Defesa de Filipe Martins pede ao STF suspensão de transferência para cadeia pública no Paraná

Ex-assessor de Bolsonaro cumpre pena de 21 anos pela participação na trama golpista

    Filipe Martins (Foto: Arthur Max/MRE)

A defesa de Filipe Martins solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão que determinou sua transferência para a Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. Os advogados pedem que o retorno à unidade seja interrompido até o julgamento do recurso apresentado à Corte. Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022. As informações são da CNN Brasil.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, ele integrou a engrenagem responsável pela elaboração da chamada minuta do golpe e participou de reuniões relacionadas ao plano. A Corte entendeu que houve atuação direta nas tentativas de impedir a transição de governo. Filipe Martins havia sido transferido em janeiro para o Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, sem comunicação prévia ao STF.

Na quinta-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes requisitou esclarecimentos à Polícia Penal do Paraná sobre a mudança de unidade prisional. No domingo (1º), a Corte informou que as explicações não foram encaminhadas dentro do prazo estabelecido, encerrado às 17h10 do dia 28. Diante da ausência de resposta, Moraes determinou o retorno imediato do custodiado à Cadeia Pública de Ponta Grossa.

Defesa alega risco e pede suspensão

Em documento protocolado na terça-feira (3), os advogados sustentam que a permanência no Complexo Médico Penal não configura privilégio, mas atende a critérios técnicos do sistema penitenciário paranaense. Segundo a defesa, a unidade apresenta estrutura física superior, controle mais rigoroso de acessos, fiscalização de visitas e monitoramento permanente. O recurso também afirma que a decisão que determinou o retorno foi tomada antes da análise das informações requisitadas pelo próprio tribunal às autoridades penitenciárias.

De acordo com os advogados, ao desconsiderar dados técnicos que indicariam a necessidade de maior segurança, a medida expõe o preso a risco concreto. No pedido, a defesa afirma: "Não bastasse isso, cumpre lembrar que, em momento anterior, o custodiado foi sistematicamente hostilizado pela população carcerária, recebendo ameaças recorrentes". Os advogados solicitam que a decisão seja suspensa de forma temporária até o julgamento definitivo do recurso pelo STF.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil