O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, seja transferido de volta para a cadeia de Ponta Grossa (PR) após a decisão da segurança estadual de remanejá-lo para o Centro Médico Penal em Curitiba.
Segundo a coluna Painel na Folha de S.Paulo, Martins, que foi condenado pela trama golpista, estava preso em Curitiba (PR) desde janeiro, quando a transferência foi feita sem a devida autorização do STF, o que gerou uma repreensão por parte de Moraes.
A decisão do ministro foi tomada em resposta à transferência não autorizada, que foi justificada pelas autoridades estaduais como necessária devido à avaliação de risco e segurança em Ponta Grossa. O governo do Paraná afirmou, em ofício, que a mudança para Curitiba visava garantir a integridade física e moral de Martins, com base no artigo 40 da Lei de Execução Penal, que define a responsabilidade da administração prisional.
A defesa de Martins alega que a unidade prisional de Ponta Grossa enfrenta problemas de infraestrutura e superlotação, o que aumenta os temores de conflitos ou rebeliões no local. A situação precária da prisão foi o principal argumento usado para justificar a transferência inicial.
Moraes, em sua decisão, afirmou que a transferência de Martins sem a sua prévia autorização configura uma violação da competência do STF e compromete o acompanhamento adequado da execução penal. O ministro reiterou que a decisão do governo paranaense não tinha respaldo legal e determinou que o bolsonarista fosse imediatamente devolvido à unidade de Ponta Grossa, estabelecendo um prazo de 24 horas para a realização da transferência.
Apesar da ordem de Moraes, até a manhã de terça (3), a transferência de Martins para a cadeia de Ponta Grossa ainda não havia sido cumprida.
Fonte: DCM com informações da coluna Painel na Folha de S.Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário