Um leilão realizado em Foz do Iguaçu (PR) estabeleceu um novo recorde mundial para o preço de uma vaca de elite. A nelore Donna Fiv Ciav teve 25% de seus direitos vendidos por R$ 13,5 milhões, o que projeta um valor total de R$ 54 milhões. O negócio ocorreu no Cataratas Collection, promovido pela Casa Branca Agropastoril e RS Agropecuária, e contou com a participação da Nelore Huff, do cantor Murilo Huff.
O recorde anterior, de R$ 27 milhões, pertencia à vaca Parla Fiv AJJ, mãe de Donna. A nova valorização multiplica por mais de três a projeção feita no ano passado, quando um terço dos direitos da matriz foi negociado por R$ 5,16 milhões durante a Expozebu.
Donna, de dez anos, lidera o ranking nacional da raça e é considerada referência genética pelo criatório. A Nelore Huff adquiriu os 25% em parceria com a Nelore Traia Veia, juntando-se ao grupo proprietário que inclui Casa Branca, Agropecuária Mata Velha e Nelore LMC. Murilo Huff tem ampliado seus investimentos no setor e já havia comprado, neste ano, a matriz Íris 8 Fiv da Valônia, avaliada em R$ 17 milhões.
O mercado de gado de elite vive um ciclo de negócios milionários. Animais como Carina FIV do Kado e Viatina-19 FIV da Mara Móveis também atingiram valores acima de R$ 20 milhões. Eventos como a Expozebu e a Expogenética registraram recordes de faturamento, reforçando a alta do setor em 2024.
A Polícia Federal já monitorava os movimentos do deputado Alexandre Ramagem antes de virem a público as primeiras informações indicando que ele estava em Miami. Agora, a corporação concentra esforços em reconstruir a rota de fuga do parlamentar, condenado pelo STF a 16 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.
Segundo investigadores, Ramagem deixou o Brasil de forma clandestina, desrespeitando determinação judicial que proibia qualquer deslocamento internacional. De acordo com apuração da PF, a principal linha de investigação aponta que o deputado pode ter saído por Boa Vista, em Roraima, seguindo em direção aos Estados Unidos “provavelmente pela Venezuela ou Guiana”.
A informação surge após a prisão ter sido decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da própria PF. A decisão, tomada antes mesmo do protocolo oficial, está sob sigilo. No acórdão que condenou Bolsonaro, Ramagem e outros acusados, Moraes determinou que todos permanecessem no país e entregassem os passaportes.
A defesa afirma ter sido informada apenas nesta semana de que o deputado deixou o Brasil. Em nota, o advogado Paulo Cintra disse que, diante da ausência de comunicação prévia por parte do cliente, não fará comentários “por ora” sobre a fuga ou seus desdobramentos.
Alexandre Ramagem e sua esposa em Miami. Foto: Reprodução
Enquanto isso, Ramagem foi localizado pelo site PlatôBR em um condomínio de luxo em Miami, onde circulava acompanhado da esposa. A Câmara dos Deputados informou que não autorizou qualquer missão oficial do parlamentar no exterior.
Segundo registros da Casa, Ramagem apresentou dois períodos de afastamento médico: de 9 de setembro a 8 de outubro e depois de 13 de outubro a 12 de dezembro. O uso desses atestados, porém, não permite viagens internacionais sem autorização expressa, o que não ocorreu.
A condenação do deputado foi baseada em uma série de elementos reunidos pela PF e pelo Ministério Público, entre eles mensagens trocadas com Jair Bolsonaro no período pós-eleitoral.
No voto que o levou à prisão, Moraes destacou uma conversa em que Ramagem, então diretor da Abin, afirmava ao ex-presidente que a urna eletrônica “já se encontra em total descrédito perante a população”. Para o ministro, esse tipo de mensagem evidenciava a atuação do grupo para deslegitimar o sistema eleitoral.
Dois empresários investigados na operação Compliance Zero foram liberados após três dias detidos na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. André Felipe de Oliveira Seixas Maia e Henrique Souza e Silva Peretto haviam sido alvo de prisão temporária, medida que integra a etapa inicial das investigações sobre movimentações financeiras suspeitas envolvendo o Banco Master.
De acordo com o advogado de André, ambos foram soltos por volta da meia-noite e seguiram “direto para suas residências” na capital paulista. Em nota, a defesa declarou estar “nos inteirando do processo e totalmente à disposição para esclarecimento da Justiça”.
Os dois empresários têm vínculos diretos com empresas apontadas como parte do esquema. André dirige a Tirreno, empresa criada em novembro do ano passado e considerada peça central na operação financeira sob suspeita. Henrique é sócio de outra companhia investigada.
A apuração indica que o Banco Master teria comprado e revendido ao BRB R$ 12,2 bilhões em direitos creditórios da Tirreno, operação que, segundo o Ministério Público Federal, ocorreu “sem realizar qualquer pagamento” pela aquisição dos créditos.
Enquanto os dois deixam a prisão, cinco executivos permanecem detidos preventivamente, entre eles o dono do banco, Daniel Vorcaro. Também seguem presos Luiz Antônio Bull, Alberto Felix de Oliveira Neto, Augusto Ferreira Lima e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, que se entregou após ser considerado foragido.
Por se tratarem de prisões preventivas, não há prazo para soltura. Parte dos investigados já tenta obter habeas corpus, mas até agora sem decisão favorável. A Polícia Federal defendia que os executivos fossem transferidos para o sistema prisional estadual, alegando que não teria estrutura para manter presos preventivamente por tempo indeterminado.
O dono do banco Master, Daniel Vorcaro. Foto: Divulgação
Porém, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, decidiu que eles permanecerão na Superintendência da PF em São Paulo. A decisão corre sob sigilo e, segundo apuração do UOL, levou em conta pedidos das próprias defesas.
A operação Compliance Zero ganhou força após os procuradores identificarem indícios de fraude na revenda dos créditos da Tirreno ao BRB. A transação de R$ 12,2 bilhões, “R$ 6,7 bilhões pelas carteiras e R$ 5,5 bilhões em prêmio”, segundo o MPF, ocorreu entre janeiro e maio de 2025.
O BRB teria feito o pagamento “imediato”, mesmo sem confirmação da existência dos créditos. Para os investigadores, isso configura um forte indício de irregularidade. Outra suspeita levantada pela força-tarefa envolve a ausência de “coobrigação” na operação.
Isso significa que, em caso de inadimplência dos devedores originais, o BRB ficaria com todo o prejuízo, enquanto o Master não teria nenhuma responsabilidade. Esse tipo de revenda, sem garantia, é considerado altamente atípico em operações desse porte e acendeu o alerta nas autoridades.
Segundo o parecer do Ministério Público Federal, as movimentações ocorreram justamente quando avançava a operação de compra do Master. A transferência dos valores foi feita “sem documentação e em violação às normas regulatórias, para evitar a quebra do banco privado antes da conclusão da análise pelo BACEN [Banco Central do Brasil]”.
O órgão afirma ainda que o BRB teria agido em conjunto com o Master. “Há indícios veementes da prática do crime de gestão fraudulenta dos gestores do BRB em conluio com os Diretores do Banco Master”, diz um trecho da investigação.
O empresário João Carlos Camargo Júnior, conhecido como “alfaiate dos famosos”, e seu advogado, Ticiano Figueiredo, na CPMI do INSS. Foto: Reprodução
O advogado de um depoente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquerito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se revoltou com seu cliente durante um deslize na sessão. O empresário João Carlos Camargo Júnior, conhecido como “alfaiate dos famosos”, prometeu dizer a verdade em depoimento e levou uma bronca do defensor, Ticiano Figueiredo.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) leu o juramento e questionou se o empresário prometia dizer a verdade. Em resposta, Camargo Júnior fez sinal de positivo com a cabeça e disse “sim”. Seu advogado, fora dos microfones, deu uma bronca: “Tá maluco, porra?”.
Na sequência, ele interrompeu a leitura do presidente do colegiado e pediu para seu cliente esclarecer a resposta. Camargo Júnior decidiu ficar em silêncio durante boa parte do depoimento por possuir um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O empresário é apontado por parlamentares como “elo principal” para a lavagem de dinheiro da “Farra do INSS”, que desviou benefícios de aposentados e pensionistas.
O deputado Chico Alencar (PSOL) apresentou na Câmara um projeto de lei que propõe modificar o lema da Bandeira do Brasil. A iniciativa inclui a palavra “Amor” na inscrição central, que passaria de “Ordem e Progresso” para “Amor, Ordem e Progresso”.
A mudança afeta a legislação que trata dos símbolos nacionais e determina ajustes no dispositivo que define as características gráficas da bandeira. Na justificativa, o parlamentar afirma que o lema adotado desde 1889 refletiu apenas parte da frase positivista original.
Segundo ele, a versão inscrita no símbolo nacional omitiu o trecho que antecede o enunciado — “o amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim”. Chico Alencar defende que recuperar a formulação completa devolve fidelidade à concepção descrita por Teixeira Mendes, responsável pela criação do lema republicano.
O projeto sustenta que a inserção da palavra “Amor” recompõe o pensamento positivista proposto no fim do século XIX, quando se definiu o desenho da bandeira que substituiu o antigo pavilhão imperial. A ideia, segundo o deputado, é atualizar a legislação para refletir a expressão integral e seu contexto histórico.
O ex-presidente Jair Bolsonaro na casa onde cumpre prisão domiciliar, em Brasília. Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente cumpra em casa a pena de 27 anos e 3 meses imposta pela Corte no processo da trama golpista. A solicitação foi apresentada nesta sexta (21) com novos laudos médicos que, segundo os advogados, demonstram que o estado de saúde dele impede o cumprimento da pena em regime fechado.
Os advogados solicitaram que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar integral, com monitoramento eletrônico e restrições definidas pelo Supremo. Pediram também autorização para que ele possa deixar a residência apenas para tratamentos médicos, com comunicação prévia ou explicação posterior em casos de urgência. A defesa argumenta que a medida tem caráter humanitário e excepcional.
Segundo o documento, Bolsonaro tem “saúde profundamente debilitada” por conta de infecções pulmonares, esofagite e gastrite, além de um câncer de pele e das complicações decorrentes do atentado sofrido durante a campanha de 2018.
O documento ainda diz que o envio de Bolsonaro à prisão representaria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” e que “um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando'”.
Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Foto: Antonio Augusto/TSE
Bolsonaro foi condenado em setembro por tentativa de golpe de Estado, mas ainda não iniciou o cumprimento da pena porque a fase recursal permanece aberta. O primeiro embargo de declaração já foi negado pela Primeira Turma e a defesa tem até domingo para apresentar novos embargos.
Moraes, no entanto, pode considerar que novos recursos tenham apenas o objetivo de adiar o início da execução penal. Nesse caso, ele pode declarar o processo encerrado e determinar que Bolsonaro comece a cumprir imediatamente a pena definida pelo Supremo.
A solicitação de prisão domiciliar se baseia na alegação de que Bolsonaro necessita manter acompanhamento clínico contínuo e que isso só seria possível se ele permanecer em casa. Os advogados afirmam que o tratamento seria inviável em um presídio comum.
A proposta, registrada como PL 4.395/2024, jamais avançou em nenhuma comissão da Casa
Dep. Filipe Barros (PSL - PR) (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Às vésperas das negociações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), em novembro de 2024, o então líder da oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), apresentou um projeto de lei que pretendia multiplicar por quatro a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A informação foi publicada inicialmente por O Antagonista, que revelou que o parlamentar sugeriu elevar o limite de ressarcimento de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ em casos de quebra de instituições financeiras.
A proposta, registrada como PL 4.395/2024, jamais avançou em nenhuma comissão da Casa, mas voltou ao centro do debate após a operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo os investigadores, papéis considerados “títulos podres” eram revendidos ao mercado com base na percepção de que, em um cenário de crise, o FGC absorveria grande parte das perdas.Hoje, o Fundo Garantidor de Crédito dispõe de cerca de R$ 122 bilhões em reservas. Desse total, aproximadamente R$ 49 bilhões deverão ser destinados apenas para cobrir o rombo deixado pelo Banco Master — um montante que reascendeu discussões sobre o equilíbrio do mecanismo e a sustentabilidade de futuras intervenções.
Como funcionaria a nova regra
O projeto de Filipe Barros previa que o novo teto de R$ 1 milhão se aplicaria a contas correntes, poupança, CDBs — produto central do portfólio do Banco Master —, além de LCIs, LCAs, letras financeiras e demais aplicações já incluídas no escopo de proteção do FGC. Assim como ocorre hoje, o limite valeria para o total de recursos de cada titular por instituição financeira, sem possibilidade de acumulação entre diferentes produtos de um mesmo banco. Na justificativa anexa ao projeto, o deputado argumentou que o valor atualmente coberto pelo FGC estaria “defasado” e não refletiria o crescimento do volume de investimentos feitos pelos brasileiros. Para ele, ampliar a proteção seria uma forma de reforçar a confiança dos clientes e evitar movimentos de pânico.“
A atualização é essencial para garantir a segurança dos recursos aplicados, fortalecer a confiança no sistema financeiro nacional e evitar a fuga de capitais para o exterior”, defendeu Barros no documento. O parlamentar alegou ainda que o novo patamar aproximaria o Brasil das recomendações do Comitê de Supervisão Bancária da Basileia, que orienta boas práticas na proteção de depositantes.Pressão sobre o fundo
O debate sobre o tamanho da cobertura ganha novo peso diante do impacto da crise do Banco Master. Especialistas já apontam que o desembolso de quase R$ 50 bilhões deve pressionar a saúde financeira do FGC e contribuir para discussões sobre mudanças estruturais no modelo de garantias.Enquanto o projeto de Barros permanece parado na Câmara, a expectativa é que o escândalo envolvendo o Master reacenda o debate sobre transparência no mercado de crédito e sobre o papel de fundos garantidores em operações consideradas de risco.
Fonte: Brasil 247 com informação publicada inicialmente pelo O Antagonista
Deputado destaca que já pediu inclusão do ex-diretor da Abin na lista vermelha da Interpol; Moraes determinou prisão após confirmação de fuga para os EUA
Lindbergh Farias (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) celebrou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que decretou nesta quinta-feira (20) a prisão preventiva do também deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ordem foi emitida após a confirmação de que o parlamentar deixou o Brasil clandestinamente e se encontra em Miami, nos Estados Unidos, violando medidas cautelares impostas pela Corte.
“Ontem formulei o pedido de prisão preventiva de Alexandre Ramagem ao STF e hoje ela foi decretada pelo ministro relator Alexandre de Moraes, após a confirmação da fuga para os EUA e da violação das medidas cautelares”, afirmou Lindbergh. Ele também destacou que já atua para acionar mecanismos de cooperação internacional:
“Protocolei requerimento à Polícia Federal com pedido de inclusão de Ramagem na lista de Difusão do Alerta Vermelho da Interpol, para permitir sua localização imediata, autorizar a detenção provisória e assegurar que ele seja entregue ao Brasil para cumprir a ordem judicial”.
Fuga confirmada por vídeo
A decisão de Moraes veio após o site PlatôBR filmar Ramagem entrando em um condomínio em Miami. Segundo a reportagem, o deputado viajou de avião até Boa Vista e, de lá, seguiu de carro rumo à fronteira em uma movimentação considerada clandestina pelas autoridades.
Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele estava proibido de deixar o país e tinha a obrigação de entregar o passaporte — determinações que foram ignoradas.
Cooperação internacional
Com o pedido de Lindbergh, a PF avaliará a inclusão do nome do deputado na chamada Difusão Vermelha da Interpol, ferramenta usada para localizar e deter fugitivos em território estrangeiro. A medida facilita a prisão provisória em outro país e permite que o processo de extradição ou deportação seja acionado de forma imediata.Para o petista, o episódio demonstra o esforço de setores da extrema-direita em escapar da Justiça. “Quem atentou contra a democracia e fugiu para se esconder no exterior será localizado e preso para cumprir pena. Não haverá impunidade!”, disse.
Nikolas Ferreira e Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) visitou Jair Bolsonaro nesta sexta (21), após três meses de espera pela autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar havia solicitado o encontro ainda no início do período em que o ex-presidente passou a cumprir prisão domiciliar.
A visita ocorreu no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, onde Bolsonaro está há 109 dias. O parlamentar entrou no local sem falar com a imprensa e deve comentar o encontro apenas após deixar o condomínio.
A autorização integra a rotina de controle definida pelo STF, que restringe contatos e estabelece uma lista limitada de visitantes para o ex-presidente. Nos próximos dias, Bolsonaro deve receber outros políticos aliados, entre governadores e parlamentares.
A agenda inclui nomes influentes da base bolsonarista, mantendo o fluxo de articulação mesmo durante o cumprimento da medida judicial. Entre as visitas autorizadas estão Cláudio Castro no dia 26, Guilherme Derrite em 1º de dezembro, Ubiratan Sanderson no dia 11, Ronaldo Caiado em 9 de dezembro e Tarcísio de Freitas no dia 20.
O governo federal começou a exigir biometria para novos pedidos de aposentadorias, auxílios do INSS e do Benefício de Prestação Continuada. A regra vale a partir desta sexta (21) e faz parte de um processo mais amplo que também alcançará programas sociais, como o Bolsa Família.
Para quem já recebe, haverá uma transição longa para evitar qualquer interrupção de pagamento. A medida foi adotada porque 11 milhões dos 68 milhões de beneficiários dos programas federais ainda não têm biometria registrada.
Segundo o governo, o objetivo é ampliar a segurança, diminuir fraudes e padronizar as bases de dados sem prejudicar quem ainda não possui documento atualizado. Por isso, a migração será gradual e sem cobranças imediatas.
A base oficial do novo sistema será a biometria da Carteira de Identidade Nacional (CIN). De forma temporária, dados da CNH e do título de eleitor também poderão ser usados para validar o cadastro. O governo prevê que, ao longo da transição, todas as plataformas serão unificadas na CIN, que se tornará o documento padrão.
O primeiro marco da mudança é novembro de 2025. A partir desse mês, novos pedidos ou renovações (com exceção de salário-maternidade, incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família) precisarão apresentar biometria. Para esses benefícios, o prazo será 1º de maio de 2026.
Sede do INSS. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Em 1º de maio de 2026, quem já tiver biometria cadastrada poderá continuar utilizando o mesmo registro. Quem ainda não tiver será obrigado a emitir a CIN para solicitar novos benefícios. A exigência cresce em 1º de janeiro de 2027, quando todos os beneficiários precisarão de biometria tanto para renovar quanto para pedir nova concessão.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a regra se torna definitiva: todos precisarão da CIN para manter, renovar ou solicitar qualquer benefício previdenciário ou social. Essa etapa fecha o ciclo de transição e marca a adoção total da biometria como requisito obrigatório.
O governo também estabeleceu isenções. Idosos acima de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas, residentes no exterior, pessoas com dificuldade de locomoção, moradores de áreas remotas e beneficiários de certos programas até abril de 2026 não precisarão cumprir a exigência imediatamente. A ideia é evitar que grupos vulneráveis enfrentem barreiras adicionais.
Medida reduz custo de exportações brasileiras e reforça alívio a produtores
Colheita de laranja em Minas Gerais (Foto: Reuters/Adriano Machado)
A Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR) avaliou que a decisão dos Estados Unidos de retirar a cobrança extra de 40% sobre subprodutos da laranja representa um avanço importante para a competitividade das exportações brasileiras. O anúncio foi feito na quinta-feira (20) pelo atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, abrindo espaço para um alívio imediato no setor.
A medida foi divulgada originalmente pelo Broadcast, que relatou que o óleo essencial de laranja, os subprodutos terpênicos e a polpa de laranja voltaram a ser isentos da tarifa adicional de 40%. Apesar da suspensão, esses itens seguem sujeitos à sobretaxa de 10% introduzida em abril, conforme informou a CitrusBR.
Segundo a entidade, ainda permanecem sob a tarifa de 40% os produtos não incluídos entre as exceções recém-anunciadas, como os códigos 3301.90.20 e 3301.90.30 — comumente usados para d-limoneno e outras frações de óleos essenciais. “Seguem sujeitos à tarifa de 40% os produtos não listados entre as exceções, como os códigos 3301.90.20 e 3301.90.30, comumente utilizados para o d-limoneno e outras frações não específicas de óleos essenciais”, ressaltou a CitrusBR.
A decisão ocorre poucos dias após a suspensão recíproca da tarifa adicional de 10% aplicada a vários produtos agrícolas. Na ocasião, os códigos tarifários do suco de laranja brasileiro, tanto na versão concentrada (FCOJ) quanto na não concentrada (NFC), foram totalmente incluídos na isenção. Assim, os embarques deixaram de pagar a taxa extra que havia sido imposta no início do ano como retaliação comercial. A liberação passou a valer para cargas enviadas a partir de quarta-feira (13) de novembro.
Apesar do avanço, a tarifa-base histórica de US$ 415 por tonelada de FCOJ continua vigente, já que não está atrelada às medidas emergenciais. Para a CitrusBR, porém, o conjunto recente de decisões reduz pressões imediatas sobre o setor e melhora o ambiente de negociação para a indústria citrícola brasileira.
O parlamentar teria viajado de avião para Boa Vista, de onde partiu de carro, em uma viagem clandestina em direção à fronteira, e seguiu para outro país
Alexandre Ramagem (Foto: Agencia Brasil-EBC)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A medida foi tomada após o site PlatôBR divulgar que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos. Mais cedo, ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio da cidade norte-americana.
O parlamentar teria viajado de avião para Boa Vista, de onde partiu de carro, em uma viagem clandestina em direção à fronteira, e seguiu para outro país.
Na quarta-feira (19), o PSOL pediu ao STF e à PF a prisão de Ramagem. Ele foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A decisão do STF determinou que ele não poderia deixar o país e que deveria entregar o passaporte, algo que foi ignorado pela liderança da extrema-direita.
O advogado-geral da União, Jorge Messias. Foto: Reprodução
Com a indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) formalizada, Jorge Messias prepara um corpo a corpo no Senado para garantir os 41 votos necessários à aprovação e tenta neutralizar o “efeito Gonet”, após a recondução apertada do procurador-geral da República acender o alerta no governo, conforme informações do Globo.
O advogado-geral da União deve acionar aliados estratégicos, procurar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ativar sua aproximação com a bancada evangélica para ampliar apoios.
Messias avisou a aliados que buscará encontros com Alcolumbre — que demonstrou incômodo com a escolha — e com Pacheco, preterido por Lula. O Planalto teme que a margem estreita de votos dada a Paulo Gonet se repita e aposta em uma articulação rápida.
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, conduzirá as negociações e já organiza visitas a gabinetes e reuniões com bancadas para reduzir resistências.
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. Foto: Reprodução
Estratégia para superar resistências
Evangélico e integrante da Igreja Batista, Messias usará o aceno religioso como ponte para a oposição. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também evangélica, atuará como articuladora junto à bancada feminina e ao grupo cristão, apresentando o indicado como um perfil moderado, jurídico e de fé.
“Ele é um jurista de trajetória limpa, tecnicamente preparado e com profundo compromisso com a justiça e o interesse público. É também um grande gesto do presidente para o segmento evangélico. O Messias é um cristão evangélico genuíno e tem sido, como AGU, um parceiro de primeira hora das causas do evangelho junto ao presidente Lula. A democracia brasileira e a igreja ganham com ele”, disse Eliziane.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Foto: Reprodução
Interlocutores afirmam que Messias deve repetir o modelo de indicações anteriores ao Supremo, com visitas individuais a senadores e conversas reservadas. A articulação busca evitar surpresas na votação secreta e desfazer desgastes após a escolha contrariar parte do Senado.
O governo pretende reforçar a imagem do indicado como figura técnica, conciliadora e capaz de manter independência em relação ao Executivo.
Além de passar pela sabatina da Comissão de Constituição e Justiça, Messias precisa de 41 votos em plenário. Com o Senado dividido e a base fragmentada, o Planalto trata a operação com cautela e tenta evitar que a nova indicação repita a tensão vista na votação de Gonet.
Justiça paulista mantém condenação por uso não autorizado de trecho de “Oitavo Anjo” durante a campanha de 2024
Pablo Marçal (Foto: Reprodução )
A Justiça de São Paulo manteve a condenação do influenciador e empresário Pablo Marçal por violação de direitos autorais envolvendo a obra do cantor e compositor Dexter. A decisão confirma o pagamento de R$ 20 mil ao artista por danos morais, resultado do uso não autorizado de um trecho da música “Oitavo Anjo” em vídeo publicado nas redes do então candidato à prefeitura de São Paulo durante a campanha de 2024.
A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo, que relata que o Tribunal de Justiça rejeitou o recurso apresentado por Marçal. O processo teve início após Dexter acusar o político de utilizar um trecho da canção de forma indevida e em contexto que afetaria sua honra e identidade artística.
Segundo o rapper, a vinculação da obra ao discurso de Marçal representou uma afronta ao significado original da música e ao legado construído ao longo de décadas. Suas representantes legais, as advogadas Raquel Lemos e Carolina Franco, afirmaram à Justiça que “a associação de sua obra à campanha de Marçal não só distorce o sentido de suas criações, mas também atenta contra a integridade de sua contribuição artística e a identidade que construiu ao longo de décadas de luta e expressão autêntica”.
O vídeo publicado por Marçal sincronizava sua fala — “achou que eu estava derrotado, achou errado” — com o verso original da canção — “acharam que eu estava derrotado, quem achou estava errado”. A utilização ocorreu enquanto o então candidato afirmava que venceria no primeiro turno. Na disputa municipal, porém, Marçal acabou eliminado na primeira rodada.
Ao recorrer, Marçal alegou ter citado a música apenas de maneira “espontânea”, durante uma entrevista ao vivo na televisão, sem finalidade promocional ou eleitoral. Ele também argumentou que a faixa está amplamente disponível em plataformas digitais com acordos de licenciamento que, segundo sua defesa, permitiriam o uso por usuários comuns.
Os desembargadores do TJ-SP rejeitaram os argumentos. O relator do caso, Ademir Modesto de Souza, destacou que o emprego da obra em contexto de promoção política sem autorização viola direitos autorais e morais dos criadores. “O uso da obra fonográfica sem autorização, em contexto de promoção política, constitui violação inequívoca dos direitos autorais e morais dos autores”, afirmou.
Além de Marçal, o PRTB — partido pelo qual concorreu — também foi responsabilizado. A decisão determina, ainda, o pagamento de indenização por danos materiais às empresas Atração Produções Ilimitadas Ltda. e Atração Fonográfica Ltda., titulares dos direitos da música “Oitavo Anjo”. O valor exato será definido após perícia.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
Comandante Tomás Paiva sugere instalações das Forças Armadas como alternativa à Papuda em discussão revelada por Lauro Jardim
Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano)
A possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao centro das articulações entre o Supremo Tribunal Federal e as Forças Armadas nesta semana. A informação foi divulgada por Lauro Jardim, de O Globo, que detalhou uma reunião reservada envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o comandante do Exército, general Tomás Paiva.
O encontro ocorreu na noite desta segunda-feira (17), fora das agendas oficiais, e contou também com a presença do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Segundo O Globo, a conversa teve como foco os cenários operacionais para o eventual cumprimento da ordem de prisão, cuja definição deverá ocorrer na próxima semana.
