O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Foto: Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, se pronunciou neste domingo (7) após as declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, durante uma manifestação pró-anistia na avenida Paulista. O decano da Corte negou a existência de uma “ditadura da toga” no Brasil e defendeu o papel do STF como guardião da Constituição. Ele também citou episódios recentes que, em sua avaliação, representam os verdadeiros riscos autoritários enfrentados pelo país:
No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento. Não há no Brasil “ditadura da toga”, tampouco ministros agindo como tiranos. O STF tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando as garantias fundamentais.
Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia, vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades, ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes, acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República.
O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam.
Confira o pronunciamento de Tarcísio:
Fonte: DCM
