o planejamento das escalas.

Descanso semanal de dois dias consecutivos

A PEC incorporou duas emendas que reforçam direitos trabalhistas: a garantia de dois dias consecutivos de repouso remunerado — preferencialmente aos sábados e domingos — e a irredutibilidade salarial durante todo o processo de transição.

Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora ao plenário do Senado, onde precisará ser votado em dois turnos.

O que prevê a PEC

• Limite constitucional da jornada: até 8 horas diárias e 36 semanais, distribuídas em até cinco dias.
  
  
• Descanso obrigatório de dois dias: inclusão do direito a dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos fins de semana.
  
  
• Transição sem redução salarial: 40 horas no primeiro ano; redução de uma hora por ano até 36 horas; vedação de corte salarial.
  
  
• Manutenção do limite atual durante a transição: teto de 44 horas segue válido até a conclusão das etapas.
  
  
• Base internacional: referência às orientações da OIT e a padrões adotados em outros países.
  
  
• Evidências nacionais: estudos apontam impactos positivos de reduções anteriores na jornada de trabalho.
  
  
• Saúde e segurança: destaque para benefícios no bem-estar do trabalhador e no equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Fonte: Brasil 247

Perfis de políticos somem temporariamente da busca do Instagram

Usuários relatam falha ao procurar contas de figuras públicas; instabilidade levanta dúvidas sobre transparência da plataforma

Facebook, TikTok, Twitter, YouTube e Instagram são exibidos em um smartphone. (Foto: REUTERS/Dado Ruvic)

A instabilidade na busca do Instagram gerou uma onda de questionamentos na manhã desta quarta-feira, após usuários relatarem que não conseguiam encontrar perfis de diversas figuras públicas. A situação envolveu nomes da esquerda e da direita e ganhou grande repercussão nas redes sociais.

A falha ocorreu por volta das 10h15, quando o portal testou a ferramenta de busca e observou que contas como a do presidente Lula não apareciam. A mesma inconsistência foi identificada em perfis de outros políticos, enquanto nomes como Jair Bolsonaro, Geraldo Alckmin, Guilherme Boulos e Fernando Haddad continuavam sendo exibidos normalmente.

Uma nova verificação realizada às 11h30 mostrou que as contas que haviam “desaparecido” haviam retornado à busca do Instagram. A empresa responsável pela plataforma, a Meta, foi questionada pelo portal, mas ainda não apresentou esclarecimentos sobre o episódio.

A lista de perfis que ficaram temporariamente fora do ar inclui o presidente Lula (PT); Erika Hilton (PSOL-SP), deputada federal; Gleisi Hoffmann (PT), ministra da Secretaria de Relações Institucionais; Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal; Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal; Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador; Carlos Bolsonaro (PL), vereador do Rio de Janeiro; Caroline de Toni (PL-SC), deputada federal; e Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo.

O Partido dos Trabalhadores divulgou nota criticando a plataforma e acusando o Instagram de esconder perfis de lideranças da sigla. Em comunicado, o PT afirmou: "O Instagram está te impedindo de ver o perfil do presidente Lula! Hoje o Instagram está escondendo o perfil do presidente Lula e de outras figuras aliadas nas ferramentas de busca da plataforma! Isso é inadmissível e deve ser denunciado por todos nós! As big techs, empresas donas das principais redes sociais, se vendem como espaços democráticos, mas estão tentando determinar o que você pode ver!"

Fonte: Brasil 247

Chefe da polícia legislativa que agrediu jornalistas desmente Motta e diz que ordem partiu dele

       Marcelo Guedes de Resende, diretor da Polícia Legislativa: agressão a jornalistas

Após a pancadaria no Salão Verde da Câmara, que resultou em agressões a jornalistas, o policial legislativo Marcelo Guedes de Resende desmentiu a versão oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em resposta à repercussão negativa, Motta havia negado, através de sua assessoria, ter dado a ordem para a retirada forçada dos profissionais de imprensa durante o protesto de Glauber Braga (PSOL-RJ), que ocupou a cadeira da presidência da Casa.

No entanto, o policial, chefe do Departamento de Polícia Legislativa Federal, confirmou que as ordens partiram diretamente da presidência.

Resende foi filmado por várias emissoras e por celulares de presentes empurrando e atacando jornalistas que estavam no local. As imagens das agressões, que se espalharam rapidamente nas redes sociais e nos telejornais, mostraram a violência contra repórteres e cinegrafistas que cobriam o ato.

O incidente aconteceu na terça-feira (9), quando Glauber Braga, em protesto contra a condução dos trabalhos por Hugo Motta, se sentou na cadeira da presidência da Câmara. O ato gerou um grande tumulto, e a segurança foi chamada para retirar o parlamentar.

Profissionais de imprensa, que se aglomeravam na saída do plenário, foram empurrados, agredidos com pontapés e socos enquanto os agentes abriam caminho para Glauber se dirigir ao lugar onde concederia entrevista.

“Precisava disso? Precisava dessa violência? Só pedi o mínimo: que me tratassem com o mesmo respeito que tiveram com aqueles que sequestraram a Mesa da Câmara por 48 horas”, declarou Glauber, criticando o tratamento desigual com relação aos golpistas.

Fonte: DCM

Eduardo Bolsonaro, Haddad e Alckmin lideram disputa pelo Senado por São Paulo

Haddad e Alckmin lideram os cenários testados, enquanto Eduardo Bolsonaro é o mais lembrado

       São Paulo (SP) 29.06.2024 - Lula, Alckmin e Haddad (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

A disputa pelas duas vagas do Senado que São Paulo renovará em 2026 aparece aberta e marcada pelo equilíbrio, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Paraná Pesquisas. O estudo, realizado entre 4 e 8 de dezembro de 2025, ouviu 1.680 eleitores em 85 municípios e detalha as tendências do eleitorado paulista para o Legislativo federal.

Os dados espontâneos revelam que Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) surgem como os nomes mais competitivos na largada da corrida.

No primeiro cenário, Haddad lidera com 40,3% das menções, seguido por Eduardo Bolsonaro, que aparece com 30,7%. Já Alckmin figura em segundo cenário testado, onde alcança 41,9% das intenções de voto, sendo o mais bem posicionado entre os postulantes desse conjunto de alternativas. O segundo colocado, neste caso, é Guilherme Derrite (PP), que tem 23,9%.

Fonte: Brasil 247

Dallagnol é chamado de “canalha” por Beto Richa durante bate-boca em aeroporto

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) e o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo-PR) – Reprodução/Agência Câmara

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) e o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo-PR) discutiram no aeroporto de Curitiba, enquanto aguardavam o embarque para Brasília. Segundo relatos de pessoas que presenciaram a cena, a troca de acusações ocorreu na fila de embarque.

A discussão começou após Richa chamar Dallagnol de “canalha”. Em resposta, o ex-procurador afirmou: “E você é um bandido, deveria estar preso”. O deputado questionou supostas ilegalidades cometidas por Dallagnol durante a condução da operação Lava Jato.

Dallagnol, por sua vez, sugeriu que os dois discutissem “ponto a ponto” o processo que resultou na prisão de Richa durante a operação. Apesar do tom elevado, não houve agressão física entre os envolvidos.

Aeroporto de Curitiba, onde discussão aconteceu – Divulgação

Em declaração a Lauro Jardim, do jornal O Globo, Richa afirmou que abordou Dallagnol após ter sido encarado pelo ex-procurador no local. Segundo ele, os dois já haviam se encontrado no dia anterior em um clube da capital paranaense, mas não conversaram naquela ocasião.

O deputado declarou ainda que foi perseguido por Dallagnol durante a Lava Jato e que mensagens atribuídas ao ex-procurador comprovariam essa versão. Além dos dois, também estavam no mesmo voo os deputados Filipe Barros (PL-PR) e Reinhold Stephanes (PSD-PR).

Ex-governador do Paraná, Richa foi preso no âmbito de investigações por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa relacionadas à concessão de rodovias estaduais. Os processos foram posteriormente arquivados por decisão do ministro Dias Toffoli. Richa também já moveu ação por danos morais contra Dallagnol, mas o pedido de indenização foi negado pela Justiça.

Fonte: DCM

Bolsa Família chega a 18,7 milhões de beneficiários nesta quarta

Programa distribui benefícios antecipados antes do Natal e mobiliza mais de R$ 12,7 bilhões em repasses

      Bolsa Família (Foto: Lyon Santos/MDS)

O pagamento de dezembro do Bolsa Família começa nesta quarta-feira (10) com uma cobertura que chega a 18,7 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. A informação foi divulgada originalmente pelo governo federal, que antecipou o calendário para garantir a conclusão dos repasses antes do Natal.

O valor médio transferido neste mês é de R$ 691,37, resultado de um investimento federal que ultrapassa R$ 12,7 bilhões. Os pagamentos seguem o final do Número de Identificação Social (NIS) e ocorrem até o dia 23.

O programa também ativa o protocolo de enfrentamento a desastres climáticos, permitindo que 179 municípios recebam o benefício de forma unificada já no primeiro dia do calendário. A medida contempla 120 cidades do Rio Grande do Norte, 32 do Paraná — algumas delas afetadas por tornados no mês passado — além de nove em Sergipe, sete em São Paulo, seis em Roraima, três no Amazonas e duas no Piauí.

☉ Auxílio Gás atende 4,4 milhões de famílias

Neste mês, o Auxílio Gás acompanha o fluxo de pagamentos do Bolsa Família, direcionado às famílias em situação de maior vulnerabilidade. O investimento de R$ 485 milhões garante o adicional de R$ 110 a 4,4 milhões de beneficiários, valor equivalente ao preço médio do botijão residencial.

☉ Benefício Primeira Infância alcança 8,4 milhões de crianças

Entre os componentes do programa retomado em 2023, o Benefício Primeira Infância assegura R$ 150 adicionais para cada criança de zero a seis anos registrada na família. Em dezembro, 8,4 milhões de crianças recebem o repasse, que soma R$ 1,19 bilhão.

☉ Complementares somam R$ 717 milhões

Outros benefícios complementares — no valor de R$ 50 — chegam a 14,4 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos, além de 626 mil gestantes e 459 mil nutrizes. Juntos, esses repasses superam R$ 717 milhões.

☉ Grupos específicos recebem repasses prioritários

O programa também mantém grupos prioritários em dezembro, incluindo 243 mil famílias com pessoas indígenas, 285 mil com quilombolas, 390 mil com catadores de materiais recicláveis, 247 mil com pessoas em situação de rua, 56 mil com indivíduos resgatados de trabalho análogo ao escravo e 3,9 mil crianças em situação de trabalho infantil.

☉ Perfil dos beneficiários

O Bolsa Família segue marcado pela predominância feminina na chefia das famílias: 84% das responsáveis são mulheres, totalizando 15,7 milhões. Pessoas negras (pretas e pardas) representam 73,29% dos beneficiários, somando 35,8 milhões de indivíduos.

☉ Regra de Proteção mantém famílias no programa após acesso ao emprego

A Regra de Proteção permite que beneficiários permaneçam no programa por até um ano após conseguirem emprego formal ou aumento de renda, recebendo 50% do valor do benefício. Em dezembro, 2,3 milhões de famílias continuam amparadas por essa medida.

☉ Distribuição por regiões e estados

O Nordeste concentra o maior número de famílias contempladas: 8,7 milhões, com repasses de R$ 5,9 bilhões. Em seguida aparecem Sudeste (5,26 milhões e R$ 3,54 bilhões), Norte (2,43 milhões e R$ 1,74 bilhão), Sul (1,28 milhão e R$ 862 milhões) e Centro-Oeste (986 mil e R$ 680 milhões).

A Bahia lidera entre os estados, com 2,3 milhões de beneficiários e investimento de R$ 1,5 bilhão. São Paulo vem na sequência, com 2,18 milhões de famílias. Outros seis estados superam a marca de 1 milhão de atendidos: Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Pará e Maranhão.

☉ Roraima tem o maior valor médio

Roraima registra o maior valor médio de repasse neste mês, de R$ 788,93. Também apresentam médias elevadas Amazonas (R$ 772), Acre (R$ 744), Amapá (R$ 730), Rio Grande do Sul (R$ 722) e Rondônia (R$ 721).

Fonte: Brasil 247

Inflação em novembro fecha em 0,18%, melhor resultado desde 2018

No ano, a inflação acumula alta de 3,92%, aponta o IBGE

      Supermercado. Foto: Divulgação

A inflação oficial brasileira avançou para 0,18% em novembro, influenciada principalmente pelo aumento das passagens aéreas. O resultado representa o melhor desempenho para um mês de novembro desde 2018. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (10). O órgão informou que o IPCA acumula alta de 3,92% no ano e de 4,46% nos últimos 12 meses.

O principal impacto no indicador veio do subitem passagem aérea, que registrou aumento de 11,9% e contribuiu com 0,07 ponto percentual do índice geral. A energia elétrica residencial também pressionou a inflação, subindo 1,27% após reajustes em concessionárias específicas. No grupo Despesas Pessoais, a hospedagem avançou 4,09%, influenciada especialmente pela alta de cerca de 178% observada em Belém durante a COP-30.

Entre as quedas, itens essenciais do consumo das famílias ajudaram a reduzir a pressão inflacionária. Fernando Gonçalves, gerente do IPCA, destacou recuos em higiene pessoal (-1,07%) e em alimentos importantes como o tomate (-10,38%) e o arroz (-2,86%). Segundo ele, “o cereal registrou uma trajetória de variações negativas ao longo de todo o ano de 2025, acumulando queda de 25%”.

Com isso, o grupo Alimentação e bebidas voltou ao terreno negativo, com variação de -0,01%. A alimentação no domicílio caiu 0,20% pelo sexto mês consecutivo. Já a alimentação fora do domicílio teve alta de 0,46%, mas desacelerou tanto nos lanches (de 0,75% para 0,61%) quanto nas refeições (de 0,38% para 0,35%).

O índice de difusão atingiu 56% em novembro, ligeiramente acima do mês anterior. Os serviços aceleraram de 0,41% para 0,60%, impulsionados principalmente pelas passagens aéreas e pela hospedagem. Já os preços monitorados subiram 0,21%, revertendo a queda registrada em outubro.

Nos índices regionais, Goiânia apresentou a maior variação (0,44%), influenciada pela energia elétrica residencial (13,02%) e pelas carnes (1,78%). A menor taxa foi observada em Aracaju (-0,10%), devido à queda no conserto de automóvel (-3,75%) e na gasolina (-1,40%).

INPC sobe 0,03% em novembro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou alta de 0,03% em novembro. O acumulado no ano é de 3,68% e o dos últimos 12 meses chega a 4,18%. Os alimentos recuaram 0,06%, enquanto os itens não alimentícios avançaram 0,06%.

Entre as regiões, Goiânia teve novamente a maior alta (0,51%), impulsionada pela energia elétrica e pelas carnes. Em Belém, o indicador caiu 0,26%, refletindo reduções no ônibus urbano (-15,54%) e em artigos de higiene pessoal (-3,20%).

O IPCA abrange famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos nas principais regiões metropolitanas do país. Já o INPC considera famílias com rendimento de 1 a 5 salários mínimos. O próximo resultado, referente a dezembro de 2025, será divulgado em 9 de janeiro de 2026.

Fonte: Brasil 247

ABI repudia agressão a jornalistas na Câmara e cobra Hugo Motta

“Com essas atitudes violentas e autoritárias, Hugo Motta perde todas as condições políticas de continuar presidindo a Câmara”, afirma a associação

      Hugo Motta (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A sessão desta terça-feira (9) na Câmara dos Deputados ficou marcada por confunsões e confrontos. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) condenou com dureza a violência praticada dentro da Casa e o desligamento do sinal da TV Câmara, episódio que ganhou repercussão nacional.

Segundo o comunicado da entidade, os acontecimentos tiveram início quando o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) foi retirado à força da Mesa Diretora por agentes da Polícia Legislativa, a mando do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ABI classificou como “um atentado à liberdade de imprensa” a decisão de expulsar jornalistas do plenário e cortar a transmissão oficial justamente no momento de maior tensão.

Na nota, a entidade destacou sua trajetória histórica em defesa da democracia e dos direitos fundamentais e afirmou que o episódio representa “o mais grave atentado à liberdade de imprensa” dentro da própria instituição responsável por zelar pelo regime democrático. A ABI repudiou as agressões dirigidas a profissionais da imprensa, parlamentares e servidores e cobrou explicações imediatas do presidente da Câmara.

A associação também responsabilizou diretamente Hugo Motta pelas ações que impediram a cobertura jornalística e limitaram o acesso da população às informações sobre a sessão. Para a entidade, as condutas do presidente da Casa são incompatíveis com a função: “Com essas atitudes violentas e autoritárias, Hugo Motta perde todas as condições políticas de continuar presidindo a Câmara dos Deputados”, afirma a nota.

O texto registra ainda solidariedade aos jornalistas e parlamentares agredidos, em especial ao deputado Glauber Braga, bem como aos servidores envolvidos na confusão.

Fonte: Brasil 247

Esperidião Amin será o relator do PL da Dosimetria no Senado

A informação foi adiantada pelo presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar

Esperidião Amin (Foto: Divulgação (Senado))

O Senado se prepara para discutir o projeto que recalcula penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, e a indicação do relator já está definida. Em entrevista ao Metrópoles nesta quarta-feira (10), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o responsável por conduzir a análise da proposta.

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o chamado PL da Dosimetria. O texto reduz as penas impostas a condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe e aos ataques às sedes dos Três Poderes.

Projeto chega ao Senado após forte debate na Câmara

O projeto avançou na Câmara em uma sessão estendida que teve resultado anunciado às 2h25 pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foram 291 votos favoráveis e 148 contrários. O relator do texto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que a nova dosimetria poderá reduzir significativamente punições, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, segundo ele, poderá ter a pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses.

Com a aprovação, o texto segue agora para avaliação do Senado, onde Esperidião Amin assume papel central na condução da tramitação.

Quem é o senador Esperidião Amin

Amin tem trajetória extensa na política brasileira. Foi governador de Santa Catarina, prefeito e atualmente cumpre mandato como senador. Formado em administração e direito, mantém forte presença no debate político catarinense e nacional. Envolvido nas articulações para a disputa ao Senado em 2026, não descarta nova candidatura, embora evite aprofundar discussões sobre as indefinições que cercam os pré-candidatos da próxima legislatura.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

PL da Dosimetria: Bolsonaro terá de estudar e trabalhar na cadeia para reduzir pena; entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foto: Reprodução

O projeto que reduz penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro diminui o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL), mas a permanência no regime fechado só cairia para cerca de 2 anos e 4 meses caso o ex-presidente trabalhe ou estude na cadeia, permitindo a remição da pena. Com informações da Folha de S.Paulo.

Sem esse abatimento adicional, a redução seria menor e manteria Bolsonaro no regime fechado por um período estimado entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses. O parecer do PL da Dosimetria prevê mudanças estruturais na contagem das penas e no tempo de progressão de regime.

O relator afirma que a redução pode chegar ao patamar mínimo caso Bolsonaro tenha direito à remição. “Dá mais de 3 anos, mas depois tem a remição de penas, e cai para 2 [anos e] 4 [meses]”, declarou Paulinho à Folha. O projeto abre a possibilidade de remição também em regime domiciliar, algo hoje proibido.

Sem a remição, advogados apontam que o novo texto pode levar a interpretações diferentes no Supremo Tribunal Federal (STF), o que resultaria em reduções menores. Nesse cenário, o tempo em regime fechado pode variar entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da dosimetria. Foto: Reprodução

Como é hoje e como ficaria

Atualmente, com a condenação de 27 anos e 3 meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro deve cumprir entre 6 anos e 10 meses e pouco mais de 8 anos em regime fechado. Em dezembro, a Vara de Execução Penal estimou que ele só migraria ao semiaberto em 23 de abril de 2033.

O parecer aprovado na Câmara — que recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção — altera esse cálculo ao impedir a soma das penas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Quando praticados simultaneamente, apenas a pena maior é aplicada. No caso de Bolsonaro, isso elimina 6 anos e 6 meses de pena, restando 20 anos e 9 meses.

A Câmara também mudou a regra de progressão de regime: em vez de um quarto da pena, o condenado poderá migrar após cumprir um sexto. Com essa alteração, Bolsonaro poderia deixar o regime fechado após cerca de 3 anos e 4 meses.

Especialistas ressaltam que o novo texto pode gerar efeitos diferentes dependendo da interpretação do juiz — neste caso, o STF.

Há leitura possível que amplia a pena de golpe de Estado entre um sexto e dois terços. Assim, a pena total poderia ficar entre 21 anos e 10 meses e 25 anos e 1 mês, o que manteria Bolsonaro no regime fechado por mais tempo antes da progressão.

Impacto para os demais condenados

O projeto também tem efeito expressivo sobre os outros envolvidos na trama golpista. Ele impede a soma de penas, reduz o requisito para progressão e autoriza diminuição entre um terço e dois terços para crimes cometidos “em contexto de multidão”, como os das centenas de condenados que depredaram as sedes dos Três Poderes. Para ter direito à redução, o réu não pode ter financiado ou liderado os atos.

O PL segue agora para o Senado e, em seguida, será analisado pelo presidente Lula (PT), que poderá vetá-lo. Deputados da oposição abriram mão de uma emenda que concederia anistia ampla aos réus em troca do apoio do Centrão à redução das penas.

Bolsonaristas durante o ataque golpista de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Foto: Reprodução 

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Defesa pede ao STF cirurgia, prisão domiciliar e nova tornozeleira para Bolsonaro

      O ex-presidente Jair Bolsonaro, então internado em hospital em São Paulo Foto: Reprodução

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorização para que o ex-presidente seja removido a um hospital para realizar cirurgias e, em seguida, cumpra prisão domiciliar em regime humanitário. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (9), em Brasília.

Segundo os advogados, os médicos responsáveis estimam necessidade de internação imediata entre cinco e sete dias. O local indicado para o procedimento é o hospital DF Star, na capital federal.

De acordo com a petição, Bolsonaro precisa ser submetido a cirurgia para tratar crises de soluços recorrentes, associadas a sequelas de intervenções anteriores, além de uma piora no diagnóstico de hérnia inguinal unilateral, que também exige cirurgia sob anestesia geral.

A defesa informou que os episódios de soluços já levaram o ex-presidente a atendimentos hospitalares por falta de ar e episódios de síncope, conforme os documentos encaminhados ao STF.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e sua tornozeleira eletrônica. Foto: Reprodução

No pedido de prisão domiciliar, os advogados sugerem a adoção de monitoramento eletrônico e outras medidas que eventualmente venham a ser determinadas pelo ministro relator.

Os defensores também solicitaram autorização para deslocamentos exclusivos para tratamento médico, com comunicação prévia ao Judiciário ou, em casos de urgência, com justificativa posterior.

No texto encaminhado ao STF, a defesa menciona princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a proteção integral à pessoa idosa.

Um relatório médico foi anexado ao pedido, apontando dores e desconforto na região inguinal nas últimas semanas, potencializados por aumento da pressão abdominal decorrente das crises de soluços.

Fonte: DCM