Durante a reunião, o general Tomás Paiva não opinou sobre qual regime prisional Moraes deve determinar — seja fechado ou domiciliar —, reconhecendo que essa escolha cabe exclusivamente ao STF. No entanto, ponderou que enviar Bolsonaro ao presídio da Papuda poderia ser interpretado como uma medida excessiva em relação à condição de ex-presidente. Diante disso, apresentou alternativas de instalações militares distribuídas pelo país para o caso de o ministro optar pelo regime fechado.
De acordo com o relato publicado por Lauro Jardim, Moraes ouviu as sugestões, mas não indicou se acolheria ou não a oferta do Exército. O magistrado também não antecipou sua posição sobre o regime que deverá definir.
A avaliação interna em Brasília é de que a decisão sobre a prisão está iminente e poderá ser formalizada já na próxima semana, marcando um novo capítulo do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
A bancada do PSOL protocolou, nesta quinta-feira (20), uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando medidas cautelares de restrição de liberdade, incluindo a prisão preventiva, contra o general Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier.
A sigla alega risco concreto de evasão dos investigados e ameaça à aplicação da lei penal, após a fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), considerando que todos são membros do núcleo principal da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido, assinado por lideranças e deputados do partido, fundamenta a solicitação no artigo 312 do Código de Processo Penal, que autoriza a prisão preventiva quando houver risco de fuga ou de frustração da persecução penal.
No documento obtido por Paulo Cappelli, do Metrópoles, os autores descrevem elementos que, segundo eles, evidenciam risco real e atual de evasão, como deslocamentos internacionais recentes, permanência prolongada no exterior e ausência de comprovação de entrega de passaportes.
Segundo a peça, os investigados já foram condenados pelo STF por atos praticados no 8 de Janeiro, restando pendente apenas o trânsito em julgado e o início do cumprimento das penas, circunstância que, na avaliação dos autores, aumenta o risco de tentativa de evasão. O documento aponta também o alto grau de influência política e militar dos investigados e seus recursos e redes de apoio como elementos que potencializam a possibilidade de frustração da atuação estatal.
Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Foto: reprodução
Os autores citam ainda exemplos e precedentes que, segundo a petição, demonstram padrão de condutas semelhantes: sendo a saída do país pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), além do caso Ramagem, em momentos sensíveis das investigações. Esses fatos são utilizados no pedido para ilustrar, segundo o PSOL, uma prática reiterada de deixar o território nacional em fases críticas de apurações.
No rol de pedidos ao STF, o documento solicita, entre outras medidas, a decretação de medida cautelar restritiva de liberdade (prisão preventiva ou compatível) em relação a Almir Garnier, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Requer também a verificação e, se necessário, retenção, bloqueio ou apreensão de passaportes ou outros instrumentos que facilitem fuga, e a fiscalização do cumprimento de medidas cautelares alternativas, caso a prisão não seja decretada, para impedir evasão ou obstrução.
A petição pede ainda a adoção de providências para localização e retorno ao Brasil de investigados efetivamente no exterior, incluindo cooperação internacional e eventual pedido de extradição, e que o pedido seja tratado com caráter de urgência, em razão do risco concreto de descumprimento de decisões judiciais e de frustração da persecução penal.
A petição traz detalhamento sobre cada um dos quatro investigados:
descreve Almir Garnier como um dos articuladores militares das ações do 8 de Janeiro;
qualifica Augusto Heleno como ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e investigado por suposta participação em estrutura paralela de inteligência e incitação a atos contra o Estado Democrático de Direito;
menciona que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, já esteve preso preventivamente e que em sua residência foi encontrada a chamada “minuta do golpe”;
aponta Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira como ex-ministro da Defesa com atuação apontada como fomentadora de desinformação sobre o processo eleitoral e integrante de organização voltada à ruptura institucional.
Assinam o pedido, além de Ivan Valente e Talíria Petrone, parlamentares listados no rodapé do documento que incluem Célia Xakriabá, Érika Hilton, Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Glauber Braga, Henrique Vieira, Luciene Cavalcante, Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Tarcísio Motta, entre outros deputados do PSOL.
