O TSE decidiu proibir a divulgação de conteúdos eleitorais produzidos por inteligência artificial nas 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno das eleições de 2026. A medida faz parte das resoluções que vão disciplinar o pleito de outubro e foi retomada em sessão extraordinária nesta segunda-feira (2), convocada por causa do prazo final para aprovação dos textos, previsto para quinta-feira (5). As informações são da Folha de S.Paulo.
Além da restrição temporal, o tribunal determinou que qualquer material manipulado para propaganda eleitoral deverá informar que foi produzido por IA e indicar qual tecnologia foi utilizada. O relator das resoluções, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o objetivo é evitar a circulação de conteúdos alterados no período mais próximo da votação.
O plenário também aprovou o banimento de perfis falsos, apócrifos ou automatizados quando houver práticas que possam comprometer o processo eleitoral. A discussão sobre o uso de IA na propaganda estava entre os pontos centrais do julgamento, que analisa um conjunto de normas para atualizar as regras diante do avanço tecnológico.
Fundo eleitoral e cotas
Na última quinta-feira (26), o TSE aprovou resolução que autoriza o uso do fundo público de campanha para despesas relacionadas ao combate à violência política contra mulheres, incluindo contratação de segurança. Esses gastos, porém, não poderão ser contabilizados para cumprir a cota mínima de 30% destinada às candidaturas femininas.
A alteração ocorreu após manifestações de especialistas e organizações durante o período de consulta pública. Em 2026, o fundo eleitoral está previsto em R$ 4,9 bilhões, sendo obrigatória a destinação mínima de 30% para candidaturas de mulheres.
O tribunal também adequou a regulamentação à emenda constitucional aprovada pelo Congresso que estabelece percentual mínimo de 30% dos recursos para candidatos negros. Além disso, confirmou que candidaturas indígenas deverão receber financiamento proporcional à representação no partido.
Regras sobre pesquisas e cadastro eleitoral
Entre as resoluções aprovadas, a que trata de pesquisas eleitorais exige declaração formal do estatístico responsável, comprovação de vínculo com a entidade e manutenção de documentação auditável. Caso a metodologia não permita delimitação por bairros ou áreas específicas, a empresa deverá apresentar justificativa técnica.
No cadastro eleitoral, o TSE ampliou as hipóteses de julgamento prioritário, incluindo recursos contra indeferimento de alistamento. Para 2026, o fechamento do cadastro ficou marcado para 7 de maio, com reabertura em 3 de novembro.
Inclusão e organização do pleito
O tribunal instituiu o programa Seu Voto Importa, que garante transporte individual gratuito no dia da votação para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida sem meios próprios de locomoção. A iniciativa também contempla populações de territórios indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais.
As resoluções ainda disciplinam atos preparatórios, fluxo de votação, apuração, totalização e diplomação dos eleitos. Nos casos de vacância sem suplente, haverá nova eleição, salvo se restarem menos de 15 meses para o fim do mandato no Senado ou na Câmara dos Deputados.
Fonte: DCM com informações da Folha de S.Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário